Começou nesta segunda-feira (24), a 2ª etapa do levantamento para definir os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão, com conclusão prevista para abril de 2026.
Equipes da Seplan e IBGE, com apoio dos dois municípios, iniciarão trabalho de campo para identificar pontos físicos que demarcam as duas cidades.
A dificuldade na delimitação municipal se deve à imprecisão da lei de 1954, que usa pontos fixos para uma linha imaginária. A localização desses pontos é crucial e ainda não há consenso técnico sobre sua posição.
Entrevistas com a população devem ocorrer já em janeiro de 2026 para colaborar com o estudo técnico e a conclusão do relatório.
O caso
A justiça determinou a devolução de cerca de 20 km² da zona de expansão da capital para o município vizinho.
O governo de Sergipe prevê que o mapa oficial do novo limite territorial será atualizado até o fim do primeiro semestre de 2026, cumprindo assim a determinação da Justiça Federal.
A medida terá forte impacto financeiro para Aracaju, que poderá perder mais de R$ 5 milhões anuais em arrecadação do IPTU.
Fora disso, a justiça também determinou a suspensão de R$ 220 milhões de reais, referentes à outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), que seriam destinados à capital sergipana.
A área em questão envolve bairros como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã, que, segundo a justiça, devem ser administrados por São Cristóvão.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), disse em setembro deste ano que iria entrar com uma ação rescisória na Justiça, apresentando provas documentais que, segundo ela, demonstram que a área sempre fez parte de Aracaju.
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NE Notícias, da redação
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