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Está programada reunião para a manhã de hoje, 11, comandada pelo governador do Estado, Fábio Mitidieri (PSD).
Há muitas divergências entre o secretário-Chefe da Casa Civil, Jorginho Araújo, e o secretário de Estado da Saúde, Valter Pinheiro.
O governador pretende efetuar em dezembro uma dança das cadeiras na Secretaria de Estado de Saúde para colocar o atual presidente do Ipesaúde, o mastologista Cláudio Mitidieri.
As agências bancárias não estarão abertas para atendimento presencial ao público no feriado de Nossa Senhora Aparecida, comemorado em 12 de outubro (quinta-feira).
A decisão segue a Resolução n.º 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que não considera dias úteis para fins de operações bancárias feriados de âmbito nacional.
Como alternativa, os clientes podem usar os canais digitais e remotos dos bancos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente nas agências.
Na sexta-feira, 13/10, o atendimento ao público nas agências ocorre normalmente.
Tanto no sábado (14/10) quanto no domingo (15/10) as áreas de autoatendimento dos bancos estarão disponíveis aos clientes para a realização de transferências e pagamento de contas.
“Atualmente, 8 em cada 10 operações bancárias são feitas pelos meios digitais, reflexo da comodidade, rapidez e segurança proporcionada por estes canais”.
Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e os carnês com vencimento em 12/10 poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado, ou seja, sexta-feira, 13/10. Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.
Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos”, aconselha o diretor.
Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).
O governo de Sergipe anuncia o novo calendário de pagamento para o mês de outubro.
O calendário é o seguinte:
Dia 27/10 – Aposentados e pensionistas;
Dia 28/10 – Servidores ativos da Educação e Saúde;
Dia 31/10 – os demais servidores ativos
Na folha salarial deste mês (outubro) constará para os Policiais Civis, bombeiros militares e a Polícia Militar o adicional de periculosidade.
A incidência será de 5% sobre o valor de referência correspondente a cada classe.
O pagamento será feito pelo Governo do Estado de Sergipe, de acordo com que foi aprovado na Assembleia Legislativa em maio deste ano.
Aqui estão os valores correspondentes aos adicionais de periculosidade:
| CARGO | VALOR DE REFERÊNCIA | VALOR DO ADICIONAL |
| Delegado de Polícia Substituto | R$ 8.239 | R$ 411,95 |
| Delegado de Polícia – 3ª classe | R$ 12.358,50 | R$ 617,92 |
| Delegado de Polícia – 2ª classe | R$ 14.605,50 | R$ 730,27 |
| Delegado de Polícia – 1ª classe | R$ 16.852,50 | R$ 842,62 |
| Delegado de Polícia – classe especial | R$ 18.725 | R$ 936,25 |
| CARGO | VALOR DE REFERÊNCIA | VALOR DO ADICIONAL |
| Escrivão de Polícia Substituto | R$ 3.370,50 | R$ 168,52 |
| Escrivão de Polícia – 3ª classe | R$ 4.868,50 | R$ 243,42 |
| Escrivão de Polícia – 2ª classe | R$ 5.617,50 | R$ 280,87 |
| Escrivão de Polícia – 1ª classe | R$ 7.115,50 | R$ 355,77 |
| Escrivão de Polícia – classe especial | R$ 7.898,20 | R$ 394,91 |
| CARGO | VALOR DE REFERÊNCIA | VALOR DO ADICIONAL |
| Agente de Polícia Substituto | R$ 3.370,50 | R$ 168,52 |
| Agente de Polícia – 3ª classe | R$ 4.868,50 | R$ 243,42 |
| Agente de Polícia – 2ª classe | R$ 5.617,50 | R$ 280,87 |
| Agente de Polícia – 1ª classe | R$ 7.115,50 | R$ 355,77 |
| Agente de Polícia – classe especial | R$ 7.898,20 | R$ 394,91 |
O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, cujo mandato se estende até o final do próximo ano, planeja alocar uma soma entre R$ 300 e R$ 400 milhões para reforçar o elenco do clube na temporada de 2024.
Para contextualizar, este ano, o Flamengo investiu R$ 211 milhões em contratações.
Landim está determinado a preservar sua influência política dentro do clube, especialmente após o time ter enfrentado derrotas em todas as competições deste ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Estado de Sergipe que reduzia de 25% para 13% a alíquota do ICMS nas operações internas com cervejas contendo, no mínimo, 0,35% de suco de laranja e comercializadas em embalagem de vidro ou de lata. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7374, ajuizada pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe).
No voto que conduziu o julgamento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, explicou que a alteração de alíquota conferida pela Lei estadual 8.895/2021 reduziu a incidência do ICMS sobre as cervejas produzidas com suco de laranja, diferenciando-as das demais. Contudo, a especificidade desse insumo não afasta a classificação genérica de “bebidas alcoólicas, cervejas e chopes”, para a qual a alíquota é de 25%.
A relatora verificou, ainda, que o processo legislativo que deu origem à norma não foi precedido de estudos sobre o impacto financeiro e orçamentário da perda de arrecadação do ICMS, conforme exigido pelo artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Também não foram apresentadas medidas de compensação que justificassem a renúncia de receita decorrente da concessão do incentivo fiscal.
Outro aspecto observado pela ministra foi a ausência de celebração de convênio pelos estados e pelo Distrito Federal no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim, o regime tributário mais favorável foi instituído de forma unilateral, sem prévia autorização.
Por fim, Cármen Lúcia ressaltou que a norma privilegiou os produtores de cerveja que utilizam laranja localizados em Sergipe, conferindo tratamento tributário distinto em razão da origem das mercadorias. Essa situação, a seu ver, ofende os princípios constitucionais tributários da isonomia e da não discriminação em razão da procedência ou destino dos bens e serviços.
A ADI 7374 foi julgada na sessão virtual finalizada em 11/9.
Processo relacionado: ADI 7374
O governo de Sergipe e a prefeitura de Aracaju decretaram ponto facultativo na sexta-feira, 13 de outubro, devido à comemoração do feriado de Nossa Senhora Aparecida, a Padroeira do Brasil, que ocorre no dia anterior.
Contudo, é importante ressaltar que essa determinação não afeta as atividades classificadas como essenciais ou urgentes, tais como os serviços de saúde e segurança pública, entre outros.
O Bugio, que tem como padroeira Nossa Senhora Aparecida, terá programação para celebrar a data.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a Operação Bad Vibes contra a pornografia infantil. A ação ocorre simultaneamente em 12 estados, sob a coordenação do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do ministério, e mobiliza policiais civis dos estados.
Os policiais cumprem, simultaneamente nos 12 estados, cinco mandados de prisão e de 36 busca e apreensão contra pessoas que comercializavam e consumiam conteúdos pornográficos infantis, em grupos do aplicativo Viber, de mensagem instantânea. O objetivo é apurar a prática dos delitos.
Pela rede social X, antigo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino comentou a Operação Bad Vibes. “Essa ação conta com o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), em conjunto com as Polícias Civis de 12 estados, como parte de esforço diário no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.”
Até o momento, Operação Bad Vibes já fez 12 prisões em flagrante e cinco prisões temporárias, em dez estados. As 12 detenções em flagrante foram registradas em Sergipe, Santa Catarina, no Espírito Santo, Pará, Ceará, em São Paulo, no Paraná, em Goiás. Já as cinco prisões temporárias foram no Piauí. As ações continuam ao longo do dia até que todos os mandados sejam cumpridos.
De acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, “a ação integrada teve como ponto de partida informações prestadas pela agência da Homeland Security Investigations (HSI), da Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, com base em investigações pretéritas levadas a cabo pela agência da HSI em Pretória, África do Sul, que identificou a participação ativa de brasileiros nesses grupos”.
Abuso sexual contra crianças e adolescentes é crime. No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão. Para quem compartilhar imagens, a pena varia três a seis anos. Já para quem produz conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual, as penas variam de quatro a oito anos de detenção.
A sociedade pode prevenir, combater e enfrentar os crimes contra a infância e a adolescência. Os casos de violações contra crianças e adolescentes devem ser denunciados no Disque 100, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com ligação gratuita para o número 100. O sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo denunciante.
Ainda existem os serviços de WhatsApp, no número (61) 99611-0100; no site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), no Telegram (buscar por Direitos Humanos Brasil), no aplicativo Direitos Humanos Brasil, e por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras), serviço exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. E em caso de emergência, ligue para Polícia Militar da sua localidade, número 190.
Na noite dessa segunda-feira (9), policiais rodoviários federais apreenderam um carregamento de calçados falsificados. O fato aconteceu no km 151 da BR-101, município de Estância/SE.
A equipe PRF realizava o trabalho de fiscalização quando deu ordem de parada ao condutor de uma carreta, com placas de Sergipe. Questionado sobre a origem e destino da mercadoria, o homem de 53 anos apresentou respostas desconexas e contraditórias, o que levantou suspeita dos policiais. Com o auxílio do Núcleo de Operaçãos com Cães de Pernambuco, foi realizada inspeção minuciosa nos compartimentos internos do automóvel, sendo encontrados, junto à carga de pisos, quase 800 pares de calçados falsificados. O motorista, que não apresentou a documentação fiscal das mercadorias, informou que seguia com o material das cidades de Nova Serrano/MG e Cordeirópolis/SP, com destino aos municípios sergipanos de Itabaiana e Lagarto.
A ocorrência foi encaminhada à delegacia de Polícia Federal para as devidas providências.
A presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que a sessão para a escolha da lista tríplice para a vaga de desembargador do quinto constitucional, decorrente da aposentadoria do desembargador Edson Ulisses de Melo, está marcada para o Pleno do dia 25 de outubro.
A lista sêxtupla foi encaminhada pelo Ministério Público de Sergipe ao TJSE, por meio do procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, no dia 22 de setembro. A marcação da sessão foi informada oficialmente ao MPSE na semana passada.
A composição da lista é a seguinte:
– Procurador de Justiça Jorge Murilo Seixas de Santana;
– Promotor de Justiça Etélio de Carvalho Prado Júnior;
– Promotor de Justiça Flaviano Almeida Santos;
– Promotor de Justiça Alexandre Albagli Oliveira;
– Promotor de Justiça Félix Carballal Silva;
– Promotor de Justiça Walter César Nunes Silva.
