O governador Belivaldo Chagas (PSD) enviará na próxima segunda-feira para a Assembleia Legislativa pedido de autorização para decretar calamidade pública, como já ocorre no País e em outros estados.
O Legislativo também receberá projeto estabelecendo multas e penalidades para pessoas jurídicas e físicas que não cumprirem o Decreto 40.560, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus.
Outro projeto criará linha de crédito de R$ 50 milhões para pequenos empreendedores nos setores de indústria, comércio e serviços. Pessoas físicas que atuam informalmente na economia também serão contempladas.
Também será enviado projeto propondo a criação do “cartão-inclusão” para atender a 22 mil pessoas com ajuda de R$ 100. Os recursos sairão do Fundo da Pobreza.
Os projetos serão votados na próxima quarta-feira.
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