O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Aracaju para garantir o direito à saúde de pacientes que aguardam atendimento com médicos endocrinologistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi tomada após o MPSE constatar a defasagem no número de especialistas disponíveis na rede municipal de saúde. Atualmente, apenas seis endocrinologistas atendem toda a capital, o que tem resultado em esperas de até dois anos para uma primeira consulta e até um ano para retornos.
Um levantamento oficial da Secretaria Municipal de Saúde, solicitado pelo MP, apontou a existência de mais de 7 mil pessoas na fila de espera, muitas delas em situação clínica delicada, como portadores de diabetes mellitus e doenças da tireoide.
A Promotoria de Justiça apurou ainda que, apesar da abertura de editais para contratação de novos profissionais, não houve adesão, e a solução proposta pela gestão municipal, que é a realização de um mutirão de atendimentos como medida paliativa, é incapaz de assegurar o acompanhamento contínuo que a especialidade exige.
Na ação, o MP sergipano destaca que a omissão do Município compromete o direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal, e pode colocar em risco a vida de pacientes que necessitam de assistência regular e especializada.
Segundo o MPSE, há casos de agravamento de doenças, internações em unidades de urgência e até óbitos por falta de atendimento.
O MPSE requer, em caráter liminar, que o Município de Aracaju seja obrigado a reestruturar o serviço de endocrinologia da rede municipal ou contratar clínicas da rede complementar, de forma a garantir que todos os pacientes listados na fila de espera tenham suas consultas agendadas em até 30 dias, com ampliação da oferta mensal de atendimentos.
A ACP foi remetida ao Poder Judiciário.
Ministério Público de Sergipe
