Ministério da Saúde suspende repasse de dinheiro para Aracaju

Ministério da Saúde suspendeu a transferência de incentivos financeiros destinados a equipes e serviços da Atenção Primária de três municípios sergipanosAracaju, Lagarto e Laranjeiras.

A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União de quarta-feira (9).

Fachada do prédio do Ministério da Saúde em Brasília
Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Segundo o governo federal, o motivo da suspensão é a ausência de alimentação de dados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).

Os recursos somente serão restabelecidos após a regularização das informações pelos municípios citados.

O que dizem as prefeituras

  • A prefeitura de Lagarto alega que os bloqueios referem-se à ausência de produção odontológica registrada nos meses de novembro e dezembro de 2024 e janeiro de 2025. A atual gestão afirma que os dados são de responsabilidade da administração anterior, já que os repasses são calculados com base na produção registrada dois meses antes da competência. A prefeitura disse estar trabalhando para normalizar a situação o quanto antes.
  • Laranjeiras informou que já tomou medidas para recompor a equipe multiprofissional e está atualizando os dados nos sistemas do Ministério da Saúde para garantir a regularização dos repasses.

[ATUALIZAÇÃO: 17h] Aracaju publicou nota sobre o assunto, alegando que a “culpa é da gestão passada”. Leia aqui

ACPs contra empresários de Sergipe

Nesta 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou Ações Civis Públicas contra três empresários do município de Porto da Folha, no sertão sergipano.

Durante o período de fiscalizações, a equipe de Produtos Animais (POA) esteve em queijarias localizadas nos povoados Vaca Serrada e Lagoa do Rancho, no município, e verificou as péssimas condições das caldeiras, usadas para gerar vapor na produção dos laticínios.

MPT-SE ajuíza ações após constatar risco de acidentes fatais em queijarias de Porto da Folha
Fiscalização MPT-SE e Ascom FPI-SE

A perícia realizada pelo MPT-SE e o relatório elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe (CREA/SE) demonstram que há risco grave e iminente de explosão do equipamento, colocando em risco a vida das pessoas que trabalham nas queijarias.

Nas ações, o procurador do Trabalho Albérico Neves, um dos coordenadores estaduais da FPI/SE, destaca que as condições da estrutura das caldeiras, que estavam em pleno funcionamento durante a inspeção, descumprem vários itens de segurança e podem provocar acidentes fatais.

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Diante da gravidade dos casos, o MPT-SE pede que a Justiça interdite as caldeiras e que os equipamentos só voltem a funcionar após as adequações necessárias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Além disso, a operação e controle das máquinas devem ser realizados por profissionais treinados e as inspeções de segurança precisam ocorrer de forma periódica.

Sobre a FPI

A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco é um programa interdisciplinar que visa diagnosticar os danos ambientais e culturais presentes na Bacia, bem como adotar medidas preventivas e repressivas de responsabilização dos autores dos ilícitos.

Este ano, 26 instituições participaram da FPI/SE:

MPT-SE (Ministério Público do Trabalho em Sergipe), MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).


Com informações da FPI-SE

Partido de André Moura tem 3 ministérios e vota contra Governo Lula

Não é novidade que, mesmo com três ministérios na gestão Lula, parte dos parlamentares do União Brasil vota contra o governo na Câmara.

Plenário da Câmara Federal
Sessão Plenário – Foto: Bruno Spada ⏐ Câmara dos Deputados

Tal incoerência se reflete também na postura quanto ao projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro. Segundo o Estadão, 25 deputados do União apoiam a medida — ficando atrás apenas do PL de Bolsonaro.

Essa postura não é exclusividade da legenda, como já publicamos aqui.

Ministério

Esta semana, o agora ex-ministro da Comunicação, Juscelino Filho (União), caiu após ser denunciado pela PGR por suposto desvio de verbas parlamentares.

Lula já disse que o partido tem o direito de indicar seu substituto [vídeo abaixo]. A governabilidade tem um preço — e o presidente tem pago com juros e correção.

Folha

Senado

Em Sergipe, o ex-deputado André Moura (União) é cotado para disputar o Senado com o apoio do governador Fábio Mitidieri (PSD), que se apresenta como aliado de Lula. Outro nome apoiado pelo governador é o do senador Alessandro Vieira (MDB), que concorrerá a reeleição.

Federação

Em março deste ano, o Progressistas (PP) aprovou a formação de uma federação com o União Brasil. Caso formalizada, a aliança obrigaria as duas legendas a atuarem em conjunto nas votações pelos próximos quatro anos, o que acabaria colocando aliados de Fábio Mitidieri em rota de colisão pelo Senado e liderança regional.

Resta agora a decisão do União Brasil, presidido por Antonio Rueda.


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Palmeiras ganha, Flamengo perde e Bahia derrota o Nacional

Graças a um gol do volante colombiano Richard Ríos, o Palmeiras derrotou o Cerro Porteño (Paraguai) por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (9) no Allianz Parque, para assumir a liderança isolada do Grupo G da Copa Libertadores com seis pontos.ebcebc

Jogando diante de sua torcida, a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira adotou uma postura ofensiva diante da equipe paraguaia. Mas o gol saiu apenas nos últimos minutos da primeira etapa. Aos 40 minutos o uruguaio Facundo Torres cruzou para Felipe Anderson, que escorou para Richard Ríos tocar para o fundo do gol do Cerro Porteño.

CONMEBOL

Queda do Flamengo

Quem teve uma noite para esquecer foi o Flamengo, que, mesmo atuando diante de sua torcida no estádio do Maracanã, foi derrotado por 2 a 1 pelo Central Córdoba (Argentina).

O Rubro-Negro mandou nas ações nos primeiros minutos da partida, mas viu a equipe argentina mostrar mais eficiência para abrir o placar aos 23 minutos do primeiro tempo, em cobrança de pênalti de Heredia. Aos 43 minutos o Central chegou ao segundo, quando Florentín marcou de cabeça após cobrança de escanteio de Cufré.

Aos 15 minutos da etapa final o time da Gávea ainda conseguiu descontar com o uruguaio De la Cruz em bela cobrança de falta. Porém, o Flamengo não conseguiu buscar o empate.

CONMEBOL

Vitória do Bahia

No Grupo F o Bahia foi até o estádio Parque Central, em Montevidéu, para derrotar o Nacional (Uruguai) por 1 a 0. Esta foi a primeira vitória do Tricolor pela competição continental na história atuando fora de casa.

Em um confronto difícil, a equipe comandada pelo técnico Rogério Ceni assegurou os três pontos aos 19 minutos da etapa final, quando o atacante Erick Pulga recebeu na ponta esquerda e bateu cruzado para superar o goleiro Mejía.

CONMEBOL

Câmara de Aracaju aprova reajuste de 6% para servidores

Durante sessões realizadas nesta quarta-feira (9), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei nº 156/2025, que garante reajuste salarial de 6% aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Casa.

O aumento também será aplicado aos valores dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, com vigência a partir de 1º de abril.

Saque de dinheiro no caixa eletrônico
Arthuro Paganini/Supec

Segundo a Mesa Diretora, autora do projeto, a correção considera a inflação acumulada no período — que foi de 5,06%, segundo o IPCA — e visa recompor as perdas no poder de compra dos servidores. “É dever desse parlamento, no mínimo, repor a inflação. Conseguimos mais do que isso”, destacou o presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos.

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A proposta foi celebrada por parlamentares como a vereadora Sônia Meire, que cobrou uma postura semelhante por parte do Executivo:

“Esperávamos que a prefeita também enviasse esse projeto de reajuste aos demais servidores da prefeitura”, afirmou.

Já o vereador Elber Batalha ressaltou os avanços institucionais da atual gestão, destacando o impacto do concurso público realizado pela Casa. “O servidor passou a ver a Câmara como carreira e não mais como passagem. Isso elevou a qualidade técnica e fortalece o serviço público”, comentou.

Além do reajuste, os vereadores também aprovaram quatro requerimentos com pedidos de informações a secretarias municipais sobre contratos, serviços públicos e matrículas de alunos com deficiência.

Câmara Municipal de Aracaju

Irregularidades na maternidade do 17 de Março

Uma inspeção conjunta realizada na tarde de terça-feira, 8, pelo Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) e pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-SE) expôs graves deficiências na Maternidade Municipal Lourdes Nogueira, localizada no bairro 17 de Março, zona de expansão de Aracaju.

Dr. Argemiro Macedo e Dr. Jilvan Pinto Monteiro denunciam abandono em maternidade de Aracaju
Dr. Argemiro Macedo e Dr. Jilvan Pinto Monteiro – Reprodução

A ação [vídeo mais abaixo] constatou falta de insumos básicos, condições de trabalho degradantes e um cenário de total insegurança para profissionais e pacientes.

Dr. Argemiro Macedo, vice-presidente do Sindimed, foi direto ao ponto:

“A situação aqui é de profunda tristeza. Os colegas estão trabalhando este mês sem qualquer garantia para o próximo. Não têm carteira assinada, nem direitos trabalhistas. Lutamos por um concurso público para dar estabilidade a esses profissionais, mas o que vemos é abandono“, expôs.

Segundo Argemiro, a empresa terceirizada responsável pelos plantões informou à Prefeitura de Aracaju que manterá os serviços apenas até 30 de abril

Pediatras, neonatologistas e obstetras estão angustiados. Sem definição, o serviço já começa a ruir: hoje, conforme a inspeção, havia apenas dois médicos no PPP [pré-parto, parto e pós-parto], quando deveriam ser três. As enfermarias também estão subdimensionadas para acolher parturientes.

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Perplexo, Dr. Jilvan Pinto Monteiro, presidente do CRM-SE, não escondeu a gravidade do que foi encontrado:

“Hoje, dia 8 de abril, em mais uma fiscalização conjunta, constatamos que falta até papel para enxugar as mãos na Utin [Unidade de Terapia Intensiva Neonatal] e na Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional [Ucinco], assim como nas enfermarias. Não há sabão, o que impacta diretamente na higienização e eleva o risco de infecções em recém-nascidos e gestantes“, externou.

Além da falta de itens básicos, a desorganização administrativa agrava a situação. 

Os profissionais não sabem se continuarão empregados em maio. Não há escala definida, ninguém foi informado sobre a continuidade dos contratos. O clima é horrível. Como esperar dedicação de quem não sabe se terá emprego amanhã? A Prefeitura precisa agir urgentemente para evitar o colapso desta maternidade, que é referência para a população. É um caos que poderia ser resolvido com gestão“, complementou Dr. Jilvan.

Reunião 

O Sindimed convocou os médicos para uma reunião na próxima terça-feira, 15, no auditório da entidade sindical, com a presença da diretoria e do setor jurídico.  “Vamos discutir medidas, inclusive assembleias, para pressionar por respostas”, conclamou Argemiro.

Histórico de negligência

Esta é a terceira fiscalização na Lourdes Nogueira em 2025. A primeira ocoreu no mês de janeiro, a segunda, em março, e já havia apontado atrasos salariais e más condições.

Por Joangelo Custódio, da assessoria de Comunicação Sindimed

Continue lendo:

VEJA CONFRONTOS da Copa do Brasil

O sorteio da terceira fase da Copa Betano do Brasil 2025 foi realizado nesta quarta-feira na sede da CBF, no Rio. O evento definiu os 16 confrontos desta etapa e seus mandos de campo [tabela mais abaixo].

COPA DO BRASIL DEFINE CONFRONTOS DA TERCEIRA FASE
STAFF IMAGES|CBF

Os jogos de ida e volta estão previstos para os dias 30 de abril e 21 de maio, respectivamente. Trinta e dois clubes sonham com o título.

Doze times classificados diretamente para a terceira fase ingressaram nesta etapa. São eles: Botafogo, Palmeiras, Bahia, CRB, Internacional, Paysandu, Flamengo, Santos, São Paulo, Corinthians, Fortaleza e Cruzeiro.

Confrontos da Terceira Fase da Copa do Brasil

CONFRONTOS DA TERCEIRA FASE DA COPA DO BRASIL

Time Mandante (1º jogo)VSTime Visitante
Operário-PR×Vasco
Fluminense×Aparecidense-GO
Paysandu×Bahia
Botafogo×Capital-DF
Internacional×Maracanã-CE
Retrô-PE×Fortaleza
Brusque-SC×Athletico-PR
Ceará×Palmeiras
Maringá-PR×Atlético-MG
Botafogo-PB×Flamengo
São Paulo×Náutico
Cruzeiro×Vila Nova
Santos×CRB
Novorizontino×Corinthians
Criciúma×Red Bull Bragantino
CSA×Grêmio

Os times da esquerda são os mandantes do primeiro jogo

Além destes, a Copa do Brasil já contava com 20 equipes que conseguiram a classificação desde a primeira fase.

Com jogos de ida e volta, a terceira fase determina que, em caso de empate na soma dos dois resultados, a decisão da classificação sairá nos pênaltis. O gol fora de casa não é critério de desempate.

Ao fim da terceira fase, um novo sorteio será feito na sede da CBF para definir os confrontos das oitavas de final.

VÍDEOAssista ao sorteio na íntegra:

Saúde de Sergipe prorroga inscrições para concurso

As inscrições para o Concurso da Saúde do Estado estão prorrogadas até o dia 23 de abril. O certame oferece 878 vagas, distribuídas em 15 cargos para quem deseja ingressar na carreira pública. As inscrições podem ser realizadas no site da banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), e as provas estão previstas para o dia 1º de junho.

Escrevendo no papel
Pixabay

O certame é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead). No total, o concurso oferece:

  • 878 vagas
  • 15 cargos para a Secretaria de Estado da Saúde (SES)

De acordo com a legislação vigente:

  • 10% das vagas serão reservadas para afrodescendentes, conforme a Lei Estadual nº 8.331/2017
  • 20% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência (PcD), conforme a Lei Estadual nº 3.549/1994 e suas alterações

O processo seletivo será dividido em duas fases:

  1. Provas objetivas
  2. Análise de títulos (somente para os cargos de nível superior)
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Vagas por cargo:

  • Assistente social – 20 vagas
  • Biólogo – 5
  • Cirurgião dentista – 25
  • Enfermeiro – 80
  • Farmacêutico – 2
  • Farmacêutico bioquímico – 3
  • Fisioterapeuta – 9
  • Fonoaudiólogo – 3
  • Médico – 627
  • Nutricionista – 3
  • Psicólogo – 12
  • Sanitarista – 1
  • Terapeuta ocupacional – 3
  • Técnico de enfermagem – 72
  • Técnico em radiologia – 13

Datas importantes:

  • Convocação para a prova objetiva: 23 de maio de 2025
  • Divulgação dos locais de prova: 26 de maio de 2025 (no site do IBFC)
  • Pagamento do DAE: até 24 de abril, exclusivamente pelo site www.ibfc.org.br

O não pagamento impossibilita a participação no concurso.

Para mais informações, acesse a retificação publicada no Diário Oficial e o site da banca organizadora.

Deputado deseja morte de Lula e pode lhe custar o mandato

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.ebcebc

Deputado deseja morte de Lula e pode lhe custar o mandato
TV Câmara | Reprodução

A declaração [vídeo mais abaixo] foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.

“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”, disse o deputado durante sessão.

Entre as providências solicitadas pela AGU está uma possível investigação criminal. Em tese, segundo a AGU, as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147 do Código Penal).

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É preciso apurar, segundo a AGU, se as declarações “excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4.781)”, informa o documento da AGU.

Na mesma sessão em que Gilvan da Federal desejou a morte de Lula, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.

A AGU também determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.

VÍDEOVeja a declaração do parlamentar:

Trump volta a aumentar taxa sobre a China

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (9) que vai elevar a taxação das importações da China para 125%, com efeito imediato. Até então, a taxação adicional da China estava em 104%.ebcebc

“Com base na falta de respeito que a China demonstrou aos mercados mundiais, estou aumentando a tarifa cobrada da China pelos EUA para 125%. Em algum momento, esperançosamente em um futuro próximo, a China perceberá que os dias de exploração dos EUA e de outros países não são mais sustentáveis ​​ou aceitáveis”, informou Trump em uma rede social.

President Trump Speaks at CPAC 2025
The White House

Por outro lado, Trump disse que vai reduzir a taxação de 75 países para 10% por 90 dias, enquanto negocia com os chefes de Estado e governo desses países.

“Com base no fato de que mais de 75 países convocaram representantes dos EUA para negociar uma solução para os assuntos em discussão, e que esses países não retaliaram de forma alguma os EUA, por minha forte sugestão, autorizei uma PAUSA de 90 dias e uma Tarifa Recíproca substancialmente reduzida durante esse período, de 10%, também com efeito imediato”, completou o presidente estadunidense.

Guerra comercial

O atual governo dos Estados Unidos iniciou neste ano uma guerra de tarifas que se intensificou no último dia 2 de abril, quando Washington promoveu um tarifaço contra quase todos os parceiros comerciais. 

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A China retaliou e elevou as tarifas para produtos dos EUA para 84%. Ao mesmo tempo, argumenta que tem capacidade para transformar o tarifaço em oportunidade.  

“A decisão dos EUA de aumentar as tarifas sobre a China é um erro atrás do outro. Ela infringe seriamente os direitos e interesses legítimos da China, prejudica seriamente o sistema de comércio multilateral baseado em regras e tem um impacto severo na estabilidade da ordem econômica global. É um exemplo típico de unilateralismo, protecionismo e intimidação econômica”, afirmou, em nota, o Ministério de Finanças chinês.   

Para analistas consultados pela Agência Brasil, a guerra comercial busca reverter a perda de competitividade da economia estadunidenses nas últimas décadas, em especial, para países asiáticos.