Codevasf: Irmã de ministro é alvo de operação da Polícia Federal

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (1º) uma operação contra uma organização criminosa voltada para promover fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os policiais cumprem 12 mandados de busca e apreensão – expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal, no Maranhão.ebcebc

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Luanna Rezende e o irmão Juscelino Filho｜arquivo pessoal

Segundo a PF, também estão sendo cumpridas medidas cautelares como afastamento de função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

“A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense”, informou a Polícia Federal.

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Os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Emendas parlamentares

Batizada de Benesse, a operação, de acordo com a polícia, indica que a liderança da organização criminosa utilizava emendas parlamentares para aumentar o seu patrimônio. A PF não divulgou o nome dos investigados.

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Operação Odoacro｜Polícia Federal

Em nota, a Codevasf disse que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação e que, após apurações e conclusão de processo na sua corregedoria, demitiu um funcionário no mês de agosto.

“A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações – e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”, informou a Codevasf.

→ Entre os alvos da Operação Odoacro, estão a prefeita da cidade, Luanna Rezende, que é irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o secretário municipal de Saúde, José Rezende Filho. 

Preso homem que atirou e matou dono de loja de celulares

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriu o mandado de prisão contra o investigado e indiciado pela autoria do homicídio qualificado que vitimou um homem de 33 anos na Avenida Gasoduto, Conjunto Orlando Dantas, Bairro São Conrado, na Zona Sul de Aracaju. O crime ocorreu na manhã do dia 13 de março. O investigado tem 29 anos e foi preso no conjunto João Alves, em Nossa Senhora do Socorro, na posse de um revólver calibre 38, possivelmente utilizado no crime.

De acordo com o delegado Mário Leony, no dia do crime, a vítima foi surpreendida sem chances de defesa, assim que estacionou sua motocicleta em frente à loja de manutenção de aparelhos celulares da qual era sócio. A vítima mexia no banner da loja quando foi surpreendida pelo executor do crime. A apuração policial contou com informações repassadas pela Divisão de Inteligência (Dipol).

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Investigado por atirar e matar｜SSP–SE

“As investigações do homicídio da vítima indicam que se trata de crime de mando, um crime premeditado, em que o indiciado age friamente. Após o crime, o autor fugiu em um veículo Peugeot, de cor prata, que já se encontrava estacionado nas imediações do local do fato, à espera da chegada da vítima em sua motocicleta”, detalhou o delegado.

Também conforme a apuração policial, o carro utilizado no homicídio estava com placa clonada. “O veículo estava com a placa de outro idêntico do Paraná. O carro utilizado no crime foi roubado no estado da Bahia e abandonado dez dias após o crime, após envolver-se em um acidente de trânsito”, acrescentou o delegado do DHPP Mário Leony. 

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Ainda segundo o delegado, o investigado foi preso no Conjunto João Alves Filho. “Ele estava na posse de um revólver calibre 38, provável arma de fogo usada para ceifar a vida da vítima, bem como cinco munições intactas do mesmo calibre. Além da autuação em flagrante pelo porte ilegal da arma o indiciado conta com condenações por roubo e por homicídio, evidenciada sua conduta em graves crimes”, acrescentou.

Mário Leony informou ainda que o investigado estaria disputando o controle do tráfico de drogas na região de Nossa Senhora do Socorro. “E com o aprofundamento das investigações, ficou evidenciado realmente o alto grau de periculosidade do investigado. Ele age friamente e é contumaz na prática de crimes violentos”, complementou. 

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Arma do crime｜SSP–SE

As investigações continuam em andamento com o objetivo de identificar o mandante do crime, além de outros eventuais envolvidos no homicídio. “Porque não havia vínculo entre a vítima e o executor. Temos uma linha de investigação a ser aprofundada com relação a essa motivação”, ressaltou Mário Leony. 

A Polícia Civil solicita que informações e denúncias que possam levar à identificação e à localização de outros eventuais envolvidos no crime sejam repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

Medicamentos controlados poderão continuar a ser entregues de forma remota

Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na última quarta-feira (30/8), uma medida que permite que farmácias e drogarias façam entregas em domicílio (remota) de medicamentos sujeitos a controle especial (medicamentos controlados). 

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SES / Arquivo

Para fazer a entrega, valem as mesmas regras da venda presencial, ou seja, o estabelecimento deve conferir e reter a via original da prescrição médica. 

Veja o passo a passo que deve ser adotado:

  1.  O estabelecimento deve buscar antes a receita médica ou solicitar o envio de forma eletrônica (quando se tratar de prescrição eletrônica); 
  2. O farmacêutico deve conferir as informações da receita (tipo, quantidade, validade, etc) e orientar o paciente sobre os cuidados necessários;
  3. Na entrega do medicamento serão colhidas as assinaturas necessárias.

As farmácias e drogarias devem ainda manter os registros para acompanhamento do paciente e fiscalização pelas autoridades sanitárias. A entrega remota passa a ser permitida para estabelecimentos dispensadores privados, públicos e para programas governamentais.

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A venda de medicamentos controlados pela internet continua proibida. 

Entenda

A entrega de medicamentos controlados de forma remota já estava permitida, de forma temporária, até 21 de setembro de 2023. A resolução RDC 357/2000 foi publicada de forma excepcional para atender a necessidade de pacientes durante a pandemia de Covid-19.

Considerando os benefícios para a população, e o atendimento dos requisitos de controle estabelecidos, a Agência decidiu incorporar a medida à legislação vigente. Para isso, a permissão de entrega remota será incluída na Portaria SVS/MS 344/1998, que regulamenta a entrega e a venda de medicamentos sujeitos a controle especial no país.

EXCLUSIVO: Assessor investigado não pode ser candidato ao Conselho Tutelar de Socorro

O rapaz, acusado de importunação sexual contra uma adolescente, não pode ser candidato a conselheiro tutelar, como está sendo.

A legislação fala em “estupro de vulnerável” e “idoneidade moral”.

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Kai Kalhh / Pixabay

Segundo a menor, as cantadas começaram quando ela tinha 13 anos de idade.

Mesmo com consentimento, que, segundo ela, não aconteceu, a legislação não contempla.

Dois investigados por extorsão e estupro são mortos em Sergipe

Uma operação conjunta entre o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e o  Batalhão de Caatinga (BPCaatinga), com o apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), resultou na identificação de dois homens, de 46 e 35 anos, investigados pelos crimes de extorsão, organização criminosa e estupro. A ação policial ocorreu nos municípios de Monte Alegre e Poço Redondo, nessa quinta-feira, 31.

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Uma das armas apreendidas｜SSP–SE

De acordo com as informações policiais, o homem de 46 anos foi encontrado quando trafegava em um carro na rodovia estadual conhecida como “Rota do Sertão”. No momento da abordagem, ele reagiu à voz de prisão e entrou em confronto com as equipes policiais. Em confronto, foi atingido, prontamente socorrido ao hospital, mas foi a óbito após dar entrada na unidade de saúde.

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Já o outro investigado, de 35 anos, foi abordado em sua residência, no Povoado Santa Rosa do Ermírio, em Poço Redondo. Na ação policial para prendê-lo, o investigado também reagiu à prisão e confrontou as equipes que buscavam cumprir a ordem judicial. Após ser atingido, ele foi socorrido pelos policiais ao hospital, mas também veio a óbito.

Com o investigado de 46 anos, foi apreendido um revólver calibre .38. Já o investigado de 35 anos estava portando uma pistola calibre 9mm. Estas armas foram apreendidas e serão anexadas ao inquérito policial.

CELULAR E COMPUTADOR APREENDIDOS: PF investiga áudio sobre campanha para governador de Sergipe

A Polícia Federal em Sergipe cumpre, na manhã desta sexta-feira (1/9), um mandado de busca e apreensão na cidade de Aracaju com objetivo de investigar a divulgação de fatos inverídicos na campanha eleitoral de 2022 para governo do estado.

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Operação Dublê｜Polícia Federal de Sergipe

O investigado é suspeito de ter utilizado software de edição para manipular um áudio amplamente utilizado na campanha eleitoral de rádio e TV contra um dos candidatos.

A busca e apreensão foi autorizada pela Justiça Eleitoral e tem como objetivo apreender arquivos digitais que possam corroborar com a investigação.

  • Foram apreendidos um telefone celular e um computador do investigado.
  • O candidato na época é o atual senador Rogério Carvalho (PT).

Manifestações na Saúde de Sergipe

A direção do Sintasa divulgou na manhã desta quinta-feira, 31, aos trabalhadores do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e no Hospital Regional de Itabaiana, através de panfletagem, a manifestação que ocorrerá na próxima semana, de segunda a quarta-feira, na frente da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

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Augusto Couto – Foto: Sintasa

Na ocasião, foram constatadas diversas situações absurdas como, na Ala Verde do HUSE, quando um profissional da enfermagem estava cuidando ao mesmo tempo de 15 pacientes. “Isso é um absurdo! Como é que um trabalhador vai dar conta de 15 pessoas?”, argumenta o presidente do Sintasa, Augusto Couto.

O líder sindical observa que além da falta de condições de trabalho, a categoria ainda sofre com a forma que foi aprovada na Assembleia Legislativa o Piso na Enfermagem, não como salário, mas como abono e proporcional à carga horária. 

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“O Sintasa irá iniciar as suas mobilizações com todos os trabalhadores das três fundações sejam Estatutários, Celetistas ou PSS, representados pelo sindicato, que estiverem de férias, licença ou de folga, para mostrarmos à população de Sergipe que este Governo que está aí não gosta da enfermagem. A verdade é esta!”, afirma Augusto.

Depois do HUSE, o Sintasa foi para a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, onde deparou-se que, desde ontem, não tem água mineral para os trabalhadores beberem. “Existem alguns bebedores lá, mas a informação é que são de poços”, disse Couto, que esteve presente com o gerente-administrativo, Janderson Alves.

Piso da enfermagem: Senado vai ao STF

O Senado Federal apresentou nesta quinta-feira (31) embargos de declaração contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem (Lei 14.434, de 2022). A petição é assinada pela Advocacia do Senado Federal (Advosf) e consiste em embargos com efeitos infringentes, ou seja, que pretendem corrigir contradições na decisão do tribunal e, assim, alterar o seu resultado.

O STF havia suspendido a aplicação da lei, logo depois da sua aprovação, por meio de liminar do ministro Roberto Barroso. No início de julho, o Plenário da corte revogou a liminar, mas estabeleceu restrições para o cumprimento da lei. O pedido da Advosf é pelo restabelecimento integral dos efeitos da lei, sem as condicionantes determinadas pelo tribunal.

Profissionais Enfermagem Senado 2022
Profissionais de enfermagem comemoram no Plenário do Senado a aprovação do projeto que instituiu o piso, em 2022 – Edilson Rodrigues｜Agência Senado

“A decisão do Supremo Tribunal Federal apresenta inúmeras contradições, omissões e obscuridades que, uma vez sanadas, levarão à sua modificação, determinando a aplicação plena e imediata da lei”, afirma a Advosf na peça.

O documento dos embargos argumenta que a opção tomada pelo STF extrapola a competência do tribunal e efetivamente altera o texto da lei, indo contra a decisão legítima do Congresso.

“A solução adotada pelo STF, de dividir as normas do diploma legal e determinar como e quando cada uma delas terá eficácia, caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo e a todos os debates realizados no âmbito do Congresso Nacional, os quais contaram com a ampla participação dos atores envolvidos”, diz o texto.

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Além disso, argumenta a Advosf, o STF não formou maioria para a íntegra da decisão final. O voto conjunto dos ministros Barroso e Gilmar Mendes estabeleceu quatro condicionantes para o cumprimento da lei, mas apenas dois ministros os acompanharam totalmente. Quatro divergiram quanto a uma das condicionantes e outros dois votaram pela restauração integral da lei. 

“Não houve a formação de maioria em relação à tese jurídica consolidada como vencedora, porque a decisão levou em consideração somente os votos de quatro ministros. Há seis votos que não referendaram o voto quanto ao item iii, não existindo fundamento jurídico válido para a prevalência do voto médio quanto a este ponto”, ressalta a Advosf.

O Senado pede urgência para a deliberação dos embargos pelo Plenário do STF. A partir do recebimento dos embargos pelo tribunal, abre-se um período de 15 dias para vistas. Depois disso, cabe ao relator do acórdão, que é o próprio ministro Roberto Barroso, decidir sobre a admissibilidade do recurso.

VÍDEO｜Senado recorre ao STF pelo piso da enfermagem e pede urgência na resposta:

Reprodução

Governador em exercício sanciona lei que cria duas vagas para desembargadores

O governador de Sergipe em exercício, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, sancionou a lei que cria mais duas vagas para desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ampliando assim o colegiado de 13 para 15 magistrados. A assinatura ocorreu na manhã desta quinta-feira, 31/08, no Palácio-Museu Olímpio Campos, onde houve a transmissão do cargo na última terça-feira.

“A criação dessas duas novas vagas de desembargador vem melhorar o atendimento ao jurisdicionado. Temos mais de dez mil recursos em Sergipe. Com mais dois desembargadores, esses processos serão diluídos e ofereceremos uma melhor prestação jurisdicional e o povo terá uma justiça mais rápida, eficaz e célere”, analisou o governador em exercício.

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Ricardo Múcio – Foto: Raphael Faria｜TJSE

Ricardo Múcio explicou à imprensa como serão preenchidas as novas vagas. “Nesses 15 dias abriremos edital para a concorrência. Uma vaga será por antiguidade e a outra por merecimento, entre os 18 juízes mais antigos. Cumpridos os prazos, penso eu que, no máximo, em 120 dias as duas vagas estarão devidamente preenchidas”, informou.

O governador em exercício ainda agradeceu a presença na solenidade dos desembargadores Gilson Felix dos Santos, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Roberto Porto, Cezário Siqueira Neto, Diógenes Barreto, Iolanda Guimarães, Elvira Maria de Almeida Silva, Ruy Pinheiro, Ana Lúcia Freire dos Anjos e Edivaldo dos Santos. “Isso mostra a unidade do colegiado. Agradeço esse apoio e me sinto homenageado por terem sempre a compreensão dos pares, numa gestão participativa”, destacou Ricardo Múcio.

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A ampliação das vagas foi aprovada pelo colegiado do TJSE, por unanimidade, na sessão do Tribunal Pleno do dia 09 de agosto. O Projeto de Lei Complementar 15/2023 foi enviado pelo Poder Judiciário de Sergipe, no dia 14 de agosto, para a Assembleia Legislativa, que o aprovou também por unanimidade na sessão de terça-feira, 29/08.

O normativo modifica a Lei Complementar 88/2003, o Código de Organização Judiciária. A última elevação do número de desembargadores do TJSE ocorreu há 23 anos, por meio da Lei Complementar 50, de 31 de agosto de 2000, quando a composição do colegiado passou de 10 para 13.

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Raphael Faria｜TJSE

O presidente em exercício do TJSE, desembargador Gilson Felix dos Santos, acompanhou a assinatura da lei e ressaltou a relevância das novas vagas. “De 2000 até agora, houve um crescimento exponencial das demandas. Mas além disso, nosso Tribunal sempre priorizou o atendimento do 1º Grau de jurisdição, ou seja, as Comarcas do interior e as Varas da capital. Tanto que nesses 23 anos foram criados 38 cargos de juízes. Mas não houve um crescimento do mesmo modo no 2º Grau. Então, com alegria digo que com essa medida Sergipe está aparelhando o Poder Judiciário para continuar bem servido a população”, enfatizou.

A nova ampliação considera a demanda de processos e a manutenção da celeridade, bem como o nível de excelência do Judiciário sergipano, diversas vezes reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano de 2018, o TJSE registrou a maior carga de casos novos por desembargador do país, alcançando 2.188 feitos por magistrado. No ano de 2022, o Tribunal foi o terceiro do país com maior índice de casos novos por magistrado de 2° Grau.

O presidente do TJSE assumiu o governo de Sergipe, no último dia 29, por conta da viagem do governador Fábio Mitidieri, do vice Zezinho Sobral e do presidente da Alese, Jeferson Andrade, para os Estados Unidos com o objetivo de captar recursos e investimentos para o Estado. O comando do governo fica a cargo do desembargador Ricardo Múcio até o dia 5 de setembro.

Justiça concede medida protetiva de menina no caso de Socorro

A Justiça concedeu medida protetiva a menina no caso que envolve denúncia de importunação sexual em Nossa Senhora do Socorro contra assessor de um vereador, que tem 42 anos de idade e é candidato a presidente de Conselho Tutelar.

O vereador nada tem a ver com isso, mas tem seu nome citado como se envolvido fosse.

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Ulrike Mai – Pixabay / Imagem Ilustrativa

A medida protetiva foi concedida ontem, 31/8.

O delegado de polícia que acompanha o caso é Paulo Márcio.

A menina, de apenas 14 anos de idade, tem audiência marcada para a próxima segunda-feira.