O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta quarta-feira (8), a nomeação de 459 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2024).
Os convocados irão ocupar o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de nível superior, e serão lotados no quadro de pessoal do próprio MGI. A autorização foi oficializada pela Portaria MGI Nº 8.730, assinada pela ministra Esther Dweck e publicada no Diário Oficial da União.
Atribuições do Cargo
Os novos servidores atuarão em atividades consideradas essenciais para a consolidação de políticas sociais. Suas tarefas incluem a assistência técnica em projetos e programas de diversas áreas, como saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, assistência social, educação, cultura e direitos humanos.
Próximos Passos
Antes da posse, a próxima etapa será a verificação de documentos e requisitos dos candidatos, um processo de responsabilidade do MGI. A nomeação efetiva depende ainda de alguns fatores cruciais:
- A existência de vagas na data da posse.
- A comprovação de adequação orçamentária e financeira, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Essa medida, segundo o governo, garante que o reforço no quadro de pessoal seja compatível com a “saúde fiscal” do Estado, ou seja, que haja orçamento garantido para o pagamento dos salários.
NE Notícias, com informações da Agência Brasil
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