Presidente do TJSE entrega ao governador lista tríplice
O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, entregou ao governador do Estado, Fábio Mitidieri, a lista tríplice para o preenchimento da vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira, 30/10, no Palácio dos Despachos. Agora, o governador tem 20 dias para nomear um dos três membros do Ministério Público.
Fábio Mitidieri e Ricardo Múcio – Foto: Raphael Faria｜TJSE
Compõem a lista tríplice os Promotores de Justiça Etélio de Carvalho Prado Júnior, Flaviano Almeida Santos e Alexandre Albagli Oliveira. A lista foi escolhida em sessão do Tribunal Pleno na última quarta-feira, 25/10. A vaga foi aberta após a aposentadoria do desembargador Edson Ulisses de Melo, em agosto deste ano.
Morre ex-prefeito de São Cristóvão
Morre o ex-prefeito de São Cristóvão Izaias Almeida Santos.
Izaias, de 70 anos, estava internado em um hospital da capital sergipana para tratar problemas de saúde.
Izaias Almeida Santos
O velório acontece na igreja do Rosário em São Cristóvão e o sepultamento ocorrerá a partir das 16h no cemitério Santo Antônio, em São Cristóvão.
Ele administrou o município de 1993 a 1996.
Deixou, entre outras obras, a construção do terminal de ônibus da UFS.
O Adakveo estava indicado para reduzir a frequência de crises vaso-oclusivas (CVOs) em pacientes adultos e pediátricos de 16 anos de idade ou mais com doença falciforme. O registro do produto foi concedido com base na RDC 205/2017, que permite a apresentação de Termo de Compromisso (TC) para medicamentos utilizados para doenças raras.
Medicamento Adakveo｜Divulgação
Entenda
O registro foi cancelado por falha na comprovação da eficácia do produto. A falha foi observada no acompanhamento do TC firmado entre a empresa e a Anvisa na época da concessão do registro sanitário. A decisão levou em consideração tanto a análise da documentação técnica apresentada, como reuniões com a empresa e consulta à Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH). O processo foi realizado de forma transparente, sendo considerado o posicionamento de todos os atores envolvidos.
De forma similar, o Comitê de Medicamentos para Uso Humano (Committee for Medicinal Products for Human Use – CHMP) da Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA), após avaliação do produto, concluiu que os benefícios do crizanlizumabe não superavam seus riscos e recomendou a revogação da autorização condicional de comercialização do Adakveo®. Posteriormente, em 3 de agosto deste ano, a Comissão Europeia endossou a decisão do CHMP e revogou a autorização condicional de comercialização do medicamento na União Europeia.
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Acesso expandido
No que se refere à existência de programas assistenciais, como acesso expandido ou uso compassivo, nos termos da RDC 38/2013, em que os pacientes ainda estejam recebendo o medicamento fornecido gratuitamente pela empresa, a decisão sobre continuar ou não o tratamento com o medicamento deve ser tomada pelos médicos, com o consentimento dos seus pacientes, a partir da avaliação da relação benefício-risco do medicamento na indicação terapêutica para a qual está sendo utilizado.
Os programas assistenciais de uso compassivo e acesso expandido são meios regulamentados pela Anvisa que permitem o fornecimento gratuito de medicamento, ainda em fase de estudo clínico, pelas empresas patrocinadoras, para tratamento de pacientes com doenças debilitantes graves e/ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados, de acordo com critérios médicos e independentemente do registro do medicamento.
O cancelamento do registro não impede que a empresa, caso obtenha dados clínicos favoráveis que comprovem a eficácia do medicamento, protocole novamente o pedido de registro para avaliação técnica da Agência.
Artista transformista Lorna Washington morre aos 61 anos
Ouça
Lorna Washington, artista transformista, morreu nesta segunda-feira (30), aos 61 anos, no Rio de Janeiro. Conhecida drag queen, Lorna atuou e cantou em diversos palcos de boates cariocas.
Lorna estava na casa do amigo Almir França, quando começou a passar mal, no fim da noite de domingo (29). Chegou ser levada para uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), mas morreu na madrugada desta segunda-feira.
Lorna Washington｜Instagram
“Lorna vinha se recuperando de uma série de patologias desde o ano passado, quando teve uma parada cardiorrespiratória e ficou 45 dias na UTI [Unidade de Tratamento Intensivo]. Quando saiu, ficou nessa luta, tendo que fazer hemodiálise três vezes por semana, numa cadeira de rodas, com deficiência auditiva. Foi um ano inteiro de luta”.
Almir França
Ele explica que nos últimos dias estava sendo organizado um show para comemorar o aniversário de Lorna. “A perda auditiva a deprimia muito, porque ela cantava e, sem a audição, não tinha retorno”, explica França.
Depressão
Além de artista, Lorna foi uma ativista na defesa das pessoas que convivem com HIV/Aids. “Lorna Washington foi um grande ícone não só da noite carioca, como uma artista que cantava e interpretava, mas também como uma grande ativista do movimento LGBT. Uma pessoa que fez acolhimento de pessoas vivendo com HIV/Aids, na década de 80, quando ainda não existia medicação”, diz Rene Júnior, vice-presidente do Grupo Pela Vidda, organização não governamental que trabalha com pessoas que convivem com o vírus HIV.
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Sua vida foi contada no filme Lorna Washington: sobrevivendo a supostas pedras, lançado em 2016. Lorna também recebeu o título de benemérito do estado do Rio de Janeiro, concedido pela Assembleia Legislativa, em 2001.
“A Lorna é, foi e continuará sendo uma personagem muito importante nesse universo artístico da nossa comunidade LGBTQIAPN+. A trajetória dela, iniciada lá na virada dos anos 70 para os anos 80, foi muito representativa para esse universo artístico das pessoas LGBT, que trabalham com a criação de personagens, que trabalham com o humor e com a música”, afirma Luiz Morando, pesquisador sobre memórias dos territórios e da sociabilidade LGBT.
Fora dos palcos, a artista se identificava como Celso Paulino Maciel, seu nome de registro. O velório será na capela B do Cemitério do Caju, a partir das 8h desta terça-feira (31). O corpo será sepultado às 11h.
Moura não apoia nome para a Prefeitura de Aracaju
O ex-deputado André Moura, que manda e desmanda no União Brasil em Sergipe, não apoia o nome que vier a ser apresentado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) para a Prefeitura de Aracaju no próximo ano.
André Moura – Divulgação
A decisão, que já foi comunicada, é do conhecimento do governador Fábio Mitidieri (PSD).
Perspectiva Eleitoral 2024!
NE Notícias, no dia 31 de dezembro, apresentará a tão aguardada Perspectiva Eleitoral de 2024 para os principais municípios de Sergipe.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Detalhes sobre os nomes e os possíveis eleitos serão revelados.
Fiquem atentos!
Piso da enfermagem: TST marca nova reunião de negociação
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduziu, nesta quinta-feira (26), duas reuniões unilaterais. Uma com a Confederação Nacional da Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e outra com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), às 14h. O objetivo foi buscar uma solução negociada para a implantação do piso nacional dos profissionais de enfermagem no setor privado. Uma nova rodada foi marcada para 7 de novembro.
Reunião com representantes da CNSaúde｜TST
Diálogo
Após os encontros, o ministro destacou que as partes estão dispostas ao diálogo e à busca de uma solução autocompositiva que atenda aos interesses das categorias. “Isso demonstra o comprometimento de ambas na busca da melhor solução para todos”, enalteceu.
A CNSaúde ficou de apresentar uma proposta concreta aos trabalhadores até o dia 6 de novembro, véspera da próxima reunião marcada pela Vice-Presidência do TST. A CNTS e a FNE, por sua vez, se mostraram aberta ao diálogo e ressaltaram que irão continuar o processo negocial, sem prejuízo das negociações coletivas em trâmite nos estados.
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As audiências foram acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Mediação
A mediação do TST foi solicitada pela CNSaúde, representante da categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde (hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratório e serviços de diagnóstico, de imagem e de fisioterapia, entre outros).
Piso nacional
A Lei 14.434/2022 prevê que tanto os estabelecimentos públicos quanto os privados devem pagar a enfermeiros e enfermeiras o piso de R$ 4.750. Para técnicos de enfermagem, o piso é de R$ 3.325, e, para auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375.
A norma foi questionada pela CNSaúde no Supremo Tribunal Federal, que, em julho de 2023, definiu, em medida cautelar, que a implementação do piso salarial nacional no setor privado deveria ser necessariamente precedida de negociação coletiva, levando em conta a preocupação com demissões em massa e eventuais prejuízos para os serviços de saúde. Não tendo havido acordo no prazo de 60 dias a partir do julgamento, incidiriam os valores previstos na lei.
Morre cabo da PM de Sergipe
É com profundo pesar que a Polícia Militar do Estado de Sergipe recebe a notícia do falecimento do cabo Gileno dos Santos, ocorrido na madrugada deste domingo (29), por causas naturais.
O cabo Gileno estava lotado no Batalhão Especial de Segurança Patrimonial (Besp) e trabalhava na função de armeiro da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, no município de Neópolis.
Cabo Gileno
O sepultamento será realizado na cidade de Feliz Deserto, no estado de Alagoas. Antes do translado até Feliz Deserto, haverá um breve velório na cidade de Neópolis. O horário do sepultamento ainda não foi definido pela família.
A Polícia Militar, nesse momento de dor, presta solidariedade e pede a Deus que dê conforto à família e amigos para que possam enfrentar com serenidade essa grande perda.
Partido terá candidatura própria em Aracaju
O PT terá candidatura própria no próximo ano à Prefeitura de Aracaju.
O nome será conhecido nos próximos três meses, ou seja, no início do próximo ano, exatamente o ano das eleições.
Os nomes são os seguintes: o ministro Márcio Macedo, a ex-vice-governadora Eliane Aquino, o ex-deputado estadual Robson Viana, a jornalista Candisse Matos e o ex-conselheiro do TCE, Clóvis Barbosa.
Venda da Deso deve ser concretizada até maio de 2024
A ideia de privatizar e/ou firmar uma Parceria Público Privada (PPP) para ampliar os serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso não saiu da cabeça do governador Fábio Mitidieri (PSD). Estudos nesse sentido estão sendo feitos há 10 anos, e o então governador Jackson Barreto recebeu, em maio de 2015, estudo técnico sobre a universalização dos serviços de saneamento básico no Estado, elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a pedido do próprio estado.
O resultado final desse estudo apresentou, entre outros temas, a análise dos aspectos técnico-operacionais e de qualidade dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, proposta de plano de metas e investimentos para a expansão e atualização da prestação dos serviços e para o desenvolvimento institucional da Deso.
Deso Móvel em edição do Sergipe é Aqui｜Deso
Em 2017, o BNDES publicou o Pregão Eletrônico 19 tendo como objeto a “contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente ao Estado de Sergipe e à Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos”.
Em dezembro de 2021, o BNDES e o Governo do Estado de Sergipe assinaram novo contrato para “realização de estudos para um projeto que vai ampliar os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário em todos os 75 municípios do Estado”.
O site de notícias do BNDES fez o registro e publicou depoimentos de diretores do banco, na época:
“A assinatura do contrato com Sergipe é muito significativa, impactando mais de 2 milhões de pessoas e inserindo o Estado na jornada de transformação do setor que vem sendo impulsionada pela Fábrica de Projetos do BNDES”, afirmou o Diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abrahão. “Estamos promovendo a abertura do mercado de saneamento, comprovada pelo resultado dos leilões de Alagoas, com dois novos entrantes, um nacional e um estrangeiro. Nas condições corretas, aliando bons projetos a uma gestão qualificada de stakeholders, conseguimos atrair mais de R$ 3 bilhões em capital para o bloco do agreste/sertão alagoano, por exemplo, demonstrando que existe um outro caminho para o desenvolvimento do país que não depende de vultosos investimentos estatais”, completou se referindo ao leilão realizado no dia 13 de dezembro na B3.
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Para o Superintendente da Área de Estruturação de Projetos, Cléverson Aroeira, “a celebração do contrato de estruturação marca o início da parceria entre o Estado de Sergipe e o BNDES em busca da melhor solução de universalização dos serviços de água e esgoto para o Estado. Esperamos nos próximos meses desenvolver um projeto que seja, ao mesmo tempo, adequado à realidade local e atrativo à iniciativa privada para acelerar os investimentos necessários ao alcance das metas preconizadas no novo marco legal do setor, com efeitos positivos na saúde pública, geração de postos de trabalho e redução de desigualdades”.
No último mês de setembro, o Diário Oficial do Estado publicou o termo de contrato 11/2023, sem licitação, no valor de R$ 1.234.824, firmado entre o governo de Sergipe e a Ernest & Young Assessoria Empresarial Ltda, tendo como objeto “a prestação de serviços técnicos especializados – Contratação de Consultoria Especializada para assessorar a contratante na Revisão de Projetos de Análises Técnicas e demais atividades relacionadas ao processo de Licitação do Serviço de Saneamento Básico no Estado de Sergipe”.
Em abril, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do governo Fábio Mitidieri que instituiu o Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Sergipe – PPE-SE. Mesmo sem citar a Deso, o programa tem a companhia como seu único alvo.
Tecnicamente, hoje o governador poderia lançar o edital de uma PPP para a Deso sem a necessidade de uma nova autorização legislativa. A venda teria que ocorrer através da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), nome atual da Bolsa de Valores no Brasil. Nos bastidores, aliados de Mitidieri comentam que decisão nesse sentido já estaria tomada e que o edital seria lançado no início de 2024 para que o desfecho ocorresse até o mês de maio, evitando um maior impacto nas eleições municipais.
Um negócio desse porte tem que ser feito como muita transparência para evitar a repetição do que ocorreu no final dos anos 1990, quando o então governador Albano Franco vendeu a antiga Energipe, hoje Energisa.
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