O governador Belivaldo Chagas (PSD) e os demais oito governadores do Nordeste pedem providencias ao Conselho Nacional do Ministério Público contra a sub-procuradora-geral da República, Lindôra Aaújo.
Para os governadores, há “perfeito alinhamento, inclusive vernacular” da sub-PGR com o presidente da República.
Em ofícios, a sub-procuradora cobra dos governadores informações detalhadas sobre a utilização de recursos enviados para os Estados pelo governo federal.
Os governadores pedem que o CNMP abra procedimento administrativo contra a sub-procuradora.
Na argumentação, os governadores, incluindo Belivaldo, dizem que a sub-procuradora, nos ofícios, “exterioriza convicção prévia de culpabilidade”:
Pelo que se depreende dos termos da malsinada requisição, Sua Excelência exterioriza convicção prévia sobre a culpabilidade dos Chefes do Executivo estaduais quanto ao mau uso de recursos federais, responsabilizando-os expressamente por danos ao erário e mesmo por perda de vidas humanas, o que é realmente inaudito.
A conduta da autoridade suscitada, sobre ser paradoxal do ponto de vista instrutório, sugere suspeição funcional, sobremodo quando suas declarações apresentam perfeito alinhamento, inclusive vernacular, com Exmo. Sr. Presidente da República.
Em assim sendo, percebe-se, com clareza interpretativa, que esses novos ofícios requisitórios não buscavam complementar as respostas às indagações do ofício circular anterior. O que se constata é que houve uma fabricação de fato jornalístico com uma sincronicidade e um alinhamento dos questionamentos suscitados pela Reclamada aos debates suscitados pelos Senadores Governistas no âmbito do Senado Federal para ampliar o objeto de investigação da recente e denominada CPI da Covid-19.
Um olhar atento sobre a atuação da PGR verifica que há um direcionamento de esforços para encontrar indícios que tragam descrédito para as administrações estaduais e municipais junto aos cidadãos brasileiros ao passo que se observa uma discrepante tolerância com todas as graves falhas do Governo Federal.
O documento dos governadores é datado de 23 de abril.
Os governadores chegaram a cogitar uma representação no STF, mas optaram por se limitar ao CNMP.
O presidente é o procurador-geral da República, Augusto Aras, aliado da sub-procuradora.
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