Sobre o Natal, contrato da Emsurb pode ser investigado
O vereador Ricardo Marques (Cidadania) apresentou nesta quarta-feira, 2 de outubro, durante seu discurso na Câmara Municipal de Aracaju, o contrato feito recentemente pela gestão municipal para a realização do Natal Iluminado 2024. Chamou atenção do parlamentar o valor do contrato que saltou de R$ 2.9 milhões em 2023 para mais de R$ 10 milhões neste ano.
Sétima edição do Natal Iluminado no centro de Aracaju – Ana Lícia Menezes｜PMA
“Desde 2022 eu venho fiscalizando a colocação de iluminação na ruas de Aracaju. Em 2022, o contrato foi de R$ 2.7 milhões, um valor já muito alto, levando em consideração que o projeto é feito em parceria público-privado com Fecomérico e Energisa. Em 2023, o valor passsou para R$ 2.9 milhões e agora subiu para R$ 10.026.782,58 milhões. Um aumento de mais de 300%. Levarei o caso para o Ministério Público e Tribunal de Contas para que seja apurado”, disse o vereador.
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Ricardo Marques lembrou que os contratos milionários têm chamado a atenção, como o do lixo de mais de quase R$ 100 milhões que foi assinado recentemente em caráter emergencial, já que a prefeitura alegou que não teve tempo hábil para fazer a licitação.
Assista ao discurso:
Reprodução Assessoria de imprensa do vereador
Candidato em Aracaju condenado pela Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral condenou o candidato a prefeito de Aracaju, Luiz Roberto (PDT), ao pagamento de multa de R$ 10 mil por descumprir normas eleitorais. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 1º, pelo juiz Rômulo Dantas Brandão, da 1ª Zona Eleitoral de Aracaju, em uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e pela candidata à prefeitura Candisse de Lula (PT). A condenação veio após constatação de ilegalidade no tamanho do nome do candidato a vice-prefeito, Fabiano Oliveira (PP), em materiais gráficos distribuídos pela campanha de Luiz Roberto e da coligação “Para Aracaju Avançar de Verdade”.
Freepik
Além da multa, a decisão incorre também em retirada da circulação imediata dos chamados “santinhos”, praguinhas e panfletos eleitorais, por estarem completamente irregulares às normas eleitorais. “Por sua vez, o Tribunal Superior Eleitoral ao regulamentar a matéria estabeleceu que o critério para aferição dessa proporção de 30% deve atentar para o tamanho das fontes utilizadas, especificando, para além de dúvida razoável, que deverá ser observada para tanto altura e comprimento das letras”, diz um dos trechos da decisão.
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Ainda de acordo com a sentença [documento abaixo], “a infração está configurada, sendo necessária a intervenção da Justiça Eleitoral para garantir a lisura do processo, sendo forçoso a determinação de medidas que façam cessar/impedir a continuação de veiculação da propaganda irregular”. Por essa razão, o juiz Rômulo Dantas Brandão determinou “a cessação imediata da propaganda eleitoral irregular (…) sob pena de apuração de crime de desobediência”. “Determinar aos Representados a entrega na sede do Cartório Eleitoral de todo o material impresso da campanha reputado irregular no bojo desta Representação, que ainda esteja em seu poder, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena de apuração de crime de desobediência”, ressaltou.
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“Condenar os representados, solidariamente, ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme previsto no artigo 36, §3º, da Lei 9.504/97, em razão da irregularidade constatada; Concedo à presente sentença, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de intimação, de constatação, de busca e apreensão e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade, inclusive para a devida remoção do material reputado irregular, caso não tenha sido providenciada pela parte no prazo concedido, devendo tal medida ser comprovada nestes autos. Aracaju/SE, datada e assinada eletronicamente”, concluiu.
A ilegalidade, apesar de técnica, é uma tentativa de esconder as fortes ligações do vice-prefeito Fabiano Oliveira, com as ideologias do ex-presidente Jair Bolsonaro. A omissão se torna ainda mais significativa com a sua substituição dos materiais gráficos de sua campanha pela figura do atual prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), em um esforço para mascarar o apoio político da situação, que se inclina ao bolsonarismo.
Assessoria Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV)
Israel proíbe chefe da ONU de entrar no País
Israel proibiu nesta quarta-feira, 2, o secretário-geral da ONU, António Guterres, de entrar no País.
O ministro das Relações Exteriores, Israel Katz, declarou o secretário como “persona non grata”.
António Guterres na COP27 2022 – Reprodução
Katz criticou Guterres por não condenar com firmeza o ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e por não liderar esforços para classificar o grupo como terrorista. Katz também acusou o secretário-geral de apoiar organizações como Hamas, Hezbollah e Irã.
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Guterres já havia condenado os ataques do Hamas, mas também ressaltou o impacto de 56 anos de ocupação israelense sobre o povo palestino.
Nesta quarta-feira, Israel instalou mais tropas no Sul do Líbano.
Continua o mundo ansioso por uma guerra no Oriente Médio, envolvendo suas principais potências, Israel e o Irã, que mandou ontem quase duzentos mísseis e vários foguetes ao país adversário.
Com informações de agências internacionais.
CNN Brasil
Feiras em Aracaju
Em virtude das eleições de 2024, que acontecerão no próximo domingo, dia 6, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), antecipará as feiras livres realizadas às sextas, sábados e domingos na capital, em função do pleito eleitoral.
Felipe Goettenauer / Emsurb
Conforme o cronograma estabelecido pela Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa), setor responsável pela organização das feiras livres, nos bairros Santa Maria, Jardim Esperança, Coqueiral, América, Bugio e Dom Pedro, realizadas regularmente aos domingos, serão antecipadas para este sábado, dia 5, no mesmo horário.
As feiras dos bairros Cirurgia, Santa Tereza, 18 do Forte, São Carlos, Santo Antônio, Grageru e Marivan, que ocorrem normalmente aos sábados, serão antecipadas para esta sexta-feira, 4. Em paralelo, às feiras do Lamarão e Costa Nova serão mantidas no cronograma habitual.
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As feiras dos bairros Santo Antônio, Jabotiana, Suíssa, São José, Médici, Jesse Pinto Freire, Sol Nascente, Castelo Branco e Agamenon, que ocorrem às sextas-feiras, serão antecipadas para esta quinta-feira, dia 3, juntamente com aquelas que já ocorrem no mesmo dia, de forma previamente estabelecida no planejamento.
Mercados
Ainda no domingo, 6, os mercados centrais Thales Ferraz, Antônio Franco e Maria Virgínia Franco, assim como os setoriais (nos bairros), estarão fechados.
A situação tem forçado alas do partido a buscarem acordos informais para conter o avanço de candidatos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Candisse com Lula e Alckmin – Foto: Ricardo Stuckert｜PR
Em Aracaju, a candidatura de Candisse Carvalho sofre com a falta de apoio interno, o que O Globo atribui a uma disputa antiga entre o ministro Márcio Macêdo e o senador Rogério Carvalho, marido de Candisse. A resistência de partidos aliados, como PV e PCdoB, também tem prejudicado sua candidatura.
Em Belo Horizonte, Belém, Aracaju, João Pessoa e Salvador, nomes do PT ou aliados vêm enfrentando dificuldades, diante de um quadro já complicado para a legenda, que não administra nenhuma capital. Por conta disso, alas do partido já estão desembarcando das campanhas e buscam acordos informais com outros nomes, tentando especialmente conter a ascensão de candidatos vinculados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O jornal ressalta que, na fase final da corrida eleitoral, o líder petista cumprirá apenas uma agenda de campanha em São Paulo, no sábado, ao lado de Guilherme Boulos, candidato do PSOL.
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EXCLUSIVO: PMs de Sergipe transferidos para não votar
NE Notícias recebeu vários policiais militares, que foram transferidos, eles e outros colegas, para unidades bem distantes de suas moradias para não poderem votar no próximo dia 6.
E chamam isso de democracia!
O fato ocorre em Sergipe debaixo da anuência de muita autoridade!
Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento.
Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em âmbito nacional. Ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.
Bruno Peres｜Agência Brasil
O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.
O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30).
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A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.
O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites legalizados.
Até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuarão no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas.
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A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.
Empresas legalizadas
A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa lista, o usuário poderá pedir às empresas, que não façam parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites.
O ministro Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.
Mega-Sena acumula: R$ 45 milhões no próximo sorteio
Ouça
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.781 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (1º) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (3).
A quina teve 51 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 59.449,24. Já a quadra registrou 3.673 ganhadores, com prêmio de R$ 1.179,22 para cada.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Assista ao sorteio das Loterias Caixa:
Reprodução
Avião de Lula apresenta problemas no ar
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou, nesta terça-feira (1º), que a aeronave presidencial VC-1, que transporta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comitiva, apresentou um problema técnico após a decolagem do Aeroporto da Cidade do México, onde o presidente cumpriu agenda oficial nos últimos dois dias.
Clauber Cleber Caetano / PR
Sem detalhar o incidente, a FAB informou que os procedimentos de segurança foram adotados seguindo os protocolos e os pilotos aguardam o consumo de combustível necessário para que a aeronave retorne ao aeroporto da capital do país.
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Confira a íntegra da nota à imprensa assinada pelo comandante da FAB, Marcelo Damasceno.
Informo que a aeronave presidencial VC-1, que transporta o Senhor Presidente da República no trecho entre o México e o Brasil, apresentou um problema técnico após a decolagem do Aeroporto da Cidade do México, nesta terça-feira (01/10).
Realizados, com sucesso, os procedimentos de segurança para solução do problema apresentado, os pilotos aguardam o consumo de combustível necessário para retornarem ao mesmo aeródromo da decolagem, com troca de aeronave e regresso a Brasília.
Atenciosamente,
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO Comandante da Aeronáutica
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DECISÃO: Fundos não podem ser penhorados nas eleições
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que valores provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha não podem ser penhorados no curso das campanhas eleitorais. A decisão liminar (provisória e urgente) será submetida a referendo no Plenário Virtual.
Para o decano da Corte, o bloqueio de verbas de ambos os fundos poderia atingir a neutralidade das eleições, prejudicando candidaturas que ficariam impedidas de fazer propagandas eleitorais na internet, e até inviabilizar o deslocamento de candidatos.
Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência. Foto: Rosinei Coutinho / STF
“O Estado-juiz, no curso do período das campanhas eleitorais, não pode simplesmente se valer de tal instrumento, interferindo diretamente na paridade de armas e na liberdade de voto, sob pena de macular a legitimidade do pleito”, afirmou o ministro.
O relator apontou que tanto o Fundo Partidário quanto o Fundo Especial de Financiamento de Campanha têm destinações previstas em leis e mecanismos rigorosos de controle sobre o emprego de seus recursos, como prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O fundo de campanha, por exemplo, só deve ser empregado para custear campanhas eleitorais, e o valor não utilizado é devolvido à União.
“Essa hipótese de impenhorabilidade ganha ainda maior significado no curso de campanhas eleitorais em face da imprescindibilidade de verbas para continuidade das candidaturas”, destacou Mendes.
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A decisão de desbloqueio de valores foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1017 após pedido apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O partido acionou o Supremo após o Tribunal de Justiça de São Paulo decretar o bloqueio de 13% dos repasses feitos pela legenda para o diretório estadual do partido via Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Por consequência da decisão do ministro Gilmar Mendes, a ordem de penhora determinada pelo tribunal paulista foi suspensa. Além disso, o ministro mandou comunicar os presidentes de todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais do país para que sigam esse posicionamento.
