Deputado sergipano que responde ação criminal votou na PEC da Blindagem

O deputado Gustinho Ribeiro, de Lagarto, foi condenado por improbidade administrativa devido ao desvio de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe durante o mandato de 2011 a 2014.

Deputado Gustinho Ribeiro
Gustinho Ribeiro – Foto: Vinicius Loures|Câmara dos Deputados

Em 2023, o Tribunal de Justiça de Sergipe confirmou a decisão que determinou a perda do mandato de Gustinho Ribeiro.

Ele foi um dos deputados da bancada sergipana que, na noite desta terça-feira (16), votaram a favor da ‘PEC da Blindagem’ na Câmara Federal [veja os nomes aqui].

O caso de Gustinho ainda tramita nas instâncias superiores, com recursos apresentados pela defesa. Além disso, o deputado responde a uma ação criminal por corrupção passiva.

Este espaço permanece aberto para manifestações das partes interessadas sobre o assunto.

Três presos por homicídio contra ex-jogador de futebol

Na manhã desta quarta-feira (17), a Polícia Civil de Sergipe, por meio do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), com auxílio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), deflagrou a Operação Iter Occultum e cumpriu três mandados de prisão preventiva contra Fábio Messias Oliveira, 38 anos; Jeová Messias, 63 anos; e Diego Oliveira de Carvalho, 32 anos.

Três presos por homicídio contra ex-jogador em Sergipe
Reprodução

Os investigados pelo homicídio do ex-jogador de futebol Marcelo Alves de Carvalho, 34 anos, foram localizados em uma casa de veraneio, na Praia Azul, município de Pitimbu, litoral sul da Paraíba. As prisões contaram com apoio operacional da Unidade de Inteligência da Polícia Civil da Paraíba (Unintelpol/PCPB), Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/PCPB), Grupo de Operações Especiais (GOE/PCPB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com as investigações, o ex-jogador foi assassinado a tiros na noite de 8 de junho de 2025, no município de Umbaúba, região centro-sul de Sergipe. O crime ocorreu após uma discussão entre a vítima e um ex-namorado de sua companheira. Marcelo foi atingido por diversos disparos de arma de fogo, principalmente na região da cabeça [vídeo mais abaixo].

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No dia do homicídio, as forças de segurança realizaram diligências imediatas e apreenderam, em uma das residências ligadas aos investigados, uma pistola calibre .40, um fuzil calibre 5,56, duas espingardas, uma carabina, além de carregadores e munições de diversos calibres. Um homem chegou a ser preso em flagrante por transportar armas de fogo.

Após o crime, os suspeitos fugiram passando por diversos municípios dos estados de Sergipe, Bahia, Pernambuco e Paraíba. A investigação percorreu mais de 15 cidades até que os envolvidos fossem localizados e presos.

NE Notícias

As investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar outras pessoas que possam ter dado suporte aos investigados durante o período em que estiveram foragidos. O nome da operação, Iter Occultum (Caminho Oculto, em latim), faz referência à rede de fuga e apoio utilizada pelos criminosos.

A Polícia Civil reforça que denúncias anônimas podem ser feitas por meio do Disque-Denúncia 181. O sigilo do denunciante é garantido.

ÁGUA: Governador determina auditoria nas adutoras

O governador Fábio Mitidieri comandou nesta terça-feira, 16, a última reunião do Comitê de Gerenciamento de Crises do Governo do Estado, que acompanhou de perto a evolução do abastecimento de água em Aracaju e região metropolitana após o rompimento da Adutora do São Francisco, em Capela.

ÁGUA: Governador Fábio Mitidieri determina auditoria nas adutoras de Sergipe
Arthur Soares|ASN

Os serviços de reparo no segundo trecho de rompimento foram finalizados na última segunda-feira, 15, com o fornecimento sendo gradualmente retomado à população por meio da concessionária Iguá Sergipe.

Na reunião, foram apresentados os levantamentos técnicos sobre a situação e detalhadas as ações já executadas para restabelecer o fornecimento. Neste sentido, Fábio determinou um pacote de medidas estratégicas: revisão urgente de todas as adutoras do estado; inspeção completa de todas as linhas da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso); e auditoria no serviço de manutenção das adutoras, garantindo maior controle e prevenção de novos incidentes.

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O governador destacou a celeridade com a qual foi realizado o serviço.

“Não é a primeira adutora que rompe, a gente sabe que esse tipo de coisa infelizmente pode acontecer, mas a atuação dirigente e ágil do governo fez toda a diferença. Obviamente, peço desculpas à população, mas a gente, em apenas três dias, conseguiu resolver um problema de dois rompimentos em áreas de difícil acesso das adutoras. Determinei também que seja feita uma inspeção em todas as linhas das adutoras e, da mesma forma, uma auditoria no serviço de manutenção prestado pela Deso nessas áreas, para evitar novos rompimentos, com uma prevenção um pouco mais tranquila à população”, afirmou.

Ele também salientou o trabalho conjunto de todas as partes envolvidas no Comitê. “Desde a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Sedurbi, Agrese, Deso e a própria Iguá, todos se prontificaram a ajudar. Nós convocamos o Comitê de Crise após o segundo rompimento, porque entendemos que haveria uma expansão maior. Convidei os prefeitos da Grande Aracaju para acompanhar, e que a gente tivesse uma comunicação única do que estava acontecendo. Era hora da gente mostrar serviço, e todo mundo agiu dessa maneira para apresentar a solução já definitiva”, acrescentou Fábio.

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Outro ponto colocado na reunião é que os dias sem oferecimento do serviço não serão cobrados nas contas de água da população ao final do mês. O governador pontuou que esse procedimento já é previsto neste tipo de cenário, e foi reforçado via portaria publicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese).

“Quando a água não é fornecida, você não paga. Inclusive a portaria da Agrese já trata desse assunto, dando uma garantia maior à população. Ela também trata de outros pontos, como não distribuir água não potável, pois você pode estar criando um segundo problema. Há uma série de situações, mas queremos tranquilizar a população e reforçar que não se tem cobrança daquilo que não foi fornecido”, ressaltou Mitidieri.

Ao destacar os investimentos que vêm sendo feitos pela Deso, o governador também reforçou a cobrança ao Governo Federal para a inclusão de recursos no PAC da terceira linha da Adutora do São Francisco, obra essencial para a segurança hídrica de Sergipe.

“Existe o Águas para Sergipe, que é um programa do governo com mais de R$ 300 milhões de investimentos da Deso, que foi destinado, no primeiro momento, à distribuição. A Estação de Tratamento do Poxim, que hoje distribui 1.800 metros cúbicos por dia, foi licitada e estamos dependendo da ordem de serviço no próximo mês, sendo ampliada para 5.400 metros cúbicos por dia, triplicando a produção. E temos uma nova adutora saindo de Propriá até Aracaju, parceria com o Governo Federal em fase final de garantia de recursos. O fato é que a Deso tem investido e redirecionado seus investimentos para a captação”, detalhou.

Adutora do São Francisco rompe de novo e agrava crise de água em Sergipe
Rompimento da Adutora do São Francisco

Rompimento

A Adutora do São Francisco, de 1.200 milímetros de diâmetro, sofreu um rompimento na última sexta-feira, 12, após o desabamento da estrutura de concreto que sustentava a tubulação aérea. No domingo, 14, ocorreu uma nova ruptura pouco depois da liberação parcial do fornecimento de água tratada para a Estação de Tratamento João Ednaldo, em Nossa Senhora do Socorro.

O impacto do rompimento atingiu cerca de 210 mil residências em Aracaju, 60 mil em Nossa Senhora do Socorro e 9 mil na Barra dos Coqueiros. As ações de recuperação foram direcionadas pelo Comitê de Gerenciamento de Crises, que atuou de forma integrada e ágil para solucionar o problema.


Com informações do Governo de Sergipe

Deputados de Sergipe que votaram contra e a favor da PEC da Blindagem

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

Hugo Motta durante votação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães|Câmara

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno,  por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

COMO VOTARAM OS PARLAMENTARES SERGIPANOS:

❯ Três votaram a favor da PEC: Rodrigo Valadares (União-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE) e Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE).

Três votaram contra: Fábio Reis (PSD-SE), João Daniel (PT-SE) e Delegada Katarina (PSD-SE). Já Yandra e Ícaro de Valmir registraram abstenção ou não participaram da votação.

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A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto. 

A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT.  Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.

UOL

Tramitação difícil

Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.  

“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou em postagem nas redes sociais.

Caberá à CCJ, presidida por Alencar, analisar tanto admissibilidade da PEC quanto seu mérito. Se for levado ao plenário, o texto precisará do voto de 49 entre 81 senadores.  

O povo votou a favor ou contra?

Bolsonaro é levado para hospital

O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou a prisão domiciliar nesta terça-feira (16) para ir a um hospital após passar mal.

Ex-presidente Jair Bolsonaro
Tânia Rêgo ⏐ Agência Brasil

Ele foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, pelos policiais penais que fazem o monitoramento de sua residência. 

Pelas redes sociais, o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ex-presidente apresentou uma crise forte de soluço, vômito e pressão baixa.

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Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Conforme a decisão do ministro, Bolsonaro pode ir ao hospital em caso de emergência, mas deve enviar ao STF um atestado médico no prazo de 24 horas após o atendimento.

No último domingo (16), Bolsonaro passou por um procedimento na pele e por exames que constataram quadro de anemia, segundo o boletim médico divulgado pelo hospital.

CNN Brasil

Prisão domiciliar

A prisão domiciliar foi determinada no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky. 

Condenação

Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Golpe do WhatsApp: operação prende dupla que vitimou sergipanos

Com investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), vinculada ao Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), a Polícia Civil de Mato Grosso (PCMT) deflagrou a Operação Prole Ficta, que resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e duas decisões judiciais de busca e apreensão em Cuiabá (MT).

Golpe do WhatsApp: operação prende dupla que vitimou sergipanos
Polícia Civil|Divulgação

A investigação apurou golpes via WhatsApp. A ação policial, que contou com a atuação da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) da PCMT, ocorreu nesta terça-feira (16), em território mato-grossense.

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De acordo com o delegado André Baronto, diretor do Depatri, o golpe tem início com mensagens enviadas às vítimas pelo aplicativo de mensagem.

O conteúdo da mensagem geralmente envolve contatos informando um suposto número novo de filhos, por exemplo, convencendo as vítimas que se trata justamente do parente, mas, na verdade, se trata de um golpe”, detalhou o delegado.

Ao estabelecer contato com as vítimas e obter a confiança delas, os golpistas passam a pedir dinheiro, sob o pretexto de uma necessidade urgente. “Nessa fase do golpe, os investigados passam a solicitar transferências bancárias ou ainda pagamentos de boletos, em situação de aparente urgência, o que faz com que as vítimas transfiram os valores”, completou o diretor do Depatri. 

Polícia Civil

André Baronto relembrou que é essencial ter cautela antes de concretizar qualquer tipo de transferência ou pagamento de valores solicitados pelo WhatsApp.

Mantenha contato com o número que você já possui em sua agenda, e jamais por esse suposto novo telefone. Orientamos ter esse cuidado para evitar cair nesse tipo de golpe”, acrescentou o delegado, diretor da unidade especializada da Polícia Civil de Sergipe.

Cartão do SUS com CPF

O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a partir de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Uma pessoa segurando o cartão do SUS
Reprodução

A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026 – desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, disse. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, completou.

Higienização

Para tornar a unificação possível, a pasta iniciou uma espécie de limpeza da base de cadastros de usuários do SUS, conhecida como CadSUS. Desde então, os registros passaram de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros ativos.

Desse total, 246 milhões já estão vinculadas ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF, em fase de análise para inativação. O processo de higienização, de acordo com o ministério, alcança ainda cadastros inconsistentes ou duplicados.

“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”, avaliou Padilha, ao citar que o sistema nacional de saúde pública inglês, ao criar seu cartão de unificação, demorou 10 anos para conseguir implementar a ação.

Integração

A estimativa do governo é que 11 milhões de registros sejam inativados todos os meses, totalizando 111 milhões até abril de 2026. A meta é que, ao final da ação, a base de cadastros de usuários do SUS seja equivalente ao total de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões.

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O avanço, segundo o ministério, foi possível graças à interoperabilidade do CadSUS e da base de dados da Receita Federal, utilizando o CPF como identificador único do cidadão e viabilizando acesso a dados como histórico de vacinas e medicamentos garantidos no programa Farmácia Popular.

Usuários sem CPF

Em nota, a pasta informou ter estabelecido um cadastro temporário para cidadãos atendidos no SUS sem CPF, válido por um ano. A medida, de acordo com o comunicado, atende a situações em que a pessoa não consegue informar o CPF no momento do atendimento, como em casos de emergência.

“Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF”, destacou o ministério.

Populações que não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, permanecem identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, nomenclatura que vai substituir a expressão Cartão Nacional de Saúde “para reforçar que se trata de um registro secundário e complementar”, reforçou a pasta.

Bases de dados

O ministério informou que vai readequar todos os sistemas de informação do SUS para que passem a utilizar o CPF do paciente – a começar pelos mais utilizados por estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.

Cartão Nacional de Saúde (CNS) passa a ser emitido com o CPF, anuncia Ministério da Saúde
Ministério da Saúde

O calendário, segundo Padilha, será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O prazo para conclusão é dezembro de 2026.

Ainda de acordo com a pasta, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. “A medida permitirá receber informações de outros ministérios e órgão, como IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e CadÚnico [Cadastro Único], e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base”.

“A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”, concluiu o ministério na nota.

Médicos dizem que deputado federal de Sergipe “não tem previsão de alta”

O deputado federal Ícaro de Valmir (PL), de 24 anos, permanece internado e, de acordo com boletim médico divulgado nesta terça-feira, 16, “não tem previsão de alta”.

Deputado Ícaro de Valmir
Ícaro de Valmir – Pablo Valadares ⏐ Câmara dos Deputados

O parlamentar deu entrada às pressas no Hospital Primavera, em Aracaju, na noite de segunda-feira, 15. A assessoria de comunicação informou em nota que seu estado de saúde inspira “cuidados, mas está estável dentro da gravidade do quadro clínico”.

A causa da internação, no entanto, não foi confirmada oficialmente pelo hospital ou pela equipe de Ícaro.

Segundo informações apuradas pelo Fan F1, o parlamentar estaria sofrendo com uma “forte desidratação acompanhada de diarreia”.

Veja o boletim médico:

Boletim Médico sobre a saúde do deputado ícaro de Valmir
Reprodução

O conteúdo desta matéria foi atualizado para garantir maior fidelidade e precisão em relação ao conteúdo apresentado.

MP-SE abre concurso com 28 vagas; confira o edital

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) publicou nesta terça-feira, 16, o Edital nº 01/2025 do IV Concurso Público para cargos efetivos dos serviços auxiliares da instituição. Serão disponibilizadas 28 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior.

Fachada do Ministério Público de Sergipe
Ministério Púbico de Sergipe

Do total, 20% das vagas serão reservadas a pessoas negras e 5% a pessoas com deficiência, em cumprimento à legislação vigente e à política de promoção da diversidade e inclusão no âmbito do MPSE.

As oportunidades contemplam diversas áreas, como Informática (em diferentes especialidades), Contabilidade, Estatística, Psicologia, Pedagogia e Medicina (Clínica Geral e Psiquiatria). As provas objetivas e discursiva (redação) serão realizadas na cidade de Aracaju, com previsão de aplicação para o dia 11 de janeiro de 2026.

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Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e/ou às pessoas com deficiência deverão comparecer, respectivamente, perante a Comissão de Heteroidentificação da Fundação Carlos Chagas e perante a Equipe Multiprofissional e Interdisciplinar do Ministério Público de Sergipe, nas datas a serem designadas.

O concurso público será regido pelo Edital e pela Resolução nº 015/2025 – CPJ, que aprovou o Regulamento do certame, estabelecendo diretrizes para sua execução. organização do processo seletivo ficará a cargo da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pelas etapas de inscrição, aplicação e correção das provas.

Conforme o Regulamento, a seleção compreenderá prova objetiva para todos os cargos e, no caso de Técnico – Área Administrativa, também prova discursiva (redação). Para aprovação, os candidatos deverão alcançar nota mínima de 7,0 na prova objetiva e, quando aplicável, 6,0 na redação.

A classificação final seguirá critérios específicos para ampla concorrência, candidatos negros e pessoas com deficiência, assegurando transparência e equidade no processo seletivo.

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As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 22 de setembro de 2025 e seguem até as 23h59 do dia 21 de outubro de 2025 (horário de Brasília). As inscrições serão feitas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas (clique aqui).

As taxas de inscrição serão de R$ 160,00 para os cargos de Analista do Ministério Público, todas as Áreas e Habilitações; R$ 140,00 para o cargo de Técnico do Ministério Público (área administrativa); e R$ 120,00 para o cargo de Técnico do Ministério Público – Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares.

De acordo com a Resolução, poderão solicitar isenção candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue e doadoras de leite materno, entre outras hipóteses previstas em lei. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Ministério Público de Sergipe.

Comissão

A Comissão do Concurso é composta pelos seguintes membros, conforme Portaria nº 2.784/2025: o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior (Presidente); a Promotora de Justiça Maura Silva de Aquino; o Promotor de Justiça Newton Silveira Dias Júnior; o Promotor de Justiça Manoel Cabral Machado Neto; o Promotor de Justiça Félix Carballal Silva; e o Promotor de Justiça Rômulo Lins Alves.

Clique aqui e confira o Edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPSE

Ministério reconhece emergência em Frei Paulo

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (15), a situação de emergência em 18 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Cidade de Frei Paulo, em Sergipe
Frei Paulo – Foto: Erick O’Hara ⏐ ASN

As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Passam por um período de estiagem os municípios de Água Branca, Dois Riachos e Mata Grande, em Alagoas; Envira, no Amazonas; Malhada e Pintadas, na Bahia; Uruaçu, em Goiás; Boqueirão e Parari, na Paraíba, e Frei Paulo, em Sergipe.

Enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem, as cidades de Messias Targino e Monte das Gameleiras, no Rio Grande do Norte.

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Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Caminhão pipa em município sergipano
Operação Carro-Pipa em Poço Verde|Sedurbi

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.


Com informações do MIDR