ICMS de Sergipe será de 19%. NE Notícias antecipou

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta quinta-feira, 30, os Projetos de Lei nº 95 e nº 96 que, respectivamente, reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e altera a redação da Lei que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, com a adição de 1% a alíquotas do ICMS incidentes. As propostas fazem parte do pacote de 11 projetos entregues à Casa, pessoalmente, pelo governador Fábio Mitidieri nesta quinta-feira, 30, e fazem parte do ‘Desenvolve Sergipe’ – o Programa Sergipano de Desenvolvimento Econômico e Social.

Fabio Mitidieri Mar 2023
Erick O’Hara | ASN

O reajuste na alíquota modal no ICMS, de 22% para 19%, tem o objetivo de ampliar a competitividade do setor produtivo sergipano. “Quando a gente baixa de 22% para 19%, acompanhando o que já ocorre nos estados da Bahia e Alagoas, a gente está garantindo ao nosso comércio e ao nosso setor produtivo que o Estado de Sergipe dê competitividade a eles. Tivemos várias reuniões com o setor produtivo, desde dezembro, para encontrar uma solução para garantir que os nossos empresários, investidores, que quer investir em Sergipe, tenham condições de igualdade com os estados vizinhos”, disse Fábio.

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Outro ponto proposto foi a inserção do gás liquefeito entre as hipóteses de não incidência do ICMS para oferecer maior segurança jurídica às empresas que operam no segmento. As medidas buscam manter o equilíbrio das contas públicas do Estado, ao passo que permitem que os contribuintes possam ser beneficiados com a redução da alíquota modal do ICMS.

Fundo de Combate à Pobreza

A alteração da Lei nº 4.731/2022, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, com a adição de 1% a alíquotas do ICMS em produtos não essenciais visa fortalecer o Fundo, que é fundamental para o combate à pobreza em Sergipe. Atualmente, esse fundo é composto pela receita oriunda do acréscimo de 2% a alíquota do ICMS nos produtos considerados supérfluos.

Trânsito será alterado nesta sexta e no domingo

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que nesta sexta-feira, 31, o trânsito na avenida Beira Mar ficará parcialmente interditado, das 16h às 20h, no sentido Norte (Centro), por conta da realização de um evento religioso.

SMTT viatura Aracaju transito
SMTT

A interdição compreenderá o trecho entre o início da Praia Formosa e o Iate Clube de Sergipe. Os veículos que trafegam na avenida Beira Mar, no sentido Norte, serão desviados pela avenida Anísio Azevedo.

Haverá um bloqueio temporário no cruzamento da rua Duque de Caxias com avenida Ivo do Prado. Nesse ponto, os veículos não poderão convergir à esquerda. Também haverá um bloqueio temporário na avenida Augusto Maynard, sentido Centro. O trânsito será liberado nesses dois pontos após a saída do cortejo.

A previsão da SMTT é que o trânsito no local esteja totalmente liberado às 20h. Agentes da superintendência estarão no local, fazendo os bloqueios e orientando os condutores.

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Ônibus

Por conta do evento que acontece nesta sexta, na Beira Mar, algumas linhas de ônibus terão seus itinerários alterados, das 16h às 20h, e serão desviadas pela avenida Anísio Azevedo, rua Cedro e avenidas Augusto Maynard e Ivo do Prado. São elas:

003 – João Alves / Orlando Dantas
004 – Santa Maria / Mercado
007 – Fernando Collor / Atalaia
008 – Porto Sul / Bairro Industrial
035 – Terminal Rodoviário / Mercado via Nova Saneamento
051 – Atalaia / Centro
701 – Jardim Atlântico / Mercardo via Shopping Riomar
702 – Augusto Franco / Mercado via Beira Mar

Mais bloqueios

Já no domingo, 2 de abril, será realizada uma caminhada na Orla da Atalaia. O trânsito ficará bloqueado, das 15h às 18h, na avenida Santos Dumont, sentido Norte, desde a rotatória do Corpo de Bombeiros até o Oceanário.

Escola de Sergipe autoriza a entrada de alunos com “talheres’

Nesta quinta-feira, o Centro de Excelência Jonas Amaral, escola estadual, em Nossa Senhora do Socorro, autorizou estudantes (menores) a entrar no colégio com “talheres”.

Escola Jonas Amaral Socorro
Centro de Excelência Deputado Jonas Amaral – CEDJA

Na cidade de Maruim, uma escola estadual suspendeu a realização de aulas.

As duas escolas tiveram ‘supostas’ ameaças de alunos.

Em Socorro, pais manifestaram preocupação em entrevistas na rádio Jornal FM.

São Paulo

Há três dias, uma escola estadual em São Paulo foi palco de uma tragédia; uma professora perdeu a vida e outras três pessoas ficaram feridas.

O responsável por essa violência foi um aluno de apenas 13 anos, que desferiu facadas na docente enquanto ela realizava a chamada em sala de aula.

Lula continua golpeado pela realidade

Os planos do presidente estão enfrentando a dura realidade, enfatisa colunista.

lula tropas 1 jan 2023
Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do comandante do Batalhão da Guarda Presidencial, presta as honras militares e inicia a revista às tropas – 01.01.2023 — Geraldo Magela ⏐ Agência Senado

Comenta o jornalista William Waak, no Estadão (para assinantes):

Presidente está sendo golpeado pela realidade de ele mesmo mandar menos, e ter dificuldades severas de coordenação política num país enfrentando desafios profundos que ele mal consegue entender.

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Segundo William Waack, nos últimos 20 anos a realidade mudou. Lula precisaria aceitar regras rígidas e impopulares que limitam o crescimento de gastos, e renunciar às exceções da regra – “o oposto do que ele vem tentando fazer”.

O colunista finaliza:

“O pior do nocaute é não saber de onde vem.”

É preciso encontrar uma obra do governo de Sergipe

Quem torce contra um governo estadual, torce contra o Estado. Democracia é outra coisa!

palacio governo sergipe
Palácio Governador Augusto Franco – Foto: Mario Souza/ASN

Na hora da luta, de uma campanha eleitoral, é cada um para seu lado, e seja o que o eleitorado quiser. Mas antes todos devem ser governo, nunca contra a verdade.

Afora o chamado “governo itinerante”, qual a obra do atual governo estadual?

Seus defensores, instalados em vários setores da opinião pública, apontem uma, somente uma, por favor.

Bolsonaro no Brasil

Ouça a notícia

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, às 6h40 desta quinta-feira (30), procedente de Orlando, nos Estados Unidos.

A volta do ex-presidente ao Brasil ocorre após três meses de sua partida, em 30 de dezembro, dois dias antes de deixar a Presidência da República.

Devido ao esquema de segurança da Polícia Federal, Bolsonaro não saiu pelo saguão de desembarque habitual e usou uma rota alternativa.

Bolsonaro mar 2023
CNN Brasil | Reprodução

Centenas de apoiadores do ex-presidente chegaram de madrugada à área de desembarque internacional do aeroporto e se espremeram nas grades que delimitavam o espaço, munidos de bandeiras e cartazes.

Enquanto aguardavam, os apoiadores cantaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem. Jornalistas foram hostilizados verbalmente pelos presentes.

O esquema de segurança da Polícia Militar do Distrito Federal, preparado em reuniões prévias, foi comandado pelo major Delatorres. “Começou à 0h de hoje. Já nos acessos ao aeroporto foram montados pontos de bloqueios. Então, as pessoas podem ficar seguras que hoje não vai ter problema”, afirmou o comandante.

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Comunicado

A assessoria de comunicação do Partido Liberal (PL) informou, em nota, que do aeroporto internacional o ex-presidente seguiu para a sede do partido no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, onde foi recebido pela esposa Michelle Bolsonaro, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e o secretário de Relações Institucionais do PL, general Braga Neto. Não está prevista qualquer fala de Bolsonaro.

Depoimento

O ex-presidente deve prestar depoimento na próxima quarta-feira (5) para dar explicações sobre joias e outros presentes recebidos durante o mandato. As investigações estão sendo feitas pela Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral investiga acusações feitas por Bolsonaro ao sistema de urnas eletrônicas.

Exclusivo: CNN acompanha volta de Bolsonaro ao Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no aeroporto em Orlando, nos Estados Unidos:

CNN Brasil | YouTube

Projetos chegam e serão aprovados na Assembleia Legislativa de Sergipe

assembleia alese plenario
Alese / Arquivo

O governador Fábio Mitidieri (PSD) jantou ontem com deputados estaduais.

Na manhã desta quinta-feira, encaminhará a Assembleia Legislativa projetos que interessam ao Estado, entre eles o que aumenta o ICMS de 18 para 19%.

Os parlamentares aprovarão os projetos do governo estadual.

LIXO: Adema atende decisão judicial

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) suspende, em atendimento à decisão judicial, a interdição do aterro sanitário operado pela Rosário do Catete Ambiental para recebimento dos resíduos sólidos por 90 dias. Em novas reuniões realizadas na manhã desta quarta-feira, 29 de março, a Adema recebeu representantes da Procuradoria Geral do Município de Aracaju e da empresa operadora do aterro, ficando acordada a formação de uma Comissão, composta pelo corpo técnico da Adema e representantes da Orizon, para discutir as irregularidades encontradas pelo órgão ambiental, em busca de uma solução.

Adema PGM Aracaju Mar 2023
Semac

No cumprimento do seu dever enquanto órgão fiscalizador, a Adema reforça que não ficou inerte diante da constatação, pelo Parecer Técnico PT 28499/20221179, do descumprimento de condicionantes pelo aterro em questão, incluindo a contaminação do lençol freático atestada pelos resultados de análises de amostras de água. Mesmo já tendo recebido representantes da empresa por diversas vezes só neste ano, não houve indicativos de regularização das não conformidades indicadas, motivando a ação de interdição, dentro do seu dever legal de agir contra atos que atentem contra o Meio Ambiente.

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A diretora-presidente da Adema, Deborah Dias, avaliou a reunião como proveitosa e importante para definir novos encaminhamentos a respeito do processo. “Dentro desse prazo de 90 dias, fica definida a criação de uma comissão de técnicos da Adema e do grupo que administra o aterro, para que a gente possa se debruçar sobre esse processo. O que temos hoje é o relatório ambiental vigente, que aponta irregularidades com danos ao Meio Ambiente e danos à saúde humana. Então, a gente precisa de uma solução definitiva, porque a Adema não pode ficar inerte diante de uma comprovação de denúncia ambiental”, enfatizou.

O representante jurídico da Orizon, Gabriel Turiano, destacou os próximos passos após a reunião com técnicos da Adema. “Entendemos que hoje tivemos uma oportunidade única de começar uma nova história com a Adema, saindo de uma cenário de afastamento, e a diretora-presidente trouxe a possibilidade de diálogo, de mesa redonda. Então nós inauguramos aqui a continuidade de fazer os esclarecimentos, constituir uma comissão, visitar o nosso aterro, visitar outros aterros no estado para poder verificar a qualidade da nossa operação. Se mesmo assim permanecer alguma dúvida, a gente poderá tratar e resolver”, concluiu.

“O governo Fábio Mitidieri começa a me perseguir. Não tenho medo de perseguição”

Assim reage o ex-deputado estadual Gilmar Carvalho (sem partido) a investidas governamentais.

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Jadilson Simões / Alese

“Não tenho culpa se fui o primeiro, em Sergipe, a falar em maior salário entre os governadores.

Nunca procurei atrapalhar seu governo, nem sua administração, nem quando estava na Assembleia Legislativa.

Tenho mensagem dele me agradecendo como parlamentar.

Não vou esconder a verdade, em hipótese alguma.”

Gilmar Carvalho, ex-deputado estadual

Salário de Mitidieri repercute na imprensa nacional: o maior dentre todos os governadores

Deleitando-se de um salário mensal de R$ R$ 39.293,32 na menor unidade da federação, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), ocupa o primeiro lugar no ranking de chefes dos Executivos estaduais que mais recebem no cargo.

A Constituição Federal determina que os vencimentos para governador devem ser fixados pela Assembleia Legislativa e o mandatário não pode receber nenhum outro tipo de rendimento ou benefício além do salário.

Fabio Mitidieri Batistao Mar 2023
Reprodução

No estado, uma lei sancionada no ano passado prevê que o valor da remuneração aumente para R$ 41.650,92 em 1º de abril deste ano. A mesma lei determina ainda que em fevereiro de 2025, o subsídio ao governador passe para R$ 46.366,19.

Outros governadores pelo país também terão aumento no salário ainda neste ano. No Piauí, onde o governador Rafael Fonteles (PT) recebe atualmente R$ 30.269,99, o salário bruto passará para R$ 31.238,19 em abril. Já no Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que recebe R$ 24.117, terá o valor reajustado para R$ 28 mil em maio deste ano.

De acordo com levantamento da GloboNews, esses são os maiores salários atualmente: Fábio Mitidieri com R$ 39 mil; Eduardo Leite (RS) com R$ 35,4 mil; Eduardo Riedel (MS) com R$ 35,4 mil; Gladson Carmeli (AC) com R$ 35,4 mil; Marcos Rocha (RO) com R$ 35 mil; e Jerônimo Rodrigues (BA) com R$ 35 mil. Dentre eles, o menor é o do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), com R$ 19.498,66.

Revista Realce