NE Notícias

Sob a tutela da Parceria Público-Privada (PPP), o governo estadual começa a desestatizar empresas e órgãos públicos.

Isso, com o apoio expressivo de deputados estaduais.

Com a palavra, o povo, que tira e dá mandatos.

alese
Divulgação

Conceito

As Parcerias Público-Privadas, largamente conhecidas pela sua sigla PPP, podem ser entendidas como o ajuste firmado entre Administração Pública e a iniciativa privada, tendo por objeto a implantação e a oferta de empreendimento destinado à fruição direta ou indireta da coletividade, incumbindo-se a iniciativa privada da sua estruturação, financiamento, execução, conservação e operação, durante todo o prazo estipulado para a parceria, e cumprindo ao Poder Público assegurar as condições de exploração e remuneração pelo parceiro privado, nos termos do que for ajustado, e respeitada a parcela de risco assumida por uma e outra das partes.

Enciclopédia Jurídica da PUCSP