LISTA: Apostas autorizadas

Ministério do Esporte regulamenta modalidades esportivas autorizadas para apostas de quota fixa
Divulgação

O Ministério do Esporte publicou, nesta terça-feira (31/12), no Diário Oficial da União, uma portaria que regulamenta as modalidades esportivas e entidades de prática esportiva autorizadas para apostas de quota fixa em eventos reais de temática esportiva. A medida detalha as modalidades elegíveis e define critérios claros para a inclusão de novos esportes, em conformidade com a legislação vigente.

A lista contempla esportes reconhecidos por organismos internacionais como o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Paralímpico Internacional (IPC) e o Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD). Também estão autorizadas modalidades de grande popularidade no Brasil, esportes equestres regulamentados e os e-Sports reconhecidos pelo COI.

Além disso, a portaria proíbe apostas em competições esportivas de caráter não profissional, eventos exclusivamente voltados para atletas menores de idade e categorias de base, garantindo a proteção e integridade das práticas esportivas.

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Para o ministro do Esporte, André Fufuca, a regulamentação representa um marco na gestão das apostas esportivas no país. “Com essa medida, avançamos na organização do mercado de apostas esportivas, promovendo transparência, segurança jurídica e maior controle das modalidades envolvidas. Isso fortalece o esporte como um todo e protege nossos atletas e entidades esportivas.”

Ainda segundo o ministro, o trabalho foi elaborado com base em estudos aprofundados sobre práticas internacionais. O objetivo é garantir uma abordagem abrangente que contemple o maior número possível de modalidades esportivas, evitando que os apostadores recorram a plataformas ilegais no mercado clandestino.

O secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto, também destacou a importância da portaria. “Essa iniciativa do Ministério do Esporte estabelece um ambiente regulatório mais claro e eficiente, ao mesmo tempo em que prioriza a integridade esportiva e o reconhecimento das modalidades por entidades oficiais”, afirmou o secretário.

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“Paralelamente, estamos empenhados em criar e fortalecer as estruturas de fiscalização das apostas, assegurando a integridade das competições e combatendo a manipulação de resultados. A nova portaria reflete esse compromisso, ao mesmo tempo em que protege o ambiente esportivo e fomenta a legalidade no setor”, complementou Giovanni.

A lista de modalidades esportivas será atualizada continuamente pelo Ministério do Esporte, que avaliará a inclusão de novos esportes com base em regulamentações e reconhecimentos emitidos por entidades desportivas oficiais.

A portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, com exceção do artigo 6º, que será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2026.

➥ Confira a integra da Portaria MEsp N.º 125, de 30 de dezembro de 2025.

Baiana no pódio da São Silvestre

Brasil volta ao pódio feminino da São Silvestre
Núbia de Oliveira (45) chega na terceira posição na pisputa da 99ª Corrida Internacional da São Silvestre – Paulo Pinto|Agência Brasil

A brasileira Nubia de Oliveira Silva, natural de Campo Formoso (BA), conseguiu alcançar o pódio da tradicional corrida internacional de São Silvestre, chegando em terceiro lugar, com o tempo de 53 minutos e 24 segundos. Ela conseguiu alcançar o pódio após ter ultrapassado a atleta da Tanzânia, Anastazia Dolomongo, que completou a prova com o tempo de 53m29. Desde 2021 o Brasil não chegava entre as três melhores colocações.

Já a também brasileira Tatiane Raquel da Silva chegou na quinta colocação, com o tempo de 53m51.

A prova foi vencida pela queniana Agnes Keino, com o tempo de 51m25. Na segunda posição chegou a também queniana Cynthia Chemweno, com o tempo de 52m11.

O Brasil não sobe ao topo do pódio da São Silvestre desde 2006, quando Lucélia Peres foi campeã.

TEMPO: Réveillon em Aracaju

Orla da Atalaia em Aracaju
Arthuro Paganini | ASN

A noite de Réveillon será de calor, céu nublado e chuvas isoladas nas capitais do país. É o que prevê o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Quem vai passar a virada do ano no Rio de Janeiro e na maior parte das cidades do Nordeste – Salvador, Aracaju, Maceió, Recife, João Pessoa, Natal e Fortaleza) – o guarda-chuva pode ser dispensado. Apesar das nuvens, não previsão de chuva. Mas a hidratação vai ser fundamental: temperaturas máximas devem variar entre 30 e 32ºC.ebcebc

Teresina e São Luís são exceções no Nordeste, com alguma possibilidade de chuva isolada durante a noite. Mas as temperaturas máximas devem ficar acima dos 30º C também. O cenário se repete em quase todo o país: calor, muitas nuvens, chuvas isoladas e possibilidade de trovoadas. É o caso das demais capitais do Centro-Oeste, do Norte, do Sudeste e de Porto Alegre.

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Na Região Sul, Curitiba e Florianópolis têm situações um pouco distintas, porque as temperaturas máximas ficam abaixo da média nacional: 25 e 26º C, respectivamente. O mesmo ocorre em São Paulo (27º), Belo Horizonte (26º) e Brasília (28º). Por outro lado, Boa Vista, em Roraima, chama a atenção para o valor alto da temperatura máxima prevista para a noite de Réveillon: 38ºC.

Previsão da semana

O Inmet divulga a previsão de chuvas para o período entre 30 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025. Na Região Norte, áreas de instabilidade associadas ao calor e à alta umidade provocam pancadas de chuva ao longo da semana, com acumulados acima de 30 mm. As chuvas podem superar 80 mm em áreas pontuais do Amazonas, Pará e sul do Tocantins. No Amapá, há previsão de acumulados superiores a 100 mm. No norte do Pará e em grande parte de Roraima, os acumulados de chuva deverão ficar abaixo de 20 mm.

Na Região Nordeste, a previsão indica que na faixa leste e norte da região, há possibilidade de chuvas fracas. Na maior parte do interior, o tempo permanecerá quente e com baixa probabilidade de chuva. No oeste da Bahia, do Piauí e Maranhão, espera-se acumulados acima de 40 mm.

INMEt

Na Região Centro-Oeste, as instabilidades continuam com a atuação de um canal de umidade, favorecendo a persistência das chuvas ao longo da semana em Goiás e Mato Grosso do Sul. Estão previstos acumulados acima de 80 mm em áreas do Mato Grosso e Goiás, podendo atingir 150 mm em algumas localidades. No Mato Grosso do Sul o tempo inicia firme no começo da semana, com áreas de instabilidades se formando a partir de 1º de janeiro, que favorecem acumulados acima de 50 mm no norte do estado.

Na Região Sudeste, estão previstos acumulados acima de 70 mm em quase toda região ao longo da semana. As exceções são grande parte de São Paulo, norte de Minas Gerais e sul do Rio de Janeiro, onde os valores ficarão abaixo de 50 mm. Pontualmente, os acumulados podem ultrapassar 100 mm em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Na Região Sul, a semana começará com instabilidades e possibilidade de chuvas ao longo da semana, mas acumulados abaixo de 20 mm. As chuvas serão mais expressivas no leste de Santa Catarina e Paraná, com acumulados acima de 40 mm. No sudoeste do Rio Grande do Sul e noroeste do Paraná, os valores estarão abaixo de 10 mm.

Climatempo

SÃO SILVESTRE: Brasileiro chega em quarto lugar

Brasileiro chega em 4º lugar na São Silvestre
Johnatas de Oliveira Cruz chega em 4º lugar – Foto: Paulo Pinto|Agência Brasil

Mais uma vez, os africanos mostraram domínio na mais tradicional prova de rua do Brasil: a Corrida Internacional de São Silvestre. No masculino, a prova foi vencida pelo queniano Wilson Too, que completou a corrida com o tempo de 44 minutos e 21 segundos.ebcebc

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O segundo lugar foi conquistado por Joseph Panga, da Tanzânia, com o tempo de 44m51. Já a terceira posição é do também queniano Reuben Poghisho, que terminou com o tempo de 45m26.

O melhor brasileiro na prova foi Johnatas de Oliveira Cruz, que chegou na quarta posição, colado no queniano, com o tempo de 45 minutos e 32 segundos. O quinto colocado foi o queniano Nicolas Kiptoo Kosgei, com 45m41.

A última vez que o Brasil conquistou a São Silvestre no masculino foi em 2010, com a vitória de Marilson Gomes dos Santos.

CNN

Atacante uruguaio assina com o Fluminense

Fluminense acerta a contratação de Joaquín Lavega
Marcelo Gonçalves|Divulgação

O Fluminense acertou nesta segunda-feira (30/12) a contratação do atacante Joaquín Lavega. O uruguaio de apenas 19 anos, que estava no River Plate-URU, se apresentou no CT Carlos Castilho, realizou exames médicos e assinou vínculo em definitivo com o Tricolor até o fim de 2029.

“Estou muito feliz e orgulhoso, me sinto muito realizado e disposto a dar tudo por esta camisa”, disse o jogador, que completou: “O Fluminense é um grande clube. Recebi ótimas referências. Quando me disseram sobre a possibilidade de vir para cá não pensei duas vezes e estou muito contente de estar aqui”.

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Lavega foi um dos grandes destaques da última edição do Campeonato Uruguaio. O jovem jogador marcou 11 gols e deu quatro assistências em 35 jogos. O jogador foi convocado pelo técnico Marcelo Bielsa para defender a Seleção do Uruguai nas partidas contra Peru e Equador pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026.

Capitão da equipe, o atacante vai defender o Uruguai no Sul-Americano Sub-20, que será disputado entre os dias 23 de janeiro e 16 de fevereiro de 2025, no Peru. Ele se apresentará ao Fluminense logo após o torneio.

FICHA TÉCNICA

Nome completo: Joaquín Lavega Colzada
Data e local de nascimento: 03/02/2005, Montevidéu (URU)
Posição: Atacante
Último clube: River Plate-URU

Posse da nova prefeita de Aracaju

Emília Corrêa e Ricardo Marques
Divulgação

Nesta quarta-feira, 1º de janeiro, às 17h, no Teatro Tobias Barreto, a cidade de Aracaju viverá um momento histórico com a posse da prefeita eleita e diplomada Emília Corrêa. Pela primeira vez, uma mulher assume o cargo máximo do Executivo municipal, em um evento solene que celebra também os 170 anos da capital sergipana. A cerimônia será transmitida pela TV Câmara Aracaju (canal aberto 5.3), pelo YouTube e pelo Instagram da Câmara Municipal (@CMAracaju).

O evento marca um feito inédito na história política de Aracaju: dois vereadores eleitos, Emília Corrêa e seu vice, Ricardo Marques, transitam diretamente do Legislativo para o Executivo. Além da posse, a solenidade inclui a transmissão de cargo e a outorga da Comenda da Ordem do Mérito Serigy, em grau Grão-Mestre, à nova prefeita.

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A cerimônia será presidida pela Mesa Diretora do Legislativo, que abrirá a sessão em nome do povo aracajuano. Uma comissão especial de vereadores acompanhará a prefeita e o vice ao plenário, ao som de uma apresentação musical da banda oficial.

O ponto alto do evento será o discurso de posse de Emília Corrêa, no qual ela deverá apresentar sua visão para o futuro de Aracaju e reiterar seu compromisso com o povo.

A História de Emília Corrêa

Nascida em Lagarto, Sergipe, em 28 de julho de 1962, Emília é filha de José Corrêa Sobrinho e Orlette Corrêa Santos. Aos 16 anos, mudou-se para Aracaju para concluir os estudos e formou-se em Direito pela Faculdade Tiradentes. Desde 1988, dedicou-se à Defensoria Pública, onde permaneceu por mais de 30 anos, ajudando a população mais vulnerável.

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Com uma trajetória marcada pela defesa dos direitos humanos, Emília ocupou cargos como Corregedora Geral e Secretária Geral da Defensoria Pública de Sergipe, além de Conselheira da OAB/SE. Foi também professora de Direito Constitucional na UNIT e pioneira na comunicação jurídica, apresentando programas de rádio e TV que traduziram temas do Direito para o público de forma acessível.

A jornada política de Emília começou em 2012, quando se candidatou pela primeira vez à Câmara de Vereadores de Aracaju, conquistando uma suplência. Em 2016, foi eleita vereadora, reeleita em 2020 com a segunda maior votação, e destacou-se pela criação de 80 leis, incluindo a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal.

Em 2022, participou de sua primeira campanha majoritária como candidata a vice-governadora de Sergipe. Dois anos depois, ao lado de Ricardo Marques, Emília foi eleita prefeita de Aracaju no segundo turno, com 165.924 votos.

DECISÃO: STF mantém bloqueio de emendas do Senado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio das emendas de comissão apresentadas pelo Senado Federal, ressalvando as que tenham tido reserva de recurso (empenho) até o dia 23 deste mês. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697.

Em 23/12, o ministro determinou o bloqueio dessas emendas e requereu informações da Câmara dos Deputados sobre o procedimento adotado para sua aprovação. Em resposta, a Câmara defendeu a validade do ato e alegou que o Senado também teria procedido da mesma forma nas emendas constantes do Ofício 220/2024, de 18/12/2024, que direciona as indicações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Em sua decisão, Dino observou que, apesar de ter individualizado responsabilidades entre os líderes partidários em relação a cada indicação de emenda de comissão, o Senado não apresentou as atas de aprovação dessas indicações. Segundo o ministro, isso leva a uma “contradição visceral”. “Como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”, indagou.

Nas informações encaminhadas ao STF, o Senado pediu que as emendas de comissão fossem autorizadas até esta terça-feira (31), prazo final para liberação dos recursos, e se comprometeu a aprová-las nas respectivas comissões na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. O pedido foi rejeitado pelo ministro Dino.

Para o relator, o controle pela comissão não é um mero detalhe, pois todos os senadores têm a mesma possibilidade de apresentar emendas no processo legislativo orçamentário. Dino reiterou que é incompatível com a Constituição Federal a existência de “voto de liderança” (ou algo similar), como havia no passado, assim como o procedimento de transformar a “emenda de comissão” em “emenda de líder partidário”.

A exceção para liberação de emendas não alcança as que constam do Ofício 220/2024, que o ministro considerou nulo.

Leia a íntegra da decisão.

CNN Brasil

Mega da Virada: fila de espera para apostar

Mega da Virada: site Loterias Caixa tem fila de espera para apostar
Capitura de tela Caixa Econimica

O site da Caixa Econômica Federal destinado a apostas online em loterias oficiais, o Loterias Caixa, apresenta desde o começo fila de espera para os clientes que querem apostar.ebcebc

Ao entrar no site, a reportagem da Agência Brasil recebeu a mensagem de que a previsão para conseguir realizar apostas era de mais de uma hora.

Na página virtual, a mensagem sobre a disponibilidade do serviço é a seguinte: “Você está em uma sala de espera virtual. Por favor, aguarde. Você logo poderá acessar a aplicação. Horário previsto para entrar no Loterias Online: mais do que uma hora”.

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A demora no acesso ocorre devido ao aumento das apostas na Mega-Sena da Virada. A edição especial tem sorteio anual, sempre no dia 31 de dezembro, e atrai milhões de apostadores que sonham com o prêmio milionário, habitualmente, muito superior aos de sorteios regulares.

No aplicativo Caixa para smartphones, disponível para correntistas do banco público, as apostas estão em pleno funcionamento.

Lentidão

O aplicativo Loterias Caixa também apresentou fila de espera para apostas online e, em alguns momentos, ficou inacessível.

As apostas ainda podem ser realizadas em qualquer uma das 13 mil unidades lotéricas espalhadas pelo país. Mas no centro de Brasília, a casa de apostas Lotérica 2000 também tem apresentado instabilidades e lentidão na plataforma de apostas na tarde de hoje. Informações confirmadas pela atendente da unidade, Antonia Vidal. “Está lento, mas quem está na fila está conseguindo finalizar as apostas. Todo ano é assim. Tem uma correria para fazer uma ‘fezinha’ nos dias que antecedem a Mega da Virada”.

Mega-Sena da Virada
Marcello Casal Jr ⏐ Agência Brasil

Em resposta à Agência Brasil, a Caixa admitiu que foi identificada instabilidade em seus canais digitais para apostas lotéricas devido à grande demanda.  O banco ainda informou, em nota, que está atuando para normalizar os serviços.

Mega da Virada

Esse ano, a Mega da Virada 2024 tem prêmio recorde estimado em R$ 600 milhões para quem acertar as seis dezenas. De acordo com a instituição financeira, também serão premiadas as apostas que acertarem cinco e quatro números.

Diferentemente dos concursos regulares da Mega-Sena e de outras loterias da Caixa, o prêmio não acumula. Caso nenhum jogador acerte as seis dezenas sorteadas, apostadores que acertarem cinco dezenas dividirão o valor do prêmio.

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Para apostar, o interessado deve escolher pelo menos seis números dentre os 60 disponíveis no volante de aposta. Os jogos poderão ser feitos até as 18h desta quarta-feira, em  lotéricas credenciadas de todo o país, pelo Internet Banking, pelos aplicativos Loterias Caixa e Caixa, além do portal Loterias Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Os apostadores também podem participar de bolões oficiais para aumentar as chances de acertar as seis dezenas milionárias.

Sorteio ao vivo

As emoções do sorteio oficial poderão ser conferidas ao vivo, às 20 horas, desta quarta-feira (31), pela televisão e pela internet, no Youtube da Caixa. Haverá transmissão em tempo real também no perfil das Loterias Caixa na rede social Facebook.

TCE suspende doação de imóvel do Estado para a OAB

Fachada do Tribunal de Contas de Sergipe
Marcelle Cristinne|TCE-SE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) deferiu nesta segunda-feira, 30, medida cautelar que pede a suspensão da doação, pelo Governo do Estado, à seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), de imóvel localizado no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, autorizada pela Lei Estadual nº 9.150/2022.

A matéria foi objeto de análise preliminar da Corte após denúncia proposta pela advogada Tânia Maria Andrade Felizola, apontando supostas irregularidades na doação. 

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Como o Tribunal encontra-se em período de recesso, a conselheira presidente, Susana Azevedo, decidiu de forma monocrática pela concessão da cautelar. Neste caso, a matéria será submetida ao colegiado para deliberação na primeira sessão plenária de 2025, no dia 6 de fevereiro. 

“Sem adentrar ao mérito das questões jurídicas propostas pela denunciante, resta claro que, com a obra já iniciada, caso a doação venha a se mostrar ilegal, haverá prejuízo direto e considerável para a OAB/SE, podendo, em tese, culminar no dever de reparação pela administração pública dos valores desembolsados”, afirma a conselheira. 

A presidente do TCE ressaltou ainda que a possibilidade de doação de terrenos pela administração pública à OAB já foi objeto de discussão em outros Tribunais de Contas, como no TCE de Santa Catarina e no TCM da Bahia, “demonstrando tratar-se de um questionamento legítimo e fundamentado, passível de ser analisado por esta Corte”.

LIXO: Emília prepara ações

Prefeita Emília Corrêa
Emília Corrêa durante a transmissão do “Café com Emília”

Através de nota encaminhada à imprensa, a prefeita eleita Emília Corrêa lamentou que o prefeito Edvaldo Nogueira tenha provocado, por falta de pagamento, a suspensão do serviço de coleta de lixo por parte da empresa Torre, ocasionando sérios prejuízos para a população.

“É profundamente lamentável que a administração do prefeito Edvaldo Nogueira, em seus momentos finais, tenha permitido que a situação chegasse a esse ponto crítico, causando transtornos significativos para toda a população aracajuana”, disse, na nota.

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Emília Correia afirmou que, diante desse cenário, está preparando, com a sua equipe, ações emergenciais que assegurem a retomada da coleta de lixo já no dia 1º de janeiro. “Reafirmo meu compromisso com a população de Aracaju em garantir serviços públicos eficientes e de qualidade”, garantiu.

A dívida, segundo a Torre, chega a aproximadamente R$ 40 milhões.


NOTA PÚBLICA

Na manhã de hoje, fui informada pela imprensa sobre a nota divulgada pela empresa Torre, que anunciou a suspensão imediata da coleta de lixo em Aracaju. Essa decisão foi tomada devido a uma dívida de R$ 40 milhões, acumulada de três meses sem pagamento das faturas referentes ao contrato vigente. É profundamente lamentável que a administração do prefeito Edvaldo Nogueira, em seus momentos finais, tenha permitido que a situação chegasse a esse ponto crítico, causando transtornos significativos para toda a população aracajuana.

Diante desse cenário, estou preparando, com a nossa equipe, ações emergenciais que assegurem a retomada da coleta de lixo já no dia 1º de janeiro. Reafirmo meu compromisso com a população de Aracaju em garantir serviços públicos eficientes e de qualidade.

Atenciosamente,
Emília Corrêa