O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, também reverteu a cassação do mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus, conhecido como Valdevan Noventa (PL-SE), partido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Valdevan foi acusado de abuso de poder econômico. Segundo as investigações, o deputado teria captado e gasto ilicitamente recursos, bem como teria comprado votos. Em decisão monocrática, Nunes Marques entendeu que o deputado não poderia ser punido por regras que não valiam em 2018.
“Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender os efeitos da decisão colegiada por meio da qual o Tribunal Superior Eleitoral julgou o RO-AIJE 0601585-09.2018.6.25.0000, com a consequente restauração da validade do mandato”, diz a decisão de Nunes Marques.
Colegiado
Conforme informações do G1, o ministro deve levar para análise da 2ª Turma da Corte as decisões que devolveram mandatos de parlamentares, se houver recursos contra as medidas. A 2ª Turma é presidida pelo próprio Nunes Marques, e é formada por ele e por mais quatro ministros.
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