A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da SMTT realizou sua segunda reunião nesta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Aracaju, e deu passos importantes para aprofundar a investigação sobre a aplicação dos recursos de multas de trânsito.
Os vereadores aprovaram três requerimentos que miram a transparência dos dados financeiros da superintendência.
Requerimentos Aprovados
Os pedidos de informação buscam rastrear o destino dos valores arrecadados entre 2017 e 2024. Foram aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 7: De autoria do vereador Sávio Neto, solicita as atas das reuniões do conselho da SMTT para verificar as deliberações sobre o uso do dinheiro das multas.
- Requerimento nº 8: Proposto pelo vereador Sargento Byron, cobra do Detran os valores arrecadados com multas em Aracaju e os repasses feitos à SMTT ou à prefeitura. O objetivo, segundo Byron, é entender a partilha desses recursos.
- Requerimento nº 9: Também de Sargento Byron, questiona se a SMTT participa de redes de cooperação para fiscalização de trânsito, que podem envolver compartilhamento de receitas, e pede os valores recebidos ou repassados.
Durante a sessão, o vereador Lúcio Flávio mencionou que parte dos dados poderia estar no Portal da Transparência, mas Sargento Byron defendeu a necessidade dos documentos oficiais. A comissão “está buscando se cercar de todas as informações possíveis (…) para que haja um convencimento por meio de dados e de fontes oficiais”, argumentou.
Os órgãos notificados têm um prazo de até 15 dias para enviar as respostas. A próxima reunião da CPI está marcada para 1º de setembro, às 9h.
A CPI da SMTT
Instaurada a partir de um requerimento do vereador Isac Silveira, a CPI investiga a aplicação de R$ 135.216.467,35 arrecadados com multas de trânsito entre 2017 e 2024. Segundo o autor do pedido, assinado por pelo menos outros dez parlamentares, o valor aparece no Portal da Transparência da SMTT, mas sem uma prestação de contas clara sobre sua destinação.
NE Notícias, com informações da Agência CMA
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