Posição sobre redução de preços de combustíveis

A nova política de preços anunciada pela Petrobras não traz informações suficientemente claras para garantir previsibilidade dos preços de combustíveis no Brasil. Por ser uma empresa dominante no mercado, esta premissa é base para garantir o abastecimento nacional e promover o desenvolvimento da indústria de óleo e gás. A ausência de previsibilidade dos preços de combustíveis desta nova política tende a afastar novos investidores e investimentos.

bomba combustivel posto etanol

Neste sentido, consideramos saudável que o CADE acompanhe as variações de preços e aplicação dessa nova política, garantindo simultaneamente as condições isonômicas de acesso ao petróleo brasileiro pelas refinarias privadas, preservando a competitividade e a sustentabilidade do setor.”

Redução preços Acelen

A Acelen informa que, nos últimos meses, reduziu, semanalmente, os preços dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe, seguindo mercados de referência. No diesel, foram 10 reduções consecutivas, acumulando queda de 31% desde o início do ano. Já a gasolina acumula queda de 16% no mesmo período. Em relação ao GLP, que tem preço atualizado mensalmente, a redução foi de cerca de 10%, de março para maio. Novo reajuste será anunciado no início de junho.

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Os reajustes para baixo refletem a política de preços da empresa, que segue critérios técnicos, levando em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, em consonância com as práticas internacionais de mercado. Cabe destacar que a empresa possui uma política de preços transparente, a partir de uma fórmula objetiva, homologada pela agência reguladora, que assegura previsibilidade e preços justos, visando um mercado mais competitivo no país.

Ministro da Justiça vem a Sergipe

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Flávio Dino, governador do Maranhão – PCdoB / Divulgação

No próximo dia 29, o ministro da Justiça, Flávio Dino, estará em Aracaju, capital sergipana.

Participará de evento no Teatro Tobias Barreto.

Dino entregará equipamentos para ‘fortalecer’ a Segurança Pública.

TRE-PR define substituto de Dallagnol na Câmara

Nesta quarta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) fez a retotalização de votos proporcionais para o cargo de deputado federal. A recontagem foi realizada pelo Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT).

Acesse o relatório do resultado da retotalização na íntegra

Confira a relação de eleitos após a retotalização

Com a retotalização, Itamar Paim (PL) assume o cargo de deputado federal no lugar de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o registro de candidatura indeferido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros decidiram que os votos concedidos a ele seriam computados em favor da legenda pela qual concorreu.

deltan dallagnol
Fernando Frazão / Agência Brasil

Entenda como funciona a retotalização

A retotalização ocorre mediante a uma interligação entre sistemas. Assim, o Sistema de Candidaturas recebe informação da decisão e lança automaticamente para reprocessamento no SISTOT. 

A votação nominal dos candidatos do Podemos-PR, à exceção do Deltan Dallagnol, não atingiu o disposto no artigo 108 do Código Eleitoral. A norma diz que a votação nominal tem que ser igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. 

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Ainda que o Podemos-PR tenha conseguido, por conta da legenda, atingir esse quociente, a votação nominal tem que ser preenchida com relação a esses 10% do quociente eleitoral. 

O primeiro colocado do partido, que teve candidatura indeferida, obteve 344.917 votos, no entanto, o imediatamente posterior teve 11.925 votos. Ou seja, não conseguiu atingir o percentual de 10% em relação ao quociente eleitoral, que na Eleição 2022 foi de 201.288 votos. Em decorrência dos dispositivos legais foi considerado eleito, portanto, Itamar Paim.

Processo relacionado: RO0601407-70.2022.6.16.0000.

Leia a íntegra do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves

Gustinho Ribeiro assume presidência da CPI das Americanas

O deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) assumiu, na tarde desta quarta-feira, 17, na Câmara dos Deputados, a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a inconsistência contábil registrada na Lojas Americanas. A primeira vice-presidência será do deputado Junior Mano (PL-CE) e a relatoria ficará a cargo do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), designado por Gustinho durante a instalação do colegiado. Ao todo, a comissão investigativa será composta por 27 membros titulares e 27 suplentes.

americanas lojas
Fachada de loja da Americanas⎥Divulgação

Durante a instalação dos trabalhos, o parlamentar sergipano destacou que o trabalho será árduo, mas tratado com muita responsabilidade. “Logicamente,teremos o compromisso de punir aqueles que possivelmente fraudaram ou tentaram fraudar o mercado financeiro. Mas, também temos que ter a consciência de não desestabilizar a economia do nosso país, principalmente no momento em que vivemos. Não podemos admitir qualquer tipo de fraude que possa arranhar a imagem do nosso país”, disse

Em janeiro deste ano, a Americanas entrou em recuperação judicial após declarar inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e uma dívida de R$ 43 bilhões e a CPI, protocolada pelo deputado federal André Fufuca (PP-MA) tem o objetivo de apurar tais inconsistências, Para isso, devem ser ouvidos administradores e contadores da empresa, além de autoridades públicas, a fim de esclarecerem as condições em que essa inconsistência fiscal foi possibilitada, e as eventuais responsabilidades.

Gabarito definitivo de estágio no MPF/SE

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) divulgou o gabarito definitivo das provas objetivas do Processo Seletivo de Estágio 2023, realizadas no dia 07 de maio. No mesmo edital, também foi divulgada a lista dos candidatos dos cursos de Administração, Direito,
Jornalismo e Secretariado que alcançaram a pontuação mínima e terão suas provas subjetivas corrigidas. 

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NE Notícias

Resultado preliminar – O documento também traz registrado o resultado da seleção para os cursos de Técnico em Edificações e Técnico em Informática.

De acordo com o cronograma da Seleção, o resultado provisório da correção das provas subjetivas será divulgado no dia25 de maio. 

Confira aqui a íntegra do Edital PR/SE/SEST nº 07/2022

MP/SE abre inquérito sobre Cristiano Cavalcante

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Pacatuba/Distrito de Ilha das Flores, instaurou Inquérito Civil para apurar a conduta do Deputado Estadual Cristiano Cavalcante, durante evento no Município de Ilha das Flores. A Promotoria de Justiça tomou conhecimento, por intermédio de veículos jornalísticos locais, de que, no dia 06 de maio de 2023, o parlamentar causou tumulto ao jogar notas de dinheiro para o público durante um evento em alusão ao Dia do Trabalhador, realizado no Povoado Serrão.

Cristiano Cavalcante dinheiro maio 2023
Reprodução

A Promotoria de Justiça relatou que, nas notícias veiculadas na mídia local, especialmente em vídeos gravados, que também circularam na internet, por pessoas que estavam no local, é possível ver o Deputado Estadual, que foi Prefeito do Município de Ilha das Flores, jogando cédulas para o alto e pessoas o seguiam enquanto ele andava em direção ao carro. Além disso, os jornais locais noticiaram que as pessoas se jogaram no chão e brigavam pelas notas, que crianças, inclusive, ficaram no meio da confusão criada pela atitude do parlamentar, enquanto distribuía dinheiro de “forma humilhante e vexatória para a população”.

O Promotor de Justiça Raymundo Napoleão Ximenes Neto destacou que “se tais fatos forem comprovados, se caracterizam, ao menos em tese, com a prática de ato de improbidade administrativa”.

O MPSE designou audiência para ouvir o Deputado Estadual acerca dos fatos relatados no Inquérito Civil.

Novos comandante e subcomandante do Corpo de Bombeiros

O Governo do Estado e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) anunciaram o novo comando do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE). O comandante da corporação será o coronel Fábio Cardoso. Já a subcomandante será a coronel Maristela Xavier. O anúncio foi feito pelo governador Fábio Mitidieri e pelo secretário da segurança pública, João Eloy, nesta quarta-feira (17).

O governador Fábio Mitidieri destacou o preparo técnico dos novos comandantes e agradeceu o trabalho desempenhado pelo coronel Alexandre José.

Fabio Cardoso Mitidieri Maristela Xavier bombeiros mai 2023
Coronéis Fábio Cardoso e Maristela Xavier ⏐ SSP

— Quero aproveitar e agradecer também o coronel Alexandre que muito contribuiu com o Corpo de Bombeiros, mas essa mudança vem para oxigenar e renovar a corporação, enfatizou.

Fábio Mitidieri

A solenidade de passagem de comando do Corpo de Bombeiros acontece na próxima segunda-feira (22), às 16h.

MPF pede R$ 100 mil a diretora do Flamengo por fala contra nordestinos

Ouça a informação

O Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, informou nesta quarta-feira (17) que entrou com uma ação civil pública para que Ângela Machado, diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, pague uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Segundo o órgão, a dirigente do Rubro-Negro, esposa do presidente do clube, Rodolfo Landim, fez uma publicação com teor xenofóbico contra nordestinos no Instagram, um dia após o segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, com vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

angela machado flamengo
Redes sociais/Reprodução

Conforme a ação assinada na terça (16) pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos, Julio José Araújo Júnior e Aline Caixeta, a publicação de Ângela em 31 de outubro do ano passado teria sido motivada pela “massiva votação que o candidato vencedor da eleição presidencial obteve na região Nordeste”. No segundo turno, Lula obteve 69,34% dos sufrágios nordestinos, contra 30,66% do ex-presidente Jair Bolsonaro.

— Ganhamos onde se produz, perdemos onde se passa férias, bora [sic] trabalhar, pq [sic] se o gado morrer o carrapato passa fome.

Escreveu Ângela, na ocasião
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No dia 3 de novembro, a dirigente fez uma publicação confirmando o compartilhamento da mensagem e pedindo desculpas. Segundo o MPF, Ângela afirmou, por meio dos advogados, que “não teve a intenção de ofender, que é natural do estado de Sergipe e que viveu por quase 30 anos no Nordeste”. O órgão, contudo, avaliou que os novos posicionamentos “não a eximem de responsabilidade” e que o texto “constitui ofensa a dignidade e a honra, na medida em que buscou desumanizar e inferiorizar os nordestinos”.

“Sobre esse aspecto, deve-se reconhecer que, depois de disparado o discurso discriminatório e produzido seus efeitos, não basta pedir desculpas, pois a reparação precisa ser plena e integral. De antemão, é necessário de pronto enfatizar que processo judicial deve ser instrumento de efetiva proteção dos direitos fundamentais e não palco para naturalização – ausência de crítica e questionamento – acerca de atitudes racistas ou discriminatórias”, relataram os procuradores, segundo nota do MPF.

Ainda de acordo com o MPF, além do inquérito civil que resultou na ação civil pública, a Polícia Federal foi acionada para apurar “possível crime previsto na Lei nº 7.716/89”, que aborda crimes resultantes de discriminação ou preconceito.

A assessoria do Flamengo foi procurada, mas informou que não se posiciona sobre o caso.

Novo modelo para obras públicas

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, recebeu das mãos de empresários da Associação Sergipana de Obras Públicas e Privadas, a sugestão de um novo modelo de execução de obras públicas.

Luciano Barreto, Pedro Celestino e Luciano Barreto Neto entregaram ao ministro sugestões que podem agilizar a execução, evitar atrasos e assim fazer com que a execução das obras públicas passe a cumprir, rigorosamente, os prazos de entrega.

Márcio Macêdo se comprometeu em colocar o assunto em debate no governo federal.

NOTA: Defesa de vereador de Aracaju investigado na Underground

A Defesa do vereador Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC) emitiu nota em que assegura que ele não tem envolvimento com atos ilícitos.

Eis parte da nota:

(…)

Com a tranquilidade de quem está ao lado da verdade, a defesa do vereador declara que o parlamentar não tem qualquer envolvimento ilícito com as pessoas investigadas na operação, tampouco efetivou qualquer transação de compra, venda, posse ou porte de armas de fogo ilegais ou de animais silvestres

Jose Savio Gois Silva
José Sávio Gois Silva — Foto: Gilton Rosas ⏐ CMA

A nota, na íntegra:

A defesa técnica do vereador de Aracaju, José Sávio Gois Silva, vem a público esclarecer notícias veiculadas na imprensa e nas redes sociais acerca de investigação deflagrada recentemente pela Polícia Civil, com a Operação Underground.

Inicialmente, vale destacar que o vereador emite esta nota, somente após comparecer espontaneamente perante a autoridade policial para prestar os seus devidos esclarecimentos, o que ocorreu hoje, em 17/05/2023. Portanto, com a tranquilidade de quem está ao lado da verdade, a defesa do vereador declara que o parlamentar não tem qualquer envolvimento ilícito com as pessoas investigadas na operação, tampouco efetivou qualquer transação de compra, venda, posse ou porte de armas de fogo ilegais ou de animais silvestres.

Informa, por oportuno, que detém sim a posse de uma única arma de fogo devidamente registrada nos órgãos competentes, portanto, legalizada, mas que mesmo assim já foi, espontaneamente, colocada à disposição da polícia civil para procedimentos que julgar necessários.

Assim, certo de que o mal entendido já começa a ser devidamente esclarecido, o vereador espera e se coloca à disposição das autoridades para colaborar com a apuração dos fatos, certo de que, ao final, a verdade prevalecerá!

Atenciosamente,

Aurélio Belém do Espírito Santo – Advogado