Câmara Municipal de Aracaju

A Câmara de Aracaju aprovou nesta quarta-feira (18), com 14 votos favoráveis e sete contrários, o Projeto de Lei substitutivo que prevê a implantação de uma Loteria Municipal, batizada de ‘Lotaju’.

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Luanna Pinheiro｜CMA

De acordo com o projeto, a arrecadação oriunda da loteria deverá financiar as ações voltadas à cultura, ao turismo, à juventude, ao esporte, à inclusão e assistência social, às políticas de moradia popular, proteção à seguridade social, bem como proteção ao meio ambiente.

O vereador Lúcio Flávio (PL), apesar de ser vice-líder da situação, foi contrário ao projeto:

“Mesmo com as modificações enviadas a esta Casa, sigo contrário ao projeto. Esse é um tema que requer maior profundidade de discussão. Recebemos um projeto substitutivo, mas recebo diretamente informações sobre pessoas que perderam a vida com esses vícios. Por isso, reforço minha posição contrária, justificou o vereador.

  • Votaram contra: os vereadores Pastor Diego, Lúcio Flávio, Alex Melo, Moana Valadares, Elber Batalha, Fábio Meireles e Thannata da Equoterapia.
  • Favoráveis ao projeto foram os vereadores Isac Silveira, Rodrigo Fontes, Iran Barbosa, Camilo Daniel, Selma França, Levi Oliveira, Bigode do Santa Maria, Sávio Neto de Vardo, Anderson de Tuca, Sgt. Byron, Binho, Maurício Maravilha, Joaquim da Janelinha e Breno Garibalde.

Segundo o texto, a loteria terá como fontes de receita a arrecadação das apostas, rendimentos financeiros, doações, auxílios e legados, convênios e prêmios não reclamados após 90 dias. O contrato da prefeitura deve ser feito, preferencialmente, com bancos públicos.

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Com o projeto aprovado, o vereador Elber Batalha apresentou uma emenda, que vedaria que a loteria municipal de Aracaju explore modalidades lotéricas de resultado imediato e as bets esportivas. Porém, a emenda foi rejeitada por 10 votos, dos vereadores Isac Silveira, Joaquim da Janelinha, Anderson de Tuca, Levi Oliveira, Selma França, Bigode do Santa Maria, Sgt. Byron, Binho e Maurício Maravilha. Votaram a favor da emenda os vereadores: Alex Melo, Moana Valadares, Sávio Neto de Vardo, Elber Batalha, Lúcio Flávio, Fábio Meireles, Iran Barbosa e Breno Garibalde:

“O momento que esse projeto chega na Casa é um momento em que se tem discutido pelo país a questão das bets, pois até tínhamos uma CPI sobre o assunto. Outra questão é como o projeto chegou nessa Casa, pois, depois de debates e pressões, chega um substitutivo. A celeridade em que ele chega mostra que não querem que haja um debate sobre isso. Apresentei emendas com 3 exigências: que a loteria seja explorada pelo poder público ou um banco público; segundo: que seja desvinculada de jogos eletrônicos e desvinculada de bets esportivas. Voto contra o projeto porque só retira os jogos eletrônicos, mas mantém margem para as bets”, pontuou Batalha.

Em contrapartida a essas falas, o vereador Isac Silveira, que é autor do projeto, defendeu que o “desejo do jogo remonta aos primórdios da humanidade. Eu sei que existe essa discussão sobre o bem e o mal, mas estamos dizendo que a loteria já existe em Aracaju e que teremos uma nova forma de arrecadar recursos”.