Nesta quinta-feira (12/06), a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou o Projeto De Lei nº 252/2025, que prevê um reajuste de 6,26% nos vencimentos dos servidores públicos do município. A autoria do projeto é do Poder Executivo e determina que a proposta tenha efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2025, cujo reajuste retroage a 1º de janeiro de 2025.
Emendas ao projeto de lei
Durante a sessão, foram discutidas 06 emendas ao projeto de lei, sendo 03 delas aprovadas. As outras 03 foram retiradas. De autoria do vereador e líder da bancada da prefeita, Isac Silveira, a emenda 01 foi aprovada e traz uma alteração no artigo 10, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2025, exceto quanto ao disposto no inciso V do art. 3º desta mesma lei, cujos efeitos devem ser produzidos a partir de 1º de janeiro de 2025”.
Já a segunda emenda, também de autoria do vereador Isac Silveira, trouxe uma discussão, já que o projeto inicial foi enviado com um erro na tabela de pagamento.
“Chegou uma tabela para nós de que o salário do agente da SMTT seria pouco mais de R$ 700. Agora, chegou essa correção dizendo que é R$ 1.900. É impressionante a desorganização”, lamentou Elber Batalha.
A vereadora Sônia Meire também solicitou explicações sobre as mudanças na tabela: “Não temos como saber qual é a tabela anterior e se, de fato, está ocorrendo o reajuste necessário”, questionou a vereadora. O vereador Iran Barbosa também cobrou que o projeto deveria ter vindo com a tabela anterior, para que houvesse uma verificação.
A quarta emenda, também de autoria da vereadora Sônia Meire, traz uma modificação no parágrafo 1º, que adiciona a gratificação especial de atividade (GEA) para os profissionais do magistério. Essa gratificação é recebida pelos professores para ajudar a complementar o valor do piso.
Sobre o projeto
O aumento de 6,26% aplica-se aos vencimentos básicos, vantagens pessoais incorporadas, contratos temporários, pensões, cargos em comissão, subsídios de agentes políticos e vencimentos de conselheiros tutelares. Os servidores da Administração Geral (Níveis I a V) receberão índices não concedidos em 2022, 2023 e 2024, além do reajuste atual. Com a aprovação, o piso remuneratório municipal passa a ser de R$ 1.518,00. Além disso, a bolsa-estágio teve um reajuste para até R$ 759,00.
Contexto
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), recebeu, na terça-feira, 10/06, representantes dos sindicatos dos servidores municipais. O encontro contou também com a presença do líder da Prefeitura na Casa Legislativa, vereador Isac Silveira (União Brasil), e teve como pauta o apoio do Parlamento na mediação com o Executivo para garantir o reajuste salarial das categorias.
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