Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), além do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), foram indiciados pela Polícia Federal por suposto envolvimento em esquema de propina. De acordo com as investigações, os políticos teriam recebido R$ 20 milhões da empresa Hypermarcas, atual Hypera Pharma, em troca de favorecimentos no Congresso Nacional. O caso, revelado pelo portal UOL nesta sexta-feira (20), é um desdobramento da Operação Lava Jato iniciado em 2018.
A investigação está sob relatoria do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereça denúncia e o Supremo a aceite, os políticos passarão de indiciados a denunciados. Para Jucá, que não possui mais foro privilegiado, o processo deve ser enviado à primeira instância em Brasília.
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A defesa de Jucá alega que o ex-senador colaborou efetivamente com a investigação. Já a de Braga classificou as acusações como “ilações esdrúxulas”. Calheiros optou por não se manifestar. A Hypera Pharma informou que finalizou apurações internas em 2020 e celebrou acordo de leniência em 2022, considerando o assunto encerrado.
UOL
TRE mantém candidatura a vereador na Barra
Na sessão de julgamentos realizada na tarde de quinta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em decisão unânime, reformou a sentença emitida pelo juízo da 2ª Zona Eleitoral (Barra dos Coqueiros) que havia indeferido o registro de candidatura de Gilmar dos Santos Oliveira para concorrer ao cargo de vereador pelo Partido Liberal (PL). O relator do processo, juiz Cristiano César Braga de Aragão Cabral, destacou os fundamentos que o levaram avotar pela autorização da candidatura.
De acordo com o processo, ao requerer o registro de sua candidatura, Gilmar Oliveira apresentou uma certidão negativa da Justiça Federal de 1º e 2º Graus. No entanto, o juízo da Zona Eleitoral (primeira instância) indeferiu o pedido de registro de candidatura por existir condenação criminal contra o recorrente.
TRE-SE
Analisando o caso, o juiz membro Cristiano César Braga de Aragão Cabralexplicou que “o candidato recorrente foi condenado em uma Ação Penal pela prática do crime de difamação contra um funcionário público no exercício de suas funções, conforme os artigos 139 e 141, inciso II, do Código Penal. No entanto, esse delito não está entre aqueles que geram inelegibilidade, como previsto na Lei Complementar nº 64/90. Portanto, não há que se falar em inelegibilidade neste caso.
O magistrado esclareceu, ainda, que a pena de prisão imposta ao recorrente foi convertida em uma pena alternativa, consistindo no pagamento de dois salários-mínimos e uma multa, ambas já totalmente cumpridas. “Inclusive, foi proferida uma decisão declarando extinta a punibilidade, como comprovam os documentos anexados ao recurso”, disse o relator.
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O juiz Cristiano Cabral, não vislumbrando nos autos a existência de causa de inelegibilidade e estando presentes todas as condições de elegibilidade, votou pela reforma da decisão recorrida. “Voto pelo provimento do recurso para reformar a sentença de primeiro grau e deferir o requerimento de registro de candidatura de Gilmar dos Santos Oliveira para concorrer ao cargo de vereador no pleito eleitoral de 2024, no Município de Barra dos Coqueiros/SE”, concluiu o relator. Todos os demais membros do Tribunal acompanharam o entendimento.
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos e os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco, Breno Bergson Santos, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral, e a juíza membro Dauquíria de Melo Ferreira. Representou o Ministério Público Eleitoral a procuradora Aldirla Pereira de Albuquerque.
Assista ao julgamento:
TRE–SE
Envolvido na morte de policial de Sergipe preso em São Paulo
A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe informa que Wanderson José dos Santos Silva, envolvido na morte do cabo Elder Freitas, integrante da Polícia Militar do Estado de Sergipe, foi detido nesta quinta-feira, 19, na cidade de São Paulo.
A detenção aconteceu em cumprimento a mandado de prisão, expedido pela Justiça sergipana, e foi realizada pela PM paulista, com a colaboração de informações da Polícia Civil de Sergipe.
SSP Sergipe
O investigado, que é réu em 13 processos criminais, estava foragido do estado sergipano desde o crime que vitimou o cabo PM Elder, morto a tiros no bairro Santa Maria, na capital. Segundo o apurado no inquérito policial, em 2 de março de 2012, o militar foi executado, pois um grupo de suspeitos, entre eles Wanderson, desejava subtrair a arma de fogo do policial militar, objetivo esse alcançado após o delito.
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A investigação da época, conduzida pela Polícia Civil de Sergipe, identificou Wanderson e outros quatro suspeitos envolvidos no crime. Com a prisão registrada pelo Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, nesta quinta, na capital paulista, durante a ‘Operação Sergipe’, o homem foi conduzido à 1ª Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio.
Flamengo joga mal e perde em pleno Maracanã
Ouça
Com uma atuação marcada pela pouca criatividade e pela baixa produtividade ofensiva, o Flamengo foi superado pelo Peñarol (Uruguai) pelo placar de 1 a 0, na noite desta quinta-feira (19) no estádio do Maracanã, em jogo válido pela ida das quartas de final da Copa Libertadores da América.
CONMEBOL Libertadores
Após este revés em casa, o Rubro-Negro da Gávea precisa vencer os uruguaios na próxima quinta-feira (26) no estádio Campeón del Siglo, em Montevidéu. Para avançar ao final do tempo regulamentar, a equipe comandada pelo técnico Tite terá de triunfar por dois ou mais gols de diferença. Um triunfo pelo placar simples leva para as penalidades máximas. Em caso de empate a classificação fica com o Peñarol.
Mesmo empurrado por mais de 64 mil torcedores, o Flamengo não conseguiu se impor a um adversário que tinha uma proposta clara: recuar as linhas permitindo que o Rubro-Negro tivesse mais posse de bola e atacar apenas em saídas rápidas de contra-ataque [assista aos melhores momentos ao final do texto].
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E foi desta forma que a equipe comandada pelo técnico uruguaio Diego Aguirre conseguiu chegar ao gol da vitória logo aos 12 minutos do primeiro tempo: Leo Fernández aproveitou erro de passe de Pulgar para dominar e lançar Báez, que cruzou para Maxi Silveira, que, de primeira, deixou Cabrera livre para finalizar.
A partir daí o Flamengo até tentou igualar o marcador, mas esbarrou na pequena criatividade dos seus meio-campistas e na falta de mira de seus homens de frente.
Reprodução
Datafolha em SP: Nunes lidera; Boulos em 1º na espontânea
Boulos, Marçal e Nunes – Foto: Renato Pizzutto｜Band
A pesquisa, encomendada pela TV Globo e a Folha de S.Paulo, foi realizada entre 17 e 19 de setembro e entrevistou presencialmente 1.204 pessoas acima de 16 anos na cidade de São Paulo. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.
Candidato do PT/No PT/candidato do Lula: 0% (era 1%)
Outras respostas: 3% (eram 4%)
Em branco/nulo/nenhum: 6% (eram 6%)
Não sabe/recusa: 28% (eram 34%)
Registro na Justiça Eleitoral sob o protocolo SP-03842/2024.
CNN Brasil
Empresa de Sergipe recebe investimentos
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Diretoria Colegiada se reuniu hoje de forma híbrida, presencial e remotamente – Foto: Elvis Aleluia｜Sudene
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
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Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos (R$ 3,4 milhões).
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Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.
Empresas de celulares notificadas
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitou esclarecimentos aos fabricantes de celulares sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos.
Oito empresas foram notificadas nesta quarta-feira (18): Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. Elas têm dez dias para responder aos esclarecimentos da Senacon.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
As notificações foram emitidas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e pedem que as empresas esclareçam a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar.
“Não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara. A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos”, alerta o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
A proteção do consumidor é um direito fundamental, previsto no Artigo 5º, Inciso XXXII, da Constituição Federal. A Carta Magna de 1988 também garante a defesa do consumidor no Artigo 170, Inciso V. A Senacon é o órgão federal responsável por garantir a liberdade de escolha, o acesso à informação e a proteção contra práticas comerciais abusivas.
Esclarecimentos solicitados
As notificações exigem que as empresas esclareçam, dentro de um prazo de dez dias, as seguintes questões:
a) Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
b) Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
c) A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?
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Caso existam tais acordos, a Senacon solicita os seguintes detalhes:
Quais os termos dos contratos firmados?
Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia (condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde) associados às apostas?
Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?
Vulnerabilidade do consumidor
A notificação da Senacon destaca a necessidade de as empresas zelarem pelo princípio da vulnerabilidade do consumidor, um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O documento reforça, ainda, que qualquer prática que possa comprometer os direitos e garantias previstas na lei será analisada com rigor.
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A preocupação com a proteção de grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas suscetíveis ao vício em jogos de azar está em destaque no documento.
“Precisamos ter cautela diante do novo cenário de apostas no Brasil. A vulnerabilidade do consumidor precisa ser reconhecida, inclusive de forma potencializada, considerando o risco de vício e endividamento”, destaca o diretor do DPCD, Vitor Hugo do Amaral.
Além de notificar as companhias em busca de esclarecimentos, a Senacon solicitou que elas apresentem cópias dos contratos firmados entre os fabricantes de celulares e as empresas de apostas para análise mais detalhada dos termos. A notificação adverte que o não cumprimento da solicitação poderá resultar em sanções por desobediência, como multas e abertura de processo administrativo, conforme previsto no CDC.
DICAS de como evitar golpes na internet
Em um cenário onde qualquer descuido pode gerar grandes prejuízos financeiros em golpes praticados pelos cibercriminosos, a Polícia Civil mapeou as principais recomendações de segurança relacionadas a aplicativos de redes sociais, assim como também para outras plataformas e sites na internet. Dentre as orientações, estão a utilização de senhas fortes, ativação de dupla verificação e autenticação de dois fatores, utilização de redes seguras e instalação de antivírus.
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As dicas de segurança foram apresentadas pelo Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), que investiga crimes praticados no ambiente digital. Dentre as principais recomendações de segurança para evitar golpes financeiros está a ativação de camadas de proteção e segurança em programas e ferramentas utilizadas em celulares e computadores. “Evitando que pessoas tanto físicas, quanto jurídicas sejam vítimas de criminosos e tenham os seus dados vazados e suas aplicações financeiras comprometidas”, explicou a delegada Luana Guedes, do Depatri.
É importante utilizar a verificação em duas etapas ou autenticação em dois fatores, assim como enfatizou Lauana Guedes. “É a inclusão de algo a mais, além da senha, ou seja a criação de um código que se recebe por SMS ou por e-mail. Ainda assim, é importante acessar as contas com frequência para verificar se houve alguma movimentação suspeita, podendo fazer a contestação”, sugeriu a delegada.
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Redes seguras
Como camadas adicionais de proteção, Lauana Guedes recomendou a instalação de antivírus, combinado à utilização apenas de redes Wi-Fi próprias – como da residência – ou mesmo os dados móveis do celular. “Além disso, é necessário optar pelos aplicativos oficiais. Quando for acessar um site, observe se há o código de segurança SSL, ou seja, se o endereço tem o ‘s’, em ‘https://’”, complementou Lauana Guedes.
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Senhas fortes
Quando já se está em um ambiente digital considerado seguro, é preciso estar atento à robustez da senha utilizada em aplicativos e sites, conforme Lauana Guedes. “É importante utilizar senhas fortes, maiores e com diversos tipos de caracteres, como letras, números e outros elementos. Também é importante não utilizar a mesma senha em todos os aplicativos e sites”, orientou a delegada.
Verificação de destinatário em transferências
Ao observar a segurança dos sites e dos aplicativos, quando o assunto é transferências bancárias, há ainda a recomendação para verificar o destinatário. “Ao fazer transações na internet, é importante verificar se aquele beneficiário, se aquele destinatário é realmente a pessoa ou a empresa a quem se destina o pagamento. Isso evita cair em diversos tipos de golpes”, enfatizou a delegada Lauana Guedes.
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Dicas de segurança para aplicativos e sites
Ative a verificação em duas etapas dos aplicativos;
Instale um antivírus;
Utilize somente redes Wi-Fi confiáveis, como a da própria residência;
Se desconfiar de uma rede Wi-Fi, utilize apenas os dados móveis;
Não repita senhas em sites e aplicativos diferentes;
Utilize sempre senhas fortes, com números, letras e outros caracteres.
Denúncias e registro de ocorrências
Caso já tenha sido vítima de golpes envolvendo plataformas na internet, a exemplo de redes sociais e sites, é fundamental registrar o boletim de ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil ou ainda pela Delegacia Virtual. Qualquer denúncia sobre golpes na internet devem ser encaminhadas à Polícia Civil, por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.
TV Senado
Fogos em município de Sergipe
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Simão Dias, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as coligações partidárias “Trabalho e União por Simão Dias/SE” e “Por uma Simão Dias Muito Melhor”, além de candidatos do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para que os concorrentes se comprometam a não soltar fogos de artifício durante o período da Campanha Eleitoral de 2024, visando atender a necessidade e bem-estar das crianças, pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (Tea), idosos e animais.
1ª Promotoria de Justiça de Simão Dias
O acordo é resultado de solicitação realizada pelo Instituto Ana Carollina, uma associação de amigos e familiares que buscam inclusão social para autistas através do esporte, em Simão Dias. O centro solicitou apoio ao MP sergipano diante do uso indiscriminado de fogos de artifício em ações eleitorais com forte emissão sonora, o que prejudica pessoas com autismo.
Em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações estabelecidas, as coligações e federações partidárias participantes do acordo estão sujeitas a multa no valor de cinco mil reais por cada violação.
DECISÃO: STF determina multa diária ao X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou multa diária de R$ 5 milhões à X Brasil Internet Ltda pelo descumprimento de ordem judicial, estabelecida pelo Tribunal, que suspendeu a operação da plataforma no Brasil.
Alexandre de Moraes (foto de Alejandro Zambrana – TSE) e Elon Musk (Zack – Creative Commons)
A decisão impõe responsabilidade solidária à Starlink, que responderá subsidiariamente caso a X não realize o pagamento.
A determinação se deu na Petição (PET) 12404, e a cobrança vale a partir desta quinta-feira (19/09), data em que o edital com a intimação das partes foi publicado no Diário Oficial. O valor total da dívida será calculado com base na quantidade de dias de descumprimento da decisão.
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O ministro ordenou ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome providências imediatas para impedir o acesso à plataforma por meio de bloqueio aos servidores “CDN Cloudflare, Fastly e EdgeUno”, e outros semelhantes, criados para burlar a ordem judicial que suspendeu o funcionamento do antigo Twitter no Brasil.
As providências a serem adotadas pela agência reguladora devem ser comunicadas em até 24 horas ao STF. A agência havia comunicado o STF sobre a burla na quarta-feira (18/09).
