A Justiça determinou Eleições Suplementares no município de Monte Alegre, em Sergipe.
A decisão judicial foi tomada. Veja a seguir:
Justiça determina eleições suplementares em município de Sergipe
Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é indispensável a autorização federal para utilização de água mineral obtida diretamente do solo como insumo em processo industrial, ainda que ela não seja destinada ao consumo humano.
O entendimento foi fixado pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, confirmando sentença de improcedência de ação popular, considerou suficiente a autorização do poder público estadual para o uso de água termomineral por uma indústria de café.
Segundo o TRF4, não haveria obrigatoriedade de prévia autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – substituído pela Agência Nacional de Mineração (ANM) – para uso da água retirada do solo em processos industriais, pois a permissão seria necessária apenas nas hipóteses de extração para consumo humano ou para fins balneários.
Relator do recurso do Ministério Público Federal, o ministro Paulo Sérgio Domingues lembrou que o artigo 20, inciso IX, da Constituição Federal prevê que são bens da União os recursos minerais, inclusive aqueles depositados no subsolo.
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O ministro também explicou que, conforme definido no artigo 1º do Decreto-Lei 7.841/1945, águas minerais são aquelas oriundas de fontes naturais ou fontes artificialmente captadas que possuam composição química distinta das águas comuns, com características que lhes confiram ação medicamentosa.
Caracterização da água como mineral não advém de sua destinação
Para Paulo Sérgio Domingues, diferentemente do entendimento do TRF4, o que caracteriza a água como mineral – e, por consequência, define a necessidade de autorização e fiscalização federais para sua exploração – é a composição química, e não a finalidade para a qual será destinada (industrial ou consumo humano, por exemplo).
O relator reforçou que a legislação brasileira protege o possível interesse da União por um ativo econômico natural do poder público, de forma que o recurso não poderia ser explorado sem a autorização federal.
“A fiscalização e a análise da água pelo DNPM, hoje realizadas pela ANM, não têm como objetivo somente a verificação de suas propriedades para fins de saúde da população que pode vir a consumi-la. É uma atividade que visa o resguardo dos interesses da União no bem natural, respeitando imperativos de predominância do interesse público sobre o particular e de desenvolvimento no interesse nacional”, concluiu o ministro ao julgar procedente a ação popular.
Leia o acórdão no REsp 1.490.603.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1490603
Mega-sena acumula e prêmio vai a R$ 17,5 milhões
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.708 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (4), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Os números sorteados foram: 10-11-12-19-23-28.
O valor estimado para o próximo sorteio, no sábado (6) é de R$ 17,5 milhões.
A quina teve 126 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 17.344,12. Outras 5.990 apostas fizeram a quadra, e irão ganhar um prêmio de R$ 521,19 cada.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Com dois de Paulinho, Atlético-MG goleia Caracas na Libertadores
Com uma atenção convincente, o Atlético-MG goleou o Caracas (Venezuela) por 4 a 1, na noite desta quinta-feira (4) no Estadio Olímpico de la Universidad Central de Venezuela, em Caracas, para assumir a liderança do Grupo G da Copa Libertadores.
Apesar de dividir as atenções do início da Libertadores com os jogos finais do Campeonato Mineiro, o técnico argentino Gabriel Milito optou por usar força máxima diante do Caracas. E a escolha se mostrou um acerto.
Desde o apito inicial o Galo mostrou superioridade, e abriu o placar aos logo aos 11 minutos do primeiro tempo com um gol de cabeça do zagueiro Bruno Fuchs após cobrança de escanteio de Igor Gomes. O Atlético conseguiu ampliar aos 31 minutos, quando o lateral Guilherme Arana aproveitou sobra de bola para acertar forte chute para superar o goleiro Fariñez.
O domínio era tamanho que ainda antes do intervalo, aos 43, Paulinho marcou o terceiro do Atlético. No início da etapa final, aos 8 minutos, o Caracas deu um susto com o gol do atacante Danny Pérez. Mas, aos 24, o camisa 10 Paulinho voltou a marcar para dar números finais ao placar.
Assista aos melhores momentos:
Derrota do Tricolor
Já o São Paulo foi até o estádio Mario Alberto Kempes, em Córdoba, e acabou sendo superado por 2 a 1 pelo Talleres (Argentina). O Revés deixou a equipe do Morumbi na lanterna do Grupo B sem ponto algum.
A equipe comandada pelo técnico Thiago Carpini não fez uma boa apresentação em seu retorno à competição continental. A essa fraca atuação se juntaram a lesão de três atletas ainda na primeira etapa da partida: Rafinha, Lucas e Wellington Rato. E foi justamente em um momento no qual o São Paulo estava com um homem a menos no gramado que o time da cassa abriu o marcador, com o atacante Ruíz Rodríguez, aos 50 minutos.
A situação do Tricolor ficou ainda mais complicada aos 7 minutos do segundo tempo, quando o Talleres ampliou sua vantagem com o atacante Rubén Botta.
Aos 20 minutos Luciano, que havia entrado em campo um minuto antes no lugar do colombiano James Rodríguez, ainda descontou, mas o São Paulo não teve força para buscar um melhor resultado.
Sentença contra Secretaria de Estado
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, obteve Sentença em face da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para regularizar o fornecimento de insumos nutricionais para uma paciente idosa com Caquexia, quadro de desnutrição e uso de sonda nasoenteral.
A decisão judicial obriga que o Estado dispense todos os insumos nutricionais prescritos por receita médica, de forma contínua, enquanto for necessário para o tratamento da paciente.
A Ação Civil Pública que originou a Sentença foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, após o filho da paciente registrar denúncia relatando a negativa da SES na dispensação dos insumos Fresubin 1,2 HP Fibre; Nutrisson Energy Multifiber; e Trophic Fiber 1,2 kcal/ml. Nos autos do procedimento, a SES justificou que os produtos não fazem parte do elenco daqueles padronizados na Portaria nº 1554/GM do Ministério da Saúde.
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Diante da falta de condições financeiras da paciente em arcar com os valores necessários para a aquisição dos produtos, e considerando relatórios médicos e nutricionais, indicando a necessidade de uso dos insumos nutricionais, com dieta industrializada fracionada em seis refeições diárias, o MPSE ajuizou a ACP requerendo a regularização do fornecimento por parte do Estado. O Poder Judiciário, em Decisão Liminar, datada de outubro de 2023, acatou o pedido do MPSE garantindo assistência imediata à paciente, tornando-a em Sentença definitiva em fevereiro de 2024.
Ministério Público de Sergipe
Fugitivos de penitenciária federal em Mossoró são recapturados
Os dois presos que escaparam da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), em 14 de fevereiro, foram recapturados nesta quinta-feira (4), em Marabá (PA).
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram presos, após 50 dias em fuga, a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância do presídio de segurança máxima.
“Na tarde desta quinta-feira, em uma ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, foram presos, em Marabá (PA), os foragidos do Sistema Penitenciário Federal”, informou o ministério, em nota.
Mendonça e Nascimento escaparam da penitenciária na Quarta-feira de Cinzas. A fuga foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que este foi criado, em 2006, com o objetivo de isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.
A unidade potiguar estava passando por uma reforma interna. Investigações preliminares indicam que Mendonça e Nascimento usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais. Quatro dias após a fuga inédita, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva cogitou que os dois detentos teriam recebido algum tipo de ajuda para deixar a unidade, considerada de segurança máxima.
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Investigação
Nesta terça-feira (2), após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga, a corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção.
Segundo o ministério, em seu relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga.
Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) já foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez servidores são alvos desses procedimentos. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo com uma série de medidas, como, por exemplo, passar por cursos de reciclagem e não voltarem a cometer as mesmas infrações.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fará pronunciamento, às 15h, sobre a prisão.
Rodoviária e lojas cheias de água
Aracaju encontra-se sob alerta meteorológico devido a chuvas intensas que atingem a região nesta quinta-feira, 4 de abril.
Bairros inteiros foram alagados, incluindo a área da Rodoviária José Rollemberg Leite, conhecida como “Rodoviária Nova”. Funcionários do terminal rodoviário estão lutando para amenizar o alagamento utilizando rodos, enquanto estabelecimentos comerciais dentro da rodoviária foram invadidos pelas águas. Veja as imagens:
Aracaju encontra-se sob alerta meteorológico devido a chuvas intensas que atingem a região nesta quinta-feira. Funcionários do terminal rodoviário José Rollemberg Leite estão lutando para amenizar o estrago. pic.twitter.com/vHIoZ7KvId
— NE Notícias (@nenoticias) April 4, 2024
Até mesmo o CEAC, órgão estadual, não escapou.
O cenário de calamidade levanta críticas sobre o despreparo da administração municipal e estadual para lidar com eventos climáticos extremos. Os cidadãos aguardam respostas dos responsáveis pela gestão pública, questionando o destino dos impostos pagos.
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Chuvas e raios em Aracaju
Com base nos boletins meteorológicos emitidos pelos centros especializados de verificação de fatores de risco, a Defesa Civil de Aracaju, órgão que integra a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), emitiu o alerta de chuva moderada e raios, para as próximas 24h.
Defesa Civil alerta para chuvas moderadas e raios nas próximas 24 horas em Aracaju. https://t.co/KMhMObhlwJ ⛈️ pic.twitter.com/goaQIPmSJh
— NE Notícias (@nenoticias) April 4, 2024
A medida preventiva informa a população através do Serviço de alerta por SMS 40199, que possui mais de 80 mil números cadastrados na capital. O recurso é utilizado em conjunto com demais ações de monitoramento de áreas de risco, atendimento aos chamados registrados através do serviço emergencial 199 e atuação estratégica, realizada de forma integrada com os demais órgãos da Prefeitura de Aracaju.
O coordenador da Defesa Civil de Aracaju, Robson Rabelo, destaca alguns cuidados a serem adotados pela população. “Para as pessoas que residem em áreas próximas de encosta de morro é importante observar se há situações de anormalidade, como inclinação de árvores e postes ou movimentos de massa. Diante desses sinais de risco, é preciso acionar imediatamente a Defesa Civil”, frisou.
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Com a possibilidade de incidência de raios, o coordenador da Defesa Civil também ressalta medidas preventivas. “Nesse caso, é importante não se abrigar debaixo de árvores e não ficar exposto em áreas descampadas”, destacou.
Alerta SMS
Para receber os avisos da Defesa Civil basta enviar uma mensagem via SMS para o número 40199 e colocar no campo do texto o CEP do local que deseja receber informações. O serviço é gratuito e permite que uma mesma pessoa cadastre mais de um CEP. Com o cadastro, a população tem acesso a informações de maneira antecipada sobre condições que demandam atenção, como maré alta, ventos fortes, chuvas intensas e outros.
ClimAju
A Prefeitura de Aracaju também disponibiliza a plataforma ClimAju para acompanhamento, em tempo real, das condições meteorológicas, em todas as regiões da capital. O recurso, disponível no endereço aracaju.se.gov.br/climaju, possibilita acesso à previsão do tempo, com atualizações diárias e imagens ao vivo de diversas regiões da capital.
CHUVAS EM SERGIPE: Novo alerta para as próximas 24h
O Estado de Sergipe está sob alerta meteorológico de chuvas moderadas a intensas nas próximas horas, acompanhadas de ventos fortes, trovoadas e descargas elétricas. O boletim emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) indica que as condições de instabilidade ocorre devido às altas temperaturas e umidade atmosférica, favorecendo a instabilidade termodinâmica, ou seja, a formação de nuvens com trovoadas e descargas.
O alerta segue até às 10h desta sexta-feira, 5, podendo se estender até o sábado, 6.
A gerência de meteorologia da Semac orienta a população para a possibilidade de ocorrência de situações de risco como alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamento de pequenos córregos e riachos, transbordamento de rios e lagoas.
EXCLUSIVO: Pré-candidato a prefeito em outro partido
O vereador Diego Prado vai para o PSD. O convite foi feito pelo governador Fábio Mitidieri (PSD).
A filiação ocorrerá na próxima sexta-feira, mesmo dia em que Fábio será anunciado por Gilberto Kassab, em Aracaju, no Centro de Convenções, como novo presidente do PSD em Sergipe.
Atualmente, Diego está no MDB.
O vereador é pré-candidato a prefeito do município de São Cristóvão.