A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20/10), a Operação Última Milha para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Policiais federais cumpriram 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.
Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.
Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.
25 Mandados de Busca e Apreensão:
17 DF (Brasíilia);
1 GO (Alexânia);
2 SP (1 São Paulo e 1 São José dos Campos);
2 PR (1 Curitiba e 1 Maringá);
3 SC (1 Florianópolis, 1 São José e 1 Palhoça).
2 Mandados de Prisão Preventiva: Distrito Federal.
5 Mandados de Afastamento: Distrito Federal.
Nomes:
- Rodrigo Colli, profissional da área de Contrainteligência Cibernética do órgão;
- Eduardo Arthur Izycki, oficial de Inteligência.
Nota da Abin
Segundo a Abin, as informações apuradas durante a sindicância interna têm sido repassadas aos órgãos competentes. “Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin. A agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações”, informou por meio de nota.
“A Abin vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados. A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”, acrescentou.
