A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (19/11) a Operação Vale dos Ventos VI, com o objetivo de combater o abuso sexual infantil e sua divulgação via internet.
Operação Vale dos Ventos VI｜Polícia Federal
Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa do investigado em Estância/SE, a equipe policial o flagrou em posse de arquivos ilícitos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil. Além disso, foi encontrado ainda munição de arma de fogo, fatos que resultaram em sua prisão em flagrante.
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A investigação teve início em setembro desse ano, a partir de informações de inteligência que apontaram que o suspeito estaria compartilhando e comercializando arquivos contendo cenas de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes. O investigado compartilhou arquivos de abuso sexual infantil no X (antigo Twitter) como forma de anunciar a venda desse conteúdo.
O investigado, preso em flagrante, deve responder pelo crime de armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil, cujas penas máximas somadas podem chegar a até 18 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
Confira o que abre e fecha no Dia da Consciência Negra em Sergipe
Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o Brasil celebra pela primeira vez a data como feriado nacional e, em Sergipe, os órgãos estaduais terão o funcionamento alterado. As atividades consideradas essenciais ou de urgência, como os serviços de saúde, segurança pública e afins, no entanto, funcionarão normalmente no feriado desta quarta-feira, previsto no Decreto Estadual nº 542, de 29 de dezembro de 2023.
Ceasa
A Central de Abastecimento de Sergipe, em Aracaju, funcionará com horário reduzido, das 3h às 13h. Já na quinta-feira, 21, retorna ao horário regular, funcionando das 3h às 17h.
Ceasa Aracaju – Foto: Fernando Augusto｜Coderse
Saúde
Os equipamentos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), como o Centro de Acolhimento e Diagnóstico por Imagem (Cadi), Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case), Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), e Tratamento Fora de Domicílio (TFD), não funcionarão nesta quarta-feira, 20.
O Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose) também fechará no feriado, retornando na quinta-feira, 21, das 7h30 às 17h.
Os hospitais e o Samu 192 Sergipe funcionarão normalmente.
Ipesaúde
No Dia da Consciência Negra, o Instituto de Promoção e Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Sergipe (Ipesaúde) terá seu funcionamento alterado. As unidades da autarquia em Aracaju e no interior estarão fechadas.
Divulgação
Já os serviços de urgência funcionarão normalmente:
Serviço de Pronto Atendimento Dr. Willen Alves Correia – SPA (24h); Avenida Desembargador Maynard, S/N, bairro Cirurgia
Urgência Odontológica (das 7h às 19h); Centro Odontológico Maria Viana Tavares de Bragança | Praça da Bandeira, nº 373, bairro Cirurgia
Urgência Pediátrica (24h); Hospital São Lucas | Rua Cel. Stanley da Silveira, nº 33, bairro São José
Urgência Ortopédica (24h); Hospital Renascença | Avenida Gonçalo Rolemberg Leite, nº 1490, bairro Salgado Filho
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Ceac
As oito unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), localizadas na capital e no interior do estado, estarão fechadas no dia 20 de novembro, retornando às atividades na quinta-feira, 21.
Cada ponto do Ceac possui um horário específico de funcionamento em horário normal de expediente:
Ceac RioMar (Avenida Delmiro Gouveia, S/N – Shopping Riomar 1º Piso) – Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h;
Ceac Aracaju Parque Shopping (Avenida João Rodrigues, 42 – bairro Industrial, Aracaju–SE) – Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h;
Ceac Turista (Rua Laranjeiras, 317 – Centro, Aracaju-SE) – Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h;
Ceac da Rodoviária (Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite). Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h;
Ceac Lagarto (Praça Paulo Vieira Menezes, 26 – Centro, Lagarto–SE) – Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h15 às 13h;
Ceac Shopping Peixoto (Avenida José Amâncio Bispo, 5419 – Itabaiana–SE) – Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h;
Ceac Simão Dias (Gov. Celso de Carvalho, 192 – Simão Dias–SE) – Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h;
Ceac Estância (Passeio Guanabara, situado na Avenida Capitão Salomão, 256, Centro – Estância–SE) – Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
ASN｜Divulgação
SSP
Os serviços de urgência e emergência continuarão abertos. Permanecem em funcionamento, 24 horas por dia, os serviços do 190 (Polícia Militar), 181 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros), assim como as delegacias plantonistas espalhadas pela capital e pelo interior. As demais unidades integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) não funcionarão no feriado desta quarta-feira.
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Detran/SE
Neste dia 20, o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) não realizará atendimentos. O serviço restabelecerá o horário normal de atendimento na quinta-feira, 21, das 7h às 17h30.
Banese
Durante o feriado desta quarta-feira, as unidades do Banco do Estado de Sergipe (Banese) e as agências do Banese estarão fechadas. Os serviços continuam sendo prestados nos canais de autoatendimento, como caixas eletrônicos, internet banking e aplicativo do banco.
Militares envolvidos em plano de golpe são alvos da PF
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Contragolpe, para desarticular organização criminosa responsável por ter planejado um golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito nas Eleições de 2022 e restringir o livre exercício do Poder Judiciário.
As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE).
Polícia Federal｜Divulgação
Entre essas ações, foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos.
Ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que vinha sendo monitorado continuamente, caso o Golpe de Estado fosse consumado.
O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.
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Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e a suspensão do exercício de funções públicas. O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.
Os fatos investigados nesta fase da investigação configuram, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
PF prende 5 que tentaram matar Lula, Alckmin e Moraes em 2022
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado ‘Punhal Verde e Amarelo’, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.
Geraldo Alckmin e Lula – Ricardo Stuckert/PT
Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.
Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.
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“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”
Mandados
A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.
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O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.
“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.
Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Foram presos:
4 militares das forças especiais do Exército, os chamados “kids pretos”;
um policial federal.
Agência Brasil
PF prende 5 militares suspeitos de planejar golpe de Estado. Grupo criminoso queria impedir posse de Lula.
Depois de conquistar a Série B do Campeonato Brasileiro, a diretoria do Santos decidiu demitir o técnico Fábio Carille.
Pedro Caixinha, que treinou o Bragantino, é o preferido para substituir Carille.
Diretoria e Carile discutem agora os termos financeiros.
Santos FC｜Divulgação
Leia nota oficial do clube:
O Santos Futebol Clube informa que, em comum acordo, Fábio Carille não é mais o técnico do clube. Fábio Carille e os integrantes da Comissão Técnica foram contratados para a reconstrução do Santos e alcançaram todos os objetivos e metas propostas em 2024.
O Santos Futebol Clube agradece o técnico Fábio Carille e deseja sucesso na continuidade de sua carreira.
Santos Futebol Clube
Anunciadas 62 novas vagas de emprego em Sergipe
A Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), por meio do Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT), divulga nesta segunda-feira, 18, mais 62 vagas que foram intermediadas junto aos empregadores.
Oportunidades de trabalho｜Seteem
As vagas estão distribuídas para os níveis fundamental, médio e superior, com ou sem experiência comprovada.
Confira as oportunidades de hoje:
20 vagas para vendedor externo
Requisitos: ensino médio completo e experiência na função
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3 vagas para costureira
Requisitos: ensino fundamental completo, habilidade em costura reta e conhecimento intermediário em costura industrial (máquina)
1 vaga para técnico em segurança do trabalho
Requisitos: nível técnico, experiência na função comprovada em CTPS, experiência em elaboração de programas previdenciários e trabalhistas e habilitação categoria B
3 vagas para operador de máquinas
Requisitos: curso técnico em mecânica ou em elétrica (concluído ou em andamento) e experiência na função
1 vaga para gerente operacional
Requisitos: curso técnico em mecânico e experiência na função comprovada em CTPS
4 vagas para orçamentista
Requisitos: cursando ou concluído Arquitetura ou Designer de Interiores, experiência na função comprovada em CTPS e habilitação categoria A ou B
2 vagas para montador
Requisitos: experiência na função mínima de seis meses trabalhando com montagem de móveis planejados ou marcenaria; e conhecimento de ferragens moveleiras de alto padrão e sistemas métricos
2 vagas para ajudante de montador
Requisitos: experiência na função mínima de seis meses trabalhando com montagem de móveis; e conhecimento de ferragens moveleiras e sistemas métricos
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6 vagas para cozinheiro
Requisitos: ensino fundamental completo e experiência comprovada em CTPS
1 vaga para maître
Requisitos: experiência em atendimento em serviço de salão, liderança e serviços de vinhos
10 vagas para garçom
Requisitos: ensino médio completo, experiência em atendimento, restaurante a la carte e serviços de vinhos comprovada em CTPS
2 vagas para barman
Requisitos: ensino médio completo, experiência com coquetéis, vinhos, champanhes, habilidade com atendimento ao cliente e controle de estoque, comprovação em CTPS
2 vagas para auxiliar de bar
Requisitos: ensino médio completo, experiência com coquetéis, vinhos e habilidade com atendimento ao cliente e controle de estoque, comprovação em CTPS
2 vagas para cumim
Requisitos: ensino médio completo e experiência na função comprovada em CTPS
1 vaga para pedreiro de manutenção e conservação
Requisitos: ensino médio completo e experiência na função comprovada em CTPS
2 vagas para atendente
Requisitos: ensino médio completo
Interessados podem procurar o setor, das 7h às 13h, para a realização de cadastro e posterior encaminhamento aos empregadores. O NAT fica localizado na Rua Santa Luzia, 680, no bairro São José, em Aracaju.
Os candidatos às vagas precisam levar RG, CPF, carteira de trabalho física ou digital, comprovante de residência atualizado, além de currículo e certificados que comprovem experiências profissionais anteriores. Outras informações pelo WhatsApp 79 99198-0027.
Irregularidades levam MPSE exigir concurso para Saúde em Sergipe
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na área da saúde, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar em face do Estado de Sergipe e a Fundação de Saúde Parreiras Horta para que seja realizado concurso público, em prazo de até seis meses, com o objetivo de preencher os cargos públicos existentes em todas as unidades da Fundação.
Myke Sena ⏐ MS
O procedimento teve origem após serem identificadas irregularidades administrativas, principalmente, quanto ao ingresso de servidores sem que fossem submetidos à realização de concurso público ou processo seletivo. Além disso, o MPSE observou que o último certame realizado para a contratação de profissionais da saúde na instituição ocorreu em 2008, ou seja, há 16 anos.
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Antes de ajuizar a ACP, o MP de Sergipe tentou firmar Termo de Ajustamento de Conduta e, apesar de sinalizado pelo Estado o interesse em resolver a questão na esfera Extrajudicial, o ente público não deu seguimento às tratativas para regularizar o processo de contratação pessoal, inclusive após a realização de audiências.
Diante da falta de acordo, o MPSE requereu ao Poder Judiciário a concessão de liminar para suspender ou proibir qualquer processo seletivo simplificado que venha a ser editado e que tenha como objeto a contratação de profissionais para trabalhar no instituto. Também foi requerida determinação judicial para a realização de concurso público, em até seis meses, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento da ordem judicial proferida em sentença.
Quer fazer uma denúncia? Fale com a Ouvidoria do MPSE – Ligue 127.
Ministério Público de Sergipe
Parcelamentos de ICMS em 60 meses
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a oferecer a partir desta segunda-feira, 18, uma oportunidade para os contribuintes que estão inadimplentes com os pagamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) renegociarem seus débitos com condições ainda mais favoráveis. Por meio do Parcelamento Especial poderão ser regularizados todos os tipos de débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, contraídos até 31 de outubro deste ano. Os valores poderão ser pagos em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 339,70.
A adesão ao programa pode ser realizada até o dia 31 de janeiro de 2025. Para efetuar o parcelamento, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz, clicar no banner do Portal de Autorregularização e informar o número de Inscrição Estadual ou CNPJ. Além do site, o procedimento também pode ser efetuado pelo aplicativo Sefaz Mais Fácil ou de forma presencial nos Ceacs, fazendo o agendamento prévio por aqui. É importante lembrar que a renegociação só é concretizada após a quitação da primeira parcela.
Arthuro Paganini｜ASN
“É mais uma oportunidade que estamos oferecendo para os contribuintes resolverem suas pendências com o Fisco. A empresa que está devidamente regularizada passa a usufruir de uma série de vantagens, como o acesso mais facilitado a linhas de crédito e a possibilidade de ser um fornecedor do Estado. Buscamos facilitar as condições para permitir que essa negociação possa beneficiar um número considerável de devedores”, orientou a secretária de Estado Fazenda, Sarah Tarsila.
Amigo da Gente
O Parcelamento Especial é mais uma oportunidade para a nova reclassificação das empresas no ‘Amigo da Gente’, que será realizada no final de janeiro de 2025. O programa de conformidade tributária foi lançado em setembro do ano passado e é o primeiro já implementado no estado, buscando promover uma política de autorregularização, ou seja, fazer com que o contribuinte busque resolver espontaneamente quaisquer pendências com o Fisco.
A ação faz parte de um conjunto de iniciativas promovidas pelo Governo do Estado para melhorar o ambiente de negócios, garantindo segurança jurídica para as empresas e transparência nos atos de gestão.
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A iniciativa busca valorizar aqueles que cumprem a legislação tributária estadual, oferecendo um olhar mais atento da gestão pública. Na última rodada do ‘Amigo da Gente’, realizada em setembro, 41.384 contribuintes foram enquadrados na categoria ouro, o que representa 66% do total, e contam com um tratamento diferenciado por parte da Sefaz, tendo, por exemplo, a oferta de procedimentos especiais no controle de mercadorias em trânsito, canais de atendimento especiais na secretaria, prioridade no julgamento de processos administrativos e um prazo maior para regularizar suas pendências quando algum tipo de problema for detectado.
Há ainda para aqueles na categoria ouro a redução de multas fiscais, a simplificação nos processos de restituição e compensação de tributos e a participação em grupos de trabalho para aperfeiçoamento do ‘Amigo da Gente’.
Outros 16.056 contribuintes foram enquadrados na categoria prata e usufruem de prioridade na renovação do Regime Especial de Tributação, simplificação nos processos de restituição e de compensação de tributos e tratamento diferenciado nos procedimentos de controle de mercadorias em trânsito.
Já a categoria bronze conta com 5.220 empresários e têm maior possibilidade de receber as ações rotineiras da Sefaz, como a realização de auditorias, sem prazos diferenciados para resolver eventuais inconsistências.
9 municípios sem água em Sergipe
A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) informa que devido à realização de manutenção corretiva emergencial na Adutora do Semiárido, o abastecimento está comprometido nesta segunda-feira, 18, nos municípios de Nossa Senhora da Glória, Carira, São Miguel do Aleixo, Nossa Senhora Aparecida, Frei Paulo, Pedra Mole, Pinhão, zona rural de Gararu e Ribeirópolis, nos povoados Lagoa Rasa, São Mateus, Queimadas, Lagoa da Mata, Salgado, Caenda, Velame e Malhada das Capelas.
Igor Matias｜ASN
A previsão de conclusão é após as 19h de hoje e o restabelecimento gradativo do abastecimento está previsto para as próximas 24 horas, após retomada do bombeamento de água tratada nas estações de tratamento (ETA).
A Deso recomenda a utilização econômica da água existente nas caixas d’água e reservatórios residenciais, evitando-se desperdícios. Casos de emergência e pedidos de serviços podem ser informados pelo telefone 0800-079-0195 com prioridade para creches, hospitais, asilos e demais entidades dessa natureza.
Companhia de Saneamento de Sergipe
MPT-SE inspeciona terminal
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), através da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), realizou uma inspeção no Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB).
A vice-procuradora-chefa do MPT-SE, Clarisse Farias Malta, coordenadora Regional da Conatpa, visitou as instalações do Terminal na última quinta-feira (14), na Barra dos Coqueiros. O objetivo foi verificar o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com a operadora portuária e administradora do terminal, VLI Multimodal.
Inspeção verificou condições da estrutura e segurança dos trabalhadores｜MPT
“No ano passado, após a realização de uma Força Tarefa no TMIB, a operadora portuária se comprometeu a cumprir obrigações relacionadas, essencialmente, à saúde e segurança do trabalho e condições nas instalações do terminal. Por isso, fizemos esta nova fiscalização para verificar o cumprimento do TAC”, explicou a procuradora.
Denúncias
Outro motivo da visita foi a apuração, a partir de denúncias recebidas pelo MPT-SE, envolvendo questões estruturais e de proteção coletiva. Com a presença do analista pericial Jorge Francisco Alvarez, foram avaliados aspectos relacionados à estrutura do terminal, bem como uso de equipamentos de proteção individual (EPI’S), essenciais para a segurança dos que trabalham no local.
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De acordo com a procuradora Clarisse Farias Malta, alguns itens foram efetivamente regularizados, enquanto outros ainda estão pendentes. Tudo foi informado à empresa no momento da diligência.
“O prazo para o cumprimento definitivo do TAC termina em dezembro de 2025. Será elaborado um laudo e, posteriormente, realizada uma audiência com a empresa, para discutir o procedimento onde foi firmado o TAC, bem como os demais procedimentos instaurados a partir das denúncias recebidas pelo MPT em face da empresa”, finalizou a procuradora.
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