ALERTA! Sobre o uso de recursos – DESO

Deso Sergipe
Sede da empresa em Aracaju｜Arquivo

O Fórum de Combate à Corrupção do Estado de Sergipe (Focco-SE), publicou alerta nesta sexta-feira, 20, a respeito da utilização de recursos provenientes da outorga da concessão dos serviços públicos de água e saneamento no Estado de Sergipe. O grupo é composto por diversos órgãos de controle federais e estaduais com o objetivo de estabelecer práticas para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção. 

A Nota enfatiza que os gestores públicos estaduais e municipais devem observar as normas e procedimentos relativos à aplicação dos R$ 4,5 bilhões oriundos da concessão de serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). 

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“Considerando a natureza extraordinária destes recursos e seu potencial impacto no desenvolvimento do Estado, o Focco-SE ressalta que sua aplicação deve observar rigorosamente as diretrizes relativas à destinação vinculada em lei, gestão transparente, com movimentação exclusiva em conta bancária específica e publicação em tempo real dos valores recebidos e pagos“, diz o texto.

O Focco adverte ainda que os órgãos de controle atuarão de forma “integrada e rigorosa no acompanhamento da aplicação destes recursos e, em caso de identificação de irregularidades ou desvios na aplicação dos recursos, os gestores estarão sujeitos a responsabilização administrativa, civil e criminal“.

A Nota Pública é assinada por dirigentes da representação do Tribunal de Contas da União (TCU) em Sergipe, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Ministério Público de Contas (MPC/SE), Ministério Público de Sergipe (MPSE), Procuradoria da República em Sergipe e Secretaria de Estado da Transparência e Controle de Sergipe.

➥ Clique aqui e confira a Nota na íntegra

WhatsApp agora permite adicionar Pix no perfil do aplicativo

O WhatsApp começou a liberar, na última quinta-feira (19), uma funcionalidade que permite adicionar chaves Pix diretamente no perfil do aplicativo. A novidade tem como principal objetivo facilitar o compartilhamento de chaves Pix entre os usuários, oferecendo um atalho prático e rápido para quem utiliza o sistema de pagamentos.

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De acordo com Guilherme Horn, chefe do WhatsApp no Brasil, em entrevista ao G1, o recurso foi pensado especialmente para ajudar prestadores de serviços que recebem pagamentos via Pix. No entanto, ele enfatizou que a funcionalidade também pode ser usada entre amigos e familiares, eliminando a necessidade de perguntar “qual é o seu PIX?”.

A decisão de cadastrar a chave é totalmente opcional, ficando a critério do usuário.

Para adicionar sua chave Pix ao perfil no WhatsApp, siga o passo a passo:

1. Abra uma conversa com outra pessoa e toque no ícone de clipe de papel 📎;

2. Selecione a opção “Pix”, representada pelo ícone oficial;

3. Escolha o tipo de chave que deseja cadastrar (CPF, celular, ou chave aleatória gerada pelo banco) e insira o nome completo usado na conta vinculada à chave;

4. Ajuste as configurações de privacidade para escolher quem poderá visualizar sua chave Pix no perfil;

5. Por fim, toque em “Adicionar”.

A partir daí, sua chave Pix estará disponível diretamente no WhatsApp, eliminando a necessidade de copiá-la de outros lugares ou tentar lembrar durante uma conversa.

Como adicionar chave PIX no WhatsApp
WhatsApp｜Divulgação

A estimativa é que o recurso esteja disponível para todos os usuários até o final de janeiro de 2025.

Caso haja boa aceitação do público brasileiro, a ideia é ter uma integração mais profunda com o Pix, tornando ainda mais fácil a forma como lidamos com pagamentos pelo aplicativo de mensagens mais popular do país.

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MPT-SE aciona Aracaju e SMTT por irregularidades no transporte

Terminal de transporte coletivo em Aracaju
Setransp

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), para que o poder público seja responsabilizado pela ilicitude na forma de contratação das empresas que atuam no sistema de transporte coletivo de Aracaju e pela ausência de fiscalização na prestação dos serviços, dos pontos de vista trabalhista e fundiário. 

A ação, ajuizada nesta quinta-feira (19), foi motivada pela omissão do Município diante dos sucessivos atrasos salariais praticados pelas empresas de transporte coletivo, além de não pagamento de outros direitos, como FGTS, férias e décimo terceiro. 

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Ao longo dos últimos anos, milhares de ações individuais já foram ajuizadas por trabalhadores contra as empresas que atuam no transporte coletivo de Aracaju. Na ação, o procurador-chefe e titular do 9º Ofício no MPT-SE, Márcio Amazonas, destaca que o poder público municipal nunca tomou providência administrativa efetiva para regular o serviço público de transporte coletivo no âmbito do município e ainda financia a atividade. 

O procurador destaca, ainda, o “crônico problema e um grave prejuízo social causado pelos ilícitos que vitimam centenas de trabalhadores das empresas rés e suas famílias”. 

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Diante da inexistência de qualquer mecanismo de regulação contratual do transporte coletivo em Aracaju e da omissão do Município, o MPT-SE pede a responsabilização da Administração Pública e a concessão de liminar para obrigar o Município e a SMTT a não financiarem o transporte coletivo de Aracaju, enquanto não houver a regulamentação por contrato administrativo idôneo, com garantias e proteções aos trabalhadores. 

Em caso de descumprimento, o MPT-SE pede aplicação de multa de R$ 300 mil e a condenação ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. 

A ação foi ajuizada na 3ª Vara da Justiça do Trabalho, sob o número: 0001436-65.2024.5.20.0003.

Ministério Público do Trabalho em Sergipe

Cargos de confiança na gestão de Emília serão vetados para condenados pela Lei Maria da Penha

Emília veta agressores de mulheres em cargos de confiança
Emília Corrêa｜Reprodução

A prefeita eleita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), já iniciou os preparativos para implementar um marco de sua gestão: o cumprimento das leis municipais de sua autoria, aprovadas enquanto vereadora. Entre essas normas, destaca-se a Lei nº 5.591/2023, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública municipal.

Essa ação marca um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres, pois será a primeira vez que a Prefeitura de Aracaju exigirá que os cargos comissionados do sexo masculino apresentem comprovação de bons antecedentes, conforme a legislação.

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A medida reforça o compromisso de Emília em cumprir as promessas de campanha e assegurar que leis municipais, muitas vezes negligenciadas por gestões anteriores, sejam efetivamente aplicadas.

“Essa é uma conquista que vai muito além de uma lei no papel. Trata-se de um compromisso ético com a proteção das mulheres e a promoção de uma gestão pública exemplar. Não podemos tolerar que pessoas condenadas por violência contra a mulher ocupem cargos de confiança e representem nossa cidade. É hora de fazer valer as leis que aprovamos e mostrar que Aracaju será um exemplo de respeito, justiça e segurança para todas as mulheres. Vamos começar nossa gestão com responsabilidade, cumprindo aquilo que prometemos e demonstrando que o combate à violência é prioridade absoluta”, argumentou Emília.

Assista ao pronunciamento da prefeita eleita:

CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI

A Lei nº 5.591, sancionada em 29 de março de 2023, tem como objetivo principal excluir das funções públicas pessoas com histórico de violência contra mulheres, demonstrando uma postura ética e de tolerância zero em relação a este tipo de crime.

Para garantir o cumprimento integral da norma, será exigido de todos os futuros contratados um atestado de bons antecedentes criminais, solicitado diretamente no Tribunal de Justiça. Essa exigência inclui homens que ocuparão cargos de secretário, diretores de autarquias e demais funções de confiança na gestão municipal.

Prefeita eleita de Aracaju anuncia novo presidente da Emsurb

A prefeita eleita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), divulgou na quinta-feira (19) a nomeação de Hugo Esoj para a presidência da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

Empreendedor e com experiência como diretor na Secretaria de Turismo de Aracaju e assessor parlamentar, Hugo será responsável pela gestão de serviços como o manejo do lixo, a organização de feiras livres, a atuação de ambulantes e outros serviços de limpeza urbana da capital sergipana.

Ao comentar sua indicação, Hugo Esoj afirmou: “Darei o meu melhor para transformar Aracaju, além da cidade mais linda, a mais limpa do Brasil”.

Assista:

Vasco anuncia novo treinador

O Vasco da Gama informa que acertou a contratação de Fábio Carille para o cargo de treinador da equipe para a temporada 2025.

Técnico Fábio Carille
Daniel Augusto Jr. / Agência Corinthians

Fábio Luiz Carille de Araújo tem 51 anos e conta com passagens por Corinthians e Santos. No exterior, também comandou o Al-Wehda (KSA), o Al-Ittihad FC (KSA) e o V-Varen Nagasaki (JAP).

O técnico conquistou o Campeonato Brasileiro de 2017 e também foi campeão paulista em 2017, 2018 e 2019.

A data de apresentação oficial do novo treinador será divulgada em breve.

Fanático Vascaíno

Pré-Libertadores: Definidos adversários de Corinthians e Bahia

A Conmebol definiu por sorteio nesta quinta-feira (19) os confrontos e o chaveamento das etapas preliminares da Copa Libertadores 2025.  Corinthians e Bahia são os únicos brasileiros entre os 16 times que disputarão a segunda fase (jogos de ida e volta) da principal competição de futebol do continente Sul-Americano.  O Timão estreará contra o Universidad Central (Venezuela), estreante na competição,  e o Tricolor de Aço fará o primeiro jogo contra o The Strongest (Bolívia). O Botafogo, recém-campeão da Libertadores, também deu o pontapé inicial no torneio no início deste ano, começando pelas fases prévias.ebcebc

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A Pré-Libertadores compreende três fases: a primeira delas, sem times brasileiros e argentinos, será de 5 de fevereiro a 12 de março, com um total de seis times. Três se classificarão à segunda fase, se juntado a outros 13 times mais bem ranqueados pela Conmebol. O regulamento prevê que os mais bem posicionados na lista decidam os jogos de volta em casa. Neste quesito o Timão (18º no ranking) levará vantagem jogar pela classificação em casa. Já o Tricolor de Aço (77º) fará o jogo da volta contra o The Strongest na Bolívia (36º).

Os jogos ocorrerão de 19 e 26 de fevereiro. Os oito melhores da segunda fase avançam à terceira e última fase prévia, prevista para o período de 5 a 12 de março. De acordo com o chaveamento, se o Timão avançar pegará na terceira fase o Barcelona de Guayaquil (Equador) ou um time vindo da primeira fase – El Nacional (Equador) ou um clube da Bolívia, ainda indefinido.  Já o Tricolor de Aço poderá pegar o Boston River (Uruguai) ou o Ñublense (Chile).

Reprodução

Quem for eliminado na terceira fase prévia da Libertadores competirá a fase de grupos da Copa Sul-Americana.

Fases prévias da Copa Libertadores

PRIMEIRA FASE – 5 a 12 de fevereiro

• Jogo 1: Representante da Bolívia x El Nacional (Equador)

• Jogo 2: Nacional (Paraguai) x Alianza Lima (Peru)

• Jogo 3: Monagas (Venezuela) x Defensor Sporting (Uruguai)

SEGUNDA FASE – 19 a 26 de fevereiro

• Deportes Iquique (Chile) x Independiente Santa Fe (COL)

• The Strongest (Bolívia) x Bahia

Reprodução

• Vencedor do jogo 3 x Cerro Porteño (Paraguai)

• Vencedor do jogo 1 x Barcelona de Guayaquil (Equador)

• Universidad Central (Venezuela) x Corinthians

Reprodução

• Representante da Colômbia x Melgar (Peru)

• Boston River (Uruguai) x Ñublense (Chile)

• Vencedor do jogo 2 x Boca Juniors (Argentina)

TERCEIRA FASE – 5 a 12 de março

• Deportes Iquique (Chile) ou Independiente Santa Fe (Colômbia) x Vencedor do jogo 2 ou Boca Juniors (Argentina)

• The Strongest (Bolívia) ou Bahia x Boston River (Uruguai) ou Ñublense (Chile)

• Vencedor do jogo 3 ou Cerro Porteño (Paragaui) x Representante da Colômbia ou Melgar (Peru)

• Vencedor do jogo 1 ou Barcelona de Guayaquil (Equador) x Universidad Central (Venezuela) ou Corinthians

Prefeito eleito diplomado na Barra

Prefeito eleito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins
Airton Martins｜Foto: TRE-SE

O prefeito eleito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins (PSD), e o vice-prefeito eleito, Fernando Freitas (PP), foram diplomados, nesta quinta-feira, 19, em solenidade na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Na oportunidade, os vereadores eleitos e os suplentes também receberam os seus diplomas.

“Muito feliz em receber este diploma de prefeito da minha querida Barra dos Coqueiros. Agradeço a confiança da população que nos garantiu a vitória para administrar pela quarta vez o município, que é o que mais cresce em Sergipe”, afirmou Airton Martins.

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O futuro prefeito reforçou o compromisso de promover mais uma gestão que atenda aos anseios dos barracoqueirenses.  “Temos um desafio muito grande com a Barra dos Coqueiros. Mas, com muito empenho, vamos trabalhar para transformar a realidade da Barra, sempre cuidando das pessoas e preparando a cidade para o desenvolvimento”, afirmou Airton. 

“Agradeço imensamente ao povo da Barra pela confiança depositada em nós. Seguiremos firmes no compromisso de fazer a população do nosso município feliz novamente, com ações que atendam as demandas em todas as áreas. Esses diplomas que recebemos são do povo de Barra dos Coqueiros”, afirmou o vice-prefeito eleito, Fernando Freitas.

Prefeita de Aracaju anuncia mais uma secretária

A prefeita eleita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), anunciou mais uma secretária para sua administração: Emília Golzio.

Ela será a secretária de Meio Ambiente.

emilia golzio correa dez 24
Emília Golzio e Emília Corrêa

Nas redes sociais, a prefeita enfatizou a importância da pasta:

“Se tem um setor que merece um olhar especial em Aracaju, e políticas urgentes tanto no setor ambiental quanto no de recursos hídricos, chama-se, Meio Ambiente.”

Assista:

Currículo

Emília é graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), possui segunda Graduação em Licenciatura em Biologia pela Universidade Cruzeiro do Sul, mestrado em Zoologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Doutorado em Engenharia Agrária (Melhoramento Vegetal) pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), além de formação em Fitoterapia.

Justiça: Hapvida e Unimed devem oferecer tratamento com método TREINI

Veste especial TREINI
Veste especial TREINI®｜Instituto NeuroVida

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, ajuizou uma Ação Civil Pública e obteve decisão liminar determinando que as operadoras de planos de saúde Hapvida e Unimed disponibilizem tratamento intensivo em reabilitação neurológica pelo Método TREINI. O serviço deverá contemplar todos os beneficiários acometidos por Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) que tenham encaminhamento médico.

O Método TREINI é um programa de reabilitação e reeducação neurológica de crianças e adolescentes com disfunções neuropsicomotoras. O tratamento, baseado em princípios científicos, é indicado para pessoas com paralisia cerebral, síndrome de Down, lesão medular, traumatismo cranioencefálico, acidente vascular cerebral e espinha bífida. Além disso, é reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e recomendado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, visto que faz parte do gênero “Vestes Terapêuticas”.

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A liminar foi concedida diante do potencial danoso, exposto pelo MPSE, para o desenvolvimento dos beneficiários, os quais são crianças acometidas de doenças graves e que precisam de tratamento específico de maneira rápida.

Na ACP, o MP ainda argumentou que os procedimentos, com utilização do Método TREINI, promoverão um impacto considerável no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, tendo em vista que a operadora de saúde, arcando com os custos do tratamento, reduzirá os altíssimos valores gastos com internações recorrentes do paciente e intercorrências em consultórios e clínicas.

Na decisão, o Poder Judiciário acatou os pedidos formulados pelo MP sergipano e reforçou que os planos de saúde são obrigados a cobrir qualquer método ou técnica com indicação médica para o tratamento de pacientes que tenham transtornos enquadrados como Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD).

Ministério Público de Sergipe