Câmara aprova isenção de IR para salários de até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação unânime (493 a 0) nesta quarta-feira (1º), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com ganho mensal de até R$ 5 mil.

A proposta, que ainda precisa ser votada no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi uma promessa de campanha de 2022 do petista.

Se aprovada, a nova regra entrará em vigor já em 2026. Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 3.036. O projeto estabelece um sistema de descontos que zera o imposto para rendas de até R$ 5 mil e o reduz para quem ganha até R$ 7.350. Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados.

“Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões”, comemorou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Como será a compensação

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A medida cria uma alíquota progressiva que chega a 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

Além disso, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos a uma mesma pessoa passarão a ter retenção de 10% de IR na fonte. Segundo o Ministério da Fazenda, a nova tributação atingirá cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes), que hoje pagam, em média, uma alíquota de 2,54%.

O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que a medida pode gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que ele sugeriu usar para compensar a redução de outra alíquota, a da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Críticas da oposição

Apesar da aprovação unânime, parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o dinheiro não irá para os mais pobres. “Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam”, argumentou.

Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”. “É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou. Para Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma “enganação” eleitoral que não resolve o problema estrutural dos impostos sobre os mais pobres.