Reajuste do servidor público foi de apenas 0,37%

No abaixo assinado encaminhado ao MPE solicitando uma auditoria no IPESAÚDE, a CUT/SE afirmou “que com o aumento de 4% para 6%, os conveniados do Ipesaúde que receberam 2,5% ficarão apenas com 0,5%”.

dinheiro moedas
Rawpixel / Pexels

Na realidade, os conveniados ficarão com apenas 0,37% de reajuste, pois, com a incidência de 6% sobre a nova remuneração, haverá um aumento de 53,75% do valor nominal da contribuição. 

Exemplificando: o servidor que antes do reajuste ganhava R$ 2.000,00, descontava R$ 80,00 para o Ipesaúde (4%). Assim, seu salário líquido ficava em R$ 1.920,00 (para facilitar o entendimento, desconsideramos o desconto da contribuição previdenciária e outras despesas).

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Com o reajuste de 2,5%, a remuneração desse servidor passou para R$ 2.050,00. Ocorre que a incidência de 6% sobre o novo salário importa em um desconto de R$ 123,00 para o Ipesaúde. Nesse caso, o valor líquido do salário será de R$ 1.927,00. A diferença resultante, de míseros R$ 7,00, corresponde a um aumento final de pornográficos 0,37%. 

Na prática, de cada real concedido aos servidores a título de reajuste, o governo retirou oitenta e seis centavos para equilibrar as contas do Ipesaúde. Uma malandragem sem precedentes na história sergipana.

*Paulo Márcio Ramos Cruz é Delegado de Polícia Civil

Flamengo vence o Racing; veja os melhores momentos

Feriadão com vitória do Mengão! Em jogo da penúltima rodada do Grupo A da Libertadores, o Flamengo venceu o Racing-ARG por 2 a 1 nesta quinta-feira (8), no Maracanã. Wesley e Victor Hugo marcaram os gols que encaminha a classificação rubro-negra para as oitavas de final da competição continental. 

O jogo

O Flamengo começou o confronto contra os argentinos dominando a posse de bola, trocando passes no seu campo ofensivo. O Racing, por sua vez, se fechava atrás para tentar explorar os contra-ataques. Com a equipe argentina fazendo uma marcação forte no meio, o time rubro-negro encontrava certa dificuldade para chegar à área adversária.

Fla Racing jun 23
Marcelo Cortes / CRF

O primeiro lance de perigo aconteceu aos 31’. Ayrton Lucas desceu em velocidade pela esquerda, tocou para Gerson, que passa para Thiago Maia dar um calcanhar para Ayrton finalizar forte. Arias fez boa defesa.

De tanto insistir, o Mengão finalmente abriu o marcador aos 35’ da etapa inicial. Everton Ribeiro puxou contra-ataque, passa para Gerson tabelar com Arrascaeta e encontra Wesley na área, que bateu com a canhota de primeira para estufar as redes do Maraca: 1 a 0. 

Com o placar aberto, Mais Querido chega ao 25º jogo consecutivo com gols na Libertadores e iguala recorde do América do México, alcançado entre 1999 e 2002. O time de Jorge Sampaoli dominou as ações no primeiro tempo e foi para o intervalo com a vantagem.  

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No início da segunda etapa, o Racing deixou tudo igual com Matías Rojas, que acertou um belo chute no canto oposto de Matheus Cunha: 1 a 1. Com o empate, o Rubro-Negro se viu obrigado a ir para cima do adversário. Com 15’, Sampaoli promoveu as primeiras mexidas na equipe. Saíram Arrascaeta e Thiago Maia para as entradas de Everton Cebolinha e Victor Hugo.

Com controle da posse de bola, o Fla trocava passes no ataque tentando arrumar espaços na defesa do Racing. Aos 37’, veio o gol do alívio para explodir o Maraca! Erick tabelou com Cebolinha, o chileno invade a área, desvia de calcanhar para Victor Hugo, que dominou e mandou no fundo das redes do Racing: 2 a 1. 

Reprodução

Fim de jogo no Maraca! O time rubro-negro demonstrou muita luta para conseguir uma importante vitória que encaminhou a classificação para as oitavas de final da Libertadores. 

Próximo compromisso

O Mais Querido terá pela frente o confronto contra o Grêmio, no próximo domingo (11), às 18h30, no Maracanã. O jogo é válido pela décima rodada do Brasileirão.

Flamengo

Matheus Cunha; Wesley, Fabrício Bruno, David Luiz e Ayrton Lucas (Filipe Luís); Thiago Maia (Victor Hugo), Erick e Gerson (Vidal); Everton Ribeiro (Matheus França), Arrascaeta (Everton Cebolinha) e Pedro.
Técnico: Jorge Sampaoli. 

Racing

Arias; Mura, Sigali (Galván), Piovi e Gabriel Rojas; Aníbal Moreno, Jonatan Gómez, Oroz (Avilés) e Matías Rojas (Moralez); Hauche (Guerrero) e Reniero (Rodríguez).
Técnico: Fernando Gago. 

Ficha técnica

Flamengo 2×1 Racing – 5º Rodada do Grupo A da Libertadores
Local: Maracanã, RJ
Data e hora: 08/06/2023 às 21h
Arbitragem: Gustavo Tejera (URU), Nicolas Taran (URU) e Martin Soppi (URU)
Cartão amarelo: Aníbal Moreno (RAC)
Gols: Wesley (35’1ºT), Matías Rojas (3’2ºT) e Victor Hugo (37’2ºT).

Preso suspeito de matar mulher na frente de crianças em Aracaju

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), junto com a equipe da Delegacia Regional de Teófilo Otoni/MG e com o apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), cumpriu ,na tarde dessa quarta-feira, 7, a prisão de um dos suspeitos no envolvimento na morte de Andrielly de Jesus Oliveira, conhecida como Gabi. O crime ocorreu no dia 11 de maio deste ano, no bairro Olaria, Conjunto São Carlos, zona norte de Aracaju.

Andrielly Oliveira
Andrielly de Jesus Oliveira

A equipe do DHPP recebeu uma denúncia informando que o suspeito havia empreendido fuga durante a madrugada. Diante disso, as equipes do DHPP, junto com as da Delegacia Regional de Teófilo Otoni/MG e da Dipol passaram a realizar diligências e conseguiram localizá-lo no município de Teófilo Otoni/MG, em um ônibus que tinha como destino final a cidade de Campinas, no Estado de São Paulo.

Segundo o relatório da investigação, o crime chocou a população por ter acontecido na frente de várias crianças, à luz do dia, e em uma rua bem próxima à escola. “Conforme foi apurado, a vítima pegou o seu filho (de apenas seis anos) na escola e estava retornando para casa em companhia de amigas e de outras cinco crianças. Nesse momento, dois indivíduos passaram, em bicicletas, um deles retornou, e efetuou diversos disparos contra a vítima, que tombou em cima de seu próprio filho”, explicou delegada Vivianne Jardim, responsável pelo inquérito.

suspeito Andrielly Oliveira
Suspeitos no envolvimento na morte de Andrielly ⏐ Foto: Polícia Civil

A motivação do crime ainda é apurada pela Polícia. A prisão temporária foi solicitada pelo DHPP e decretada pela 5ª Vara Criminal de Aracaju. O DHPP tem agora 30 dias para concluir as diligências e encaminhar o inquérito policial à Justiça.

CNJ afasta juiz

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a abertura de dois processos administrativos disciplinares para apurar a conduta do juiz alagoano Pedro Jorge Melro Cansanção. Em um dos casos, ele foi afastado das funções na magistratura no decorrer do processo, seguindo o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

CNJ sessao julgamento jun 23
Sessão Ordinária – FOTO: G. Dettmar ⏐ CNJ

No Pedido de Providências 0008096-96.2021.2.00.0000, o corregedor acolheu as alegações do advogado do Condomínio Residencial Espace, Alexandre Felipe dos Santos Silva, contra o juiz responsável pela 13ª Vara Cível da Comarca da Capital de Alagoas, por conduta parcial e abusiva.

O magistrado teria proferido decisão que extrapolou a lei, ao determinar que fosse feita a transferência de um apartamento sem pagar a taxa de condomínio. O imóvel tem como compradora uma parente dele, o que teria configurado uso do cargo para favorecimento, sem possibilidade de manifestação do condomínio.

Em nova manifestação, o advogado questionou a conduta do magistrado em outro processo, no qual determinou que o cartório de registro de imóveis da cidade de Arapiraca dispensasse a apresentação de certidão de quitação, sob a justificativa de essa quitação ser um entrave para a transferência.

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O TJAL decidiu pelo arquivamento das reclamações, mas a Corregedoria Nacional de Justiça considerou que as possíveis faltas praticadas pelo magistrado violam os artigos 1º, 8º, 24 e 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional do CNJ, além de incisos do artigo 35 da Loman.

Paralisação em processo

Já no Pedido de Providências 0008097-81.2021.2.00.0000, Júlia Cerino questiona a paralisação na tramitação do pedido de tutela provisória em caráter antecedente, sem a devida apreciação do pedido de urgência formulado. O Pleno do TJAL determinou o arquivamento, mas a Corregedoria Nacional considerou ser necessário verificar em PAD a prática de possíveis faltas na condução do processo.

Os dois processos foram abertos por decisão unânime do Plenário do CNJ, em julgamentos na 9ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023, transmitida ao vivo pelo canal do órgão no YouTube.

WhatsApp começa a liberar “Canais”

Na quinta-feira (8), o WhatsApp divulgou uma nova funcionalidade denominada “Canais”. Essa nova ferramenta permite que tanto indivíduos quanto empresas enviem mensagens para um número ilimitado de membros.

canais whatsapp jun 23
WhatsApp ⏐ Divulgação

Os canais do WhatsApp serão acessíveis por meio de uma nova guia dedicada chamada “Atualizações”, separada das conversas e Comunidades existentes.

Os responsáveis pelos canais poderão compartilhar com seus seguidores textos, imagens, vídeos, adesivos e pesquisas.

WhatsApp

Por enquanto, os canais serão lançados exclusivamente na Colômbia e em Singapura, mas a expansão para outros países está planejada para os próximos meses.

Piso da enfermagem: STF pode julgar este mês no virtual

Segundo o Jota, o ministro Gilmar de Mendes, que pediu vista no julgamento do piso da enfermagem, pode devolver ao plenário esta semana.

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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com isso, o julgamento do Supremo Tribunal Federal pode acontecer ainda este mês no plenário virtual.

Os ministros, a partir daí, teriam uma semana para se manifestar, podendo rever seus votos ou fazendo julgamento de mérito.

Há quem diga que o poder público não pode estabelecer piso para iniciativa privada.

Morre Rivaldo Mãe Gorda

Faleceu nesta quinta-feira, 8, o itabaianense José Rivaldo da Costa, conhecido carinhosamente como “Mãe Gorda”.

Por um longo período, ele lutou contra uma enfermidade e passou por um procedimento cirúrgico, mas, infelizmente, não conseguiu se recuperar e veio a óbito aos 76 anos.

Mae Gorda Jose Rivaldo
José Rivaldo da Costa, popularmente conhecido como “Mãe Gorda” ⏐ arquivo

José Rivaldo era um torcedor carismático do Itabaiana e conhecido por sua grande paixão pelo time. Ele também desempenhou o papel de conselheiro do Tricolor da Serra.

O time se manifestou nas redes sociais:

A Associação Olímpica de Itabaiana lamenta profundamente o falecimento do torcedor e ex-conselheiro do tricolor, José Rivaldo da Costa, mais conhecido como “Mãe Gorda”.

Nossas condolências e solidariedade à família e amigos neste momento de dor.

O sepultamento de seu corpo ocorreu nesta sexta-feira, às 10 horas da manhã, no Cemitério de Santo Antônio e Almas de Itabaiana.

Bia Haddad luta, mas é superada por número 1 na semi de Roland Garros

Após uma campanha histórica, a brasileira Beatriz Haddad se despediu nesta quinta-feira (8) da chave de simple de Roland Garros, após ser superada pela polonesa Iga Swiatek, número um do mundo e atual campeã do torneio, por 2 sets a 0 – parciais de 6/2 e 7/6 (9-7). Apesar da derrota, a paulistana, de 27 anos, escreveu um novo capítulo do tênis brasileiro no saibro parisiense, onde o catarinense Gustavo Kuerten foi tricampeão (1997, 2001 e 2001). Bia é a segunda brasileira a chegar tão longe em um Grand Slam (torneio de maior pontuação no circuito mundial): a pioneira foi a multicampeã Maria Eshter Bueno, em 1968, no US Open (1968).

Atual número 12 no ranking mundial, Bia pode ingressar pela primeira vez no top 10 da Associação de Tênis Feminino (WTA, na sigla em inglês), caso Iga Swiatek vença a theca Karolina Muchova (43ª) na final, às 10h (horário de Brasília) do próximo sábado (10). A polonesa disputará sua terceira final em  Roland Garros e a quinta em um Grand Slam.

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No jogo desta tarde, a paulistana chegou a quebrar o saque de logo no primeiro game da partida, mas Iga devolveu a quebra e se manteve dominante no set até fechá-lo com vantagem de 6/2. Na parcial seguinte, a canhota paulistana reagiu: de cara quebrou o saque da polonesa e impôs vantagem de 3/1. A adversária seguiu firme e arrancou o empate em 3 a 3. Daí em diante o duelo seguiu equilibrado. No nono game, Bia teve três chances de quebrar o saque de Swiatek, mas desperdiçou todas e foi para a parcial seguinte em desvantagem de 5/4. Bia soube contornar a pressão no seu serviço e igualou o placar de novo. O set seguiu equilibrado, até Bia vencer o último game, fazer 6/6, e forçar o tie-break para definir a parcial.

A brasileira começou o tie-break de forma imponente, abriu vantagem de 5 a 3, mas do outro lado da quadra estava a número 1 do mundo, que conseguiu o empate em 5/5. A partir daí, Bia desperdiçou um set point no saque da polonesa, que passou à frente em 7/6. No entanto, Swiatek perdeu o primeiro match-point, com uma paralela precisa da brasileira bem na linha. Depois, a polonesa passou à frente, fez 8/7 e aproveitou o segundo match-point para selar a vitória em 2 sets a 0.

Anvisa revoga medidas preventivas aplicadas à empresa Fugini

Foi publicada nesta quarta-feira (7/6) a Resolução-RE 2.026/2023, que revogou  as medidas de fiscalização sanitária determinadas à empresa Fugini Alimentos Ltda. A empresa, localizada na cidade de Monte Alto (SP), teve seus produtos suspensos em março deste ano, após inspeção sanitária com resultado insatisfatório. 

Com a medida publicada hoje, está liberada a fabricação de todos os produtos, incluindo aqueles com ingredientes alergênicos. Também foi liberada a comercialização, a distribuição e o uso dos produtos acabados em estoque na fábrica, produzidos até o dia 27/3/2023, e das polpas de tomate utilizadas como matéria-prima, fabricadas ou adquiridas até aquela data. A liberação foi possível após análise dos registros do controle de qualidade da empresa e a ausência de resultados insatisfatórios que representassem risco à saúde do consumidor

Fugini produtos
Fugini ⏐ Divulgação

Os produtos que tiveram o recolhimento determinado não foram afetados por essa revogação e a Anvisa segue monitorando o processo de recolhimento que está em execução pela empresa. Tanto a Agência quanto os órgãos de vigilância sanitária locais continuam acompanhando a unidade fabril.

Entenda o histórico das ações

Suspensão da fabricação 

A empresa teve a suspensão de suas atividades determinada em 27/3 deste ano (Resolução – RE 1.028/2023), após a identificação de falhas graves de boas práticas de fabricação durante uma inspeção sanitária realizada no período de 20 a 24/3, que contou com a participação de fiscais da Anvisa e de órgãos de vigilância sanitária locais. Desse modo, a suspensão foi necessária para que a empresa promovesse as adequações de estrutura e dos procedimentos exigidas na legislação sanitária para a produção de alimentos seguros e de qualidade.  

A empresa promoveu reformas no estabelecimento e adequações em seus procedimentos, cumprindo com as determinações da Vigilância Sanitária. Isso foi verificado em uma nova inspeção sanitária feita pelos órgãos de vigilância sanitária locais, entre os dias 3 e 5 de abril deste ano. Na ocasião, foi constatado que o estabelecimento estava apto para retomar a fabricação de parte de seus produtos.

Assim, por meio da Resolução – RE 1.225, de 10 de abril de 2023, a Anvisa revogou a medida que suspendia a fabricação de alimentos pela fábrica da Fugini Alimentos Ltda. localizada na cidade de Monte Alto (SP), exceto para a fabricação dos produtos que contenham os principais alimentos que causam alergias alimentares ou aqueles que sejam derivados destes. Isso porque ainda havia ações a serem corrigidas para impedir a contaminação entre os produtos, conforme a Resolução – RE 1.226, de 10/4/2023.

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 A empresa apresentou informações e documentos adicionais solicitados e, no último dia 19 de maio, foi submetida a uma nova inspeção pelos fiscais da Vigilância Sanitária local. O objetivo dessa inspeção foi verificar in loco, ou seja, no próprio local da fábrica em questão, as adequações promovidas e as condições atuais do estabelecimento.

A inspeção do dia 19/5 constatou que a empresa dispõe da estrutura e das condições técnico-operacionais necessárias para a implementação do Programa de Controle de Alergênicos e do controle de qualidade dos produtos. Assim, foi publicada nesta quarta-feira (7/6) a Resolução-RE 2.026/2023, liberando a fabricação de produtos com ingredientes alergênicos na unidade fabril da Fugini localizada em Monte Alto/SP.

O estabelecimento, contudo, segue sendo acompanhado pelos órgãos de vigilância sanitária para verificação da efetiva implementação do Plano de Controle de Alergênicos.

Suspensão de comercialização dos produtos em estoque 

Na primeira liberação, ocorrida em 10 de abril deste ano, não foi possível revogar a suspensão da distribuição, da comercialização e do uso dos produtos acabados em estoque na fábrica produzidos até o dia 27/3/2023, bem como das polpas de tomate utilizadas como matéria-prima, fabricadas ou adquiridas até aquela data. Isso porque ainda era necessária uma avaliação complementar da documentação de controle de qualidade dos produtos em estoque, a fim de obter mais informações sobre a segurança e a qualidade desses produtos, conforme determinava a Resolução – RE 1.226/2023.

Posteriormente, a empresa apresentou as informações e os documentos adicionais solicitados. Tendo em vista os registros do controle de qualidade da Fugini e a ausência de resultados insatisfatórios que representassem risco à saúde do consumidor, a Agência liberou então a comercialização, a distribuição e o uso dos produtos acabados em estoque na fábrica, produzidos até o dia 27/3/2023. A mesma liberação abrangeu as polpas de tomate utilizadas como matéria-prima, fabricadas ou adquiridas até aquela data, conforme a Resolução-RE 2.026/2023.

 Recolhimento de lotes de maionese

Em razão do uso de matéria-prima vencida na fabricação de lotes de maionese das marcas Fugini e Ramy, produzidos na fábrica de Monte Alto (SP) no período de 20/12/2022 a 21/3/2023, a Anvisa determinou o recolhimento dos relativos lotes, por meio da Resolução – RE 1.051, de 29/3/2023

Essa medida proibiu a comercialização, a distribuição e o uso de todas as apresentações de maionese das marcas Fugini e Ramy, com vencimento em janeiro, fevereiro ou março de 2024, além dos lotes que irão vencer em dezembro de 2023, com numeração iniciada por 354.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, são considerados impróprios para o consumo, e a sua exposição à venda ou ao consumo é considerada infração sanitária.

A empresa iniciou o procedimento de recolhimento dos produtos, conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 655/2022. Esse procedimento está sendo acompanhado pela Anvisa, tendo a empresa a obrigação de encaminhar relatórios periódicos a cada 30 dias. O prazo estabelecido em norma é de 120 dias, a partir da publicação da Resolução – RE 1.051/2023 para que a Fugini conclua o recolhimento dos produtos fabricados com matéria-prima vencida.

Estabelecimentos comerciais e consumidores que tiverem os lotes de maionese citados na resolução não devem utilizá-los e devem entrar em contato imediato com a empresa Fugini Alimentos Ltda., pelos seguintes canais:

Serviço de Atendimento ao Consumidor da Fugini 

Telefone: 0800 702 4337, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h 

E-mail sac@fugini.com.br

Rádio Bandeirantes – 31 de março de 2023

Presença de matérias estranhas em produtos Fugini 

Consideram-se matérias estranhas quaisquer materiais não constituintes do produto, associados a condições ou práticas inadequadas na produção, na manipulação, no armazenamento ou na distribuição. A RDC 623/2022 dispõe sobre os limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.

As matérias estranhas podem ser classificadas como indicativas de riscos à saúde humana quando são capazes de transmitir agentes patogênicos (que podem provocar doenças) para os alimentos (por exemplo, fragmentos de insetos que têm por hábito manter contato com fezes, cadáveres e lixo, como baratas e moscas). Podem também ser classificadas como indicativas de causar danos ao consumidor, como fragmentos de objetos cortantes (vidro ou metal, entre outros).

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Outras matérias estranhas não representam risco direto à saúde humana, mas são indicativas de falhas das boas práticas de fabricação (por exemplo, areia, fungos, partes indesejáveis da matéria-prima, como folhas e talos, entre outras).

Em fevereiro de 2023, a Anvisa tomou conhecimento de uma investigação ocorrida em 2022 pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul (RS), referente a denúncias de matérias estranhas em molhos de tomate da marca Fugini. Esse foi um dos motivos que resultou na inspeção realizada na fábrica da empresa em Monte Alto (SP), em março de 2023.  

Os achados da inspeção evidenciaram falhas nas boas práticas de fabricação, que podem estar relacionadas aos casos de matérias estranhas encontradas nos produtos investigados pela polícia.

O que são as boas práticas de fabricação  

As boas práticas de fabricação são um conjunto de procedimentos a serem seguidos por empresas fabricantes de alimentos, necessárias para garantir a qualidade sanitária desses produtos.

Elas englobam uma série de regras relacionadas à fabricação de um alimento e abrangem desde as condições físicas e higiênico-sanitárias das instalações até o controle de qualidade das matérias primas e do produto final, passando também por questões como saúde e capacitação dos trabalhadores, controle de pragas, armazenamento, transporte, documentação, entre outras.

Morreu ao reagir bruscamente à polícia de Sergipe

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Municipal de Cristinápolis, realizou uma operação na  manhã desta quinta-feira, 8 de junho, para cumprir um mandado de prisão contra um homem suspeito de envolvimento em, pelo menos, dois homicídios na cidade localizada no sul de Sergipe.

policia civil cristinapolis jun 23
Polícia Civil de Sergipe

De acordo com o delegado Daniel Mattos, o foragido identificado como Jusinaldo Rumão dos Santos, conhecido como Gago, já havia sido condenado há 18 anos de prisão por um homicídio ocorrido em Cristinápolis, mas saiu do sistema prisional, beneficiado com uma saída temporária na Páscoa e não retornou na data estipulada. “Desde então, ele vinha amedrontando a comunidade local”, assegurou o delegado.

A operação para prender o foragido seguia normal, “mas quando os policiais se aproximaram foram recebidos com extrema violência por parte de Gago, que reagiu atirando contra a equipe. Em legítima defesa e visando proteger suas vidas, os policiais responderam aos disparos. Gago foi atingido e socorrido, porém veio a falecer no hospital”, destacou Mattos.

A Polícia Civil informa que qualquer informação sobre atividades criminosas deve ser repassada pelo 181. O sigilo é garantido.