O governador Fábio Mitidieri (PSD) acabou com a Taxa de Saneamento em Malhador.
O anúncio foi feito ontem na prefeitura da cidade.
Assista ao vídeo com o anúncio do governador:
DESO: Governador acaba com taxa de esgoto em Malhador; assista ao vídeo
STF invalida restrições ao pagamento de precatórios
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou alterações implementadas em 2021 no regime constitucional de precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114), entre elas a que impunha um teto para o pagamento dessas despesas entre 2022 e 2026. O julgamento foi realizado em sessão virtual extraordinária concluída nessa quinta-feira (30).
Meta fiscal
Precatórios são títulos de dividas do poder público, reconhecidas pela Justiça, e que permitem que empresas ou pessoas físicas recebam esses valores. O valor dessas dívidas deve estar previsto no orçamento público. As alterações previam que, naquele período, os recursos para esses pagamentos ficariam limitados ao valor atualizado pago no exercício de 2016. Com a decisão, o Tribunal autorizou o governo a regularizar os pagamentos que estavam retidos para cumprir a meta fiscal.
Mudança de cenário
Prevaleceu o entendimento do relator das ações, ministro Luiz Fux, de que a imposição de limites em 2021 se justificava na necessidade de ações de saúde e de assistência social, em razão da pandemia da covid-19, e na exigência de cumprimento do teto de gastos públicos.
Segundo Fux, com a mudança de cenário, não mais se justifica a limitação dos direitos individuais das pessoas que tenham créditos a receber. Para o relator, a restrição pode prejudicar severamente o pagamento das mesmas despesas com ações sociais anteriormente protegidas.
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Dívida acumulada
A decisão determina que a União quite a dívida com precatórios acumulada no exercício de 2022. Também retira do teto de gastos as despesas com precatórios, inclusive os expedidos entre 2023 e 2026. Em outro ponto, autoriza a União a abrir créditos extraordinários necessários ao pagamento imediato dos precatórios expedidos e não pagos.
Divergência
Ficou parcialmente vencido o ministro André Mendonça que, entre outros pontos, discorda da autorização para a abertura de crédito extraordinário para a quitação de precatórios. Ele havia pedido vista das ADIs e apresentou seu voto na quinta-feira.
A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 7064) apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, e na ADI 7047, assinada pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT).
Processo relacionado: ADI 7064
Processo relacionado: ADI 7047
Aracaju suspende ônibus da Progresso
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que está suspendendo, temporariamente, a atuação do grupo Progresso nas linhas 307 – São Cristóvão/Zona Oeste; 311 – Rita Cacete/Zona Oeste e 312 – Pedreira/Zona Oeste, desta sexta-feira, 1º, a partir das 18h45, até a segunda-feira, 4.
As linhas serão operadas pelo grupo Atalaia para assegurar o cumprimento do planejamento do sistema e para que não haja prejuízo aos usuários que irão utilizar o transporte coletivo nos dias do Festival de Artes de São Cristóvão (Fasc).
Ministério Público de Sergipe ajuíza ação em Socorro
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, com atribuições na área do Meio Ambiente, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município em questão, para assegurar a implementação de iluminação pública em trechos da BRs 235 e 101, que estão no perímetro de Nossa Senhora do Socorro.
A responsabilidade pela iluminação pública, seja instalação, manutenção e melhoramento, é do ente municipal, conforme Resolução Normativa 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica e dos artigos 30 e 149-A da Constituição Federal.
Na ação, o MP de Sergipe requer a concessão liminar da tutela de urgência, para que a iluminação seja garantida em prazo razoável, em função das consequências que a escuridão têm provocado. Conforme relatório técnico da Polícia Rodoviária Federal (PRF/SE), requisitado pelo MP de Sergipe, os dados apontam aumento de acidentes de trânsito no período noturno e o incremento de crimes na região, em função da falta de iluminação pública.
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“Esse mesmo relatório da PRF mostra que esse é o trecho mais movimentado entre as BRs que cruzam Sergipe. Além da escuridão para quem trafega na via, verificamos que abrigos de ônibus estão às escuras na região. É um problema de segurança viária, é um problema de segurança pessoal do cidadão de Nossa Senhora do Socorro e de todos que passam por ali”, explicou o Promotor de Justiça Sandro Costa.
Concurso Unificado em dois municípios de Sergipe
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será aplicado em 180 cidades, conforme lista divulgada [link ao final da matéria] pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As provas serão realizadas em março de 2024. 
Dos municípios selecionados, 39 cidades estão na região Norte, 54 no Nordeste, 20 na região Centro-oeste, 44 no Sudeste e 23 no Sul.
De acordo com o ministério, a seleção foi feita a partir dos seguintes critérios: tamanho da população (mais de 100 mil habitantes), raio de influência na região e facilidade de acesso. Caso o município não tenha estrutura suficiente para a realização do concurso, os exames serão aplicados em cidades próximas.
“Fica mais fácil e mais barato para as pessoas fazerem a prova perto de suas casas. Além disso, pagando apenas uma inscrição os candidatos concorrem a vagas de vários órgãos públicos”, ressaltou o secretário de Gestão de Pessoas do ministério, José Celso Cardoso, em publicação da pasta.
Conhecido como Enem dos concursos, o primeiro concurso público unificado visa preencher 6.640 vagas para servidores federais e será aplicado pela Fundação Cesgranrio.
Veja a distribuição por regiões:
Região Norte – 39 municípios
– dois no Acre
– nove no Amazonas
– três no Amapá
– 16 no Pará
– quatro em Rondônia
– dois em Roraima
– três no Tocantins
Região Nordeste – 54 municípios
– dois em Alagoas
– 16 na Bahia
– seis no Ceará
– nove no Maranhão
– quatro na Paraíba
– cinco em Pernambuco
– sete no Piauí
– três no Rio Grande do Norte
– dois em Sergipe
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Região Centro-Oeste – 20 municípios
– oito em Goiás
– quatro em Mato Grosso do Sul
– sete em Mato Grosso
– um no Distrito Federal
Região Sudeste – 44 municípios
– quatro no Espírito Santo
– 24 em Minas Gerais
– quatro no Rio de Janeiro
– 12 em São Paulo
Região Sul – 23 municípios
– oito no Paraná
– nove no Rio Grande do Sul
– seis em Santa Catarina
Acesse a lista completa das cidades onde o CPNU será aplicado (PDF)
Governo reconhece situação de emergência em Maceió
O governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação de emergência em Maceió pelos danos causados (foto) em razão do afundamento de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem. O reconhecimento deve ser publicado ainda hoje (1º) no Diário Oficial da União. Existe o receio por parte dos órgãos de Defesa Civil de que estrutura entre em colapso a qualquer momento.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) disse que está acompanhando a situação na capital alagoana, que sofreu, nos últimos dias, seguidos abalos sísmicos causados por atividades de mineração da Braskem.
Segundo a pasta, o ministro Waldez Góes participou nesta sexta-feira (1º) de uma reunião com uma equipe da Defesa Civil Nacional, que está no local. O objetivo do encontro foi apresentar as informações levantadas pela equipe e traçar – em parceria com as defesas civis estadual e municipal – uma estratégia para atender a população afetada.
“A Defesa Civil Nacional e o Gade (Grupo de Apoio a Desastres) já monitoram a situação do lugar há muito tempo. Por determinação do presidente Lula e do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, estamos com todo o nosso aparato de prontidão para auxiliar Alagoas em caso de necessidade”, informou Waldez Góes. “Iremos reconhecer ainda nesta sexta-feira a situação de emergência na cidade de Maceió e também repassaremos os recursos necessários para apoio à população”, destacou o ministro.
Abalos sísmicos
A situação é mais grave nos bairros de Mutange, Pinheiro e Bebedouro, que sofreram nos últimos abalos sísmicos devido à movimentação da cavidade de uma das minas da Braskem. Ontem (30), a prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso da mina 18, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.
A Defesa Civil de Maceió informou que a última medição apontou que a movimentação vertical acumulada na área é de 1,42 metro e a velocidade vertical é de 2,6 centímetros por hora.
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Em nota, a Braskem disse que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, tomando as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências e que a área está isolada desde terça-feira (28). A empresa ressalta que a região está desabitada desde 2020.
“Referido monitoramento, com equipamentos de última geração, foi implementado para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas como as que estão sendo adotadas no presente momento”, disse a empresa.
Monitoramento
Ainda de acordo com a Braskem, os dados atuais de monitoramento demonstram que a acomodação do solo segue concentrada na área dessa mina e que essa acomodação poderá ocorrer de forma gradual até a estabilização ou de maneira abrupta.
Das 35 cavidades exploradas pela empresa, nove receberam a recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM) de preenchimento com areia. Dessas, cinco tiveram o preenchimento concluído, em outras três os trabalhos estão em andamento e uma já está pressurizada, indicando não ser mais necessário o preenchimento com areia. Além dessas, em outras cinco cavidades, foi confirmado o status de autopreenchimento.
“As demais 21 cavidades estão sendo tamponadas e/ou monitoradas, sendo que – em sete delas – o trabalho já foi concluído. As atividades para preenchimento da cavidade 18 estavam em andamento e foram suspensas preventivamente devido à movimentação atípica no solo”, finalizou informe da Braskem.
PROGRESSO SEM PAGAR: Cansados os trabalhadores; linhas refeitas por outras empresas
Trabalhadores do grupo empresarial que lidera as empresas de ônibus Progresso, Tropical e Novo Paraíso continuam com suas atividades paralisadas.
Cansados de esperar pela empresa, trabalhadores se negaram a conversar nesta manhã com representante do mesmo grupo empresarial.
Linhas são refeitas por outras empresas.
O grupo Progresso está devendo quatro meses de salário, cinco meses de ticket alimentação, o décimo do ano passado e o décimo terceiro deste ano que venceu, hoje.
Com informações do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (SINTTRA).
O PT e o deputado que vota com o Governo de Sergipe
O Partido dos Trabalhadores (PT) de Sergipe, oficialmente, se posiciona como de oposição ao governo do estado, liderado por Fábio Mitidieri, do PSD.
Entretanto, contrariando a decisão partidária, Chico do Correio, único deputado estadual da agremiação, tem votado consistentemente a favor das propostas do governo na Assembleia Legislativa de Sergipe.
O posicionamento do parlamentar gera dúvidas sobre a coesão interna do PT.
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Quatro mortos em operação conjunta da polícia no interior de Sergipe
Durante ação conjunta, a Delegacia de Itaporanga D’Ajuda desencadeou a Operação Itaruã nas primeiras horas desta sexta-feira, 1º, em cidades do interior e na capital, visando combater crimes de homicídio e de tráfico de drogas na região do município de Itaporanga D’Ajuda. A ação, que contou com apoio de unidades das Polícias Civil e Militar, buscou o cumprimento de 20 mandados, entre mandados de prisão e de busca e apreensão em Salgado, Itaporanga D’Ajuda, Aracaju e Tobias Barreto.
A Operação resultou na apreensão de quatro armas de fogo, entre elas uma pistola, provavelmente a arma utilizada no cometimento dos homicídios que estavam sendo apurados em Itaporanga. Em meio à ação, os investigados Danilo Oliveira Silva, o Kaik, que responde por homicídio, Maciel Freire dos Santos, investigado por homicídio, Gladston Dias de Jesus, o Guigo, que tem em seu histórico criminal tráfico de drogas e homicídio, e Manoel Filipe Dias de Jesus, o Manezinho, investigado por roubo, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, que tinham mandados de prisão ou de busca e apreensão em aberto e extensas fichas criminais, confrontaram com as forças policiais e acabaram evoluindo a óbito.
“O Danilo, o Maciel e o Gladston são suspeitos de terem cometido, pelo menos, dois homicídios neste segundo semestre em Itaporanga D’Ajuda, citou o delegado Weliton Almeida santos Júnior, que esteve à frente da investigação. Segundo informações policiais, Manoel foi localizado na cidade de Itaporanga, Gladston no município de Salgado, Danilo na região do bairro Lamarão, em Aracaju, e Maciel no bairro Aruana, também na capital.
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O tenente-coronel Lucas Rebelo, comandante do 6º Batalhão, que esteve à frente da tropa militar que trabalhou na ação, falou sobre a atuação da PM na Operação Itaruã. “No dia de hoje, dando cumprimento a mandados de busca e apreensão e de prisão, a gente deflagrou essa operação nas cidades de Salgado, Itaporanga D’Ajuda, Aracaju, além do Presídio de Tobias Barreto. Quatro indivíduos resistiram à abordagem policial, entraram em confronto, e, infelizmente, vieram a óbito. Esse é um trabalho em conjunto da Polícia Militar com a Polícia Civil, dando uma resposta aqui no município de Itaporanga D’Ajuda no combate ao tráfico de drogas na região”, citou o oficial.
Unidades participantes
Participaram da Operação, a Superintendência da Polícia Civil, Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), Delegacia de Simão Dias, Departamento de Narcóticos (Denarc), Delegacia Regional de Itabaiana, Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), Grupamento Tático Aéreo (GTA) e unidades da Polícia Militar, por meio do 6º BPM, Batalhão de Polícia de Ações Táticas do Interior (Bpati), Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp) e Canil da PM.
Caso Wesley Brunner: investigado é trazido de São Paulo para Sergipe
A Delegacia de Itabaianinha recambiou para Sergipe nessa quinta-feira, 30, o homem de apelido “Alemão”, investigado no crime de homicídio que vitimou Wesley Brunner, de 28 anos. O delito aconteceu no dia 24 de setembro, no município de Itabaianinha, e a prisão aconteceu em 15 de outubro deste ano, no Morro de São Bento, na cidade de Santos, em São Paulo.
O recambiamento ocorreu com autorização do Poder Judiciário de Sergipe e do juiz corregedor do estado de São Paulo. De acordo com o delegado Gustavo Mendes, que está à frente das investigações, o suspeito passou por interrogatório ainda na quinta, já na capital sergipana, para subsidiar o inquérito policial em andamento, e foi indiciado pelo homicídio de Wesley, que é natural de Rio Real, na Bahia.
Segundo apuração, no ato do crime, “Alemão” estava acompanhado de outro suspeito, que já tinha sido identificado e detido pela Polícia Civil no dia 11 de outubro, num veículo de transporte coletivo, na região Sul de Sergipe. Após o homicídio, o homem foragiu para Santos, onde, após levantamentos da polícia sergipana, foi localizado pela polícia de SP em 15 de outubro, sendo detido temporariamente na cadeia anexa à 5ª DP, em São Paulo.
“Por meio de autorização judicial, conseguimos trazê-lo ao estado de Sergipe, onde a Polícia Civil de Sergipe o resgatou no Aeroporto de Aracaju, de onde foi encaminhado para a 3ª Delegacia Metropolitana, para fins de interrogatório. Após quase duas horas de interrogatório, ele confessou a prática criminosa, acompanhada do seu causídico, e apresentou detalhes, informando que realizou quatro disparos na vítima, Wesley Brunner, e que estava na companhia do primeiro envolvido e ocultou em Tomar do Geru”, citou o delegado Gustavo Mendes.
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Durante interrogatório, “Alemão” confessou o homicídio, alegando que ocorreu uma briga entre ele e a vítima no então estabelecimento do autor. Após a briga, “Alemão” e o comparsa seguiram Wesley, que foi interceptado e levado para um local ermo.
Segundo o investigado, durante a briga no estabelcimento comercial, ele se sentiu ameaçado por Wesley e decidiu dar um susto nele, utilizando uma arma de fogo. Ao apontar o armamento para a vítima, ela fez menção de reagir, momento em que “Alemão” efetuou o disparo na cabeça.
Ao perceber que Wesley tinha morrido, os dois suspeitos transportaram o corpo para o local onde foi encontrado, em Tomar do Geru, após permanecer dias desaparecido e sendo procurado por familiares e pela polícia. Ainda durante o crime, a moto da vítima foi jogada numa lagoa de Tomar do Geru, sendo localizada pela polícia em 4 de outubro.
Após o interrogatório, o investigado está à disposição da Justiça. “Há algumas pendências de laudos periciais, a intenção da polícia civil é concluir as investigações ainda no mês de dezembro, para fins de encaminhamento ao Poder Judiciário, assim que o Instituto de Análises e Pesquisas Forenses concluir o laudo pendente. Ressalta-se também a importância do 181, que ajudou nessa investigação e nas demais”, concluiu o delegado.