Trabalhos da SEFAZ e AUDITORES recuperam quase 1 milhão a Sergipe
O trabalho realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em operações de combate à sonegação de impostos realizadas na última semana do mês de junho resultou na recuperação de quase R$ 1 milhão para os cofres públicos.
Equipe de auditores identificou transporte irregular de cargas em diversos municípios｜Sefaz
No Posto Fiscal de Propriá, os auditores identificaram o transporte irregular de cerveja, produtos médicos, milho e paineis para embarcações marítimas sem a devida documentação fiscal. Os veículos foram autuados e multados, garantindo a recuperação de mais de R$ 616 mil para o Tesouro Estadual.
Em Carira, a equipe de auditores da Sefaz flagrou o transporte de cargas de madeira, couro salmourado e de bobinas de telha zipada sem notas fiscais O trabalho resultou na recuperação de mais de R$ 310 mil para o Tesouro Estadual.
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Já em Estância, os auditores fiscais, em parceria com a equipe de policiais da Companhia Fazendária, visitou o comércio varejista e atacadista para verificar a regularidade dos estabelecimentos e identificar eventuais práticas que trazem prejuízos ao Estado e prejudicam a concorrência leal.
Foram emitidas 35 ordens de serviço, canceladas onze empresas por inexistência de inscrição estadual, além da apreensão de uma máquina de cartão de crédito e realizada a identificação de um depósito de mercadorias sem a documentação fiscal do estado.
A equipe também emitiu dois autos de infração ao identificar o transporte de cargas de cimento e laticínios sem documentos fiscais. O trabalho resultou na arrecadação de mais de R$ 40 mil.
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Transporte irregular
No município de Cristinápolis, a equipe também flagrou o transporte irregular de cargas de medicamentos. Após a conferência dos documentos, foram lavrados autos de infração que resultaram na recuperação de mais de R$ 30 mil para o Estado.
“As operações fazem parte do conjunto de ações desenvolvidas pela Sefaz para eliminar a sonegação fiscal em Sergipe e garantir a legalidade das mercadorias comercializadas dentro do nosso estado. Além de viabilizar a recuperação de recursos que não estavam sendo pagos, essas ações buscam proteger os contribuintes que cumprem a lei, garantindo assim um ambiente de concorrência leal”, explica a gerente de Fiscalização de Trânsito da Sefaz, Roberta Argôlo.
Fluminense contrata novo técnico
O Fluminense acertou nesta segunda-feira (01/07) a contratação de Mano Menezes. O experiente treinador de 62 anos, que dirigiu a Seleção Brasileira e grandes clubes do futebol nacional, assinou vínculo com o Tricolor até o fim de 2024. Chega junto ao técnico o auxiliar Sidnei Lobo.
Mano Menezes – Fluminense｜Divulgação
Mano Menezes iniciará seu trabalho nesta terça-feira (02/07), quando se apresenta e comanda o grupo em treinamento no CT Carlos Castilho. A estreia deve acontecer na partida contra o Internacional, na quinta-feira (04/07), às 20h, no Maracanã, pela 14ª rodada do Campeonato Brasileiro.
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O treinador possui em seu currículo um histórico de títulos e trabalhos bem-sucedidos por clubes como Grêmio, Internacional, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo e Palmeiras. O treinador é tricampeão da Copa do Brasil e cinco vezes campeão estadual. Mano também comandou a Seleção Brasileira entre 2010 e 2012, quando venceu duas vezes o Superclássico das Américas e conquistou a medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Londres-2012.
Jovem Pan Esportes
Redemoinho na Orla da Atalaia assusta comerciantes e turistas; veja as imagens
Na tarde desta segunda-feira, 1º, um fato inusitado ocorreu na Orla da Atalaia, em Aracaju. Por volta das 15h, uma forte ventania, com rajadas de até 73 km/h, causou estragos próximo aos Arcos da Orla.
Defesa Civil de Aracaju
Parte do telhado de uma lanchonete foi arrancado, um coqueiro caiu e cadeiras foram arremessadas pelo vento, assustando comerciantes e transeuntes.
Imagens do fenômeno [abaixo] circularam rapidamente nas redes sociais, mostrando o redemoinho.
A Defesa Civil orienta a população a buscar abrigo em locais cobertos e afastados de árvores, painéis de publicidade ou vidraças. Em caso de emergência, o órgão pode ser acionado pelo serviço 199, disponível 24 horas.
Nenhuma ocorrência foi registrada, felizmente.
49 vagas de trabalho nesta segunda-feira
A semana inicia com 49 vagas de trabalho divulgadas pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem) nesta segunda-feira, 1º de julho. A intermediação de mão de obra é realizada por meio do Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT), que atende os trabalhadores interessados nestas oportunidades de segunda a sexta-feira, a partir das 7h até as 13h.
Oportunidades de trabalho｜Seteem
Confira as vagas disponíveis:
5 vagas para auxiliar de cozinha
Requisitos: experiência na função (comprovada na CTPS) e ensino fundamental completo.
1 vaga para encanador
Requisitos: experiência na função (comprovada na CTPS) e ensino fundamental incompleto.
2 vagas para carpinteiro
Requisitos: experiência em armações de telhados e andaimes e comprovada na CTPS.
4 vagas para ajudante de obras
Requisitos: saber preparar e transportar materiais e ter experiência na função.
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1 vaga para mestre de obras
Requisitos: saber elaborar planos e cronogramas e ter experiência comprovada na CTPS.
3 vagas para pedreiro
Requisitos: executar trabalhos em alvenaria, concreto e outros materiais e possuir experiência comprovada na CTPS.
2 vagas para soldador
Requisitos: saber unir e cortar peças de ligas metálicas e ter experiência comprovada na CTPS.
1 vaga para pintor
Requisitos: ter experiência com pistola de pintura.
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3 vagas para encarregado de obras
Requisitos: atuar como encarregado de manutenção da faixa de gás encanado, ensino médio completo, habilitação D e disponibilidade para viajar.
10 vagas para mecânico
Requisitos: ensino fundamental e experiência na função.
10 vagas para trocador de óleo
Requisitos: ensino fundamental e experiência na função.
3 vagas para técnico em eletromecânica
Requisitos: experiência na função, ensino médio completo, curso técnico em eletromecânica e ter disponibilidade para trabalhar em Itaporanga d’Ajuda.
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1 vaga para auxiliar de escritório
Requisitos: ensino médio completo e experiência comprovada na CTPS.
1 vaga para padeiro
Requisitos: experiência mínima de seis meses (comprovada na CTPS) e ensino médio completo.
1 vaga para auxiliar de padeiro
Requisitos: experiência mínima de seis meses (comprovada em CTPS) e ensino médio completo.
1 vaga para embalador
Requisitos: experiência mínima de seis meses (comprovada em CTPS) e ensino médio completo.
A Seteem/NAT funciona na Rua Santa Luzia, 680, no bairro São José, em Aracaju. Para se cadastrar a uma dessas ofertas de trabalho, é preciso se dirigir até o endereço do núcleo, levando os documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho física ou digital, comprovante de residência atualizado), além de currículo e certificados que comprovem experiências profissionais anteriores.
Governador e prefeitos só terão palanques oficiais até dia 6
Governador e prefeitos de Sergipe, assim como os demais do Brasil, só terão palanques oficiais até o próximo dia 6.
É o que determina o calendário eleitoral.
O problema para essa turma engravatada é que há limitações em seus apoios a candidatos a prefeito e Câmaras Municipais.
Lula em outros Estados e sem agenda para Aracaju, em Sergipe
O presidente Lula (PT) esteve em outros Estados, a exemplo da Bahia nesta segunda-feira, mas não agendou sua visita a Aracaju, em Sergipe.
Ricardo Stuckert ⏐ Assessoria
Nas últimas duas semanas, Lula esteve no Rio de Janeiro, Fortaleza, Teresina, Recife, Belo Horizonte e Juiz de Fora. Esta semana, a agenda prevê eventos públicos em São Paulo, Rio de Janeiro, Feira de Santana, Salvador, Recife, Goiânia e Distrito Federal (DF).
Falta vir a Aracaju, onde o ex-deputado Valadares Filho (Solidariedade), pode ser o candidato a vice, embora não faça parte da mesma federação que o PT.
As federações valem para as eleições municipais deste ano, segundo afirma a Justiça Eleitoral.
Para as eleições deste ano, quais são as federações e o que diz a legislação
As Eleições de 2024, que ocorrem no dia 6 de outubro (primeiro turno), serão os primeiros pleitos municipais com a participação de federações partidárias. Somente poderão participar aquelas que registraram o estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a data-limite de 6 de abril (seis meses antes da votação). Três federações estão registradas para disputar os cargos de prefeito e de vereador neste ano, são elas:
❯ Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil): Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).
❯ Federação PSDB Cidadania: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania (CIDADANIA).
❯ Federação PSOL REDE: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (REDE).
Montagem sobre ilustração de Macrovector / Freepik
As federações partidárias são a reunião de dois ou mais partidos políticos (que já possuem registro no TSE), com afinidade programática, para atuar como se fosse uma única agremiação. Essa forma de organização das legendas tem abrangência nacional e foi instituída pela reforma eleitoral de 2021 (Lei nº 14.208/2021).
Federação tem número próprio?
Segundo a Resolução 23.670/2021, que dispõe sobre as federações partidárias, os partidos integrantes da federação conservam o seu nome, a sua sigla e os seus números próprios, inexistindo uma atribuição de número à federação.
Além disso, as legendas que compõem uma federação permanecem também com: o quadro próprio de filiados; o direito ao recebimento direto dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) – conhecido como Fundo Eleitoral; o direito de acesso gratuito ao rádio e à televisão para a veiculação de propaganda partidária; o dever de prestar contas; e a responsabilidade pelos recolhimentos e pelas sanções que lhes sejam imputadas por decisão judicial.
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A prestação de contas da federação corresponderá àquela apresentada à Justiça Eleitoral pelos partidos que a integram e em todos os níveis de direção partidária. A regularidade dos gastos em prol da federação será verificada na respectiva prestação de contas do partido político que realizou a despesa.
Permanência na federação
A federação vigorará por prazo indeterminado, mas os partidos integrantes deverão permanecer nela por, no mínimo, quatro anos, contados da data do ingresso. A legenda que se desligar antes disso ficará proibida de ingressar em federação e de celebrar coligação nas duas eleições seguintes. Outra sanção é relativa à utilização do Fundo Partidário. Enquanto não completar o prazo mínimo restante ao deixar a federação, a legenda não poderá ter acesso ao recurso. Se houver extinção da federação motivada pela fusão ou incorporação entre os integrantes, essas sanções não serão aplicadas.
Normas aplicáveis
São aplicadas às federações partidárias todas as normas que regem as atividades das legendas em relação às eleições, inclusive no que se refere à escolha e ao registro de candidatas e candidatos para as eleições majoritárias (cargos de presidente da República, governador de estado, senador e prefeito) e proporcionais (cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital – no caso do Distrito Federal – e vereador), bem como à arrecadação e à aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convocação de suplentes.
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Para assegurar a igualdade na aplicação de recursos de campanha e impedir o desvio de finalidade das federações partidárias, nas eleições proporcionais o percentual mínimo de candidaturas por gênero deverá ser atendido tanto globalmente, na lista da federação, quanto por partido, nas indicações que fizer para compor a lista.
Em caso de transferência de recursos do FEFC ou do Fundo Partidário entre os partidos que integram a federação, se as contas da legenda beneficiada forem desaprovadas por irregularidades na aplicação desses recursos na campanha, isso acarretará a desaprovação das contas do partido doador.
Não confunda
Nas Eleições Municipais de 2024, além de federações, os partidos políticos também poderão se reunir em coligações, entretanto somente para lançar candidatura ao cargo de prefeito. Já as federações partidárias podem ter candidatas e candidatos tanto nas eleições majoritárias (cargos de presidente da República, governador de estado, senador e prefeito) quanto nos pleitos proporcionais (cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador). Diferentemente da federação, a coligação é temporária.
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Exatamente pela obrigatoriedade de permanecerem num mesmo bloco por, pelo menos, quatro anos, o ideal é que as federações sejam firmadas entre partidos com afinidade programática. A medida diminui o risco de o eleitor ajudar a eleger um candidato de ideologia oposta à sua, como ocorria muitas vezes nas coligações em eleições proporcionais.
O que é uma coligação partidária?
Coligação é a união de dois ou mais partidos para apresentar de forma conjunta candidatos à determinada eleição. Desde 2017, as coligações não valem para as eleições proporcionais, mas valem para as eleições majoritárias. Nas Eleições Municipais de 2024, elas serão permitidas apenas para o cargo de prefeito.
Justiça Eleitoral
Vereador presta B.O. contra pré-candidato por “ameaças”
O vereador Tiago Azevedo prestou Boletim de Ocorrência contra Adriano da Piabeta, pré-candidato a vereador.
Adriano era assessor do vereador e foi demitido.
Vereador Tiago Azevedo｜Câmara Municipal de Socorro
Embora façam parte do mesmo agrupamento político do prefeito Inaldo, Tiago diz que foi vítima de três ameaças de morte por parte do pré-candidato e que vai pedir segurança à SSP.
Joalheiro preso por estelionato envolvendo joias
A Divisão de Repressão a Crimes Patrimoniais da Delegacia Regional de Itabaiana prendeu, na tarde do sábado, 29, um homem suspeito de praticar diversos estelionatos envolvendo joias na cidade serrana. Ao todo foram expedidos quatro mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva e outros três de busca e apreensão. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 1º.
SSP
De acordo com o delegado Matheus Cardillo, o investigado trabalha com a confecção e restauração de joias. “Ele recebia os materiais das vítimas, especialmente em ouro, com a finalidade de realizar algum serviço. Quando chegou o prazo ajustado, as vítimas não recebiam o objeto almejado, tampouco tinha o dinheiro que foi pago pelo serviço restituído”, detalhou.
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Diante dos fatos, foram registrados diversos boletins de ocorrência pelas vítimas, quando então se iniciaram as diligências investigativas. “No cumprimento dos mandados de busca e apreensão, não foram encontradas as joias das vítimas, tampouco material em ouro para confecção de novas peças”, relatou o delegado.
“Por outro lado, foram localizadas notas de novos serviços contratados, mas o investigado, quando interrogado, afirmou que não tinha o material necessário para atender aos pedidos dos clientes e tinha consciência de que não conseguiria entregar o que foi contratado”, acrescentou Matheus Cardillo, delegado responsável pelas investigações.
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Ainda no curso das investigações, outras vítimas procuraram a delegacia para registrar novos prejuízos financeiros sofridos com a atuação do suspeito. “Razão pela qual se entendeu necessário o encaminhamento de representação pela sua prisão preventiva ao Poder Judiciário, a fim de garantir a ordem pública”, salientou o delegado.
A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre este e outros crimes patrimoniais sejam repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante será preservado.
Calendário eleitoral: principais restrições começam este mês
Ouça
A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Calendário Eleitoral 2024
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Confira as principais restrições:
6 de julho
Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
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Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.
Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.
Justiça eleitoral
Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.
Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
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20 de julho
Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.
Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.
Justiça eleitoral
Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.
