MP Sergipe

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do procurador-geral de Justiça, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, e dos promotores de Justiça Alexandro Sampaio e Rosane Gonçalves, recomendou que o município de Aracaju “adote ações administrativas destinadas a garantir a todos os estudantes da rede municipal de ensino o acesso à alimentação escolar de qualidade, de modo estável e permanente, enquanto durar a suspensão das atividades escolares”, em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus.

Seduc / Arquivo

A recomendação, também ressalta a necessidade de atenção a todas as normas sanitárias e de segurança publicadas pelo Ministério da Saúde. “Tudo na perspectiva da garantia do direito fundamental à alimentação”, destacam os membros do Ministério Público. Em outro trecho, o documento diz que o atual período de excepcionalidade “expõe a situação de verdadeira insegurança alimentar vivenciada pela maioria das famílias brasileiras, para cujos filhos a alimentação escolar oferecida pelas redes públicas de ensino é, por vezes, a principal ou a única refeição realizada diariamente”.

“O prefeito Edvaldo Nogueira já vem conduzindo tudo com muita responsabilidade e, preocupado com esses detalhes, para não deixar desassistidas as nossas crianças, já confirmou que atenderá plenamente a recomendação do Ministério Público”, disse o procurador-geral de Justiça, Eduardo d’Avila.

Em meio à crise, o município já estuda a melhor maneira de suprir essa demanda das crianças matriculadas na rede. O MP sugeriu que as ações sejam executadas por meio da entrega de kits de alimentação, vale-refeição ou acréscimo de valores às políticas de transferência de renda (se houver algum programa municipal semelhante ao Bolsa-Família, por exemplo). As medidas deverão ser anunciadas nos meios de comunicação de massa, para que toda a sociedade, sobretudo os beneficiários, tomem conhecimento. Após o cumprimento da recomendação, um relatório circunstanciado será remetido à 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada em educação.