A ação, sem Segredo de Justiça, tramita no Juizado de Pacatuba, onde fica Ilha das Flores:
Pelo exposto, requer: A citação do réu para a devida contestação a presente ação, sob pena da aplicação dos efeitos da revelia; A procedência da presente ação, condenando o réu ao pagamento de dano moral coletivo, no quantum estabelecido no valor da causa, tudo, para atendimento da função pedagógica da indenização por dano moral; O envio de ofícios para a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe e Ministério Público do Estado de Sergipe, Promotoria de Pacatuba, Distrito de Ilha das Flores/SE, para que enviem informações acerca de eventuais procedimentos adotados, relativos aos fatos em apreço; A intimação do ministério público para que na condição de custus legis, se manifeste conforme o artigo 6º, §4º da lei 4717/65; A condenação do réu ao pagamento de custas, despesas judiciais e extrajudiciais, bem como com honorários advocatícios, nos termos do art. 12 da Lei da Ação Popular. Protesta-se pela produção de todas as provas em direito admitidas.
Lei Geral das Polícias Civis vai à sanção
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, norma que vai balizar as leis dos estados e do Distrito Federal sobre o funcionamento das polícias civis em todo o país. O PL 4.503/2023, de iniciativa da Presidência da República, também estabelece direitos e garantias para a carreira. O texto aprovado teve relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para sanção.
Divulgação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a valorização da carreira e a atualização remuneratória de todos os policiais civis do país.
— É uma corporação que merece todo o respeito do Senado da República — afirmou.
Alessandro Vieira destacou que até hoje não há uma lei nacional das polícias civis. A proposta original foi apresentada em 2007 na Câmara dos Deputados (com o número PL 1.949/2007), tendo chegado neste ano ao Senado.
— O eleitor de 2018 conduziu para esta Casa quatro representantes das forças policiais: dois policiais civis, eu e o Fabiano Contarato [PT-ES]; e dois militares, Styvenson [Valentim, Podemos-RN] e o nosso saudoso Major Olimpio [vitimado pela covid-19 em 2021]. E não é por coincidência que a gente vai ter a votação hoje da Lei Orgânica da Polícia Civil e, muito em breve, da Lei Orgânica das Polícias Militares. A segurança pública depende, na ponta, desses homens e mulheres que têm coragem de fazer o enfrentamento necessário, e que são tantas vezes criminalizados, de forma injusta, e pouco reconhecidos pela sociedade — registrou Alessandro.
A aprovação do projeto foi defendida no Plenário por vários senadores, entre eles Marcos do Val (Podemos-ES), Fabiano Contarato, Carlos Portinho (PL-RJ), Jayme Campos (União-MT), Carlos Viana (Podemos-MG), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Dr. Hiran (PP-RR), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cleitinho (Republicanos-MG), Zenaide Maia (PSD-RN), Damares Alves (Republicanos-DF), Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Direitos e garantias
O projeto concede aos policiais civis os direitos de se aposentar com a totalidade da remuneração recebida no seu último cargo e de receber reajustes nos mesmos percentuais concedidos aos policiais na ativa. Além disso, em caso de morte do policial civil por agressão, doença ocupacional, contaminação por moléstia grave, ou em razão da função policial, os dependentes terão direito a pensão (vitalícia, no caso do cônjuge) equivalente à remuneração do cargo da classe mais elevada e nível à época do falecimento.
De acordo com o projeto, os policiais civis também terão direito a indenização por periculosidade, por insalubridade em caso de exposição a agentes nocivos ou risco de contágio, por atividade em local de difícil acesso, por sobreaviso e escalas extraordinárias de serviço, por trabalho noturno e para uniformes e equipamentos, além de licença de três meses a cada cinco anos de efetivo exercício de atividade policial.
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Também são garantidos outros direitos, como porte de arma de fogo em todo o território nacional (mantido mesmo após a aposentadoria), prisão especial, ingresso e livre trânsito em qualquer recinto em razão da função, ressalvadas as garantias constitucionais, e prioridade em serviços de transporte quando em missão emergencial.
O projeto define que a carga horária será de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com direito a recebimento de horas extras. Para todos os fins, inclusive contagem de tempo para aposentadoria, o projeto considera “exercício em cargo de natureza estritamente policial” toda atividade realizada nos órgãos que integram a estrutura orgânica da polícia civil, além da atividade exercida em outros órgãos públicos no interesse da segurança pública ou institucional. O tempo de mandato classista também será contabilizado da mesma forma.
Competências e estrutura
Além de tratar dos direitos dos policiais civis, o texto especifica a competência e delineia a estrutura da polícia civil e estabelece diretrizes para sua atuação.
O projeto especifica que as polícias civis são instituições permanentes, essenciais à Justiça criminal e imprescindíveis para a segurança pública. O PL também reconhece que a função de polícia acarreta risco à vida e sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas, em qualquer hora e em todo o território nacional.
Entre as competências da polícia civil, estão a apuração de crimes; o cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e outras ordens judiciais relacionadas a investigações criminais; a execução de outras atividades de polícia judiciária civil; a preservação de locais de ocorrência de crimes; a identificação civil; e a execução de perícias oficiais, se o órgão central de perícia criminal estiver integrado em sua estrutura.
Relator da proposta, Alessandro Vieira, que é policial civil, defendeu aprovação do texto – Foto: Waldemir Barreto｜Agência Senado
O projeto organiza a estrutura da polícia civil nos estados e no Distrito Federal em dez órgãos essenciais:
Delegacia-Geral da Polícia Civil: chefia a polícia civil. O delegado-geral deve ser nomeado pelo governador entre os delegados em atividade da classe mais elevada do cargo
Conselho Superior de Polícia Civil: integrados por representantes de todos os cargos efetivos da corporação
Corregedoria-Geral da Polícia Civil: pratica os atos de controle interno, buscando prevenir e reprimir infrações disciplinares e penais praticadas pelos servidores da polícia civil
Escola Superior de Polícia Civil: responsável pela capacitação dos policiais civis, podendo oferecer cursos de graduação e pós-graduação
Unidades de execução: são as unidades policiais circunscricionais, distritais ou regionais, podendo ser criadas unidades especializadas no combate a crimes específicos, como lavagem de dinheiro, violência doméstica e crimes contra a vida
Unidades de inteligência: executam as atividades de inteligência e contrainteligência
Unidades técnico-científicas: responsáveis pelas perícias oficiais. São o Instituto de Criminalística, o Instituto de Medicina Legal e o Instituto de Identificação, entre outras unidades
Unidades de apoio administrativo e estratégico: dão suporte administrativo ao delegado-geral
Unidades de saúde da Polícia Civil: destinadas a dar assistência médica, psicológica e psiquiátrica aos policiais civis e seus dependentes e pensionistas
Unidades de Tecnologia: poderão ser constituídas para centralizar estudo, desenvolvimento e implantação de instrumentos tecnológicos
O texto aprovado também cria o Conselho Nacional da Polícia Civil, com função de deliberar sobre as políticas institucionais de padronização nas áreas de competência das polícias civis. O conselho deverá ser regulamentado por decreto.
Cargos e concursos
O projeto define que o quadro de servidores da Polícia Civil é composto por três cargos efetivos, todos de nível superior, considerados como carreiras típicas de Estado e preenchidos por meio de concurso público:
Delegado de polícia: dirige as atividades de polícia civil e preside inquéritos policiais. O cargo exigirá bacharelado em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial
Oficial investigador de polícia: executa ações de investigação e inteligência sob coordenação do delegado de polícia. O cargo exigirá curso superior em qualquer área
Perito oficial criminal: exerce atividades de perícia. O cargo poderá exigir formação superior em áreas específicas
O texto estabelece diretrizes gerais para os concursos da polícia civil, como a exigência de etapas de títulos e prova oral no caso dos concursos para delegado e parâmetros para pontuação do tempo de serviço como policial. Também é determinado que as leis estaduais e do Distrito Federal devem prever a realização periódica de concursos.
A promoção dentro da carreira deverá ocorrer com base em critérios de antiguidade, tempo de serviço na carreira e merecimento.
TV Senado
Princípios e diretrizes
O projeto estabelece princípios institucionais básicos a serem observados pela Polícia Civil, como a proteção da dignidade humana e dos direitos fundamentais, preservação do sigilo da investigação, respeito à hierarquia e à disciplina, imparcialidade na investigação, uso diferenciado da força para preservação da vida e redução do sofrimento e dos danos, entre outros.
Também são definidas algumas diretrizes de atuação, como atuação especializada e qualificada, atendimento imediato e permanente à população e padronização de procedimentos.
Outras regras
A proposta proíbe a custódia de preso e de adolescente infrator em dependências da polícia civil, salvo se houver interesse fundamentado na investigação policial.
A nova lei entrará em vigor imediatamente após a sanção, mas os estados e o Distrito Federal terão 12 meses para se adequar a ela, até mesmo quanto à reorganização de suas estruturas de cargos.
PDT sai com nota sobre Edvaldo e Nitinho
O Partido Democrático Trabalhista – PDT – manifesta sua surpresa e estranheza diante da recente entrevista concedida pelo vereador Nitinho Vitale, do PSD, e repele os ataques desferidos contra o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira.
Ana Lícia Menezes / PMA
O PDT declara considerar legítima toda apresentação de candidaturas à sucessão municipal do próximo ano, respeita o direito de possíveis postulante, mas posiciona-se contra os ataques a um líder do agrupamento político ao qual o partido integra, lembrando que tais atitudes são manifestações que se espera apenas de partidos em franca oposição, e não de um membro de um partido aliado.
O PDT reitera que, no que lhe compete como integrante da atual coalizão política, conduzirá a discussão sobre a sucessão municipal ouvindo todos os partidos e todos os aliados sem, no entanto, abrir mão de suas prerrogativas políticas e partidárias.
O PDT também considera que o princípio e prática da unidade política tem sido sempre um fator que tem tornado possível sucessivas vitórias deste agrupamento, e que atitudes como a do vereador Nitinho não contribuem para a salutar convivência e unidade, tão caras ao nosso grupo.
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Lembra ainda que Edvaldo Nogueira é um líder que já obteve quatro mandatos de prefeito deAracaju e possui um legado de serviços à cidade reconhecidos e respeitados pela população, tendo posto em construção um projeto de cidade que mudou a face da nossa capital e trouxe mais qualidade de vida para os aracajuanos.
Zezinho Sobral Vice-Governador de Sergipe
Garibalde Mendonça Deputado Estadual
Vinícius Porto Vereador de Aracaju
Antonio Bittencourt Vereador de Aracaju
Anderson de Tuca Vereador de Aracaju
Milton Dantas Vereador de Aracaju
Luiz Roberto Dantas Secretário-Geral do PDT/SE
Evandro Galdino Presidente do PDT em Aracaju
Rebeca Andrade é campeã pan-americana da prova de salto sobre a mesa
Rebeca Andrade brilhou na noite desta terça-feira (24) para conquistar a medalha de ouro da prova de salto sobre a mesa dos Jogos Pan-Americanos, disputados em Santiago (Chile). A brasileira ficou no lugar mais alto do pódio com uma média de 14.983 pontos (15.333 e 14.633), superando a norte-americana Jordan Chiles (prata com 14.150 pontos) e a mexicana Natalia Escalera (bronze com 13.333 pontos).
O PRIMEIRO OURO DE REBECA NOS JOGOS PAN-AMERICANOS 🥇
Campeã olímpica, campeã mundial e, agora, campeã pan-americana no Salto! 💚💛
Com 14.983, Rebeca Andrade conquista a medalha de ouro no aparelho em sua primeira participação em Jogos Pan-americanos. Sou MUITO fã 😍 pic.twitter.com/b0ggGMh4vu
A brasileira tem um histórico impressionante no aparelho, no qual já possui uma medalha dourada olímpica, obtida em Tóquio (Japão) em 2021, e duas mundiais, obtidas em 2021 em Kitakyushu (Japão) e este ano na Antuérpia (Bélgica). A conquista desta terça é a primeira em uma edição de Pan-Americanos.
REBECA ANDRADE NAS PARALELAS 🤸♂️
Mais uma execução impecável de Rebeca Andrade, agora na final das paralelas no Pan de Santiago! 🇨🇱
“Estou muito feliz e honrada por ter conseguido fazer um salto muito bom. Depois de uma competição tão longa, que foi o Mundial [da Antuérpia], e fazer boas apresentações, acho que era o nosso objetivo principal. O resultado é consequência […]. Minha relação com o salto é muito boa. Não é o meu aparelho preferido, que é a paralela, mas eu gosto muito de saltar”, declarou Rebeca, que também garantiu uma prata nas barras assimétricas, prova na Flávia Saraiva ficou com o bronze, enquanto o ouro foi conquistado pela norte-americana Zoe Miller.
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Esta terça também reservou uma medalha na disputa masculina. Arthur Nory foi o segundo melhor no solo para ficar com a prata. O canadense Felix Dolci conquistou o ouro e o colombiano Juan Larrahondo o bronze.
Ouro no taekwondo
Outra modalidade a garantir um ouro para o Brasil foi o taekwondo. Na disputa por equipes masculinas, Edival Pontes, Paulo Ricardo e Maicon Andrade derrotaram o Chile por 48 a 16 para ficarem no primeiro lugar. “Foi emocionante. É a primeira vez que lutamos por equipes e foi mágico”, afirmou Edival, conhecido como Netinho.
Já a equipe feminina garantiu o bronze com Caroline Gomes, Maria Clara Pacheco e Sandy Macedo após derrota por 61 a 60 para o México, maior potência da modalidade nas Américas.
Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 60 milhões
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2648 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (24).
Os números sorteados foram 20 – 44 – 45 – 46 – 56 – 59.
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na quinta-feira (26), está estimado em R$ 60 milhões.
Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
A quina teve 38 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 90.552,96. Já a quadra registrou 2.775 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.771,43.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Eleição para a Prefeitura de Aracaju tem encontro
A vereadora de Aracaju Emília Corrêa (Patriota) esteve reunida com Edivan Amorim (PL), que manda e desmanda no Partido Liberal em Sergipe.
Facebook / Reprodução
Emília é tida como pré-candidata à Prefeitura de Aracaju no próximo ano.
O encontro foi no escritório político de Amorim, na capital sergipana.
EXCLUSIVO: Ação judicial parando o Estado
Freepik
Uma ação judicial protocolada em Aracaju, contra uma importante autoridade em Sergipe, terá impacto significativo no Estado.
Todos os detalhes referentes a essa ação serão amplamente divulgados nesta quarta-feira, dia 25, tanto no NE Notícias quanto na rádio Jornal FM (91,3), a partir das 6h da manhã.
Aguardem!
EXTRA! Mudança na Saúde do Estado
A Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe está passando por mudanças.
Edicarlos Queiroz, que anteriormente ocupava o cargo de assessor de comunicação da secretaria, foi realocado para a Assessoria Técnica de Análise de Projetos.
Edicarlos Queiroz
O secretário de Saúde, Walter Pinheiro Junior, parece querer uma abordagem mais técnica e especializada na análise de projetos.
O que à primeira vista pode parecer uma simples reorganização, há muita coisa debaixo desse angu, além de caroço.
Toma posse vereador substituto da Professora Ângela; assista
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede), deu posse [vídeo abaixo] nesta terça-feira, 24, ao vereador Camilo Daniel (PT). Ele assume a vaga anteriormente ocupada pela professora Ângela Melo, também do PT, que faleceu no último dia 06 de outubro.
Com a morte da ex-vereadora, foi decretada a extinção de seu mandato e a vacância do cargo. Por ocupar a primeira suplência do partido, Camilo exercerá as atividades no Parlamento Municipal até o final da atual legislatura, em 31 de dezembro de 2024.
Posse de Camilo Daniel – Foto: Gilton Rosas｜CMA
O novo vereador tem 32 anos, é natural de Dourados (MS), possui bacharelado e licenciatura pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em Ciências Sociais e mestrado em Desenvolvimento Territorial pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Ele já tinha exercido o mandato entre março de 2019 e janeiro de 2020, quando era suplente do Professor Bittencourt, então do PC do B, e atualmente ocupava o cargo de coordenador geral do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário no Estado de Sergipe.
“ Assumir nessa condição é delicado, mas estarei na Câmara para dar continuidade a tudo que Ângela representava. Ela defendia um serviço público de qualidade, a melhoria da situação das pessoas que moram nas ruas e a educação. Tenho um compromisso ideológico com a agenda que a professora cumpria, afinal somos do mesmo partido, compartilhávamos as mesmas bandeiras. Vou me empenhar o máximo para justificar essa oportunidade e imprimir uma agenda política que tenha o nosso povo no centro da política”, destacou o parlamentar.
Boas-vindas
O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, parabenizou o novo vereador e desejou sucesso em seu mandato. “ Tenho certeza de que ele irá engrandecer muito os debates e espero que dê continuidade ao grande trabalho que Ângelo Melo fez nesta Casa. Pelo seu histórico, sei que continuará defendendo os movimentos sociais, o meio ambiente e os servidores, e é isso que esperamos aqui”.
A solenidade também foi prestigiada pelos vereadores Paquito de Todos (Solidariedade), Pastor Diego (PP) e Eduardo Lima (Republicanos).
“ A professora Ângela tinha um trabalho voltado às minorias, às pessoas em vulnerabilidade, às causas sindicais e trabalhistas e a expectativa é que Camilo tenha esses mesmos ideais. Essa Casa ganha com a presença de um parlamentar qualificado”, destacou o primeiro secretário da CMA, Eduardo Lima.
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Parlamentares repercutem posse
Durante a sessão ordinária, diversos vereadores repercutiram a chegada do novo parlamentar à CMA.
“ Desejo um mandato de muitas realizações para o meu amigo Camilo, um irmão de lutas históricas. Sei que ele unirá sua experiência ao legado da professora Ângela e teremos mais um representante da classe trabalhadora nesta Casa”, ressaltou Isac Silveira (PDT).
“É um desafio muito grande dar continuidade ao trabalho de Ângela. Seja bem -vindo, seja acolhido por essa Casa e que possamos juntos fazer o melhor para o nosso povo,”, destacou Ricardo Marques (Cidadania).
“O senhor tem uma grande responsabilidade, que é levantar as bandeiras que a nossa colega defendeu durante tanto tempo aqui. Sei que fará um grande mandato e conte comigo para o que que for preciso”, frisou Emília Correa (Patriotas)
“ Fico feliz ao ver o reconhecimento público que você dá à militância e ao trabalho da professora nesse parlamento. Você também tem uma história de luta junto aos movimentos sociais, construímos muitas lutas com o Movimento dos Sem Terra (MST) pela reforma agrária e soberania alimentar. A nossa luta é a mesma, as nossas pautas são próximas e sei que seremos parceiros na defesa das pessoas mais vulneráveis. Sua atuação nessa Câmara foi muito importante e quero desejar, nesta legislatura, um mandato de grandes realizações”, salientou Sônia Meire (Psol)
“O parlamento se engradece com sua chegada. Seu perfil e sua competência não permitirão uma queda de qualidade de representação nesta Casa. Já trabalhamos juntos e sei que a sua atuação será de independência e não lhe faltará capacidade para fazer um grande mandato”, pontuou Elber Batalha (PSB).
Reprodução
Presidente da Câmara de Aracaju cobra da prefeitura que emendas sejam liberadas
Nesta terça-feira (24/10), o primeiro a falar na Tribuna [vídeo abaixo] foi o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede). O presidente destacou que, segundo o prefeito Edvaldo Nogueira, 154 emendas estão aptas para serem liberadas. “São 17 milhões de reais que estão disponíveis para serem liberados, mas vamos continuar cobrando para que todas sejam concedidas. Sabemos que 106 emendas ainda estão em análise. É uma notícia boa, mas seguimos aguardando que todas as emendas sejam executadas”, pontuou.
Ricardo Vasconcelos – Foto: Gilton Rosas｜CMA
Outro destaque diz respeito à Semana da Sergipanidade, que está ocorrendo na Praça Fausto Cardoso até o dia 29 de outubro. “Quero parabenizar a Fecomércio pelo evento. Esse é mais um atrativo para turismo, assim como para gerar economia na cidade. O que dá certo, temos que reconhecer”, afirmou.
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Ricardo também explicou que, por meio do site da CMA ,é possível propor projetos de lei de forma fácil e sem burocracia. “Colocamos em nosso site mais um canal de comunicação para a nossa sociedade. Qualquer cidadão pode deixar uma sugestão de um projeto de lei e os vereadores farão essa análise. É mais uma forma de interação com a sociedade. Com isso demonstramos que aqui é a Casa do povo”, pontuou.
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