MPSE e Câmara de Lagarto firmam Ajustamento de Conduta

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Lagarto, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Lagarto para que seja criado cargo jurídico na estrutura da casa legislativa, com provimento através de concurso público. A medida foi pactuada após serem observados reiterados gastos consideráveis com a contratação de escritório de advocacia.

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MPE

O TAC é oriundo do Inquérito Civil (nº 40.19.01.0039), instaurado para apurar supostas irregularidades na contratação do escritório de advocacia para prestar serviço de assessoria jurídica da Câmara Municipal de Lagarto. No curso do procedimento, a Presidência da casa legislativa justificou que a contratação do escritório é realizada em função da ausência de advogado efetivo nos quadros funcionais do órgão e a ausência de previsão de realização de concurso público para o cargo de procurador/advogado da Câmara.

Além disso, o Presidente da Câmara Municipal também justificou a ausência de dotação orçamentária para a realização de concurso público para provimento do cargo, no entanto, o MP observou que há anos o órgão legislativo tem mantido gastos elevados com a contratação do escritório de advocacia, via inexigibilidade de licitação.

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De acordo com os levantamentos da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, a empresa foi contratada para prestação de serviços ordinários e corriqueiros para a Câmara Municipal, perfazendo valor global de R$ 84 mil nos anos de 2019 e 2020; R$ 92,4 mil em 2021; R$ 93,6 mil em 2022 e R$ 105,6 mil em 2023. 

No acordo firmado, a Presidência da Câmara Municipal se comprometeu a deflagrar processo legislativo para criação de cargo(s) de procurador(es) jurídico(s) com estrutura compatível com as necessidades do órgão, até o final do mês de abril de 2024; e dentro do prazo de um ano, a partir da criação dos cargos, realizar concurso público para preenchimento dos mesmos. Com a homologação do resultado do certame, a Câmara terá 30 dias para nomear os aprovados, abstendo-se de contratar empresas de advocacia para prestação de serviços para o órgão legislativo, salvo em caráter temporário e excepcional, considerando a essencialidade do serviço.

O não cumprimento das medidas pactuadas no TAC ensejará em providências jurídicas contra a Câmara Municipal de Lagarto.

Fábio Mitidieri tem uma das piores avaliações entre os governadores

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), é um dos piores governantes em avaliação de todo o país.

A pesquisa Atlas avaliou Ronaldo Caiado, de Goiás com o mais bem avaliado, em 2023, com 72%

Fábio Mitidieri tem 45%.

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Pesquisa Atlas｜18/12/2023 – 31/12/2023

O sergipano aparece com a sexta pior avaliação, só a frente dos governadores Raquel Lyra (Pernambuco), Cláudio Castro (RJ), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Brandão (Maranhão) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul).

Acesse aqui a pesquisa completa

Inscrições para concurso do BNB terminam nesta segunda

As inscrições no concurso para o cargo de analista bancário de nível médio no Banco do Nordeste (BNB) podem ser feitas até 16 horas do dia 11 de março de 2024, na página da Fundação Cesgranrio. O certame está oferecendo 410 vagas imediatas, além de 300 vagas para cadastro de reserva. A data provável de realização das provas é 28 de abril.

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Banco do Nordeste (BNB)

Os interessados em participar do processo seletivo devem ter ensino médio completo e idade mínima de 18 anos no momento da admissão. A remuneração inicial é de R$ 3.788,16 para uma jornada de trabalho de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.

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Os candidatos contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios oferecidos, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

O edital completo, com todas as informações necessárias para os candidatos, está disponível nos sites da organizadora do certame, a Cesgranrio, e do do Banco do Nordeste.

Polícia localiza foragido que praticou crimes em Aracaju e São Cristóvão

Policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), com apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), realizaram operação para cumprir mandado de prisão preventiva contra um homem de 37 anos. Ele estava sendo investigado pelo crime de extorsão mediante sequestro. A ação policial ocorreu nessa quinta-feira, 7, em Itaporanga d’Ajuda.

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Jorge Henrique/SSP

De acordo com as investigações policiais, o investigado se passava por policial junto a outros comparsas, sequestrando e extorquindo pessoas que o grupo previamente levantava informações.

Os crimes praticados pelo grupo ocorreram em Aracaju e São Cristóvão. O investigado agia com bastante violência ingressando nas residências e estabelecimentos comerciais das vítimas.

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Ainda segundo a apuração policial, o investigado é oriundo do Estado de São Paulo e se deslocou para o Nordeste para iniciar novas investidas criminosas.

No momento da abordagem policial, o investigado reagiu utilizando uma arma de fogo, momento em que houve o confronto com as equipes, sendo atingido. Após o socorro ao Hospital de Urgências de Sergipe, o investigado foi a óbito. No carro utilizado por ele, havia ainda falsos distintivos policiais, além de algemas.

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O Cope está em contato com a Polícia Civil de outros estados para identificar outras ações perpetradas pelo grupo. As investigações continuam com o escopo de localizar mais integrantes da organização criminosa.

A Polícia Civil reitera a importância da contribuição da população por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

Associação emite nota contra fala de Rogério

A Associação Sergipana do Ministério Público de Sergipe – ASMP, entidade de classe com mais de 80 (oitenta) anos de existência, que congrega 158 (cento e cinquenta e oito) associados(as), abnegados(as) Procuradores(as) e Promotores(as) de Justiça, vem a público repudiar a fala do Senador da República Rogério Carvalho Santos, pronunciada no dia de ontem (06/03/2024), na tribuna do Senado Federal.

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Nota de Repúdio｜ASMP

Sua excelência colocou em xeque a atuação do Parquet sergipano ao mencionar que “em algumas comarcas, determinados promotores agem em torno daquele ou daquela que se coloca como adversário do governador”.

Essa fala genérica e abstrata, que não descreve o suposto autor do fato, a suposta vítima, o local da conduta, etc., mancha a imagem da instituição e coloca a pecha da arbitrariedade em toda a classe. Quem assim agiu? Em face de quem? Em qual comarca?

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Como da fala do congressista não se extrai respostas para as perguntas acima, restou apenas a ferida aberta no seio ministerial. Mas se é certo que a chaga não cicatrizará com esta nota de repúdio, mais certo ainda é que a irresignação da classe é a via mais adequada para se contrapor as generalidades disparadas da tribuna do Senado em face do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Aracaju, 07 de março de 2024.

Diretoria da ASMP

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Operação policial em Aracaju contra líder de organização criminosa

Na tarde desta quinta-feira (7/3), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE) e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Bahia (FICCO/BA) deflagraram operação policial, em Aracaju/SE, para o cumprimento de mandado de prisão em desfavor de um indivíduo foragido da Justiça da Bahia.

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Divulgação

Na ação foram apreendidas duas armas de fogo e drogas. Contra o investigado pesava mandado de prisão em virtude do cometimento de um homicídio em Feira de Santana/BA, ocorrido em 2010, pelo qual foi condenado a uma pena de 18 anos de prisão. O indivíduo ainda respondia pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

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O investigado era um dos líderes de uma facção criminosa, considerado de alto grau de periculosidade. Ele reagiu ao mandado de prisão entrando em confronto com equipe policial.

A operação policial desta quarta-feira foi realizada por equipes do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar e do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil de Sergipe e por integrantes das FICCO da Bahia e de Sergipe.

A FICCO/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.

Por: Polícia Federal

Roupas roubadas de Pernambuco eram vendidas em Lagarto, Itabaiana, Socorro e Glória

Durante uma operação coordenada pela Delegacia Regional de Nossa Senhora da Glória, 842 camisas masculinas foram apreendidas em diferentes cidades de Sergipe, na quarta-feira, 7. Esses produtos haviam sido roubados em 19 de janeiro, no município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco. A ação contou com o apoio das Delegacias Regionais de Itabaiana e Lagarto, além da 5ª Delegacia Metropolitana de Nossa Senhora do Socorro.

roupas roubadas mar 24
Divulgação

As investigações foram iniciadas após um representante comercial da empresa vítima entrar em contato com a Polícia Civil de Sergipe, relatando que algumas das camisas roubadas estavam sendo vendidas em uma loja na cidade de Nossa Senhora da Glória.

O delegado responsável pela operação, Artur Herbas, explicou que a loja em questão possuía filiais em diferentes municípios sergipanos, o que ampliou o escopo das investigações para além das fronteiras de uma única cidade. “Foram feitas diligências em diversas cidades para coletar indícios de receptação, e, após o levantamento inicial, a Polícia Civil se deslocou para fazer apreensões simultâneas em Glória, Lagarto, Itabaiana e Socorro”, afirmou o delegado.

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No total, foram recuperadas 842 camisas masculinas de dois modelos diferentes de uma determinada marca, avaliadas em R$ 56.329,00, conforme o valor de venda de varejo. A pessoa apontada como proprietária das quatro lojas ainda não foi localizada. As investigações prosseguem até a completa elucidação do crime.

Delegado será candidato em Aracaju

O partido Cidadania, sob a liderança da ex-deputada Kitty Lima, definiu sua estratégia para as eleições municipais em Aracaju. Em uma reunião realizada nesta quinta-feira, ficou decidido que o partido lançará seu próprio candidato à prefeitura da capital sergipana.

Com um placar de 8 votos a favor e 3 contrários, o escolhido para representar o partido nas eleições é o delegado de polícia civil Augusto César.

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Delegado Augusto César｜Divulgação

O vereador Ricardo Marques foi um dos que votaram contra.

Vale ressaltar que o vereador Marques expressou publicamente seu apoio à candidatura de Emília Corrêa, demonstrando assim uma divisão interna nas preferências políticas dentro do partido Cidadania em Aracaju.

Advogado presta depoimento; “falhas” no depoimento da advogada

O advogado acusado de estupro contra advogada, em Aracaju, prestou depoimento nesta quinta-feira, 7.

O depoimento aconteceu na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), que é vinculada ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).

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Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis

A defesa do advogado aponta “falhas” no depoimento da vítima.

Ele segue afastado de suas funções na OAB. Ambos eram conselheiros do órgão.

Tudo permanece em sigilo, como determina a lei brasileira.

Ninguém acerta Mega-Sena e prêmio acumula para R$ 7,5 milhões

Ouça

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.697 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (7), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 7,5 milhões.ebcebc

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Loterias Caixa｜Divulgação

As dezenas sorteadas foram  10 – 11 – 13 – 25 – 27 – 42.

A quina teve 98 ganhadores e cada um vai receber R$ 18.712,71. Os 4.663 acertadores da quadra terão um prêmio de R$ 561,82.

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As apostas para o próximo sorteio, no sábado (9), podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.