Fim da autoescola obrigatória é aprovado e CNH ficará mais barata

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, a resolução que extingue a obrigatoriedade das aulas de autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida, que entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial, promete reduzir em até 80% o custo para tirar o documento, que hoje pode chegar a R$ 5 mil.

A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes e submetida a consulta pública, tem como objetivo central modernizar o sistema e democratizar o acesso à habilitação.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito revelam uma realidade preocupante: 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões, aptos pela idade, não possuem o documento, muitas vezes barrados pelos altos custos.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu que o novo modelo foca na competência e não na burocracia.

“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, afirmou.

Ele reforçou que a aprovação nos exames teórico e prático continua sendo obrigatória e inegociável.

O que muda na prática

Com a nova resolução, o processo se torna mais flexível e digital. Confira os principais pontos:

• Abertura Online: O processo poderá ser iniciado diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), mantendo a necessidade presencial apenas para etapas como biometria e exames médicos.

• Curso Teórico Gratuito: O ministério vai disponibilizar todo o conteúdo teórico online e sem custos. Quem preferir, ainda poderá optar pelo ensino presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.

• Aulas Práticas Flexíveis: A exigência de 20 horas-aula práticas foi derrubada. A nova carga horária mínima será de apenas duas horas.

• Instrutor Autônomo: O candidato ganha liberdade para escolher sua preparação, podendo contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) tradicional ou um instrutor autônomo. Importante: todos os instrutores deverão ser credenciados, fiscalizados pelos Detrans e identificados digitalmente na CDT.

• Categorias Profissionais: O texto também simplifica o processo para as categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas), visando agilizar a formação de condutores profissionais.

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