Vereador em Itabaiana tem prazo para não perder mandato
A Câmara Municipal de Itabaiana abriu um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades no mandato do vereador Alex Henrique. A medida foi determinada pelo presidente da Casa, Breno de Vardo, após um requerimento protocolado pelo ex-vereador Claudenilson Souza, que questiona a legalidade da permanência de Alex Henrique no cargo.
Reprodução
Claudenilson baseia seu pedido na Súmula 631 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina que o indulto extingue os efeitos primários da condenação, mas não afeta os efeitos secundários, como a suspensão dos direitos políticos. Dessa forma, o ex-vereador argumenta que, mesmo beneficiado pelo indulto, Alex Henrique não teria seus direitos políticos restabelecidos, o que, em tese, o impediria de exercer o mandato de vereador.
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Diante da solicitação de Claudenilson, o presidente da Câmara, Breno de Vardo, determinou que Alex Henrique seja citado e apresente sua manifestação no prazo de 72 horas, conforme as normas do Regimento Interno da Câmara, da Lei Orgânica do Município, da Constituição Federal e das leis infraconstitucionais.
A abertura do procedimento pode resultar em desdobramentos políticos e jurídicos para o município de Itabaiana, colocando o mandato de Alex Henrique sob análise. Nos próximos dias, sua defesa deverá ser apresentada para avaliação da Casa Legislativa.
O caso segue em andamento e novos desdobramentos são esperados nos próximos dias.
Esta postagem foi originalmente publicada por Itnet
Morre a escritora Heloisa Teixeira
A escritora e integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL), Heloisa Teixeira, morreu nesta sexta-feira (28), no Rio de Janeiro, aos 85 anos, por complicações de pneumonia e insuficiência respiratória aguda. A escritora estava internada na Casa de Saúde São Vicente, na Gávea, zona sul do Rio. O velório será neste sábado (29), na sede da ABL, no centro do Rio de Janeiro, informou a academia.
Em publicação no Instagram, a academia lamentou ter que informar a morte da escritora e comentou sobre aimportância de sua presençã entre os integrantes da ABL.
Chico Cerchiaro|Companhia das Letras
“Nossa querida Helô foi imensa – e deixa um legado incontestável de pensamento crítico, generosidade e compromisso com uma cultura mais justa, plural e inclusiva. Eleita em 2023 para a cadeira 30 da Academia Brasileira de Letras, sucedendo a escritora Nélida Piñon, Heloisa trouxe à ABL não apenas sua brilhante sagacidade intelectual, mas também um espírito de acolhimento e fraternidade que marcou profundamente todos com quem conviveu.
Nascida em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, Heloisa se mudou com a família para o Rio de Janeiro aos 4 anos. Filha de um médico, professor, e uma dona de casa, Heloísa teve três filhos, os cineastas Lula, André e Pedro.
Identidade
A escritora tomou posse em 28 de julho de 2023 com nova identidade. Onze dias antes da cerimônia, ela tinha deixado de usar o sobrenome do primeiro marido, o advogado e galerista Luiz Buarque de Hollanda. Aos 83 anos, passou a adotar o sobrenome materno Teixeira. A relevância do gesto para ela resultou em uma tatuagem nas costas com o nome completo.
Na época, o presidente da ABL, Merval Pereira, destacou que a acadêmica quando foi eleita assinava Heloisa Buarque de Hollanda, mas na diplomação já era seu nome de nascimento.
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Feminismo
Reconhecida como uma das principais vozes do feminismo brasileiro, ressaltou, durante o discurso de posse, a disparidade de gênero dentro da própria ABL.
“Ainda somos pouquíssimas nessa casa: apenas dez mulheres foram eleitas acadêmicas contra um total de 339 homens, o que reflete a desigualdade entre a eleição de homens e mulheres na ABL”. A academia foi inaugurada em 20 de julho de 1897.
Formada em letras clássicas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), com mestrado e doutorado em literatura brasileira na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-doutorado em sociologia da cultura na Universidade de Columbia, em Nova York, foi diretora do Programa Avançado de Cultura Contemporânea da faculdade de Letras Universidade Federal do Rio de Janeiro. Lá, coordenou o Laboratório de Tecnologias Sociais, do projeto Universidade das Quebradas, e o Fórum M, espaço aberto para o debate sobre a questão da mulher na universidade.
Heloisa Teixeira foi eleita com 34 dos 37 votos e fez questão de afirmar o seu alinhamento com o projeto de renovação da ABL.
“Esse atual projeto de abertura me fascina. E isso não é nem o começo. Tem que ter mulher, negro, índio. Porque são excelentes também. Isso é o Brasil, a democracia. Eu estou muito feliz de chegar nesse momento na academia”, indicou na posse.
A escritora Heloisa Teixeira morreu nesta sexta-feira (28), no Rio de Janeiro, aos 85 anos, devido a complicações de pneumonia e insuficiência respiratória. Internada na Casa de Saúde São Vicente, ela era um dos principais nomes do feminismo brasileiro. Natural de Ribeirão Preto… pic.twitter.com/SzlSivLZO4
Sergipe amplia cirurgias de endometriose no SUS a partir de abril
O Ministério Público Federal (MPF) e o governo do estado de Sergipe firmaram acordo para aumentar o número de cirurgias para tratamento de endometriose profunda no programa Opera Sergipe. Com o incremento, as intervenções devem passar de 12 para 16 por mês, a partir de abril.
Reprodução
Segundo o acordo, registrado em ata de audiência judicial, o Governo do Estado tem até 28/03 para confirmar o aumento do número de cirurgias. O compromisso foi firmado no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo MPF na Justiça Federal.
Atualmente, no sistema público de saúde em Sergipe, são realizadas quatro cirurgias de endometriose por mês, no Hospital Universitário de Aracaju (HU-UFS). Com as cirurgias adicionais do governo do Estado, este número pode chegar a 20 a partir de abril.
Além disso, o governo do estado se comprometeu a encaminhar ao MPF, em até 15 dias, documentos referentes à negociação com o Hospital e Maternidade Santa Isabel, para contratação da “linha de cuidado” às pacientes de endometriose, que inclui consultas ambulatoriais e tratamentos pré e pós-operatórios.
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O procurador da República Ígor Miranda enfatizou que a endometriose é uma condição crônica que exige tratamento contínuo e defendeu a criação de uma política pública permanente para atendimento das pacientes no Estado.
Dívida
Durante a audiência, o governo do estado reconheceu problemas administrativos que atrasaram o repasse de R$ 168 mil à prefeitura de Aracaju para cirurgias de endometriose no Hospital Universitário. A Secretaria de Saúde se comprometeu a realizar o pagamento em até 15 dias e regularizar as transferências a partir de abril.
MPF-SE|Divulgação
Fila
Sobre as filas de espera, será realizada a integração das listas de espera à regulação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) no prazo de 30 dias, com comunicação mensal ao MPF sobre o andamento da fila.
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SUS
O Ministério da Saúde (MS) se comprometeu a concluir, em até seis meses, estudos para readequação da tabela de procedimentos para tratamento da endometriose profunda. Após isso, terá três meses para efetivar a atualização da tabela.
Suspensa
A ação civil pública foi suspensa por seis meses, condicionada ao cumprimento dos acordos assumidos. O MPF destacou que a intenção é garantir uma solução permanente para o tratamento especializado da endometriose na saúde pública de Sergipe.
Participaram da audiência pública, além do MPF, da DPU, da SES, da SMS de Aracaju e das pacientes organizadas no grupo Endometriose Sergipe, representantes do MS e do HU-UFS.
Com informações do Ministério Público Federal em Sergipe
Ibama libera locais de prova do concurso 2025
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizou, nesta sexta-feira (28) os locais de aplicação das provas objetivas e discursiva do concurso público do órgão no próximo dia 6 de abril.
A consulta ao local de realização das provas deve ser feita no endereço eletrônico do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca examinadora do certame. A instituição orienta o candidato a verificar o local de prova com antecedência para evitar imprevistos no dia da prova.
AGU|Divulgação
Ao todo, são 460 vagas para cargos de nível superior, sendo 330 vagas para analista ambiental da carreira de especialista em meio ambiente do Ibama e outras 130 vagas para analista administrativo, distribuídas para as 27 unidades da federação.
Dia do concurso
As provas objetivas e prova discursiva, no dia 6 de abril, serão aplicadas nas 27 capitais das unidades da federativas e seguirão o horário oficial de Brasília, conforme descrito abaixo:
abertura dos portões: 12 horas
fechamento dos portões: 13 horas
início das provas: 13 horas e 30 minutos
tempo de aplicação da prova: 4 horas e 30 minutos
O candidato deverá comparecer ao local de provas portando caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, o documento de identidade original e o comprovante de inscrição.
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O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos seguintes objetos para sala onde fará as provas, sob pena de ser eliminado do concurso:
Aparelhos eletrônicos: celulares, tablets, relógios, fones de ouvido, calculadoras;
Materiais de escrita: lápis, lapiseira, borracha, marca-texto;
Recipientes não transparentes: garrafas de água, embalagens de alimentos;
Armas brancas: facas, tesouras, canivetes.
Concurso do Ibama
A jornada de trabalho dos aprovados do concurso do Ibama será de 40 horas semanais.
A remuneração é de R$ 9.994,60 para todos os cargos, com a possibilidade de recebimento de gratificação de qualificação com os seguintes valores: para curso de especialização: R$ 464, mestrado: R$ 922 ou doutorado: R$ 1.387.
De acordo com o edital do concurso, o candidato aprovado poderá ser lotado em qualquer unidade do Ibama, dentro da unidade da federação onde concorreu à vaga, a critério do instituto.
“A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a unidade de seu exercício”, detalha o documento.
Nos primeiros 36 meses, a partir da entrada no cargo, não poderá haver remoção do aprovado, somente por interesse da administração do Ibama.
Câmara de Aracaju aprova criação de novas secretarias
Nesta quinta-feira (29/03), por meio da 3ª, 4ª e 5ª sessões extraordinárias, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o projeto de lei complementar nº 1/2025, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo de Aracaju, incluindo transformação e criação de secretarias. O projeto foi aprovado por unanimidade, com a presença de uma emenda do vereador Pastor Diego.
César de Oliveira / CMA
Entenda as mudanças aprovadas:
Transformação
O PL complementar altera a antiga Secretaria de Articulação Política (SEAPRI) em Secretaria de Articulação, Parcerias e Investimentos (SEMPI), com foco em captação de recursos e parcerias público-privadas.
Criação de Novas Secretarias
O projeto de lei também prevê a criação de 03 secretarias:
SERMULHER (voltada à promoção de políticas para mulheres, combate à violência e igualdade de gênero);
SEMCULT (voltada à gestão do Sistema Municipal de Cultura, fomento à produção cultural e preservação do patrimônio);
SEMDEF (direcionada à inclusão e defesa de direitos das pessoas com deficiência).
Alterações na Lei Complementar 119/2013
O PL também prevê a atualização de secretarias, como a SEMFAS e a SEGOV, para evitar sobreposição de responsabilidades.
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Emenda ao projeto
De autoria do vereador Pastor Diego, foi aprovada uma Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que altera o artigo 91, determinando que a Presidência dos Conselhos de Administração de cada uma das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal seja exercida pelo Secretário Municipal a cujo órgão esteja legalmente vinculada a entidade. A presidência dos Conselhos da Emurb, Emsurb e Funcaju será exercida pelo vice-Prefeito e, na sua ausência, pelo Secretário Municipal.
Manifestaram-se contra a emenda os vereadores Sônia Meire e Iran Barbosa. O vereador Iran Barbosa criticou a mudança, alegando que o conselho deve ter autonomia para decidir, e não ser presidido por alguém do Poder Executivo.
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Discussão dos vereadores
A vereadora Sonia criticou a transformação da SEMPI, afirmando que há um interesse em avançar nas parcerias privadas e se opôs às parcerias público-privadas, argumentando que elas “só prestam um desserviço à sociedade.”
O vereador Camilo Daniel expressou preocupação com a privatização de serviços, como saúde e educação.
O vereador Isac Silveira, líder da base da prefeita, afirmou que a privatização não é uma obrigação, mas que qualquer modificação passará pela Casa parlamentar.
Ponte entre Sergipe e Bahia é parcialmente liberada
O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), informa que, nesta sexta-feira, 28, a ponte entre Tobias Barreto (SE) e Itapicuru (BA) será parcialmente liberada para carros, motos, vans e ônibus.
A previsão de conclusão das obras é até o final de abril.
DER/SE|Divulgação
O DER/SE reforça a necessidade de respeitar a interdição parcial para garantir a segurança dos usuários até a liberação total da ponte
Arquivo NE
A ponte foi interditada em setembro de 2024 devido a problemas estruturais. A duração da interdição seria de aproximadamente 90 dias.
Ela foi entregue em setembro de 2015. Os serviços foram executados pelo Governo de Sergipe e orçados em R$ 644 mil.
Com informações do DER-SE
Mega-Sena de milhões fica sem ganhador
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.845 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (27). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 40 milhões para o próximo sorteio.
A quina teve 31 apostas vencedoras, que irão receber R$ 86.551,10 cada. Outras 2.307 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.661,45.
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (29), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
VÍDEO | Veja o sorteio das Loterias Caixa:
Caixa
Obras do PAC: Sergipe recebe R$ 74 bi, Aracaju leva R$ 6,7 bi
O governo de Sergipe e prefeitos sergipanos participaram, nesta quinta-feira (27), de uma reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) para discutir soluções e acelerar a execução das obras do Novo PAC.
O encontro reforçou a necessidade de atenção aos prazos e exigências para garantir o avanço dos empreendimentos, que somam um investimento total de R$ 74,1 bilhões no estado.
Reinaldo Moura|ASN
Ao todo, Sergipe conta com 395 projetos contemplados pelo Novo PAC, sendo 290 de responsabilidade dos municípios. Entre as obras, estão a construção e ampliação de escolas, creches, hospitais e maternidades, além de melhorias na infraestrutura urbana, como rodovias, saneamento básico e mobilidade. A capital, Aracaju, receberá R$ 6,7 bilhões para 56 empreendimentos, incluindo projetos na saúde, educação e transporte público.
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A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, ressaltou que a reunião foi fundamental para alinhar processos e reduzir burocracias, garantindo que os municípios consigam acessar os recursos com mais agilidade.
A presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Silvany Mamlak, reforçou a importância do diálogo direto com o governo federal para solucionar gargalos nas obras.
Obra da BR-101 em Sergipe – Foto: Arthuro Paganini|ASN
Além das obras em andamento, o ministro Rui Costa lembrou que estados e municípios têm até 31 de março para inscrever novos projetos no Novo PAC Seleções, que prevê um investimento de R$ 49,2 bilhões na próxima fase. Os recursos serão distribuídos em diversas áreas, como:
Saúde: R$ 5,8 bilhões para construção e ampliação de hospitais e unidades básicas;
Educação: R$ 2,3 bilhões para escolas e creches;
Infraestrutura e mobilidade urbana: R$ 22,6 bilhões para rodovias, transporte público e saneamento;
Esporte: R$ 390 milhões para espaços esportivos;
Habitação: R$ 18,1 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Cabe agora à população e aos órgãos fiscalizadores acompanharem de perto a aplicação desses recursos e a execução das obras prometidas.
Com informações do Governo do Estado
Gonet descarta denúncia contra Bolsonaro por falsificação de cartões de vacinação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19.
Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, o procurador aponta “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”.
Isac Nóbrega / PR
Segundo o procurador, a acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Nos depoimentos, Cid declarou que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente.
No pedido de arquivamento, Gonet disse que a legislação impede que a acusação seja baseada somente nas declarações de um delator.
“A Lei n. 12.850/2013 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada“.
Trama golpista
O procurador também ressaltou que o arquivamento da investigação sobre os cartões de vacinação não tem relação com a denúncia sobre a trama golpista. Nas investigações, Mauro Cid também atuou como delator.
“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12.100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, afirmou.
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Deputado pode ser beneficiado
O pedido de arquivamento também deve beneficiar o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Segundo as investigações da Polícia Federal, Reis também chegou a ter dados falsos incluídos no ConecteSUS para constar que foi vacinado contra a covid-19.
“Com relação ao deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira, há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19. Há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização, invocando o seu próprio exemplo“, afirmou Gonet.
Em março do ano passado, a Polícia Federal concluiu que Mauro Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Cid também teria atuado para emitir certificados para suas filhas e esposa.
Polícia Federal
No relatório da investigação, a Polícia Federal concluiu que a ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente. A investigação foi finalizada em março do ano passado.
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Conforme a investigação, o ajudante de ordens do então presidente teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos Estados Unidos (EUA) e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para que se cruzasse a fronteira.
Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF fez uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que atuou na investigação, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.
Apesar das conclusões da Polícia Federal, a PGR não é obrigada a seguir o entendimento e pode pedir o arquivamento do caso.
VÍDEO | Veja análise da CNN Brasil:
CNN Brasil
Corinthians é campeão!
Na noite desta quinta-feira (27), o Timão viveu uma noite mais que especial na Neo Química Arena! No Derby da grande final do Paulistão Sicredi 2025. Com a presença em peso e apoio de sempre da Fiel, que bateu recorde de público na casa do Timão com público total de 48.196, o Coringão mediu forças contra o Palmeiras e, no segundo jogo da grande final, segurou a vantagem que garantiu a taça após vitória no primeiro jogo!
Alan Morici|Corinthians
O resultado garantiu ao Corinthians, maior campeão paulista, o 31º título da competição em sua história, o terceiro conquistado na Neo Química Arena desde a sua fundação. Anteriormente, em 2017, superou a Ponte Preta na final e, em 2019, o São Paulo. Desta vez, superando o Palmeiras, conquistou o feito de levantar a taça após Derby em casa, e como visitante, no Allianz Parque, em 2018.
Escalação
O Timão iniciou a partida com a seguinte escalação: Hugo Souza, Matheuzinho, Félix Torres, Gustavo Henrique, Fabrizio Angileri, José Martínez, Raniele, Carrillo, Garro, Memphis e Yuri Alberto. Entraram durante a partida Ryan, André Ramalho, Charles e Romero. Ainda estavam na reserva: Matheus Donelli, Maycon, Matheus Bidu, Cacá, Breno Bidon, Charles, Talles Magno, Igor Coronado e Alex Santana.
Primeiro tempo
A partida iniciou com os times disputando a final com bastante luta pela posse de bola e chegadas firmes, com pressão do Coringão desde a saída do rival.
Os minutos iniciais foram de poucas chegadas ofensivas de ambos os lados, com tentativas de jogadas trabalhadas, mas com superioridade das defesas sobre os ataques.
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A primeira chance clara de gol do Alvinegro foi aos 26 minutos. Memphis conduziu e achou Garro na entrada da área. O argentino recebeu e finalizou forte, mas a bola explodiu na trave direita do goleiro. Por pouco o Timão não abriu o placar!
Aos 38 minutos, Yuri Alberto quem tentou marcar o primeiro do jogo. Em cruzamento pelo alto de Angileri, o camisa 9 subiu mais alto que todo mundo, mas escorou pelo lado da trave direita do goleiro.
Após quatro minutos de acréscimo, o árbitro encerrou a primeira etapa com 0 a 0 no placar.
Segundo tempo
O Coringão voltou para a etapa complementar sem alterações.
Os primeiros minutos foram da mesma forma que o início do confronto, partia bastante picotada e sem sucesso dos ataques sobre as defesas.
Aos 28 minutos, um susto na Fiel. Brilhou a estrela de Hugo Souza! Após árbitro marcar pênalti para o adversário, na cobrança, o goleiro do Timão caiu para o canto e fez a defesa, mantendo o placar na vantagem alvinegra!
Em seguida, após expulsão do zagueiro Félix Torres, Ramón mexeu na equipe em dose supla. Entraram Ryan e André Ramalho nos lugares de Carrillo e Garro.
A terceira alteração no Timão foi no meio de campo, aos 41 minutos, com a entrada de Charles no lugar de Martínez.
Aos 45 minutos, uma confusão entre os atletas fez a partida ser paralisada por alguns minutos.
Com isso, o árbitro ainda acresceu mais 10 minutos de acréscimo no confronto. Aos 53 minutos, o goleiro adversário ainda salvou o adversário em finalização de Yuri Alberto.
O camisa 9 ainda deixou o campo logo em seguida para a entrada de Romero.
Aos 55, fim de jogo! O Corinthians é campeão paulista de 2025!
Próximo jogo
O Corinthians volta a entrar em campo pela estreia do Brasileirão 2025. O confronto será diante do Bahia, na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, no domingo (30), às 20h (horário de Brasília).