Polícia Federal combate crime eleitoral em Aracaju
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta, 19/10, um mandado de busca e apreensão em Aracaju com objetivo de apurar falsidade no alistamento eleitoral, uso de documento falso e estelionato.
Uma equipe policial está na residência do investigado, suspeito de utilizar documento falso para se alistar fraudulentamente como eleitor diversas vezes.
O alvo teria como objetivo utilizar os múltiplos títulos eleitorais para abertura de empresas e contas bancárias.
Agência Brasil
A investigação teve início após a Justiça Eleitoral comunicar a existência de mais de um título de eleitor com as mesmas impressões digitais.
O suspeito pode responder por falsidade de documento público, uso de documento falso, falsa inscrição como eleitor e estelionato, cujas penas somadas podem chegar a 12 anos de prisão.
Embora a identidade do indivíduo não tenha sido revelada, ele compareceu à Delegacia Regional da cidade acompanhado por um advogado e foi liberado após prestar depoimento, uma vez que não foi detido em flagrante e não possui ordem de prisão em vigor.
Segundo relatos da Polícia Civil, o empresário apresentou sua versão dos acontecimentos e refutou ter consumido álcool no dia do atropelamento.
CGU constata tratores e equipamentos sem uso em Sergipe
Na última segunda-feira, 16 de outubro, o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, divulgou uma reportagem detalhando as descobertas de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Este relatório revelou a aquisição de tratores e equipamentos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) em Sergipe, que foram entregues a associações e prefeituras, mas permaneceram sem uso. Trinta equipamentos foram adquiridos em 2022, somando um montante de R$ 8,1 milhões.
CGU
Um exemplo desse desperdício com o dinheiro público é um caminhão basculante que permaneceu sem utilização, mesmo em uma localidade que já havia recebido equipamentos similares da Codevasf. Além disso, foram constatados outros casos de equipamentos em perfeito estado, como um compactador de asfalto, um espargidor hidrostático e uma acabadora de asfalto, que foram encontrados intocados em Ilha das Flores. Adicionalmente, diversos tratores adquiridos pelo Dnocs foram localizados em municípios fiscalizados, também sem serem utilizados.
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A reportagem destaca que o Dnocs em Sergipe recebeu uma quantia significativa em emendas durante o governo Jair Bolsonaro. É relevante notar que, durante esse período, o departamento estava sob a liderança de Luciano Góes, que era um aliado do deputado federal Gustinho Ribeiro, filiado ao partido Republicanos.
No final de 2022, Luciano Góes deixou o cargo de coordenador estadual do Dnocs.
Eleições em Sergipe: Itabaiana, Frei Paulo e Aleixo
A disputa é grande em Itabaiana, agreste sergipano.
O deputado estadual Luciano Bispo (PSD) não pretende mais concorrer a vaga na Assembleia Legislativa e em 2026 pretende disputar uma vaga para o Senado.
TSE / Reprodução
Sua vaga em Itabaiana pode ser de Anderson de Zé das Canas, prefeito de Frei Paulo, ou David Mota, vereador cogitado para disputar a eleição majoritária no município de São Miguel do Aleixo, em 2024.
Em Frei Paulo, José Arinaldo Filho (DEM) pode ser candidato mais uma vez a prefeito do município.
Botafogo ganha mais uma e amplia liderança
Ouça
Contando com o brilho do atacante Júnior Santos, o Botafogo derrotou o América-MG por 2 a 1, na noite desta quarta-feira (18) no Independência, para ampliar a sua vantagem na liderança do Campeonato Brasileiro.
Vítor Silva｜Botafogo
Com este triunfo o Alvinegro chegou aos 58 pontos e abriu 12 de vantagem sobre o vice-líder Bragantino, que visita o Santos, na Vila Belmiro na próxima quinta-feira (19) a partir das 20h (horário de Brasília). O resultado também encerrou um tabu da equipe de General Severiano, pois jogando pela Série A da competição nacional o Botafogo não tinha ainda derrotado o Coelho na condição de visitante (até então o Glorioso só havia derrotado a equipe mineira fora de casa em um confronto pela Série B de 2015).
Mesmo jogando fora de casa, o Botafogo dominou o confronto no Independência desde o minuto inicial. Assim, o Alvinegro não demorou a abrir o placar. Aos 21 minutos do primeiro tempo Júnior Santos acertou chute forte que morreu no ângulo do gol defendido pelo goleiro Matheus Cavichioli após desviar na defesa.
Aos 38 minutos o América-MG ainda sonhou com uma reação com o golaço do argentino Benítez. Porém, aos 4 minutos da etapa final, Júnior Santos voltou a acertar um petardo da entrada da área para dar números finais ao marcador.
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Tropeço do Grêmio
Quem desperdiçou o fato de atuar em casa nesta rodada foi o Grêmio. Jogando em Porto Alegre, a equipe comandada pelo técnico Renato Gaúcho foi derrotada por 2 a 1 pelo Athletico-PR. Mesmo com o revés a equipe gaúcha permanece na 3ª posição com 44 pontos. Já o Furacão chegou ao 5º lugar com 44 pontos com os três pontos.
🤩 Os gols da virada na Arena do Grêmio, de pertinho! Bora curtir! ⚽️🔴⚫️
A vitória do Athletico-PR foi construída com gols de Kaíque Rocha e Zapelli, enquanto Lucas Besozzi marcou o de honra do Grêmio.
Payet decisivo
Na parte de baixo da tabela o destaque foi a vitória de 1 a 0 do Vasco sobre o Fortaleza com gol do francês Dimitri Payet. O triunfo no estádio de São Januário deixou o Cruzmaltino na 16ª posição (a primeira fora do Z4), com 30 pontos. Já o Leão do Pici estacionou nos 42 pontos, na 7ª posição.
Outros resultados
Coritiba 0 x 3 Cuiabá
Goiás 2 x 0 São Paulo
Bahia 1 x 0 Internacional
STF determina regime especial para precatórios anteriores a 2009
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o regime especial de precatórios previsto na Emenda Constitucional (EC) 62/2009 se aplica aos precatórios expedidos antes de sua promulgação. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 22/9, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 659172, com repercussão geral (Tema 519).
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4425, o Plenário declarou a inconstitucionalidade do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que havia criado o regime especial. Posteriormente, o STF modulou os efeitos da decisão, mantendo parcialmente o regime por cinco anos, contados a partir de janeiro de 2016.
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, a declaração de inconstitucionalidade da EC 62/2009 somente produziu efeito após aqueles cinco exercícios financeiros de sobrevida. Por isso, entre a data da sua promulgação e janeiro de 2021, o sequestro de verbas públicas para pagamento de precatórios anteriores à emenda estava autorizado nos casos excepcionais previstos na própria emenda.
Restrição
Assim, de acordo com o ministro, a orientação firmada agora está restrita aos efeitos da EC 62/2009 sobre os precatórios expedidos antes da sua promulgação. Isso porque a EC 94/2016 instituiu novo regime especial para estados, Distrito Federal e municípios que, em 25/3/2015, estavam em atraso.
Seguiram esse entendimento os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia. Ficaram vencidos parcialmente os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques e a ministra Rosa Weber (aposentada), que propunham acréscimos à tese proposta pelo relator.
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Tese
A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “O regime especial de precatórios trazido pela Emenda Constitucional nº 62/2009 aplica-se aos precatórios expedidos anteriormente a sua promulgação, observados a declaração de inconstitucionalidade parcial quando do julgamento da ADI nº 4.425 e os efeitos prospectivos do julgado”.
Divergência
O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, acrescentando no texto da tese a possibilidade do sequestro de verbas públicas para pagamento de precatórios anteriores à EC 62/2009. Seguiram esse entendimento a presidente do STF, ministra Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Nunes Marques.
Poder público tem de fornecer transporte coletivo gratuito em dia de eleições, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013.
Setransp/Divulgação
Omissão
O Plenário acompanhou integralmente o voto do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, para reconhecer a omissão inconstitucional na garantia do direito fundamental ao voto e fazer um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente a matéria. O ministro frisou que a falta de normatização compromete a plena efetividade dos direitos políticos, o que legitima a atuação do Supremo.
2024
De acordo com a decisão, a partir das eleições municipais de 2024, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, deve ser ofertado de forma gratuita nos dias das eleições, com frequência compatível com a dos dias úteis e caso não seja editada lei nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentará supletivamente a matéria.
Caso
A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumentava que o não fornecimento de transporte público adequado para atender eleitores viola o direito ao voto. Em 29 de setembro de 2022, antes do primeiro turno das eleições, o ministro Barroso atendeu parcialmente o pedido para determinar ao poder público que mantivesse o serviço de transporte coletivo de passageiros em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições. A decisão, referendada pelo Plenário, também impedia os municípios que já ofereciam o serviço gratuitamente de deixar de fazê-lo.
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Desigualdade
Em seu voto no mérito, o ministro enfatizou que a falta de uma política pública de transporte gratuito no dia das eleições tem o potencial de retirar dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral. Nesse sentido, a seu ver, o Estado tem o dever de adotar medidas que concretizem o exercício do direito ao voto e assegurem a igualdade de participação política.
Acesso ao voto
Na avaliação do ministro, a garantia de transporte gratuito proporciona o acesso ao voto a parte significativa do eleitorado e combate ilegalidades, evitando que o transporte sirva como instrumento de interferência no resultado eleitoral.
Por unanimidade, vereadores derrubam vetos de Edvaldo
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 18, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) derrubaram, por unanimidade, sete dos oito vetos do prefeito Edvaldo Nogueira às emendas propostas pelos parlamentares ao Projeto de Lei 207/2023, que estabelece as regras para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
No ofício encaminhado à CMA, o chefe do Executivo Municipal vetou oito dispositivos que foram alterados ou acrescentados pelos parlamentares no projeto encaminhado para apreciação do Plenário.
China Tom｜CMA
A justificativa foi de que eles eram inconstitucionais, ilegais e/ou contrários ao interesse público devido à existência de ações similares já previstas e/ou por ter reduzido previsão orçamentária preestabelecida aos órgãos e setores da Administração Municipal violando o Princípio do Equilíbrio Orçamentário.
Entre as alterações propostas pelos parlamentares à LDO estavam, por exemplo, a obrigatoriedade de a Prefeitura garantir o reajuste e o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; a possibilidade de recursos das emendas impositivas serem também destinadas a entidades como clubes de futebol; e a possibilidade de remanejamento de recursos das emendas impositivas em unidades distintas caso exista inviabilidade técnica para destinação das verbas para uma área específica.
Apenas o veto ao inciso 10 do artigo 52, que trata da obrigatoriedade de destinação de valores mínimos para a execução dos serviços ou obras que forem oriundas de emendas impositivas foi mantido. No texto elaborado pelos parlamentares não havia essa exigência, mas por entenderem que houve falha na redação do artigo e que é necessária essa informação, os vereadores decidiram concordar com os argumentos apresentados pelo prefeito.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2024. Ela define as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Poder Executivo envia o projeto à Câmara, que deve discuti-lo e votá-lo.
Agora, o prefeito Edvaldo Nogueira tem 48 horas para promulgar os artigos que ele havia vetado. Se não o fizer nesse prazo, a tarefa da promulgação passa a ser da CMA.
Outros projetos aprovados
Além da derrubada dos vetos, os vereadores aprovaram quatro projetos de decreto legislativo, dois requerimentos e cinco moções. Um dos decretos, de autoria do professor Bittencourt (PDT), concede o título de cidadania aracajuana à senhora Beatriz Góis Dantas.
Entre os requerimentos, o 671/2023, do vereador Binho (PMN), determina a realização de uma audiência pública no dia 20 de novembro para debater o cenário da arte em Aracaju.
Dentre as moções aprovadas, a 182/2023, de autoria de Ricardo Marques (Cidadania), parabeniza a promotora de Defesa dos Direitos do Consumidor do Estado de Sergipe, Euza Missano, pelo trabalho em defesa de uma melhor prestação de serviço no transporte coletivo urbano de Aracaju e Região Metropolitana.
Preso em flagrante homem que mostrava partes íntimas para crianças
Equipes da Força Tática do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) prenderam um homem suspeito de importunação sexual no Bairro Inácio Barbosa, na Zona Sul da capital. O flagrante aconteceu na noite dessa terça-feira (17), na área de convivência de um condomínio.
Após acionamento do Ciosp, os policiais foram até um condomínio no Bairro Inácio Barbosa para atender uma denúncia de importunação sexual.
1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM)
O síndico informou aos militares que estava na área de convivência do residencial, próximo à churrasqueira, quando percebeu um dos moradores mostrando as partes íntimas para várias crianças que frequentavam o espaço.
Ainda de acordo com o funcionário, o homem também tentou agarrar uma mulher, sem a permissão dela. Ele confirmou que os fatos foram testemunhados por moradores e gerou revolta nos condôminos.
O suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis.
Regulamentação de transporte complementar em Aracaju
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, durante sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 18, um requerimento permitindo que um Projeto de Emenda à Lei Orgânica para tratar da regulamentação do serviço de transporte complementar urbano seja analisado em caráter de urgência na Casa.
De autoria do Pastor Diego (PP), a emenda altera o Inciso XII do Artigo 234 da Lei Orgânica, estabelecendo agora que o Município tem competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços transportes coletivos, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa modalidade estão inclusos o transporte por aplicativos, mototáxis e os chamados táxis lotação.
Terminal do transporte lotação localizado na avenida Dr. Carlos Firpo – Felipe Goettenauer/PMA
“O que estamos querendo é iniciar o debate sobre a legalização desse tipo de transporte em nossa cidade. Temos centenas de pais de família que trabalham dessa forma, precisam sobreviver e hoje estão atuando de forma irregular porque não existe uma lei que permita a regulamentação em nossa cidade. Ao fazer essa alteração, estamos adequando a Lei Orgânica à legislação federal e fazendo o poder público sair da inércia”, destacou o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede).
O autor da proposta, o Pastor Diego, explicou que a ideia é criar as condições para que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, decida se regulariza ou não a situação dos profissionais.
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“O projeto busca valorizar essa classe tão importante para a sociedade. Queremos abrir a possibilidade deles serem regulamentados, criando uma previsão legal para que isso aconteça. Com a alteração, esses motoristas passam a exercer uma atividade prevista em lei. Isso não significa que a atividade estará legalizada, mas que um dia isso poderá ser feito, dependendo apenas da vontade do gestor municipal”.
Com a aprovação da tramitação em caráter de urgência, o projeto será discutido pelo Plenário na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 19. Projetos de Emenda à Lei Orgânica devem ser submetidos a duas votações, com intervalo entre a primeira e a segunda de dez dias. São necessários os votos de dois terços dos vereadores para serem aprovadas.
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