Ciclone em Sergipe? Veja o que diz a Secretaria de Estado do Meio Ambiente

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), por meio da Gerência de Meteorologia e Mudanças Climáticas, vem a público tranquilizar a população e descartar a possibilidade de um ciclone extratropical atingir o estado de Sergipe nos próximos dias. Os dados divulgados em portais de notícias do Brasil, e replicado nas redes sociais e sites locais, nesta terça-feira, 11, não condizem com as condições climatológicas referentes ao Leste do Nordeste, bem como território sergipano.

O meteorologista da Semac, Overland Amaral, explica que a possibilidade de um ciclone extratropical atuar no Leste do Nordeste do Brasil é inexistente. “A população deve ficar tranquila. Nunca na história da meteorologia e na climatologia um ciclone dessa natureza poderá atuar sobre o Leste do Nordeste. Nós temos outros sistemas que trazem chuvas muito mais intensas, mas, neste momento, os sergipanos podem ficar tranquilos que não há nenhum risco para o estado de Sergipe”, disse.

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O ciclone extratropical é um fenômeno meteorológico caracterizado por fortes tempestades e ventos, que faz parte de uma família maior de fenômenos: os ciclones. “O ciclone extratropical atua fora dos trópicos, exatamente ao lado da Costa Leste do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, até São Paulo. É um processo atmosférico que impulsiona frente fria, cavados e linhas de instabilidade na região Tropical. Portanto, ele não tem o poder de atuar sobre o estado de Sergipe”, reforçou Overland Amaral.

MP de Contas garante apoio ao MPSE em pacto para extinguir lixões em Sergipe

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) recebeu a sinalização de apoio do Ministério Público de Contas (MPC), no ‘pacto’ interinstitucional com o objetivo de fechar os 36 ‘lixões’ que ainda estão em atividade em Sergipe. O acordo foi selado em reunião realizada no início desta semana, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), com as presenças da Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente, a Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, do Procurador-Geral do MP de Contas, Augusto Bandeira de Mello, e do Procurador Eduardo Côrtes.

reuniao tce mp lixoes jul 23
Cleverton Ribeiro ⏐ TCE

O projeto para extinguir os ‘lixões’ em Sergipe vem sendo articulado pelo CAOp do Meio Ambiente, juntamente com a Procuradoria-Geral de Justiça, Coordenadoria-Geral e as Promotorias de Justiça do MPSE, seguindo termo de adesão realizado pelo MPSE ao Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o MP do Estado de Pernambuco, com o compromisso de implementar estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na temática dos resíduos sólidos.

Ao assegurar a colaboração do MPC, Bandeira de Mello enfatizou a relevância da matéria e do trabalho conjunto entre os órgãos de controle da administração pública. “Aquilo que tiver dentro da nossa competência, das nossas possibilidades, isso será feito porque realmente acreditamos muito nesse tipo de ação interinstitucional”, afirmou o Procurador-Geral, acrescentando que uma das estratégias será o diálogo com os jurisdicionados.

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A Promotoria de Justiça Aldeleine Barbosa enalteceu o encontro. “A ideia é somar esforços, nos juntarmos buscando alcançar objetivos, nesse caso específico, a questão dos resíduos sólidos, um problema que já tem uma repercussão de ordem de saúde pública e ambiental, além da questão social também envolvida”, comentou.

Promotora Aldeleine Barbosa jul 23
Cleverton Ribeiro ⏐ TCE

Segundo o representante do MP de Contas, após este encontro inicial, a ideia é que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também seja inserido. “Vamos ver onde estão os entraves para que tenhamos aterros sanitários em todos os municípios sergipanos; é de interesse de toda a população que os lixões sejam zerados”, pontuou Bandeira de Mello.

Com informações do TCE/SE

Precariedade em instituições: Secretaria de Aracaju responde ao MP

Nota de resposta – Em resposta a matéria divulgada pelo Ministério Público de Sergipe e publicada neste portal, a Secretaria da Assistência Social de Aracaju tem trabalhado continuadamente para a manutenção e preservação das unidades, promovendo um trabalho voltado à proteção social e garantia de direitos dos seus usuários. 

A política da Assistência Social no Brasil, nos últimos anos, sofreu um desfinanciamento contínuo do Sistema Único da Assistência Social (Suas), gerando assim grandes impactos nos programas e serviços das Proteções Sociais Básica e Especial. Em Aracaju, devido a um compromisso do governo municipal, o trabalho executado teve como objetivo prevenir um colapso do sistema, mantendo todos os serviços, equipamentos, programas e projetos em execução.  

No que se refere às unidades de acolhimento institucional, do âmbito da Alta Complexidade da Proteção Social Especial, a pasta tem dado atenção a todas as recomendações e solicitações feitas pela 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, do Ministério Público de Sergipe (MPSE). 

Atendendo ao que foi solicitado pelo órgão de justiça, o município garante que houve alteração de endereço da Casa Lar 3, que atualmente já funciona em novo prédio com estrutura adequada às necessidades. Além disso, a unidade já possui um guardião legal, bem como não há superlotação, tendo em vista que hoje a Casa Lar 3 possui apenas três acolhidos, e sua tipificação recomenda que o número máximo seja de 10 usuários por equipamento. 

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Com relação ao Abrigo Caçula Barreto, a Secretaria está trabalhando na locação de novo imóvel, com o objetivo de ampliar as condições de atendimento da unidade. Vale ressaltar que o município já está adquirindo novos mobiliários e realizando a instalação de novos equipamentos em todas as unidades de acolhimento. 

Quanto à afirmação de que há um número insuficiente de cuidadores sociais, a Secretaria informa que houve a realização de Processo Seletivo Simplificado que permanece em vigência. Além disso, os cuidadores trabalham em regime de plantão e cobrem todos os horários dentro das unidades. 

A Secretaria da Assistência Social de Aracaju garante que todas as recomendações apontadas pela Promotoria estão sendo analisadas e cumpridas, de forma que seja garantida a proteção dos direitos dos seus usuários.

Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju

TRE de Sergipe julga caso de Canindé

Nesta terça-feira, TRE-SE julgou ação da coligação “Canindé Feliz de Novo”, que pediu a cassação do prefeito Weldo Mariano (PT) e de seu vice, Pank (Solidariedade).

Weldo Mariano Pank
Weldo Mariano e Pank ⏐ Divulgação

Por unanimidade, os desembargadores julgaram insuficiente o acervo probatório.

A coligação, capitaneada por Kaká Andrade (PSD), queria os mandatos do prefeito afastado e de seu vice, hoje prefeito de Canindé de São Francisco.

Deputado diz que não está inelegível

Em função de informações inverídicas e, por vezes, sensacionalistas divulgadas por parte da imprensa nesta terça-feira, 11, o deputado federal Gustinho Ribeiro esclarece que não está inelegível e confia numa decisão justa com os trâmites do devido processo legal. O parlamentar segue seu trabalho na Câmara Federal e poderá concorrer a qualquer cargo público nas próximas eleições.

O processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ainda não transitou em julgado e tem um recurso pendente de julgamento (Embargos de Declaração) para o próprio TJ. O deputado salienta que a referida decisão não é definitiva e ainda há várias outras instâncias superiores que poderão ser acionadas por meio de recurso para a reforma do acórdão.

Enquanto isso, Gustinho segue trabalhando normalmente na presidência da “CPI da Americanas”, defendendo os interesses de Sergipe na Câmara e no Congresso Nacional e abrindo as portas do seu gabinete parlamentar para os prefeitos sergipanos. Fazendo do mandato um avanço para o desenvolvimento do Estado.

Assessoria Jurídica / Deputado Federal Gustinho Ribeiro

Argentino vai treinar o Vasco

O argentino Ramón Angel Díaz, ex-técnico do River Plate e com passagem pelo Al Hilal, será o próximo treinador do Vasco da Gama.

Durante sua carreira, ele conquistou a Copa Libertadores em 1996 com o River Plate.

Ramon Diaz
César Muñoz ⏐ Andes (Wikimedia Commons)

Ramón vai ao Rio de Janeiro para assinar contrato, comprometendo-se com o Cruzmaltino até dezembro de 2024.

O time está sob-comando interinamente por William Batista, desde a demissão do treinador Mauricio Barbieri.

Vereadora continua na UTI

A vereadora Ângela Melo (PT), de Aracaju, continua na UTI de hospital privado, em Aracaju.

Ela cuida de pneumonia.

O tratamento da pneumonia continua e a nossa Professora Ângela segue se recuperando.

Assessoria

Seu estado de saúde é consderado “grave”, porém estável.

É o resultado do boletim médico emitido pela equipe médica nesta terça-feira.

Boletim Medico Angela 11 jul 23
Boletim médico desta terça, 11 – Divulgação

Confiança é punido pelo STJD

O torcedor do Confiança não vai poder assistir ao Dragão nos próximos dois jogos da Série C, do Brasileirão.

torcedores confianca nautico jun 23
Reprodução

Em julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta terça-feira, foi decidido por unanimidade que o time deverá pagar uma multa de R$ 10 mil.

Por causa de confusão com torcedores do Náutico, no dia 12 de junho, a galera só poderá assistir ao jogo contra o Paissandu, no dia 26, na última rodada.

Deputado depende de ter liminar para ser candidato

O deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos), como NE Notícias informou, EM PRIMEIRA MÃO, teve recurso negado e foi condenado à perda dos direitos políticos (inelegibilidade por 6 anos), e perda de mandato.

gustinho ribeiro 1
Assessoria Parlamentar

Para ser candidato, em 2026, terá que conseguir liminar no Poder Judiciário.

Pelo que foi informado, o parlamentar pretende ser candidato ao Senado.

Câmara derrota prefeito; veto de Edvaldo é considerado “aberração jurídica”

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em Sessão extraordinária, apreciou o veto total  emenda 1, ao Projeto de Lei 234/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, no âmbito do poder executivo municipal, da administração direta, autárquica e fundacional, além de atualizar o piso remuneratório dos servidores públicos municipais e extinguir cargos.

O veto foi analisado pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, na qual o relator e presidente, vereador Pastor Diego (PP), votou pela derrubada do veto. No entendimento do relator, o veto do Executivo “invade” a competência do Legislativo aracajuano. “Não cabe veto de emenda parlamentar, por isso encaminho pela rejeição por entender que ele viola a separação dos Poderes, impedindo o Legislativo de exercer a sua função, que é a de legislar”, destacou o relator.  

camara vereadores jul 23
Gilton Andrade ⏐ CMA

Opinião e voto seguidos pelos integrantes da Comissão: os vereadores Sargento Byron (Republicanos), Anderson de Tuca (PDT), Emília Corrêa (Patriota) e Soneca (PDT). “A gente não pode vetar uma emenda, isso é algo exclusivo do Parlamento, por isso sigo o voto do relator”, ponderou Anderson.  

Para o presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), o veto não tem nenhum respaldo jurídico. “Achei muito estranho o veto porque a Lei foi sancionada e publicada e não tem respaldo jurídico para isso. Nunca imaginei que viria um negócio desses e, diante de uma aberração jurídica dessa, a gente não pode fazer vista grossa”, revelou. Após os votos contrários na Comissão de Justiça e Redação, o veto foi arquivado.      

Emendas impositivas

E nesta terça-feira, o Plenário voltou a analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023, que altera as redações dos §§ 3º, 5º e 8º do artigo 162 da lei Orgânica do Município de Aracaju, que trata sobre as emendas impositivas, àquelas em que os parlamentares indicam valores a serem repassados a instituições ou aplicados em determinados serviços.  

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O texto foi aprovado em todos os trâmites regimentais e, de acordo com o presidente Ricardo Vasconcelos, a modificação no percentual das emendas foi uma solicitação dos demais vereadores, tendo em vista mudanças aprovadas no Congresso Nacional.  

Moções

Ainda na Sessão desta terça, os parlamentares aprovaram a Moção no 114/2023, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que é de aplausos à SimoneAlmeida Passos, Secretária Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, pela excelência e celeridade dos serviços prestados sempre que solicitado. 

Outro texto aprovado foi a moção de aplausos 116/2023, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (Solidariedade) a Marcos Andrade, presidente do Sistema Fecomércio, pela luta contrária a aprovação da medida provisória 1.147/2022 que retirava R$ 450 milhões do orçamento do Sesc e do Senac.