Senado adia votação da proposta de minirreforma eleitoral

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O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024.ebcebc

O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.  

Rodrigo Pacheco out 23
Lula Marques｜Agência Brasil

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, disse o senador.

Para ter validade em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito. A Constituição determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, chamado princípio da anualidade eleitoral.

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Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento.

O que prevê a minirreforma eleitoral?

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no mês passado e tinha expectativa de as regras já valerem para as eleições de 2024.  

Entre as mudanças propostas pela minirreforma eleitoral estão:  

  • obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições;
  • legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador;
  • candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político;
  • federação deverá cumprir cotas de gênero;
  • substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa;
  • simplifica prestação de contas dos partidos;
  • autorização do uso do Pix para doações eleitorais;
  • aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos;
  • autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes;
  • autoriza propaganda na internet no dia do pleito.

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Com informações das agências Senado e Câmara

Ação conjunta recupera R$ 15 mil

Em ação conjunta entre as polícias Civil e Militar, mais de R$ 15 mil foram devolvidos a uma vítima de furto na cidade de Ribeirópolis. Como resultado da ação policial, uma mulher de 38 anos foi presa em flagrante pelo crime de furto qualificado. Caso ocorreu nessa segunda-feira, 2.

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Suspeita do crime foi presa em flagrante por furto qualificado｜SSP

De acordo com o delegado Gregório Bezerra, com as imagens de câmeras de segurança da casa da vítima foi possível identificar a suspeita, que foi localizada pela Polícia Militar, ainda com parte da quantia subtraída. 

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“E a Polícia Civil efetuou diligências e recuperou o restante do montante totalizando uma quantia de mais de R$ 15 mil”, acrescentou o delegado Gregório Bezerra.

A presa se encontra à disposição da justiça e será apresentada em audiência de custódia. Informações e denúncias sobre crimes e suspeitos de ações criminosas podem ser repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia (181).

Posto de combustível interditado em Aracaju

Uma operação conjunta entre o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) resultou na interdição de dois bicos de abastecimento de combustível em um posto de Aracaju, na manhã desta terça-feira, 3. A operação, ainda em andamento, tem como objetivo verificar a qualidade e prevenir fraudes volumétricas em seis postos de combustíveis na capital sergipana.

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Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe

Durante a operação, um deles apresentou vazamento, enquanto outro foi reprovado por estar acima do erro permitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Isso levou à interdição de ambos. “O posto foi notificado e autuado, devendo acionar uma das oficinas permissionárias do ITPS para realizar a manutenção e o reparo necessários. A partir dessa notificação, o ITPS emitirá e lavrará o processo, e o proprietário do posto deverá apresentar sua defesa”, explicou a gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, Maria Inêz de Almeida.

Para assegurar que os consumidores recebam exatamente o que estão pagando, o ITPS, órgão delegado do Inmetro, conduziu os ensaios referentes à verificação metrológica do equipamento. Desta forma, é possível garantir que as bombas de combustível estejam em conformidade com as legislações do Inmetro, no que diz respeito à medição e quantidade.

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A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano, do MPSE, destacou a importância da parceria entre o ITPS e o Ministério Público para garantir a integridade das transações de combustíveis. “A parceria entre o ITPS e o Ministério Público é de fundamental importância para que possamos entregar ao consumidor uma informação adequada em relação à volumetria, ou seja, que ele está pagando pelo que está recebendo”, enfatiza.

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Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe

A operação envolveu também a Delegacia do Consumidor, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procons de Sergipe e Aracaju, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP).

Continuidade

A operação segue o cronograma de fiscalizações delimitado pelos órgãos de Defesa do Consumidor, ao longo de 2023, para garantir um combustível de qualidade e sem fraude volumétrica. No último mês de junho, por exemplo, a Força-Tarefa culminou na interdição de postos de combustíveis que tiveram produtos considerados inadequados, conforme análises laboratoriais da ANP.

Técnico vai treinar o Flamengo

Na manhã desta terça-feira, 3, Tite, que treinou a Seleção Brasileira, sinalizou que pode assumir o departamento técnico do Flamengo já na próxima semana.

É tudo o que o Flamengo queria.

Cleber Xavier Fabio Mahseredjian Tite
Cléber Xavier, Fábio Mahseredjian e Tite – Foto: Lucas Figueiredo｜CBF

Três auxiliares são os mesmos que o acompanharam na seleção brasileira: Matheus Bacchi, César Sampaio e Cléber Xavier.

Fábio Mahseredjian, que já foi do Flamengo, assume a preparação física. 

O contrato vai até dezembro de 2024.

EXCLUSIVO: Promotor decide instaurar inquérito contra empresa de Sergipe; veja documento

O promotor de Justiça Ricardo Machado Oliveira, titular da 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, decidiu instaurar Inquérito Policial sobre possível fraude praticada pelas empresas Reviver – Administração Prisional Privada LTDA e Excelência Serviços Diversos Ltda ME.

A empresa privada, especializada em administração prisional, é contratada pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Sergipe (Sejuc).

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Freepik

“Com efeito, o que mais causa estranheza é o fato de que em 15/03/2017 (fl. 188 dos autos materializados), último dia para oferecimento de lances pelos interessados, a empresa Reviver Administração Prisional Privada Ltda ofereceu sua proposta de preço no valor de R$ 8.995.107,59 (oito milhões, novecentos e noventa e cinco mil, cento e sete reais e cinquenta e nove centavos) às 15h01min43s, o mesmo preço do ato de dispensa, e que uma segunda empresa concorrente, a Excelência Serviços Diversos Ltda ME, fez sua proposta às 16h15min29s, isto é, pouco mais de uma hora depois do primeiro lance e há poucos minutos da conclusão do certame, pelo valor de R$ 8.995.107,60 (oito milhões, novecentos e noventa e cinco mil, cento e sete reais e sessenta centavos), ou seja, esta última concorrente ofertou lance um centavo superior àquele primeiro, sendo este um forte indicativo de que houve sim fraude ao ato de dispensa licitatória, com a finalidade de beneficiar a empresa vencedora mediante ato de simulação de disputa.

Veja a decisão na íntegra:

Rapidinhas de NE Notícias: Postos de combustíveis devem explicações

A capital sergipana amanheceu com o Ministério Público do estado e demais órgãos fiscalizando os postos de combustíveis. Os desdobramentos da ação são publicados ao longo desta terça-feira. Rapidinhas de NE aborda este e outros temas na notas abaixo.

No espaço de comentários abaixo, colabore com a sua opinião sobre as notas de hoje.

Postos de combustíveis devem explicações

Postos de combustíveis de uma mesma empresa, com preços extremamente diferentes, estão sob fiscalização.

Outros postos com preços semelhantes podem caracterizar cartéis.

Petrobras combustivel posto
Fabio Rodrigues-Pozzebom ⏐ Agência Brasil

Preferido

O secretário de Desenvolvimento, Luís Roberto, é o preferido do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), para sucedê-lo.

Edvaldo só se manifestará em 2024, ano das próximas eleições municipais.

Confia nele!

Almoço, sozinho

Luís Roberto foi visto recentemente, em um restaurante na Zona Norte, almoçando sozinho.

Sem reforma eleitoral

A tal da minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara Federal, não valerá para as eleições municipais do próximo ano.

Não será votada no Senado a tempo.

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Sem prestígio

Alguns secretários municipais e nenhum vereador de Aracaju. Foi assim que reassumiu o mandato o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), que terá que fazer o sucessor.

Ainda no mandato, seu prestígio cai pelas tabelas.

Prefeito

Forte liderança local quer quem não quer ser candidato a prefeito de Aracaju.

Ainda assim, as conversas estão mantidas.

Provas de concurso

O resultado provisório do concurso estadual para contador será divulgado nesta terça-feira.

Fiscalização em postos de combustíveis

Com a Secretaria de Estado da Fazenda e demais órgãos de fiscalização estadual e federal, o Ministério Público de Sergipe está nas ruas fiscalizando postos de combustíveis.

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Procon Sergipe

Uma equipe está na região Norte e outra na região Sul de Aracaju.

O trabalho do Ministério Público é coordenado pela promotora de Justiça Euza Missano.

PF investiga futebol de Sergipe; jogadores foram afastados

Estão sendo apuradas manipulações de resultados esportivos em Sergipe.

A denúncia foi feita à Polícia Civil no município de Riachão do Dantas. O presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas, orientou que tudo fosse passado para a Polícia Federal.

policia federal pf sergipe se
Polícia Federal em Sergipe

A Polícia Federal de Sergipe tem delegados trabalhando nas denúncias.

Enquanto isso, jogadores foram afastados.

Federação Sergipana de Futebol exclui árbitro

federacao sergipana futebol
Federação Sergipana de Futebol (FSF)

A Federação Sergipana de Futebol (FSF) comunica que o árbitro, João Carlos dos Santos foi excluído do quadro de profissionais da entidade.

Por atitudes não condizentes perante a sociedade, a FSF seguiu as diretrizes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que combate veementemente qualquer tipo de ato agressivo.

João Carlos dos Santos estava no quadro da entidade há sete anos e exerceu a função de árbitro central em competições profissionais e amadoras.

Cartões de crédito devem ter juros controlados

O projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, aprovador no Plenário do Senado, encarrega o Conselho Monetário Nacional CMN de fixar limites para os juros do cartão de crédito.

cartoes credito compras
Arquivo Agência Brasil

Todos os anos, os emissores de cartão e outros instrumentos pós-pagos deverão submeter à aprovação do conselho os limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados. Se os limites não forem aprovados no prazo máximo de 90 dias, contados da data de publicação da lei originada pelo projeto, o total cobrado a título de juros e outras despesas não poderá exceder o valor original da dívida.

Ou seja: a dívida pode, no máximo, dobrar no período de um ano. Hoje, os juros do cartão de crédito estão em torno de 440% ao ano.

TV Senado