Presidente do INSS pede demissão após pressão de Lula

exoneração do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A portaria é assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior.ebcebc

Alessandro Stefanutto pede demissão
José Cruz|Agência Brasil

Stefanutto é um dos investigados na operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã de hoje para apurar suspeitas de um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. 

A demissão foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Mais cedo, a Justiça Federal já havia determinado o afastamento cautelar de Stefanutto e de outros cinco servidores públicos. 

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Procurador federal, Stefanutto ficou à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017. Em 11 de julho de 2023, assumiu a presidência da autarquia por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que defendeu hoje o direito de todos os investigados à presunção de inocência.

Operação 

Operação Sem Desconto investiga um suposto esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024

Após a deflagração da operação, o governo federal anunciou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem de aposentados e pensionistas mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.

CNN Brasil

MEC vai avaliar cursos de Medicina

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quarta-feira, 23 de abril, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que tem por finalidade estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil. Seus resultados poderão ser utilizados para acesso a programas de residência médica.

O Exame será conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).  

Profissional da medicina segurando um estetoscópio na mão esquerda
Marcelo Camargo⎥Agência Brasil

O Enamed será realizado anualmente, com início em 2025, e unificará as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare). 

O novo exame possui relevância estratégica nacional, no escopo da avaliação da formação médica no Brasil, e seus resultados impactam diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o ingresso de novos médicos no mercado de trabalho. 

O MEC prospecta um ciclo de fortalecimento mútuo entre os exames. Para o ministério, o Enamed impulsionará o engajamento dos estudantes no Enade, tendo em vista que a nota deste poderá servir como meio de ingresso em programas de residência médica de acesso direto, o que também impacta positivamente o Enare, visto que todos os concluintes dos cursos de medicina passarão a fazer a prova anualmente.  

Confira os objetivos do Enamed

  • Avaliação da formação médica: verificar se os concluintes dos cursos de medicina adquiriram as competências e as habilidades exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). 
  • Apoio à melhoria dos cursos: fornecer insumos para o aprimoramento das graduações em medicina, contribuindo para a qualidade da educação médica no Brasil. 
  • Aprimoramento da seleção para a residência médica: unificar a avaliação do Enade e a prova objetiva do Enare, otimizando o acesso à residência médica de acesso direto. 
  • Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS): garantir que os futuros médicos estejam preparados para atuar de maneira qualificada no SUS. 
  • Unificação e transparência: criar um modelo padronizado de avaliação, democratizando o ingresso nos programas de residência médica de acesso direto.  
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Como funcionará

O Enamed organiza-se como um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil, na forma de um exame “guarda-chuva”, tendo como base a aplicação do Enade. O Enamed atenderá a dois públicos específicos: 

  1. Estudantes de medicina inscritos no Enade, que indicarão seu interesse em utilizar a nota da prova no processo seletivo do Enare; e 
  1. médicos interessados em participar do processo seletivo de programas de residência médica de acesso direto do Enare, inscritos no Enamed, no período a ser estabelecido no edital do Exame. 

Inscrição

As inscrições para o Enamed devem ser abertas no mês de julho. O Exame será obrigatório para todos os estudantes concluintes de medicina. A aplicação da prova está prevista para outubro e a divulgação dos resultados individuais para dezembro. 

Para utilizar os resultados do Enamed no Enare, é necessário se inscrever no Enare e pagar uma taxa de inscrição (exceto nos casos de isenção previstos em edital). Os estudantes que farão Enade e que não pretendem utilizar os resultados da prova para ingressar na residência, via Enare, estão isentos de taxa. 

VÍDEOLançamento do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica:

Reprodução

Anvisa aprova medicamento contra Alzheimer

Doença de Alzheimer
Tumisu / Pixabay

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Kisunla (donanemabe), indicado para o tratamento de comprometimento cognitivo leve e demência leve associados à doença de Alzheimer. Segundo a entidade, trata-se de um anticorpo monoclonal que se liga a uma proteína chamada beta-amiloide.ebcebc

“Na doença de Alzheimer, aglomerados de proteína beta-amiloide formam placas no cérebro. O donanemabe atua ligando-se a esses aglomerados e reduzindo-os, retardando assim a progressão da doença”, explica a Anvisa.

Ainda de acordo com a agência, o donanemabe foi avaliado em estudo envolvendo 1.736 pacientes com doença de Alzheimer em estágio inicial, que apresentavam comprometimento cognitivo leve, demência leve e evidências de patologia amiloide.

O estudo analisou alterações na cognição e na função cerebral dos pacientes. Eles receberam 700 miligramas (mg) de donanemabe a cada quatro semanas nas três primeiras doses e, em seguida, 1.400 mg a cada quatro semanas (para 860 pacientes) ou placebo (uma infusão simulada para 876 pacientes), por até 72 semanas.

Band Jornalismo

“Na semana 76 do estudo, os pacientes tratados com donanemabe apresentaram progressão clínica menor e estatisticamente significativa na doença de Alzheimer em comparação aos pacientes tratados com placebo”, destacou a Anvisa.

Contraindicação

O uso de donanemabe é contraindicado em pacientes que estejam tomando anticoagulantes, incluindo varfarina, ou que tenham sido diagnosticados com angiopatia amiloide cerebral (AAC) em ressonância magnética antes de iniciar o tratamento. Os riscos nesses pacientes, segundo a agência, são considerados maiores que os benefícios.

Reações

As reações adversas mais comuns listadas pela Anvisa são relacionadas à infusão, que pode causar febre e sintomas semelhantes aos da gripe, além de dores de cabeça.

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“Como acontece com qualquer medicamento, a Anvisa irá monitorar a segurança e a efetividade do donanemabe sob rigorosa análise. Serão implementadas atividades de minimização de risco para o donanemabe em conformidade com Plano de Minimização de Riscos aprovado.”

Alzheimer

O Ministério da Saúde define a doença de Alzheimer como um transtorno neurodegenerativo progressivo e fatal que se manifesta pela deterioração cognitiva e da memória, comprometimento progressivo das atividades de vida diária e uma variedade de sintomas neuropsiquiátricos e de alterações comportamentais.

A doença se instala quando o processamento de certas proteínas do sistema nervoso central começa a dar errado. Surgem, então, fragmentos de proteínas mal cortadas, tóxicas, dentro dos neurônios e nos espaços que existem entre eles.

Como consequência dessa toxicidade, ocorre perda progressiva de neurônios em regiões do cérebro como o hipocampo, que controla a memória, e o córtex cerebral, essencial para a linguagem e o raciocínio, memória, reconhecimento de estímulos sensoriais e pensamento abstrato.

“A causa ainda é desconhecida, mas acredita-se que seja geneticamente determinada. A doença de Alzheimer é a forma mais comum de demência neurodegenerativa em pessoas de idade, sendo responsável por mais da metade dos casos de demência nessa população”, detalha o ministério.

No Brasil, centros de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecem tratamento multidisciplinar integral e gratuito para pacientes com Alzheimer, além de medicamentos que ajudam a retardar a evolução dos sintomas.

“Os cuidados dedicados às pessoas com Alzheimer, porém, devem ocorrer em tempo integral. Cuidadores, enfermeiras, outros profissionais e familiares, mesmo fora do ambiente dos centros de referência, hospitais e clínicas, podem encarregar-se de detalhes relativos à alimentação, ambiente e outros aspectos que podem elevar a qualidade de vida dos pacientes.”

Corinthians tem o SIM de Dorival

A busca do Corinthians por um novo treinador está perto do fim. O clube já recebeu o “sim” de Dorival Júnior, que deve ser o próximo técnico a comandar o time alvinegro.

Treinador Dorival Júnior
Dorival Júnior|CBF

A expectativa é que a assinatura do contrato aconteça ainda esta semana, selando o acordo entre as partes. Dorival já está livre no mercado, após formalizar sua rescisão com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no início do mês — ou seja, não é um impeditivo.

O Timão, que vem sendo comandado interinamente por Orlando Ribeiro, vive a expectativa de oficializar a contratação e iniciar um novo ciclo com o treinador campeão da Copa do Brasil e da Libertadores em 2022.

Meu Timão

Jovem morre preso às ferragens após grave acidente na avenida Beira Mar, em Aracaju

O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) atendeu a um grave acidente automobilístico que resultou em óbito na madrugada desta quarta-feira (23), em Aracaju.

Grave acidente automobilístico mata jovem em Aracaju
CBMSE

A ocorrência aconteceu na avenida Beira Mar, no bairro Farolândia, envolvendo um veículo de passeio e uma picape. O condutor do veículo de passeio, um jovem de 28 anos, ficou preso às ferragens e veio a óbito no local.

Bombeiros dos quartéis Central e da Atalaia fizeram o resgate da vítima.

“Fomos acionados por volta das 2 horas. Fizemos a retirada da porta do veículo para ter acesso à vítima e realizar o resgate. O óbito foi confirmado no local pelo Samu e acionamos o Instituto Médico Legal e a Perícia Criminalística. Como houve vazamento de óleo dos veículos, realizamos também os procedimentos de limpeza da pista para evitar novos acidentes no local. Contamos ainda com o apoio do Batalhão de Polícia de Trânsito no atendimento”, afirmou o tenente Bruno Coelho.


Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe

Homem é preso com 30 kg de cocaína em Itabaiana durante ação da FICCO

Na manhã desta quarta-feira (23/4), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE), em ação conjunta com o GETAM/PM, realizou a prisão em flagrante de um homem que transportava cerca de 30 quilos de droga em Itabaiana/SE.

Homem é preso com 30 kg de cocaína em Itabaiana durante ação da FICCO
FICCO em Sergipe

O suspeito foi abordado em uma praça do Município e, durante a revista veicular, os policiais localizaram no porta-malas uma caixa com cerca de 30 quilos de cocaína, sendo 20 kg na forma de crack e 10 kg na forma de cloridrato.

Ele foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Aracaju, onde a prisão em flagrante por tráfico de drogas foi formalizada. O veículo utilizado também foi apreendido.

A FICCO/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.

Senador de Sergipe acusado de pagar com dinheiro público principal financiador

Segundo apuração do jornalista Paulo Cappelli, publicada no portal Metrópoles, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) tem utilizado verba indenizatória do Senado para pagar, mensalmente, o aluguel de veículos à JB Andrade Locação de Veículos — empresa de propriedade de Milton Andrade, seu ex-candidato a vice na eleição para o Governo de Sergipe em 2022.

Milton Andrade e Alessandro Vieira
Divulgação

Os pagamentos à empresa somam R$ 173 mil desde janeiro de 2023. Ainda de acordo com a reportagem, todos os gastos foram justificados por recibos, mas sem a apresentação de notas fiscais.

Está na coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles:

O senador Alessandro Vieira (MDB) tem usado verba do Senado para contratar regularmente os serviços da JB Andrade Locação de Veículos, empresa que pertence a Milton Arthur Vasconcelos de Andrade, principal doador de sua campanha ao Governo de Sergipe. Na última eleição, em 2022, o político e o empresário formaram uma chapa, ecabeçada Vieira que foi derrotada no 1º turno da disputa eleitoral, com 10,88% dos votos válidos.

Sem conseguir assumir o Executivo estadual, Alessandro Vieira voltou ao Senado. E, sem demora, contratou a empresa do doador eleitoral. De janeiro de 2023 a fevereiro de 2025, as despesas do parlamentar com a locadora somaram R$ 173 mil. Todos os gastos foram justificados por recibos, sem apresentação de notas fiscais. Durante 23 meses, o custo mensal fixo foi de R$ 7,3 mil, sendo R$ 5 mil pelo aluguel recorrente de uma caminhonete Ford Ranger e R$ 2,3 mil por um Volkswagen Gol.

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O que diz o senador

Procurado pela coluna, o senador Alessandro Vieira afirmou:

“O aluguel de veículos é feito por cotação de preços e opção pela alternativa mais econômica, logo não existe nenhum conflito de interesse.”


“Recebo com indignação a matéria que coloca em dúvida a contratação de veículos pelo mandato. O autor da matéria foi devidamente informado de que a contratação de aluguel de veículos sempre se deu por cotação ampla de preços e adoção da proposta mais econômica.

Qualquer consulta básica a preços de aluguéis de veículos ou mesmo aos valores pagos por outros parlamentares federais demonstra que o valores pagos pelo mandato são significativamente mais baixos.

Nosso mandato sempre foi pautado na transparência e na economia do dinheiro público e esse contrato é um exemplo prático de que é possível trabalhar gastando pouco e mostrando resultados.”

Alessandro Vieira, senador

Milton Andrade

Advogado e empresário sergipano, foi o principal financiador privado da candidatura de Alessandro Vieira ao governo em 2022, doando R$ 56,8 mil à chapa. Ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Aracaju, ele atualmente comanda a Agência Sergipe de Desenvolvimento, órgão estadual voltado à atração de investimentos.

Este espaço permanece aberto para manifestações das partes interessadas sobre o assunto.

➥⠀‏‎Leia reportagem na íntegra

Os 5 municípios: desvios também em Sergipe

Mandados de prisão são cumpridos pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo.

A operação conta com a participação de servidores da CGU.

PF e CGU investigam descontos irregulares em benefícios do INSS
Operação Sem Desconto|Polícia Federal

Boletim oficial da PF

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (23/4) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Reprodução

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.


NE NOTÍCIAS

Municípios onde acontece a operação:

  • AÇAILÂNDIA – MA
  • CENTRO NOVO DO MARANHÃO – MA
  • BRASÍLIA – DF
  • ALVARES MACHADO -SP
  • BARUERI – SP
  • GUARULHOS – SP
  • PRESIDENTE PRUDENTE – SP
  • RIBEIRÃO PRETO – SP
  • SANTO ANDRÉ – SP
  • SÂO BERNARDO DO CAMPO – SP
  • SÃO PAULO – SP
  • ARAÇUAI – MG
  • DIVINÓPOLIS – MG
  • GOVERNADOR VALADARES – MG
  • JEQUITINHONHA – MG
  • NOVA MODICA – MG
  • SÂO FELIX DE MINAS – MG
  • CAMPO GRANDE – MS
  • FORTALEZA – CE
  • CAUCAIA – CE
  • CURITIBA – PR
  • ITUMBIARA – GO
  • MANACAPURU – AM
  • MOSSORO – RN
  • OURO BRANCO – AL
  • MACEIO – AL
  • RECIFE – PE
  • ARACAJU -SE
  • UMBAÚBA – SE
  • NOSSA SENHORA DO SOCORRO – SE
  • ITANHY – SE
  • INDIAROBA – SE
  • CRISTINÁPOLIS – SE
  • PORTO ALEGRE -RS

Assédio sexual em Sergipe: Dano moral

Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) interpôs Recurso de Revista a ser julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de reformar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), que negou o pedido de indenização por dano moral coletivo contra uma instituição bancária, onde foi confirmado um caso de assédio sexual contra uma adolescente aprendiz.

Violência contra a mulher
PIxabay

O caso ocorreu em 2022 e o fato também repercutiu na esfera penal, em decorrência do crime cometido por um gerente do banco contra a vítima. O MPT-SE ajuizou uma Ação Civil Pública onde foi requerido o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão, em face do agressor e do banco, diante da comprovada prática de assédio sexual, mas o pedido foi negado pelo TRT/SE, com a justificativa de que o fato “não caracterizaria dano moral coletivo, pois não configuraria lesão a bem jurídico coletivo ou difuso”.

No Recurso de Revista apresentado agora, o procurador Regional do Trabalho Rômulo Barreto argumenta que, em caso semelhante, o dano moral coletivo foi reconhecido pelo TRT da 1ª Região e justifica a necessidade de reforma da decisão por considerar que, além da vítima, a coletividade foi sim afetada pela prática criminosa.

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O procurador destaca que “o grave crime de assédio sexual ocorrido nas dependências do banco réu em face de uma adolescente aprendiz, tendo como agente infrator um preposto de alto escalão do banco, causa induvidosamente danos a toda a coletividade de trabalhadores e à sociedade como um todo”.

Ainda de acordo com o procurador Rômulo Barreto, “a sociedade tem o interesse de que a dignidade humana e a liberdade sexual – direitos fundamentais do nosso ordenamento jurídico – sejam preservadas e protegidas, sob pena de desequilíbrio da ordem jurídica e grave ofensa ao sistema de direitos consagrado pela Constituição de 1988”.

processo corre em segredo de justiça.

Pesquisa mostra que Lula perde para Bolsonaro

Em novo levantamento do instituto Paraná Pesquisas, divulgado na terça-feira (23), o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece à frente de Lula (PT) nos cenários de segundo turno testados.

Lembrando que, por ora, Bolsonaro está inelegível até 2030.

Pesquisa mostra que Lula perde para Bolsonaro
Paraná Pesquisas|Divulgação

Está na coluna de hoje, 23, de Cláudio Humberto:

O último levantamento do Paraná Pesquisas, instituto que mais acertou resultados na história recente das eleições brasileiras, trouxe registro preocupante para a turma de Lula: há 20 meses que o petista assiste à queda nas intenções de voto e o crescimento do principal adversário, Jair Bolsonaro. Em um cenário com confronto direto, Lula registrou 48% das intenções de voto em agosto de 2023, número que derreteu para 40,4% em abril deste ano. Bolsonaro disparou 7,5%: subiu de 38,5% para 46%.

13 cabalístico

A primeira virada de Bolsonaro sobre Lula ocorreu há 13 meses, em março de 2024. O ex-presidente obteve 41,7%, Lula ficou com 41,6%.

Efeito Sidônio

Até houve virada de votos na gestão de Sidônio Palmeira na Secom de Lula, mas favorável a Bolsonaro, que cresceu 0,3%. Lula perdeu 1,8%.

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Michelle cresce

Com nome experimentado há 11 meses, Michelle Bolsonaro também registra crescimento de 40,1% para 45%. Lula desceu de 42% para 41%.

Tarcísio sobe

O governador Tarcísio de Freitas (Rep-SP) é outro que disparou: de 36,6% (maio-2024) para 43,4% (atual). Lula caiu de 41,7% para 40,6%.


A pesquisa ouviu 2.020 eleitores entre os dias 16 e 19 de abril, nos 26 estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Veja a pesquisa na íntegra

BandNews FM