Governo Trump sanciona esposa de Alexandre de Moraes
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs novas sanções com base na Lei Magnitsky, desta vez contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra o instituto Lex, ligado à família. A medida amplia as sanções que já atingem o próprio ministro desde 30 de julho.
Ricardo Stuckert|PR
A decisão foi publicada oficialmente pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
A ação do governo dos EUA ocorre apenas 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, em um processo relatado por Alexandre de Moraes. Aliado de Bolsonaro, o presidente Donald Trump tem usado a Lei Magnitsky como ferramenta de retaliação.
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A articulação para as sanções foi impulsionada por Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que se licenciou da Câmara em março e se mudou para o exterior alegando perseguição política.
Em 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento de Eduardo e de seu pai pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O indiciamento do deputado menciona sua atuação junto ao governo Trump para promover retaliações contra o Brasil e ministros do Supremo.
GloboNews
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação norte-americana utilizado para punir unilateralmente indivíduos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. As sanções incluem o bloqueio de contas bancárias, bens e empresas em território ou sob jurisdição dos EUA, além de proibir a entrada dos alvos no país.
NE Notícias, com informações da Agência Brasil
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Apenas o STF pode autorizar buscas no Congresso
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou favorável à tese de que cabe exclusivamente à Corte autorizar operações de busca e apreensão de equipamentos e documentos probatórios nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por deputados federais e senadores.
Congresso Nacional ao entardecer – Foto: Dante Laurini Jr ⏐ Wikimedia Commons
Dos 11 ministros que integram a Corte, seis já se manifestaram na ação instaurada a pedido da Mesa Diretora do Senado, que submeteu ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para esclarecer se as buscas e apreensões, nas dependências do Congresso Nacional, têm que ser previamente autorizadas pelo STF, mesmo quando a pessoa investigada já não tiver mais mandato parlamentar.
Na mesma ação, os ministros, também por maioria, julgaram improcedente os pedidos da Mesa Diretora do Senado para que as diligências policiais nas dependências do Congresso e apartamentos funcionais fossem previamente comunicadas à Polícia Legislativa, com a eventual transferência do sigilo e prévia autorização dos presidentes da Câmara ou do Senado. No entendimento dos ministros, como a Constituição Federal não prevê tal exigência, “não cabe ao STF estipular critérios não previstos pelo legislador”.
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O julgamento, no plenário virtual, começou na sexta-feira (19). O primeiro a votar foi o ministro Cristiano Zanin, relator da ação. Em seu voto, Zanin destacou que a Mesa Diretora do Senado demonstrou a existência de vários casos nos quais juízes de primeiro grau autorizaram a execução de buscas e apreensões nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais ocupados por parlamentares.
“A apreciação da questão constitucional em exame exige a delimitação do alcance das regras de foro por prerrogativa de função estabelecidas na Constituição Federal”, apontou o relator.
“A prerrogativa de função não constitui privilégio pessoal, mas sim mecanismo destinado a proteger a própria função pública exercida no interesse coletivo de que determinadas autoridades desempenhem suas atribuições com independência e autonomia, assegurando que eventuais questionamentos sobre sua atuação sejam apreciados por órgãos jurisdicionais colegiados, dotados de imparcialidade e menos vulneráveis a pressões externas ou internas”, argumenta Zanin.
O ministro reconheceu a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal para autorizar medidas cautelares probatórias a serem cumpridas nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares.
O ministro destaca que, mesmo que o alvo da investigação seja um assessor parlamentar ou servidor das Casas Legislativas, “a apreensão de documentos ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso Nacional ou em imóvel funcional de parlamentar repercute, mesmo que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar e, consequentemente, sobre o próprio exercício do mandato”, atraindo a competência do STF.
G1
Acompanharam o voto de Zanin os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques têm até as 23h59 da próxima sexta-feira (26) para votar.
O julgamento pode ser interrompido por pedidos de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para discussão no plenário convencional).
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Novas vagas de emprego em Aracaju; veja lista
A Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) divulgou, nesta segunda-feira (22), novas oportunidades de emprego em Aracaju. A lista inclui vagas para ampla concorrência e para pessoas com deficiência (PcD), com exigência de diferentes níveis de escolaridade e experiência profissional.
Oportunidades de trabalho|Seteem
Os interessados devem cadastrar ou atualizar o currículo em um dos postos de atendimento da Fundat. É necessário apresentar carteira de trabalho, CIN (antigo RG), CPF e o currículo atualizado.
A sede da fundação fica no calçadão da rua João Pessoa, 127, Centro, e funciona das 7h às 17h. O atendimento também ocorre das 7h às 13h nas unidades de qualificação profissional (UQPs) e no CEAC do Shopping Riomar.
Vagas para ampla concorrência
Estoquista Ensino médio completo Com 06 meses de experiência comprovada em CTPS Empresa localizada no bairro Centro.
Auxiliar de cozinha Ensino médio completo Com experiência comprovada em CTPS Empresa localizada no bairro Luzia
Pedreiro Não alfabetizado Com experiência sem comprovação em CTPS Empresa localizada no bairro Centro
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Auxiliar de departamento pessoal Ensino médio completo Com experiência comprovada em CTPS Empresa localizada no bairro Centro
Supervisor de operações (área de alimentos) Ensino médio completo Com 06 meses de experiência comprovada em CTPS Empresa localizada no bairro Centro
Auxiliar de loja (material de construção) Ensino médio completo Com 06 meses de experiência comprovada em CTPS Empresa localizada no bairro Centro
Garçom Ensino fundamental completo Com 06 meses de experiência comprovada em CTPS Empresa localizada no bairro Aruana
Auxiliar de serviços gerais Ensino fundamental completo Sem experiênciaEmpresa localizada no bairro Aruana
Auxiliar de cozinha Ensino fundamental completo Com 06 meses de experiência comprovada em CTPS Vaga afirmativa para mulheres Empresa localizada no bairro Aruana
Auxiliar de cozinha Não alfabetizado Com 3 meses de experiência comprovada em CTPS Empresa localizada no bairro Castelo Branco
Estagiário em engenharia civil Ensino superior cursando Sem experiência Vaga afirmativa para mulheres Empresa localizada no bairro Marcos freire 1
Carpinteiro* Não alfabetizado Com 06 meses de experiência comprovada em CTPS Empresa localizada no bairro Coroa do Meio
Representante comercial (vaga para PJ) Alfabetizado sem experiência Empresa localizada no bairro Luzia
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Estágio Ensino médio cursando Sem experiência Disponibilidade para estudantes do turno noturno Empresa localizada no bairro Centro
Confeiteiro Alfabetizado Com 06 meses de experiência comprovada em CTPS Empresa localizada no bairro Ponto Novo
Padeiro Alfabetizado Com 06 meses de experiência comprovada em CTPS Empresa localizada no bairro Ponto Novo
Auxiliar de padeiro Alfabetizado Com 06 meses de experiência comprovada em CTPS Empresa localizada no bairro Ponto Novo
Auxiliar de açougue Alfabetizado Com 06 meses de experiência comprovada em CTPS Empresa localizada no bairro Ponto Novo
Auxiliar de cozinha Ensino fundamental incompleto ou trancado Com 06 meses de experiência comprovada em CTPS Empresa localizada no bairro Ponto Novo
Mecânico de manutenção de máquinas Ensino médio completo Com experiência comprovada em CTPS Curso em eletromecânica Possuir CNH B Empresa localizada no bairro Industrial
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Vendedor externo (vaga para PJ) Ensino médio completo Com 01 ano de experiência comprovada em CTPS Empresa localizada no bairro Centro
Representante Comercial (vaga para PJ) Ensino médio completo Com 01 ano de experiência comprovada em CTPS Empresa localizada no bairro Centro
Auxiliar contábil Ensino superior cursando Com experiência comprovada em CTPS Empresa localizada no bairro Salgado Filho
Vagas para pessoas com deficiência (PcD)
Servente de obras Não alfabetizado Sem experiência Empresa localizada no bairro Jabotiana
Auxiliar administrativo Ensino médio completo Sem experiência Empresa localizada no bairro Jabotiana
Pedreiro Não alfabetizado Sem experiência Empresa localizada no bairro Jabotiana.
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Atendente clínico Ensino médio completo Sem experiência Empresa localizada no bairro Jardins
Servente de obras Não alfabetizado Sem experiência Empresa localizada no bairro Aeroporto
Servente de obras Não alfabetizado Sem experiência Empresa localizada no bairro Industrial
Assessor de vendas Ensino fundamental completo Sem experiência Empresa localizada no bairro Centro
Confira os pontos de atendimento da Fundat:
Calçadão da Rua João Pessoa – das 7h às 17h [mapa abaixo] CEAC do Shopping Riomar – das 7h às 13h UQP do bairro Santos Dumont – das 7h às 17h UQP do bairro Santa Maria – das 7h às 17h UQP do bairro Coroa do Meio – das 7h às 17h UQP do bairro Olaria– das 7h às 17h
NE Notícias, com informações da FUNDAT
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Primavera 2025 começa com calor acima da média em todo o país
A primavera começa oficialmente no Hemisfério Sul nesta segunda-feira (22), às 15h19, e deve trazer temperaturas acima da média para todo o Brasil. A estação, que vai até 21 de dezembro, funciona como um período de transição entre a seca e a estação chuvosa na maior parte do país, com previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indicando variações de chuva entre as regiões.
Marcos Rodrigues / Sedurbs
Este período é marcado pela convergência de umidade vinda da Amazônia, que define a qualidade do período chuvoso nas regiões Centro-Oeste e Sudeste.
Previsão do tempo para os próximos meses
Norte e Nordeste: A previsão aponta para chuvas abaixo da média histórica no interior do Nordeste (Maranhão, Piauí e Bahia) e em grande parte da Região Norte. No entanto, o litoral nordestino e áreas do Amazonas, Acre e Amapá podem registrar chuvas acima da média. As temperaturas ficarão mais quentes em ambas as regiões, elevando o risco de queimadas na Amazônia, principalmente em outubro.
Mapa à esquerda representa a precipitação (chuva) e à direita, temperatura média do ar para o trimestre outubro, novembro e dezembro. Período de referência: 1981 – 2010|INMET
Centro-Oeste e Sudeste: O retorno das chuvas deve ocorrer a partir de outubro, com volumes próximos ou acima da média. A regularização das precipitações é essencial para a recuperação dos níveis de umidade do solo. As temperaturas também permanecerão acima do normal.
Sul: A expectativa é de chuvas próximas à média histórica. Já as temperaturas devem ficar acima da média climatológica em toda a região, com destaque para o centro-oeste do Rio Grande do Sul.
Impactos da chuva na safra 2025/2026
O início da primavera coincide com a possibilidade de formação do fenômeno La Niña, que tende a reduzir as chuvas no Sul e aumentá-las no Norte e Nordeste. O monitoramento é essencial para o planejamento agrícola.
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A previsão de chuvas irregulares traz cenários distintos para o agronegócio. No interior do Nordeste, a falta de chuva pode comprometer o plantio da soja na região do MATOPIBA [Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia]. Nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, o retorno gradual das chuvas a partir de outubro é fundamental para garantir o desenvolvimento das lavouras de soja e milho.
Para a Região Sul, as chuvas próximas da média podem beneficiar o início da safra de grãos. No entanto, a umidade elevada preocupa os produtores de trigo, pois coincide com a fase de florescimento, aumentando o risco de doenças fúngicas nas espigas.
Veja previsão do Climatempo:
Climatempo NE Notícias, com informações do INMET
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ARACAJU VAI ÀS RUAS contra PEC da Blindagem e anistia
Com gritos de “sem anistia para golpistas”, uma multidão se reuniu na praia da Cinelândia, na Orla da Atalaia, em Aracaju, neste domingo (21), em ato contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia. A manifestação na capital sergipana fez parte de uma mobilização nacional que levou milhares de pessoas às ruas em todas as capitais do país.
Janaína Santos|@senadorrogerio (Reprodução)
O protesto, que começou por volta das 16h, reuniu diversos movimentos sociais, sindicatos e artistas locais. As pautas principais foram a rejeição à PEC da Blindagem — que dificulta investigações contra parlamentares e que teve o voto favorável da maioria da bancada sergipana —, a crítica ao projeto que pode anistiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a defesa da democracia.
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Sob o mote “Congresso Inimigo do Povo”, os nomes dos deputados sergipanos que votaram a favor da PEC foram citados em um carro de som e vaiados repetidamente pelo público presente.
A forte adesão popular em todo o Brasil surpreendeu o campo bolsonarista. Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, aliados de Jair Bolsonaro admitem, reservadamente, que se assustaram com o tamanho dos atos.
ARACAJU VAI ÀS RUAS contra PEC da Blindagem e anistia ❯ Ato na Cinelândia ecoou protestos nacionais que, nos bastidores, assustaram bolsonaristas https://t.co/JfNOPDVKLC ↗️ pic.twitter.com/7fE3KVzTW0
A análise interna é que, ao aprovar a PEC da Blindagem em peso, os parlamentares do PL “empurraram para o colo” da esquerda a pauta anticorrupção, que o grupo acreditava monopolizar. Publicamente, no entanto, a ordem é minimizar o impacto das manifestações.
NE Notícias, da redação
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Grupo se reúne para definir candidato ao governo e nova filiação
A primeira reunião para traçar os rumos do grupo oposicionista visando as eleições de 2026 já aconteceu. Na última sexta-feira, 19, na Capital do Agreste, o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), se encontrou com a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), o deputado federal Thiago de Joaldo (PP), o empresário Edvan Amorim (PL) e seu afilhado político e ex-prefeito, Adailton Souza.
Valmir e Emília|arquivo
Na mesa, dois assuntos principais: a definição de uma nova filiação partidária e o nome que disputará o Governo do Estado.
Ficou definido que o grupo terá, sim, uma candidatura ao governo. O plano A é Valmir de Francisquinho. Caso ele enfrente algum impedimento judicial, os nomes de Emília Corrêa e até mesmo de Thiago de Joaldo são cogitados como alternativas. Emília, por sua vez, deixou claro que a prioridade é cumprir seu mandato na capital, mas se colocou à disposição do grupo.
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Sobre a nova casa partidária, as opções mais cotadas são o Republicanos e o PSDB. Permanecer no PL, agora sob o comando da vereadora Moana Valadares, esposa do deputado federal Rodrigo Valadares, ainda não está descartado. O martelo sobre o partido, no entanto, ainda não foi batido.
Para o Senado, os nomes continuam sendo os de Rodrigo Valadares e de Adailton Souza. A definição dependerá, crucialmente, da permanência ou não deles no Partido Liberal.
NE Notícias, da redação
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As Rapidinhas: Decisão do STF pode beneficiar Edvaldo
A política nacional impõe um dilema ao grupo do governador Fábio Mitidieri, enquanto em Brasília, projetos polêmicos como o da anistia avançam a passos largos. Na capital sergipana, a população continua enfrentando problemas no abastecimento de água. Esses e outros assuntos nas Rapidinhas de hoje!
Janaína Santos / PMA
SEM ÁGUA I
Não é verdade que todos os bairros de Aracaju tiveram o abastecimento de água regularizado. Na noite desta quinta-feira (18), leitores de NE Notícias relataram abastecimento de condomínios com o uso de caminhões-pipa.
SEM ÁGUA II
Deixe seu relato na seção de comentários desta página, localizada mais abaixo.
FEBRE AMARELA I
Não é verdade que a Prefeitura de Aracaju regularizou a vacinação contra a febre amarela, nem mesmo nos shoppings.
FEBRE AMARELA II
Em agosto deste ano, a Secretaria da Saúde comunicou que a capital registrava taxa de cobertura vacinal de 48,48% que, segundo a publicação, está “acima da média nacional (47,37%)”.
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RODRIGO VETADO
O deputado federal Rodrigo Valadares (União), que foi o relator do PL da anistia na CCJ, foi vetado com a escolha de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na relatoria do projeto na Câmara dos Deputados.
O único a votar contra foi o deputado federal João Daniel (PT-SE).
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CÂMARA X EDVALDO I
O STF pode considerar as “emendas impositivas” como inconstitucionais por ferir o Princípio da Separação dos Poderes.
CÂMARA X EDVALDO II
Caso isso ocorra, a Câmara de Vereadores de Aracaju não vai poder cobrar do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) por não ter aplicado os recursos na Saúde.
CÂMARA X EDVALDO III
O presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), acusa o ex-gestor de desviar recursos de emendas impositivas para o “pagamento de despesas ordinárias“.
CNN Brasil
EFEITO RETROATIVO I
A tal PEC da Blindagem, mesmo se for aprovada, não beneficiará quem já for réu.
EFEITO RETROATIVO II
De acordo com declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a famigerada PEC não terá efeito retroativo sobre ações e processos já em andamento na Corte.
24 HORAS I
O governador Fábio Mitidieri (PSD) já declarou publicamente apoiar a reeleição do presidente Lula (PT). Também já disse que seu candidato ao Senado é o ex-deputado André Moura, que preside o União Brasil em Sergipe.
24 HORAS II
A Executiva Nacional do partido deu 24 horas para que seus filiados deixem o Governo Lula, sob pena de prática de ato de infidelidade partidária. A legenda tem 4 ministérios na Esplanada.
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Vem aí o primeiro concurso do DER de Sergipe; saiba mais
O Governo de Sergipe anunciou, nesta quinta-feira (18), a criação da comissão que será responsável pela realização do primeiro concurso público do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).
DER-SE
O certame oferecerá vagas para as áreas da engenharia, além de outros cargos que abrangerão os níveis básico, médio e superior de escolaridade.
Ainda não há uma data prevista para a escolha da banca organizadora do concurso, nem para a publicação do edital com todas as regras e o cronograma.
O DER é o órgão responsável pela execução do Programa Pró-Rodovias III. Segundo o governo, o programa é classificado como o melhor do Nordeste e o segundo melhor do Brasil em conservação de rodovias.
NE Notícias, da redação
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SAIBA COMO VOTARAM os deputados de Sergipe na anistia do 8/1
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
TSE / Reprodução
Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”.
Veja como votaram os parlamentares sergipanos:
Parlamentar
Partido
Voto
Rodrigo Valadares
União Brasil
A favor
Thiago de Joaldo
PP
A favor
Gustinho Ribeiro
Republicanos
A favor
Fábio Reis
PSD
A favor
Delegada Katarina
PSD
A favor
Ícaro de Valmir
PL
A favor
Yandra Moura
União Brasil
A favor
João Daniel
PT
Contra
A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo.
Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
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O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.
Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”, disse.
Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.
Anistia
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Reprodução
Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
Com informações de PEDRO RAFAEL VILELA, Agência Brasil
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CASO LAEL: Justiça ouve familiares e ex-marido de médica
A segunda audiência de instrução do processo que investiga o assassinato do advogado Lael de Souza Júnior avançou pela noite desta quarta-feira, 17, finalizando às 23h. A sessão, realizada na 5ª Vara Criminal do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, foi marcada por depoimentos considerados centrais para esclarecer a dinâmica familiar do casal e a possível motivação do crime.
Advogado José Leal de Souza Rodrigues Jr
Ao longo do dia, foram ouvidos o ex-marido da médica Daniele Barreto — acusada de ser a mandante —, uma funcionária que trabalhava na casa, a mãe da vítima e outros familiares. Os réus do processo também acompanharam a audiência.
As oitivas continuam nesta quinta-feira, 18, e na sexta-feira, 19, com a expectativa de ouvir pelo menos 19 testemunhas. A primeira audiência do caso ocorreu em 22 de agosto.
Lael de Souza Júnior foi morto a tiros em outubro de 2024, em uma emboscada quando retornava para casa. A principal suspeita de ser a mandante do crime, sua esposa Daniele Barreto, foi encontrada morta no Presídio Feminino de Nossa Senhora do Socorro (Prefem) no dia 9 de setembro deste ano. As investigações apontam que ela teria tirado a própria vida.
NE Notícias, da redação
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