Carta dos Peritos Oficiais de Sergipe

CARTA ABERTA À SOCIEDADE SERGIPANA

1565 dias. Esse é o tempo de tramitação do Projeto de Lei que trata da reestruturação das carreiras da Coordenadoria Geral de Perícias do Estado de Sergipe.

842 dias. Esse é o tempo que o projeto se encontra na Secretaria Geral de Governo depois de ter sido analisado positivamente por todas as instâncias do Estado. Nós, Peritos Oficiais de Sergipe, estamos cansados de esperar. 

Não estamos cansados somente por aguardar mais de 4 anos pela aprovação de um projeto que trará, finalmente, dignidade mínima para os servidores do órgão responsável por uma função primordial no Estado de Sergipe: a materialidade da prova. Afinal, o que seria dos inquéritos policiais e dos processos penais sem a prova técnica? 

Estamos cansados porque a Coordenadoria Geral de Perícias de Sergipe existe desde 1991 e, até hoje, é a única categoria da Segurança Pública que não possui um plano de cargos e salários. Para se ter uma ideia, a diferença de vencimento básico entre um servidor de início de carreira e um servidor que está prestes a se aposentar é de pouco mais de 200 reais. Muitos se aposentam sem esperanças. Outros, diante desse triste quadro, optam por outros concursos que lhes garantam oportunidades melhores, _fato que ocorreu no concurso de 2014, único da história para todas as carreiras da Coordenadoria Geral de perícias, um número significativo pediu exoneração pela condição insatisfatória da carreira.

Estamos cansados de nos doar, para muito além das nossas obrigações, abstraindo as árduas condições de trabalho, para fazer a Perícia crescer e se consolidar enquanto órgão técnico-científico que trabalha em prol de fazer justiça. Além de carregarmos o peso da responsabilidade que enfrentamos em cada caso atendido, carregamos também o título de pior salário do país. O que mais precisamos fazer para que o Estado, finalmente, reconheça o nosso papel e nos permita ter o direito de todo trabalhador: o direito a uma remuneração digna e justa? 

Sim. Estamos cansados da longa espera que já se estende por anos a fio. Desde 16 de outubro de 2017, o projeto de reestruturação originado na Secretaria de Segurança Pública tramita nas secretarias do Estado. Já foi discutido, analisado e tramitado na Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado Geral de Governo e Secretaria da Fazenda. Todas as etapas a que um projeto é submetido foram cumpridas no interior do Executivo. Agora, resta a pergunta: quando o Governador terá a sensibilidade de encaminhar o nosso projeto para a Assembleia Legislativa? 

A reestruturação das carreiras de atividades periciais representa 1,99% do orçamento destinado ao pagamento de pessoal do orçamento da Secretaria de Segurança Pública em 2022. Analisando o orçamento para pagamento de pessoal do Estado para este ano, esse valor é de apenas 0,11%! Apesar da relevância do nosso trabalho, somos poucos profissionais, o que ocasiona um impacto mínimo no orçamento do estado. _Ficando óbvio que falta apenas zelo pelo Governo do Estado de Sergipe com a perícia oficial e com os seus servidores que diuturnamente se esforçam para iluminar a prova técnica das ações penais de todo o estado._

A quem interessa o desmonte da Perícia Oficial?