Sergipe deu mais um passo importante no processo de abertura do mercado de gás natural, a partir de propostas para ajustes no contrato entre a empresa concessionária SERGAS e o estado visando reduzir os custos para os consumidores e ampliar a distribuição. Em nota técnica (012/2024), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE) apresentou propostas que devem gerar benefícios diretos, como tarifas mais competitivas para indústrias, comércios, motoristas de GNV e consumidores residenciais; ambiente regulatório mais claro e previsível com estímulo a novos investidores; ampliação da rede de distribuição levando o gás natural a mais regiões do do estado e o fortalecimento do gás natural como alternativa energética limpa e eficiente.
“Essas propostas representam um marco para a modernização do setor de distribuição de gás natural no estado, que possui atualmente a regulação mais avançada do país em termos de abertura de mercado livre de gás natural“, destacou Sylvie D´Apote, diretora executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
“Sergipe entendeu que para utilizar o gás natural como instrumento para desenvolvimento econômico, é preciso enxergar a cadeia como um todo, trazendo competitividade ao custo final pago pelo consumidor. As propostas da AGRESE ressaltam mudanças centrais e necessárias para reduzir o custo da distribuição de gás“, afirmou Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da ABRACE Energia, associação que representa os grandes consumidores de energia elétrica e gás natural.
“Além de novos benefícios para os consumidores de Sergipe, este exemplo de revisão de contrato, além de corrigir distorções e estimular novos investimentos, reforça o papel de Sergipe como estrela-guia do mercado de gás brasileiro, inspirando outros estados”, completou Marcio Felix, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP). Juntas, as entidades reconheceram o empenho de Sergipe para garantir mais competitividade, transparência e a atração de novos investimentos.
O documento é fruto de análises técnicas detalhadas e das contribuições da Audiência Pública nº 001/2024, realizada em julho do ano passado, mostrando o compromisso da Agência com a transparência e o equilíbrio regulatório.
Principais propostas:
1. Revisão da Taxa de Retorno da Concessionária
Atualmente, a concessionária recebe uma remuneração fixa de 20% sobre os investimentos. Essa remuneração, estabelecida nos anos 90, quando o contrato foi assinado (11 de março de 1994), não reflete as atuais condições do mercado e representa um modelo ultrapassado de remuneração das concessões de serviços públicos. A proposta da AGRESE é substituir esse modelo pelo WACC (acrônimo que significa em Português “Custo Médio Ponderado de Capital”). Esse modelo, muito utilizado em outros setores e já adotado nos contratos de concessão das distribuidoras de gás canalizado do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo, visa ajustar a taxa de retorno do concessionário ao risco do setor, com revisões a cada 4 ou 5 anos, o que garante o equilíbrio econômico-financeiro do concessionário, mas ao mesmo tempo permite que os ganhos de eficiência sejam repassados ao consumidor final.
2. Eficiência na Gestão de Custos Operacionais
No contrato de concessão atual não é apenas o custo do capital que é remunerado em 20% ao ano. Essa mesma remuneração fixa de 20% incide sobre as despesas operacionais da concessionária, o que pode gerar incentivos à ineficiência. A Nota Técnica sugere eliminar a remuneração fixa sobre as despesas, estimulando a concessionária a buscar melhores práticas e reduzir custos para os consumidores.
3. Modernização do Cálculo Tarifário
A proposta dá mais transparência na separação dos custos de distribuição e comercialização, garantindo previsibilidade para consumidores e investidores e evitando distorções tarifárias.
4. Reavaliação dos Critérios de Depreciação
O contrato atual estabelece um prazo fixo de 10 anos para a depreciação dos ativos, independentemente de sua vida útil. A proposta da AGRESE pretende calcular a depreciação com base na real durabilidade dos equipamentos, em linha com as práticas mais modernas, o que teria o efeito de reduzir custos desnecessários nas tarifas.
5. Ajuste na Base de Cálculo Tarifário
No contrato atual, apenas 80% do volume projetado de gás é considerado para o cálculo tarifário, o que encarece desnecessariamente as tarifas. A proposta prevê que 100% do volume previsto seja usado no cálculo tarifário, tornando o sistema mais justo e reduzindo os custos para os consumidores.
6. Fortalecimento da Autonomia da AGRESE
A independência da Agência é essencial para garantir uma regulação equilibrada e transparente, protegendo os interesses dos consumidores, do Estado e da concessionária.
Com informações da TN Petróleo e AGRESE
