Senador de Sergipe aponta liderança de Pacheco no Senado

A apertada aprovação da recondução de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República acendeu um sinal de alerta no Palácio do Planalto. O placar preocupou o governo em relação à futura indicação de Jorge Messias para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Senadores Rodrigo Pacheco e Laércio Oliveira
Marcos Oliveira｜Agência Senado

O episódio, narrado pelo jornalista Valdo Cruz, da GloboNews, revela a articulação nos bastidores do poder. Conforme o relato, logo após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou o plenário acompanhado de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Renan Calheiros (MDB-AL) e o senador por Sergipe, Laércio Oliveira (PP).

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Questionado sobre o que o resultado da votação de Gonet significava para a indicação ao STF, Alcolumbre apontou para Pacheco e cravou: “Aqui está o meu candidato”. Em seguida, passou a palavra a Laércio, que reforçou: “Só o Rodrigo será aprovado”.

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Enquanto Pacheco aguarda uma decisão do presidente Lula, ele também lida com seu futuro político em Minas Gerais. O senador já adiantou que, caso decida ser candidato ao governo mineiro em 2026, não será pelo PSD, mesmo partido do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri.

“Está claro que a opção do PSD nacional foi ter aderência ao projeto do Romeu Zema e de Mateus Simões. Isso não me incomoda. É uma opção feita pelo partido. E, óbvio, se minha decisão for continuar na política e ser candidato ao governo, não seria pelo PSD”, disse o senador.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

NE Notícias, da redação

MP obtém decisão judicial que agrada moradores do Lamarão

O Poder Judiciário acolheu pedido formulado pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e determinou que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) suspenda a cobrança das tarifas de água dos moradores do bairro Lamarão, em Aracaju, até a completa regularização do serviço de abastecimento domiciliar na localidade.

Uma pessoas segurando a conta de água da Deso
Deso｜Divulgação

Na decisão, o magistrado ressaltou que o argumento da Deso de não possuir mais atribuições diante da transição para a Iguá “não prospera ante os fundamentos aduzidos”, reafirmando que a companhia permanece responsável pelo cumprimento das obrigações até a efetiva normalização do serviço.

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A decisão foi proferida pela 12ª Vara Cível da Capital, no âmbito do Cumprimento de Sentença nº 202411201332, que decorre da Ação Civil Pública nº 202011200965, ajuizada pelo MPSE para assegurar o fornecimento regular e eficiente de água aos consumidores do Lamarão e de regiões adjacentes.

No dispositivo da decisão, foi deferida tutela de urgência determinando que a Deso apresente, no prazo de 15 dias, a relação das unidades consumidoras cadastradas com suspensão de emissão das faturas.

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A empresa também deverá adotar as medidas administrativas necessárias, inclusive junto à concessionária Iguá Saneamento, responsável pela operação do sistema, sob pena de outras medidas executivas para garantir o cumprimento da decisão judicial.

O Ministério Público informou nos autos o descumprimento reiterado da obrigação de fazer por parte da Deso, apontando a persistência do desabastecimento e as dificuldades enfrentadas pelos moradores, que, mesmo sem receber água regularmente, continuavam a receber cobranças mensais.

Ministério Público de Sergipe

SERGIPE: Calendários de pagamento de novembro e dezembro

O Governo de Sergipe divulgou nesta quinta-feira, 13, o calendário de pagamento dos servidores do Poder Executivo Estadual, referente aos meses de novembro e dezembro, além da segunda parcela do décimo terceiro salário.

Saque de dinheiro no caixa eletrônico
Arthuro Paganini/Supec

Na quinta-feira, dia 27 de novembro, receberão os aposentados e pensionistas. Já no dia 28, sexta-feira, é a vez dos servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações receberem os seus vencimentos.

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Os aniversariantes do respectivo mês também receberão valor correspondente à primeira parcela do décimo terceiro.

Segunda parcela do décimo

Já os valores referentes à segunda parcela do décimo terceiro serão creditados no dia 18 de dezembro, nas contas dos aposentados e pensionistas, e no dia 19, nas contas dos demais servidores.

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Folha de dezembro 

O pagamento em dezembro será feito também em duas etapas. No dia 29, segunda-feira, receberão os aposentados e pensionistas. No dia 30, terça-feira, será a vez dos servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações receberem os seus vencimentos.

É importante destacar que os valores serão creditados ao longo dos respectivos dias. 

INSS: Ex-ministro de Bolsonaro e deputados são alvos da PF

Além de prender o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, a nova etapa da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13), atingiu o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas.

Ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira
Jefferson Rudy｜Agência Senado

Desses, apenas Stefanutto foi preso nessa nova etapa da operação.

Servidor de carreira do instituto, Oliveira presidiu o INSS de novembro de 2021 a março de 2022, quando assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na época, ele atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, o qual alterou recentemente, por motivos religiosos, para Ahmed Mohamad Oliveira.

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Em setembro, Oliveira depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e assegurou só ter tomado ciência da fraude relacionada às mensalidades associativas em abril deste ano, após a deflagração da primeira etapa da Operação Sem Desconto.

Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, a operação desta manhã também atingiu o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), alvos de mandados judiciais de busca e apreensão.

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Pettersen é citado nas investigações da PF e da CGU por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas investigadas. Já Araújo é vice-presidente de outra das associações, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

A defesa de Alessandro Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto.

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A Agência Brasil tenta contato com a defesa do ex-ministro e dos deputados Euclydes Pettersen Neto e Edson Cunha de Araújo e atualizará esta reportagem tão logo consiga suas manifestações.

Operação

Policiais federais e auditores da CGU estão cumprindo 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.

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Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.

PRF morre em Aracaju após passar mal em teste físico

Faleceu na noite desta quarta-feira, 12, o Policial Rodoviário Federal Thiago Demetrius da Silva Brito, de 42 anos.

Policial rodoviário federal Thiago Demetrius da Silva Brito, morre em Sergipe
Thiago Demetrius da Silva Brito

Thiago passou mal durante a realização de um Teste de Aptidão Física (TAF) para um curso do Batalhão de Caatinga da Polícia Militar de Sergipe.

Ao G1, a tia do policial expressou a incredulidade da família: “Foi tão repentino que até agora a gente não quer acreditar”. Ela também destacou que ele era um profissional preparado.

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De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Thiago Demetrius ingressou na corporação em 2014, no estado de Rondônia, e atualmente estava lotado na Delegacia da PRF em São Cristóvão.

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O sepultamento está previsto para as 17h desta quinta-feira, 13, no Cemitério Colina da Saudade, em Aracaju. Thiago deixa a esposa, Raíssa Monteiro Alves de Souza, que é Oficial Investigadora da Polícia Civil.

Nota de Pesar

Em nota, a Polícia Civil de Sergipe manifestou seu pesar e solidariedade.

“Neste momento de dor, a instituição se solidariza com os familiares, amigos e colegas da Polícia Rodoviária Federal, especialmente com o Oficial Investigador de Polícia Civil Antônio José de Brito, lotado na Academia de Polícia Civil (Acadepol), pai do PRF, e com a Oficial Investigadora Raíssa Monteiro Alves de Souza, lotada na Divisão de Inteligência (Dipol), esposa de Thiago Demetrius”.

NE Notícias, da redação

PF: Golpe em Guerrero, Jesus e Felipão desviou R$ 7 milhões do FGTS

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 13, a 3ª fase da Operação Fake Agents para desarticular um esquema de saques fraudulentos de FGTS que desviou cerca de R$ 7 milhões de jogadores e ex-jogadores de futebol, além de treinadores.

PF deflagra 3ª fase da Operação Fake Agents contra fraudes em saques de FGTS
Polícia Federal

As investigações, que ocorrem no Rio de Janeiro, apontam uma advogada, Joana Costa Prado Oliveira, como chefe do grupo. Segundo a PF, ela utilizava contatos em agências da Caixa Econômica Federal para liberar os valores indevidos. Joana já teve sua carteira da OAB suspensa.

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A fraude veio à tona após a abertura de uma conta com documentos falsos em nome do atacante Paolo Guerrero [foto], por onde foram desviados R$ 2,2 milhões de seu FGTS.

Jogador Paolo Guerrero, do Flamengo
Instagram｜Reprodução

A lista de vítimas inclui nomes como Gabriel Jesus, Ramires, Christian Cueva e o ex-técnico Paulo Roberto Falcão. A PF também afirma haver indícios de irregularidades no FGTS de Felipão, ex-treinador da seleção brasileira.

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Na ação de hoje, agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, sendo três em residências de funcionários da Caixa e um em uma agência do banco. Os investigados podem responder por falsificação de documento público, estelionato e associação criminosa.

NE Notícias, com informações da PF

Programação completa do Pré-Caju 2025; confira

A contagem regressiva para uma das maiores prévias carnavalescas do Brasil chegou ao fim. O Pré-Caju 2025 começa nesta sexta-feira, 14, e agita a Orla de Atalaia, em Aracaju, até o próximo domingo, 16, com uma maratona de shows.

Pré-Caju na Orla de Atalaia em Aracaju
Divulgação

Com desfiles de trios e blocos programados para iniciar às 13h30, a festa contará com estrelas da música baiana. Ivete Sangalo e Saulo Fernandes comandam o bloco Com Amor, enquanto Bell Marques puxa o Vumbora. Léo Santana lidera o Vem com o Gigante, e Xandy Harmonia agita o Bloco da Torcida.

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Para o folião pipoca, que curte a festa sem cordas, os trios também terão atrações de peso, incluindo Durval Lelys, Timbalada, Psirico, Alexandre Peixe, Jau e Edson Gomes.

A programação se estende ao Camarote Aju, que terá shows de Wesley Safadão, Claudia Leitte, Zé Neto & Cristiano, Banda Eva, Léo Santana, Henry Freitas, e muitos outros.

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A entrega de abadás e camisas começou nesta quinta-feira, 13, e segue até domingo, 16, no quarto piso do estacionamento do RioMar Shopping. Para a retirada, é necessário apresentar o voucher (impresso ou digital) e um documento de identificação.

Confira a programação completa do evento:

Blocos e pipocas

Sábado, 15

13h30 – Bloco da Prevenção: Maysa Reis (pipoca);
14h00 – Bloco Vumbora: Bell Marques;
14h30 – Bloco Com Amor: Ivete Sangalo;
15h00 – Bloco da Torcida: Xanddy Harmonia;
15h30 – Trio Verão Sergipe: Durval Lelys (pipoca);
16h00 – Axé 40 Anos (Salvador): Alexandre Peixe (pipoca);
16h30 – Bloco das Cajuranas: Psirico (pipoca);
17h00 – Pipoca da FM Sergipe: Valneijós;
17h30 – Trio Arraiá do Povo: Mikael Santos (pipoca);
18h00 – Pipoca Elétrica: É o Tchan e Bruninho Top7;
18h30 – Bloco da Limpeza: Banda de Frevo (pipoca).

Domingo, 16

13h00 – Bloco do Papelão: Inspiração do Gueto (pipoca);
13h30 – Pipoca Laroyê: Descidão dos Quilombolas;
14h00 – Bloco Com Amor: Saulo Fernandes;
14h30 – Bloco Vumbora: Bell Marques;
15h00 – Bloco Vem com o Gigante: Léo Santana;
15h30 – Axé 40 Anos (Salvador): Márcia Freire (pipoca);
16h00 – Pipoca Caranguejo Elétrico: Armandinho Dodô e Osmar;
16h30 – Trio Verão Sergipe: Timbalada (pipoca);
17h00 – Pipoca da FM Sergipe: Jau e Edson Gomes;
17h30 – Trio Arraiá do Povo: Natanzinho Lima (pipoca);
18h00 – Bloco da Limpeza: Banda de Frevo (pipoca).

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Camarote Aju

Sexta-feira, 14

19h30 – Luiz Ferraz;
22h – Banda Eva;
00h – Wesley Safadão;
02h – Léo Santana.

Sábado, 15

18h – Franquinho Vaqueiro;
20h – Kart Love;
22h – Claudia Leitte;
00h – Henry Freitas;
02h – Pagodart.

Domingo, 16

18h – Larissa Costa;
20h – Rafa e Pipo Marques;
22h – Éric Land;
00h – Zé Neto e Cristiano;
02h – Parangolé.

NE Notícias, da redação

Polícia Federal prende ex-presidente do INSS

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A prisão se deu em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

PF prende Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS
Lula Marques｜Agência Brasil

Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.

A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

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Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.

Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

VEJA TAMBÉM ❯ INSS: Ex-ministro de Bolsonaro e deputados são alvos da PF

“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.

Outro lado

Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto.

(*) Colaborou Camila Boehm

PF e CGU em Sergipe: operação apura fraude em aposentadorias

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quinta-feira (13/11), nova fase da Operação Sem Desconto que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

CGU e Polícia Federal em nova fase da Operação Sem Desconto
Divulgação

Investigação

Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

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Diligências

Foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas de prisão nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

Dinheiro apreendido durante nova fase da Operação Sem Desconto
Divulgação

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

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O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

TRE-SE mantém julgamento de Riachão do Dantas

Os juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiram, por unanimidade, em acolher a preliminar de ilegitimidade recursal e não conhecer o recurso apresentado por Marina Gomes Costa Silva, candidata a prefeita (não eleita)de Riachão do Dantas/SE nas eleições de 2024.

Tribunal mantém sentença da 9ª ZE de Itabaiana
A decisão extinguiu a representação pela impossibilidade de concessão de direito de resposta a pré-candidato｜TRE-SE

O recurso questionava a decisão da 4ª Zona Eleitoral, que havia julgado improcedente a ação proposta pela Coligação Riachão em Boas Mãos. No caso, após investigação sobre possíveis irregularidades eleitorais, o juiz zonal absolveu Lucivaldo do Carmo Dantas, Jamilly Maria Moreira Andrade, Mário Walter Fontes Neto e Albertino Franco Souza de todas as acusações.

No TRE-SE, antes de analisar o mérito do recurso, o relator do caso, o juiz Cristiano Cesar Braga de Aragão Cabral, destacou uma questão preliminar sobre a legitimidade da recorrente (Marina Gomes Costa Silva). De acordo com o magistrado, “o Código de Processo Civil estabelece que podem recorrer a parte vencida, o terceiro prejudicado ou o Ministério Público, sendo que o terceiro deve demonstrar interesse jurídico no processo” explicou.

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No caso, Marina Gomes Costa Silva não fez parte da ação — não foi autora, ré, nem participou oficialmente do processo. “Por isso, ela não é considerada parte que perdeu a causa”, afirmou o relator.

O juiz membro também ponderou que a doutrina e a jurisprudência são claras ao afirmar que o interesse jurídico é diferente de interesse econômico, político ou moral. Para que alguém seja considerado terceiro prejudicado, é necessário que a decisão contestada afete diretamente uma relação jurídica própria, modificando de forma imediata e concreta seus direitos. “Se esse vínculo não existir, não há legitimidade para recorrer”, concluiu.

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Após apresentar suas razões, o magistrado acolheu a preliminar, decidindo em não conhecer do recurso eleitoral interposto por Marina Gomes Costa Silva, mantendo íntegra a sentença de primeiro grau. A decisão foi unânime.

Veja julgamento na íntegra:

TRE-SE

Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, os juízes membro Tiago José Brasileiro Franco e Cristiano César Braga de Aragão Cabral, as juízas membros Dauquíria de Melo Ferreira e Brígida Declerc Fink e a juíza substituta da classe jurista Tatiana Silvestre e Silva Calçado. Representou o Ministério Público Eleitoral o procurador José Rômulo Silva Almeida.

TRE-SE