O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, confirmou nesta sexta-feira (31) que vai deixar o Partido Liberal (PL) e migrar para o Podemos. O anúncio foi feito durante entrevista a uma emissora de rádio [vídeo mais abaixo], encerrando as especulações que circulavam há semanas nos bastidores da política sergipana.
Assessoria / Arquivo
De acordo com Valmir, a mudança já está em curso e, nos próximos dias, ele deve enviar à direção nacional do Podemos a lista com o nome do novo presidente estadual do partido e dos demais membros que irão compor a executiva em Sergipe.
A decisão não é isolada: vários aliados ligados ao agrupamento político de Valmir também devem seguir para o Podemos, entre eles o deputado federal Ícaro de Valmir, o prefeito de Areia Branca, Talyson de Valmir, e o deputado estadual Marcos Oliveira, além de outros prefeitos, vereadores e lideranças regionais.
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A movimentação acontece após o controle do PL em Sergipe ter sido assumido pelo deputado federal Rodrigo Valadares, que nomeou sua esposa e vereadora por Aracaju, Moana Valadares, para a presidência da sigla na capital. A decisão gerou insatisfação interna e abriu caminho para uma debandada de filiados históricos, principalmente os ligados ao grupo de Itabaiana.
Veja entrevista:
Itabaiana FM Itnet
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OAB/SE evita que advogados falem em CPI da Câmara de Aracaju
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) interveio para assegurar as prerrogativas da advocacia após tomar conhecimento da intimação de dois advogados para prestarem depoimento, na condição de testemunhas, em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Aracaju, que apura questões relacionadas ao evento Natal Iluminado de 2024.
O diretor de Prerrogativas Erick Furtado e o presidente da CPI, vereador Isac Silveira – Foto: China Tom｜CMA
Assim que soube da convocação, a OAB/SE, por meio de sua Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas, atuou imediatamente nos autos do procedimento, solicitando a dispensa das oitivas dos advogados intimados. O pedido teve como fundamento a inviolabilidade profissional assegurada à advocacia pela Constituição Federal e pelo Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), uma vez que os profissionais haviam apenas emitido pareceres jurídicos no âmbito de suas funções técnicas e institucionais.
A entidade destacou, ainda, a impossibilidade de qualquer advogado ser compelido a depor como testemunha sobre fatos ou atos relacionados ao exercício do seu múnus profissional, tendo o direito de se recusar a prestar depoimento nessas circunstâncias.
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A Câmara de Vereadores de Aracaju acolheu os argumentos apresentados pela OAB/SE e dispensou as oitivas dos dois advogados na tarde de quinta-feira, 30.
O diretor de Prerrogativas da OAB/SE, Erick Furtado, enfatizou que a atuação célere da instituição reafirma o papel essencial da Ordem na defesa intransigente das prerrogativas profissionais.
“A OAB/SE agiu de forma imediata para proteger o exercício da advocacia e evitar qualquer violação às garantias legais da classe. A inviolabilidade do advogado é um pilar da profissão e uma salvaguarda da própria Justiça. Não podemos admitir que profissionais sejam constrangidos ou chamados a depor em situações que envolvam o desempenho regular de suas funções técnicas. O nosso procurador de Prerrogativas, Willys Azevedo, acompanhou as oitavas desta quinta-feira na Câmara”, destacou Furtado.
O procurador-geral da OAB/SE, Leonardo Oliveira, ressaltou que a Procuradoria atua de forma técnica e permanente na proteção das garantias legais da advocacia.
“A Procuradoria tem o dever de agir sempre que houver qualquer ameaça ao livre exercício da profissão. Neste caso, nossa atuação foi imediata, dentro dos parâmetros legais e institucionais, para assegurar a inviolabilidade da atividade advocatícia. Seguiremos firmes na defesa das prerrogativas, que não são privilégios individuais, mas instrumentos indispensáveis à administração da Justiça e à valorização da advocacia sergipana”, afirmou Leonardo Oliveira.
O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, reforçou que a Seccional continuará atuando com firmeza sempre que houver qualquer ameaça às prerrogativas da advocacia sergipana.
“A defesa das prerrogativas é uma missão permanente da OAB. Atuamos com rigor e rapidez sempre que identificamos qualquer tentativa de violação. Nossa instituição tem um compromisso histórico com a valorização da advocacia e com a garantia do pleno exercício profissional. Esse caso é mais um exemplo do trabalho incansável da Ordem na proteção dos direitos e da dignidade dos advogados e advogadas sergipanos”, finalizou.
OAB/SE
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Gaeco: Operação contra neonazistas cumpre mandado em Aracaju
Uma megaoperação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Santa Catarina, batizada de ‘Nuremberg’, foi deflagrada nesta sexta-feira, 31, para desmantelar um dos mais organizados e violentos grupos neonazistas em atividade no Brasil.
GAECO｜MPSE
A ação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em quatro estados, incluindo Sergipe, com um alvo em Aracaju.
O grupo é investigado por promover discursos de ódio, antissemitismo, apologia ao nazismo e por planejar atos violentos. A ofensiva policial ocorreu simultaneamente em cidades de Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Sergipe. Durante as buscas, foram apreendidos diversos materiais de apologia ao nazismo, além de armas brancas como facas e “socos ingleses”.
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As investigações, conduzidas pelo CyberGAECO, revelaram que o grupo utilizava perfis falsos e fóruns virtuais para disseminar conteúdos de ódio e ideias supremacistas.
Os integrantes, que se autodenominam skinheads neonazistas, mantinham encontros presenciais regulares para recrutar novos membros e planejar ações, incluindo confrontos com grupos ideologicamente opostos.
A organização possuía uma estrutura hierarquizada, com fichas de ingresso, cobrança de mensalidades obrigatórias e até uma cerimônia de “batismo” para a iniciação de novos membros.
O símbolo adotado pelo grupo é o “Sol Negro”, associado ao ocultismo nazista, com um fuzil AK-47 ao centro, representando a exaltação da violência.
MPSC
A operação é fruto de uma colaboração entre os GAECOs de Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Sergipe, além da Polícia Civil de São Paulo. O material apreendido será periciado para aprofundar as investigações e identificar outros possíveis envolvidos na rede criminosa. O caso tramita em sigilo.
O título e conteúdo desta matéria foram atualizados para garantir maior fidelidade e precisão em relação aos fatos apresentados.
NE Notícias, com informações do MPSC
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Irregularidades na Previdência de municípios de Sergipe
O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abertura de investigações sobre irregularidades previdenciárias em dois municípios sergipanos. A proposta foi feita após a Receita Federal ter identificado problemas nas declarações e recolhimentos de contribuições sociais em Laranjeiras e Nossa Senhora das Dores, totalizando mais de R$ 20 milhões em possíveis débitos.
Arthuro Paganini｜ASN
De acordo com o pedido do MPC-SE, em Laranjeiras, o procedimento fiscal constatou que o município declarou R$ 19,5 milhões em compensações tributárias sem comprovar a existência dos créditos utilizados. As compensações foram informadas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre dezembro de 2020 e setembro de 2022, anulando completamente os débitos previdenciários do período.
A Receita Federal já autuou o município em R$ 29,2 milhões por multas previdenciárias.
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No caso de Nossa Senhora das Dores, foram detectadas divergências significativas entre os valores declarados em GFIP e as informações obtidas através de folhas de pagamento, Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (Siconfi) durante o exercício de 2021.
Segundo a fiscalização, houve exclusão indevida de verbas salariais da base de cálculo do INSS e omissão de informações sobre servidores e contratados, o que reduziu os valores recolhidos à Previdência Social.
Representação
O procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, emitiu pareceres favoráveis à autuação de ambos os casos como representação. Os documentos destacam que as práticas identificadas podem configurar ilícito tributário e previdenciário, comprometendo recursos destinados ao financiamento da seguridade social.
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Em Nossa Senhora das Dores, a prefeitura não atendeu aos termos de intimação fiscal da Receita Federal, o que caracterizou sonegação de informações segundo o órgão fiscalizador. Já no caso de Laranjeiras, a investigação incluirá análise de contratos com a consultoria que prestou serviços no processo de compensação.
Para o MP de Contas, a compensação com créditos fictícios representa um desvio de finalidade que afeta diretamente o equilíbrio das contas públicas e afronta a moralidade administrativa.
Com a autuação das representações, os gestores responsáveis de ambos os municípios serão citados para apresentar defesa. O MPC-SE ressalta que a existência de processos judiciais não impede a atuação fiscalizatória do TCE, que deve avaliar as repercussões sobre a gestão municipal e a responsabilidade fiscal.
As investigações também vão analisar possíveis prejuízos aos cofres municipais decorrentes de multas e juros, que podem ser imputados aos gestores responsáveis caso sejam comprovadas as irregularidades.
Por MPC-SE
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Concurso para Educação de Sergipe com 300 vagas
O Governo de Sergipe anunciou a abertura do edital para o concurso público do magistério estadual, com 300 vagas de provimento imediato mais formação de cadastro reserva. O edital foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 31, com a Cebraspe como banca examinadora.
Seduc / Arquivo
As vagas serão divididas em três grandes grupos: Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, Conservatório de Música de Sergipe e Educação Especial, abrangendo todas as Diretorias Regionais de Educação (DRE).
Vencimento Básico:
R$ 5.142,15 para jornada de 200 horas mensais.
R$ 2.571,08 para jornada de 100 horas mensais.
A remuneração pode ser acrescida de gratificações por interiorização e por atividade em tempo integral, esta última no valor de R$ 2.886,15.
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Novidades
O concurso traz diversas novidades, com destaque para a inclusão de novas áreas e etapas avaliativas.
Etapas: O processo seletivo incluirá prova objetiva, prova discursiva, prova prática de didática (pela primeira vez no estado) e avaliação de títulos.
Cotas: Além das vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs) e afrodescendentes, haverá, de forma inédita, reserva para candidatos indígenas e quilombolas.
Novas Disciplinas: Serão ofertadas vagas para Ensino Religioso, Informática/Computação(com foco em tecnologias educacionais e inteligência artificial) e professores de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Conservatório de Música: São 26 vagas imediatas, contemplando diversos instrumentos, regência, canto lírico e popular, além de disciplinas teóricas.
As provas objetivas abordarão temas contemporâneos da prática pedagógica, como Saberes Digitais Docentes e Leitura de Indicadores Educacionais.
NE Notícias, com informações da ASN
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Palmeiras goleia LDU e está na final da Libertadores com o Flamengo
Com uma atuação de gala, o Palmeiras goleou a LDU (Equador) pelo placar de 4 a 0, na noite desta quinta-feira (30) no Allianz Parque, e garantiu a classificação para a decisão da Copa Libertadores da América, onde encontrará o Flamengo, que, na última quarta-feira (29), segurou um empate com o Racing (Argentina) para chegar à final da competição continental.
Jogador Gustavo Gómez comemora classificação para a final da Libertadores 2025 – Foto: Cesar Greco｜Palmeiras
Esta foi a sexta vez na história na qual um time vira uma eliminatória de Libertadores após perder o primeiro jogo por três gols de diferença. A primeira vez numa fase semifinal. Agora, o Verdão e o Rubro-Negro protagonizarão a sexta final da Libertadores entre duas equipes do Brasil, no dia 29 de novembro no estádio Monumental de Lima (Peru).
Verdão copeiro
Após perder pelo placar de 3 a 0 na partida de ida, disputada nos 2.850 metros de altitude da cidade de Quito, a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira entrou em campo com a obrigação de se arriscar no ataque para tentar marcar os gols que a levariam à classificação.
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Para isto, o comandante do Verdão (que afirmou durante a semana que “90 minutos dentro do Allianz Parque é muito tempo” para construir o placar necessário para garantir a classificação) optou por uma formação diferente, com três zagueiros, dois alas que chegavam muito à linha de fundo e um trio de ataque formado por Vitor Roque, Flaco López e Ramón Sosa.
E a aposta de Abel Ferreira não demorou a dar resultado, com Sosa abrindo o placar aos 19 minutos. Primeiro, Allan, outra novidade da equipe titular, fez grande jogada pela direita e levantou a bola na área, onde o paraguaio se livrou da marcação e marcou de cabeça.
O Palmeiras continuou empilhando oportunidades, e ficou muito perto de ampliar aos 35 minutos, quando, em jogada de contra-ataque, Vitor Roque ficou de frente para o goleiro Álex Domínguez. Porém, o zagueiro Mina bloqueou a finalização do brasileiro.
O Verdão queria o segundo ainda antes do intervalo, e ele saiu aos 49 minutos. Após cobrança de falta ensaiada, a bola sobrou para o zagueiro Bruno Fuchs, que bateu firme para superar o goleiro Álex Domínguez.
Após o intervalo o Palmeiras caiu um pouco de rendimento. E o técnico Abel Ferreira fez uma mudança que deu nova vida a sua equipe. Ele colocou em campo o meio-campista Raphael Veiga, que marcou não apenas um gol, mas dois.
O primeiro saiu aos 22 minutos, quando Raphael Veiga recebeu dentro da área, após tabelar com Vitor Roque, e, dentro da área, bateu de esquerda para colocar a bola no fundo do gol. O camisa 23 do Verdão voltou a decidir aos 36 minutos, cobrando pênalti com frieza para marcar o gol que garantiu uma vitória épica que confirmou a classificação ainda no tempo regulamentar.
Veja melhores momentos:
Reprodução
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Moraes manda Cid tirar tornozeleira e cumprir pena em regime aberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, comece a cumprir a pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado para que Bolsonaro continuasse no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Antônio Cruz｜Agência Brasil
Delator da trama golpista, Cid recebeu a menor pena entre os oito condenados, depois de a Primeira Turma atestar a utilidade da colaboração para o esclarecimento do caso.
A defesa do militar não recorreu da condenação, motivo pelo qual Moraes declarou o trânsito em julgado da ação no que se refere a Cid. Com isso, a pena deve começar a ser cumprida de forma imediata.
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Com o fim da ação, Moraes levantou também todas as medidas cautelares anteriores à condenação, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. O ministro marcou audiência na segunda-feira (2), às 14h, para a retirada do aparelho. Na ocasião, Cid também poderá reaver seu passaporte e todos os bens que foram apreendidos.
Para a defesa de Cid, o tempo que o tenente-coronel passou em prisão preventiva e domiciliar já seria o bastante para que a pena fosse declarada já cumprida. Moraes, contudo, não extinguiu a pena conforme esperavam os advogados. Primeiro, o ministro determinou que seja verificado o “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”.
Bolsonaro e demais acusados apresentaram recursos no prazo legal. O julgamento dos embargos de declaração pela Primeira Turma do Supremo está marcado para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro, em ambiente virtual.
No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais cinco réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
CNN Brasil
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STF – Condenação de Zambelli é definitiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por ter perseguido de arma em punho um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022. Isso significa que não há mais recursos possíveis e deve-se iniciar o cumprimento da pena.
Reprodução
Esta é a segunda condenação da deputada a ser tornar definitiva no Supremo. A primeira, a 10 anos de prisão, esteve relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, entretanto, fugiu para a Itália, em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada.
No momento, Zambelli se encontra presa no país europeu, no aguardo de uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. Na movimentação mais recente, o Ministério Público de Itália deu parecer favorável à extradição.
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Quando já estava presa na Itália por reflexo da primeira condenação, o Supremo proferiu, em agosto, por 9 votos a 2, a nova sentença de prisão contra a deputada. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Os crimes foram cometidos pouco antes do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela rua e dentro de uma lanchonete, onde ele tentou se proteger.
A perseguição começou após Zambelli e Luan terem trocado provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Durante a tramitação do processo, a defesa sempre alegou que a deputada é inocente. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, disse o advogado Fábio Pagnozzi após a segunda condenação.
O Supremo já determinou que a deputada perca o mandato, devido à incompatibilidade do regime inicial fechado de prisão com sua presença no Congresso. A efetivação da decisão, contudo, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara.
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Unhas de gel: Anvisa proíbe substâncias por risco de câncer
A Anvisa aprovou uma nova resolução que proíbe o uso de duas substâncias químicas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida, que tem como objetivo proteger a saúde da população contra riscos de câncer e problemas reprodutivos, foi aprovada na reunião da Diretoria Colegiada.
Niek Verlaan｜Pixabay
As substâncias proibidas são o TPO [óxido de difenil (2,4,6-trimetilbenzol) fosfina] e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA). Esses ingredientes podem estar presentes em produtos usados para fazer unhas artificiais em gel ou esmaltes em gel, que precisam ser expostos à luz ultravioleta (UV) ou LED.
Por que a proibição?
A decisão é uma medida para proteger a saúde das pessoas que utilizam esses produtos e principalmente dos profissionais que trabalham com eles. Estudos internacionais em animais confirmaram que essas substâncias apresentam os seguintes riscos:
DMPT: classificado como uma substância que pode causar câncer em humanos.
TPO: classificado como tóxico para a reprodução, podendo prejudicar a fertilidade.
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Com a decisão, o Brasil se alinha aos padrões de segurança da União Europeia, que também baniu recentemente esses ingredientes. A medida impede que produtos considerados inseguros em outros países sejam comercializados aqui. A proibição das duas substâncias se aplica a qualquer produto cosmético.
De acordo com o voto da relatora, a diretora Daniela Marreco, “ainda que o risco ocupacional seja mais intenso, usuárias e usuários também estão sujeitos aos efeitos nocivos decorrentes da exposição, reforçando sua dimensão social. Diante desse cenário, é dever do Estado atuar preventivamente, evitando a perpetuação de risco sabidamente evitável. Cabe reforçar que os eventos adversos dessas substâncias estão, em geral, associados a exposições repetidas e prolongadas, de modo que contatos ocasionais ou pouco frequentes representam risco significativamente menor, o que, contudo, não afasta a necessidade de uma medida tempestiva de proibição dessas substâncias, cumprindo nosso papel de proteção da saúde com a edição da medida de precaução ora proposta”.
A resolução estabelece regras claras para a retirada desses produtos do mercado:
Após 90 dias: passado esse prazo, todos os registros e notificações desses produtos serão cancelados pela Anvisa. As empresas responsáveis deverão realizar o recolhimento daqueles que ainda estiverem em lojas e distribuidoras.
Imediatamente: a partir da publicação da norma, fica proibida a fabricação, a importação e a concessão de novos registros ou notificações para produtos que contenham TPO ou DMPT.
Prazo para o comércio: as empresas e estabelecimentos têm 90 dias para parar de vender (comercializar) ou utilizar os produtos que já estão no mercado.
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STJD adia julgamento de Bruno Henrique
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) comunicou, por meio de nota, o adiamento de todos os seus julgamentos agendados para esta semana. As sessões serão remarcadas.
Alexandre Vidal / CRF
A decisão afeta diretamente o atacante Bruno Henrique, do Flamengo. O recurso do jogador, que seria analisado nesta quinta-feira, 30, foi suspenso.
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Ele recorre de uma condenação da 1ª Comissão Disciplinar, que o puniu com 12 jogos de suspensão e multa de 60 mil reais. A pena foi aplicada por Bruno Henrique ter supostamente forçado um cartão amarelo na partida contra o Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023, para beneficiar apostadores.
A suspensão é válida apenas para jogos do Brasileirão. Além do atacante, seu irmão, Wander, também foi punido com 12 jogos de gancho pelo mesmo motivo.
