O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou decisão anterior e permitiu nesta sexta-feira (21/5) que a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) Mayra Pinheiro permaneça em silêncio na CPI da Covid, em andamento no Senado, com relação a fatos ocorridos em dezembro de 2020 e janeiro de 2021.
Os fatos do período são alvo de uma ação de improbidade administrativa contra Mayra e outros réus, que corre na Justiça Federal do Amazonas. Ela e outros integrantes do governo federal são acusados de se omitir no recrudescimento da epidemia de coronavírus em Manaus.
O pedido original se baseava no que foi feito pelo general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, que obteve também por decisão do ministro Lewandowski o direito de ficar em silêncio para não ser incriminado.
Ao negar o pedido, Lewandowski apontou que a situação de Mayra é diferente da do militar. Afinal, Pazuello é um dos alvos das investigações, e ela, não, disse o magistrado. A CPI foi instalada para as ações do governo no combate à Covid-19. O general esteve à frente do ministério, interinamente e como titular, durante o pior momento da epidemia, com escalada de contágios e recordes diários de morte.
Em pedido de reconsideração, Mayra Pinheiro afirmou que, por ser ré na ação de improbidade, tem o direito de ficar em silêncio na CPI.
Lewandowski disse que ela pode silenciar quanto a perguntas relacionadas à ação de improbidade administrativa. Com relação ao restante dos assuntos, o ministro apontou que Mayra deve “pronunciar-se sem reservas, especialmente acerca de sua atuação na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, bem assim sobre as demais questões que vierem a ser formuladas pelos parlamentares”.
Clique aqui para ler a decisão
HC 201.970
O comentário é de responsabilidade do autor da mensagem; não representa a opinião de NE Notícias.