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Cidade de Capela – Prefeitura/Divulgação

A Prefeitura de Capela emitiu Decreto com medidas restritivas durante os festejos juninos.

Determinações da prefeitura:

  • Proibição do acendimento de fogueiras em espaços públicos e privados comercialização e o uso (queima) de fogos de artifício; 
  • Suspensão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos que comercializem fogos de artifício, bem como, a proibição da concessão de novos; 
  • Suspensão de todos os eventos festivos pertinentes ao período junino tais como shows musicais, quadrilhas e comemorações com aglomerações de pessoas, em espaços públicos ou particulares; 
  • Autorização para o apagamento das fogueiras e apreensão dos materiais, em caso de queima e de comercialização de fogos de artifício.

Quem descumprir, pode sofrer detenção de um mês a um ano e pagar multa.