Paralisação dos professores estaduais e servidores de Aracaju
Professores da rede estadual de Sergipe iniciaram uma paralisação de três dias nesta quarta-feira (22), em busca de reajustes salariais e melhores condições de trabalho. A categoria se concentra em frente ao Palácio dos Despachos, na Avenida Adélia Franco, em Aracaju.
O movimento grevista enfrenta um impasse jurídico, pois o governo do estado obteve uma liminar na tarde de ontem (21) suspendendo a paralisação. No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) afirma não ter sido notificado da decisão e mantém a greve.
As principais reivindicações dos professores incluem:
Descongelamento da Gratificação de Tempo Integral, do Triênio e de gratificações fixas reajustáveis;
Recuperação do poder aquisitivo do Magistério Público Estadual, com reajuste salarial que compense as perdas acumuladas desde 2012;
Melhorias nas condições de trabalho e nas estruturas físicas das escolas;
Retorno dos auxílios internet e tecnológico;
Realização de concurso público, que não acontece há 12 anos.
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Servidores de Aracaju também entram em paralisação
Também nesta quarta-feira (22), 15 categorias de servidores públicos de Aracaju iniciaram uma paralisação em frente à Câmara de Vereadores da capital. As principais reivindicações da categoria incluem:
Recomposição inflacionária salarial;
Reajuste que contemple todos os servidores públicos;
Instalação de Mesa de Negociação com participação da CMA, PMA e Sindicatos Unificados.
Os servidores municipais criticam a Prefeitura de Aracaju por anunciar um reajuste salarial de 4% sem qualquer negociação prévia com os sindicatos. Segundo a categoria, o índice não cobre as perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2021.
As paralisações dos professores e servidores públicos de Sergipe podem afetar o funcionamento das escolas e serviços públicos no estado. As categorias pedem diálogo e soluções urgentes para suas reivindicações.
Inscrições abertas para concurso da UFAL
A Universidade Federal de Alagoas, por meio da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep), publicou, nesta terça-feira (21), o edital 17/2024 que vai reger concurso público para 33 vagas, divididas em nove cargos da carreira de técnico-administrativo em educação (TAE), de níveis superior e médio. As inscrições vão acontecer exclusivamente pela internet, no site da Copeve, no período de 27 de maio a 26 de junho deste ano.
Das 33 vagas, cinco são para nível superior: assistente social, enfermeiro, engenheiro florestal, médico do Trabalho e médico ortopedista – uma vaga cada. As demais são para nível médio: 25 para assistente em administração, uma para técnico de laboratório na área de Biologia, uma para técnico de laboratório na área de Química e uma para técnico de laboratório na área de Recursos Pesqueiros.
Universidade Federal de Alagoas (Ufal)
Para os cargos de nível superior, o valor da inscrição é R$ 160,00 e, para nível médio, R$ 130,00. O pagamento da taxa deve ser feito a partir da próxima segunda (27) até 28 de junho.
O item 3 do edital trata das vagas para candidatos negros e candidatas negras. Há previsão que “do total de vagas ofertadas e das que vierem a surgir ou forem criadas durante o prazo de validade do concurso, por cargo, 20% serão providas na forma da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
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Sobre as vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD), o edital também traz o item 5 para assegurar às PCDs o direito de se inscrever em igualdade de oportunidade com as outras pessoas candidatas no concurso “para o provimento de cargos efetivos, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições previstas no cargo”.
O edital e seus sete anexos estão publicados no site da Copeve e trazem regras e orientações sobre o concurso público, incluindo as indicações para pedido de isenção de taxa de inscrição.
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Este concurso é de responsabilidade da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes). Caberá à Copeve, por meio do Núcleo Executivo de Processos Seletivos (NEPS) toda a logística para efetivar a realização do certame, incluindo inscrições, aplicação de provas, constituição de bancas e processamento dos resultados.
As pessoas que se candidatarem às vagas disponíveis farão até duas etapas, dependendo do cargo escolhido. A primeira será prova objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; a segunda, prova prática, eliminatória e classificatória para cargos específicos.
A Confederação Brasileira de Futebol anunciou na noite desta terça-feira (21) a data de retomada das partidas da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol masculino, que foi interrompido por causa das consequências das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o dia 26 de abril. A competição será reiniciada no dia 1º de junho.
“A CBF informa que a retomada da competição se dará a partir da 7ª rodada, que será disputada em 1 e 2 de junho, datas originalmente reservadas para a 9ª rodada, preservando-se, assim, o planejamento técnico que embasou a elaboração da tabela”, diz o comunicado.
Lucas Figueiredo｜CBF
Já os confrontos da 8ª rodada, a outra adiada pela entidade máxima do futebol brasileiro, serão realizados nos dias 12 e 13 de junho.
A CBF anunciou a suspensão de duas rodadas do Brasileiro da Série A no dia 15 de maio após a entidade receber pedido de 15 dos 20 times que participam da competição e da Federação Gaúcha de Futebol.
Os clubes que apresentaram a solicitação foram: Atlético Goianiense, Atlético Mineiro, Athletico Paranaense, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Bahia, Juventude, Vitória, Fluminense, Fortaleza, Grêmio, Botafogo, Sport Club e Vasco da Gama.
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Segundo a entidade, cinco clubes foram contra a paralisação da Série A nas rodadas 7 e 8: Flamengo, Palmeiras, Corinthians, São Paulo e Bragantino.
Boletim divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul nesta terça-feira informa que há 161 mortes confirmadas no estado em consequência do maior evento climático já registrado na localidade. Além disso, seguem desaparecidas 85 pessoas e 806 ficaram feridas.
Ao menos 654,19 mil gaúchos ainda estão fora das residências, sendo 581.633 desalojados – aqueles que tiveram de sair de seus lares e estão acolhidos em casas de familiares, amigos ou conhecidos – e outras 72.561 pessoas estão morando temporariamente em um dos 839 abrigos cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul.
Professores do Estado mantêm paralisação; assista
22, 23 e 24 de maio são dias de luta para professoras e professores da Rede Estadual de Ensino, que irão paralisar suas atividades nestes três dia.
Em um cenário de desvalorização; perda de direitos; de falta de condições de trabalho, de precárias condições das escolas e negação por parte do Governo do Estado a atender uma série de reivindicações levantadas pelo magistério, professoras e professores não viram outra alternativa a não ser paralisar suas atividades.
Durante estes três dias de luta, atos públicos serão realizados pelas ruas de Aracaju, todos tendo início às 8h da manhã. Confira os locais dos atos e venha se fazer presente nesta luta:
Dia 22/05 (quarta-feira): ato em frente ao Palácio de Despachos, às 8h, em Aracaju;
Dia 23/05 (quinta-feira): ato no Calçadão do Centro de Aracaju, em frente ao antigo Bingo Palace, às 8h
Dia 24/05 (sexta-feira): ato em frente a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), às 8h.
Reivindicações
Desde 2023 o SINTESE, a partir de discussões e decisões da categoria, tem lutado para que o Governo Estado e a Secretaria de Estado da Educação atendam pautas caras e extremamente necessárias para o magistério sergipano.
Nossas pautas de luta são:
Descongelamento da GATI (Gratificação de Tempo Integral), do Triênio e de gratificações fixas reajustáveis, que estão há dois anos congeladas; garantia da recuperação do poder aquisitivo do Magistério Público Estadual, em relação as perdas salariais acumuladas, no período de 2012 até 2024; melhorias nas condições de trabalho e nas estruturas físicas das escolas; retorno dos auxílios internet e tecnológico e convocação de concurso público para Rede Estadual de Ensino, já são 12 anos sem concurso.
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Discurso da Seduc falta com a verdade
O Governo do Estado havia se comprometido com o SINTESE que em 2024 abriria novamente canal de diálogo e negociação para atender as reivindicações das professoras e professores. O diálogo foi feito, audiências foram feitas, mas nenhuma proposta concreta foi apresentada ao Sindicato.
Infelizmente, a postura da Secretaria de Estado da Educação, por meio de sua assessoria de comunicação, tem sido a de ir à mídia e a espaços públicos com inverdades, dizendo que professoras e professores estão satisfeitos e o que o SINTESE está inventando pautas de reivindicação para justificar a realização da paralisação, nos próximos dia 22, 23 e 24 de maio.
Não, as professoras e professores não estão satisfeitos. Na verdade, estamos indignados e empobrecidos. Ao faltar com a verdade, a Seduc tem a nítida intenção de colocar a sociedade contra professoras e professores, que estão lutando pelos seus direitos e pelos direitos de seus estudantes.
Neste sentido, é importante dizer a mães, pais e demais responsáveis, que nossos estudantes não serão prejudicados e que professoras e professores, como sempre, tomam para si o compromisso de reposição dos dias de aula, assegurando o direito dos 200 dias letivos aos alunos da Rede Estadual de Ensino.
O que questionamos é: se o secretário de estado da educação, Zezinho Sobral, disse que a pauta de magistério estadual é simples, pequena, fácil de atender, por que até agora nada ainda foi apresentado ao SINTESE? Ao afirmar que professoras e professores estão satisfeitos e que está tudo em ordem com a educação estadual em Sergipe, parece que o secretário de estado da educação está vivendo no “País das Maravilhas”, contando para si mesmo sobre uma realidade inexistente.
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Já que a pauta é simples e pequena, como colocou o secretário Zezinho Sobral, então que sejam atendidas imediatamente as reivindicações das professoras e professores da Rede Estadual de Ensino. Vale destacar que há condições financeiras, por parte do Governo de Sergipe, de resolver e atender nossas demandas o que basta é ter vontade política, mas caso não haja seguiremos em luta.
“Reforçamos aqui o chamamento a professoras e professores da ativa e aposentas, concursados e contratados, a paralisar suas atividades nestes três dias de luta. Precisamos mostrar a nossa força coletiva e para isso precisamos ir as ruas dialogar com a sociedade, mostrar que não estamos satisfeitos com esta política de Fábio Mitidieri que fortalece a desvalorização e o empobrecimento de professoras e professores, além de não assegurar a nós e a nossos estudantes condições dignas de trabalho e aprendizagem. Venha para a luta, o momento é agora!”, convoca o presidente do SINTESE professor, Roberto Silva.
Por: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese)
Carla Zambelli e hacker viram réus no STF
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (21) a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.
Agora, a parlamentar e o hacker passam à condição de réus no Supremo e vão responder a processo criminal.
Reprodução | Agência Brasil
Zambelli e Walter Delgatti foram denunciados em abril pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com a PGR, a deputada foi a autora intelectual da invasão e procurou o hacker para executar o crime e emitir um mandato falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Os acusados vão responder pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.
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Durante o julgamento, o colegiado também reconheceu a competência de Alexandre de Moraes para atuar como relator do caso. Para a turma, a emissão do mandado de prisão falso foi um crime cometido contra o Poder Judiciário, e não contra o ministro, que não está na condição de vítima, fato que o impediria de atuar como julgador do caso.
Durante a sessão, Moraes ironizou a emissão de um mandado falso emitido por ele mesmo. “Eu chamaria de burrice, achando que isso não fosse ser descoberto”, afirmou. Assista:
Carla Zambelli e hacker viram réus no STF ❯ Durante a sessão, Moraes ironizou a emissão de um mandado falso emitido por ele mesmo. "Eu chamaria de burrice, achando que isso não fosse ser descoberto". Assista! https://t.co/pHgoqMIDHo ⏯️ pic.twitter.com/pepusgTWVA
Além de Moraes, votaram pela abertura de ação penal os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
José Dirceu: STF anula condenação por Corrupção Passiva na Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e ele não pode ser mais punido pelo crime.
José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
Fabio Rodrigues Pozzebom / Arquivo Agência Brasil
Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa do ex-ministro para anular uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que rejeitou o reconhecimento da prescrição.
O caso começou a ser julgado em março do ano passado, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski votou pela prescrição da pena, e Edson Fachin, relator, se manifestou contra o reconhecimento.
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Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela prescrição e formaram placar de 3 votos a 2 a favor de José Dirceu.
De acordo com a defesa, Dirceu já tinha 70 anos quando foi condenado em 2016. Dessa forma, o prazo da prescrição deveria ser reduzido pela metade, conforme previsto na legislação penal.
Segundo os advogados, a pretensão punitiva começou a contar a partir de 2009, quando o contrato alvo da investigação foi assinado com a Petrobras. Dessa forma, em função da idade, José Dirceu não poderia mais ser punido.
“Entre a data dos fatos (16/10/2009) e o recebimento da denúncia (29/06/2016) transcorreram mais de seis anos, razão pela qual se operou, em relação ao delito de corrupção passiva, a prescrição da pretensão punitiva, questão de ordem pública que pode, e deve, ser apreciada em qualquer fase processual ou grau de jurisdição”, afirmou a defesa.
Urgente: 2ª turma do Supremo Tribunal Federal extinguiu a condenação do ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva na Lava Jato. Decisão foi nesta terça-feira (21).
A liminar concedida acolheu os argumentos do executivo estadual quanto aos prejuízos acarretados pela paralisação e de que o Estado vem mantendo diálogos contínuos com a categoria acerca das demandas pleiteadas. Na decisão, o TJSE destacou que o sindicato não propôs, junto ao governo, o número mínimo de servidores que deveriam permanecer em atividade para que não houvesse prejuízo total às aulas, conforme previsto na legislação.
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Outro ponto citado para a suspensão da greve diz respeito à continuidade das negociações entre o Governo do Estado e os professores. A decisão reafirma que as tratativas continuam em curso e que a greve, nesse contexto, é caracterizada como desproporcional, visto que um avanço para as pautas em discussão também demanda tempo.
“O Estado de Sergipe entende que essa decisão reforça a necessidade de preservarmos o direito fundamental à educação, na medida em que seguem as negociações com o Sintese. O Estado continua aberto ao diálogo e com o compromisso de buscar, de forma colaborativa, soluções que contemplem as demandas dos professores, mas sem deixar de proteger e assegurar o acesso à educação”, reitera o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
SERGIPE: Secretária deixa pasta para disputar Eleições em Aracaju
A delegada e secretária de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, anunciou sua saída da pasta.
Garcia comunicou ao governador Fábio Mitidieri sua decisão de deixar o cargo para se preparar para as Eleições deste ano, nas quais pretende disputar a Prefeitura de Aracaju.
Danielle Garcia
O governador Mitidieri confirmou a decisão da secretária:
“Ela me comunicou que decidiu deixar o cargo para ficar à disposição para o pleito de 2024”.
Danielle foi para o MDB por indicação do governador.
MP de Sergipe flagra falta de materiais cirúrgicos e insegurança em hospital de Estância
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, realizou fiscalização no Hospital Regional de Estância Dr. Jessé de Andrade Fontes, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe e o Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe. A visita é um desdobramento do procedimento instaurado pelo MP sergipano, para apurar denúncias que indicavam a falta de materiais de cirurgia no setor de ortopedia.
MPSE no Hospital Regional de Estância
MPSE no Hospital Regional de Estância
Durante a inspeção, o MPSE e os representantes dos Conselhos constataram a falta de insumos cirúrgicos, problema que tem dificultado o fluxo de cirurgias ortopédicas na unidade hospitalar e que vem interferindo na ocupação de leitos, com a não liberação dos pacientes que aguardam por procedimentos cirúrgicos.
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A Promotora de Justiça Cecília Barreto também aproveitou a fiscalização para discutir a ausência de segurança na ala psiquiátrica do hospital, especialmente após ter conhecimento de um episódio em que um profissional de saúde foi agredido por um paciente – fato registrado em boletim de ocorrência.
MPSE no Hospital Regional de Estância
Diante dos problemas identificados, o MP sergipano solicitou posicionamento da gestão e cobrou melhorias para o serviço hospitalar. A direção do Hospital se comprometeu em estudar alternativas para sanar os problemas.
Relatório de Rogério indicia a Braskem por crimes ambientais em Maceió
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta terça-feira (21), de forma simbólica, o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento de três empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais no caso do afundamento do solo em bairros de Maceió, que atingiu milhares de moradias, afetando mais de 60 mil pessoas, causando ainda danos ambientais e destruição na infraestrutura da capital alagoana.
O parecer do relator foi apresentado na semana passada, mas teve pedido de vista concedido, para mais tempo de análise. No relatório, Rogério Carvalho responsabilizou a mineradora e petroquímica Braskem pelos danos causados em áreas da capital alagoana devido a exploração do mineral sal-gema — que é utilizado, por exemplo, na produção de soda cáustica e fabricação de PVC.
Rogério Carvalho lê seu relatório ao lado de Omar Aziz, presidente da CPI da Braskem – Foto: Edilson Rodrigues｜Agência Senado
O texto de Rogério Carvalho, que também propõe fiscalização mais rígida da mineração, foi aprovado em menos de 30 minutos, sem discordâncias. Na reunião, integrantes da CPI elogiaram o relatório apresentado e o teor técnico dos trabalhos conduzidos pela CPI.
Ao resumir o relatório, Rogério Carvalho afirmou que o parecer teve como foco a incriminação da Braskem pela “lavra ambiciosa”, o aprofundamento das investigações pelas falhas de fiscalização de agentes públicos, incluindo os que atuam na Agência Nacional de Mineração (ANM), e a necessidade de um novo modelo de governança para o sistema de mineração no Brasil. O texto, segundo ele, também teve como “centralidade” as vítimas dos danos e prejuízos na capital alagoana.
Impacto ambiental
Na reunião, o relator falou sobre os impactos da exploração do meio ambiente e as consequências nos efeitos das mudanças climáticas.
— No caso de Maceió, algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima — disse.
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Segundo ele, é preciso uma mudança no modelo de desenvolvimento econômico, já que a capacidade de regeneração do meio ambiente não acompanha os impactos e a velocidade da exploração.
— Há ainda quem ache que a preocupação com a natureza é besteira de ecologista e que o importante é deixar a boiada passar […]. Esta CPI trouxe contribuições importantes para essa discussão. Que tenhamos o compromisso de levá-las adiante e fomentar uma relação mais sustentável com o meio ambiente, que tenhamos sobretudo a coragem de propor essa transformação — afirmou Rogério Carvalho.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) afirmou que a CPI buscou “justiça” e servirá para evitar desastres futuros em outras localidades.
— Toda a construção que foi feita aqui foi uma mudança de página. O reconhecimento público do presidente da Braskem dizendo que tem responsabilidade e que sabe que foi o valsador do dano e da cicatriz criada na cidade e na vida das pessoas. Mas isso não é suficiente, tem que arcar com as consequências — afirmou Rodrigo Cunha.
Casas evacuadas no bairro Mutange, em Maceió – Foto: Twitter｜Reprodução
Para o senador Dr. Hiran (PP-RR), as oitivas realizadas e as conclusões do relatório evidenciaram a falta de regulação do setor de mineração.
— Eu não sou contra exploração de nossas riquezas naturais, mas desde que seja feita com sustentabilidade, com responsabilidade, com controle técnico para que nós possamos evitar futuros danos como esse que aconteceu lá em Maceió — disse.
Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o parecer da CPI será enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. No encerramento dos trabalhos, Aziz agradeceu aos senadores e autoridades e de servidores que colaboraram para a condução dos trabalhos.
Relatório
A Braskem e oito pessoas ligadas a ela foram apontados como responsáveis por crime contra a ordem econômica, previsto na Lei 8.176, de 1991, por explorar matéria-prima pertencente à União em desacordo com as obrigações impostas pela legislação.
De acordo com o relatório aprovado pela CPI, também foi infringida a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), ao se causar poluição que resulta em danos à saúde humana ou que provoca destruição da flora e fauna. O crime com pena mais severa prevê reclusão de um a cinco anos, enquanto o mais brando é de detenção de um a seis meses ou multa.
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Uma CPI não pode indiciar pessoas, mas pode recomendar o indiciamento ao Ministério Público. A legislação também permite o indiciamento, em crime ambiental, da Braskem como pessoa jurídica. Além da própria empresa, os seguintes representantes da mineradora — atuais ou anteriores — foram indicados como responsáveis pelos crimes e foram alvo de pedidos de indiciamento:
Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor-executivo da Braskem desde 2013, e atualmente vice-presidente executivo de Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais;
Alvaro Cesar Oliveira de Almeida, diretor industrial de 2010 a 2019;
Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção;
Galileu Moraes, gerente de produção de 2018 a 2019;
Paulo Márcio Tibana, gerente de produção de 2012 a 2017;
Paulo Roberto Cabral de Melo, gerente-geral da planta de mineração de 1976 a 1997;
Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local de mineração entre 2011 e 2016;
Alex Cardoso da Silva, responsável técnico em 2007, 2010, 2017 e 2019.
Duas empresas que prestaram consultoria à Braskem e três engenheiros também foram alvo de pedidos de indiciamento por apresentarem, segundo o relator, laudo enganoso ou falso, delito previsto na Lei de Crimes Ambientais. Os documentos eram usados para demonstrar a regularidade da Braskem ante órgãos públicos e, assim, garantir a renovação de licenças.
UFAL
A partir do relatório, o Ministério Público poderá promover a responsabilização civil e criminal e determinar o indiciamento dos envolvidos, se assim julgar.
Projetos de lei
O relatório aprovado sugere três projetos de lei e um projeto de lei complementar para reforçar o poder estatal de regulação na atividade de mineração. Um deles cria uma taxa para direcionar um percentual das receitas sobre lavra mineral aos órgãos de fiscalização da atividade.
Outra proposta atribui a competência de dar licença ambiental para atividades minerárias de alto risco ambiental à União. O órgão responsável no caso da Braskem, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas, foi acusado de negligência pelo relator.
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O senador ainda propõe um novo crime específico para empresa de consultoria que produzir laudos enganosos e sugere a articulação obrigatória entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente.
CPI
A comissão parlamentar de inquérito foi criada a partir de sugestão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que posteriormente decidiu não participar, por não ter sido indicado relator. A instalação da CPI ganhou apoio político depois novos tremores no solo terem sido registrados em novembro do ano passado, o que motivou a prefeitura da cidade a decretar situação de emergência por risco de colapso de uma mina da Braskem no bairro do Mutange.
O primeiro tremor na capital alagoana nas áreas próximas às minas de exploração foi registrado em 2018. Desde então, moradores dos locais de maior risco foram orientados a deixar suas residências.
Em dezembro de 2023, a CPI foi instalada para investigar os danos ambientais causados em vários bairros de Maceió por causa da extração do sal-gema, que é realizada na região desde os anos 1970. O objetivo da CPI era investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora.
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