Mulher falsificava assinaturas e aplicava golpes em Sergipe

A Polícia Civil de Sergipe, por meio da Delegacia de Defraudações e Combate à Pirataria (DDCP), unidade vinculada ao Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), divulgou que concluiu o inquérito policial que apurou um complexo esquema de fraudes patrimoniais feito por uma mulher.

Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) da Polícia Civil em Aracaju
Departamento de Crimes contra o Patrimônio

Segundo as investigações, ela se aproveitava da relação de proximidade com ex-cônjuges e funcionários de suas próprias empresas para obter vantagens ilícitas.

De acordo com a polícia, a indiciada inseria as vítimas como proprietárias de suas empresas sem qualquer autorização, com o objetivo de obter benefícios futuros em nome delas. Em diversas situações, iniciadas em 2019, ela teria falsificado assinaturas e, em outras, constrangido as vítimas a assinarem documentos sem conhecimento prévio do conteúdo.

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Como consequência, vários envolvidos passaram a responder a processos de execução, enfrentando penhoras de bens e outros constrangimentos judiciais, mesmo sem terem participado de qualquer transação comercial.

Embora possuísse patrimônio expressivo, a investigada deixou de quitar dívidas contraídas com instituições financeiras e órgãos públicos, transferindo os prejuízos a terceiros.

O inquérito reúne depoimentos das vítimas, laudo pericial que confirma as falsificações e vasta documentação que comprova as dívidas geradas.

Durante as apurações, surgiram ainda indícios de que a investigada planejava assumir novos negócios em outro país e que tentou influenciar uma das testemunhas a não comparecer à delegacia — fatores que reforçaram o risco de continuidade das práticas ilícitas.

Diante da gravidade dos fatos e da possibilidade de dissipação de patrimônio, as vítimas apresentaram representação criminal e a Polícia Civil pediu o sequestro e a indisponibilidade de bens da investigada. A Justiça acatou o pedido, determinando o bloqueio de ativos financeiros e a constrição patrimonial até o montante de R$ 1,4 milhão, valor que corresponde ao prejuízo causado.

Relator denuncia secretário do PT e associações de Sergipe

Durante a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta quinta-feira (5), o relator, deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), disse que associações de Sergipe enviaram R$ 11 milhões para o empresário Ricardo Bimbo, secretário de Tecnologia do Partido dos Trabalhadores (PT).

Relator da CPMI do INSS denuncia secretário do PT e associações de Sergipe
Deputado Alfredo Gaspar (União-AL) – Foto: Geraldo Magela|Agência Senado

A bomba veio à tona após a rejeição de requerimentos que buscavam convocar representantes de bancos e instituições financeiras, além de Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

“Nós temos preferências políticas, mas o que nós não podemos ter é preferência por bandido”, afirmou o relator.

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O parlamentar citou duas entidades, a Acolhê e Universo.

“Ricardo Bimbo recebeu 11 milhões das associações de Sergipe, duas associações bandidas, Acolhê e Universo. E quem é Ricardo Bimbo? Secretário Nacional do PT de Tecnologia. Vamos dar nome aos bois”, detonou.

A denúncia está dando o que falar. A roubalheira contra aposentados e pensionistas é colossal!

Veja fala do relator:


NE Notícias, da redação

Ministro do STF reafirma decisão sobre Impeachment

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (4) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão na qual entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte.

Ministro do STF Gilmar Mendes
Gilmar Mendes / STF

Ontem (3), o advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou uma petição ao ministro e defendeu a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma “relação de equilíbrio” entre os poderes.

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Palavras do ministro:

Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988.

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Em pelário virtual, marcado para 12 a 19 deste mês, o STF se posicionará sobre a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.


Com informações da Agência Brasil

Valmir de Francisquinho deixa o PL

O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, comunicou nesta quinta-feira (4), por meio de suas redes sociais, que está deixando o Partido Liberal (PL). A decisão encerra um ciclo iniciado em 2009, época em que a legenda ainda atendia pela sigla PR.

Valmir de Francisquinho, prefeito de Itabaiana
SSP Sergipe / arquivo

O movimento de desfiliação é acompanhado por seu filho, o deputado federal Ícaro, que já obteve a autorização para sair do partido.

A ruptura foi motivada pelas recentes alterações no comando estadual da agremiação, que retiraram a liderança das mãos do empresário Edvan Amorim.

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Sem citar nomes, o gestor atribuiu a troca a articulações ‘de Brasília’ e ‘vaidade de alguns’. “Recentemente, porém, sob influência de Brasília, Edivan perdeu o comando do partido, que antes havia sido oferecido a mim, decisão que não correspondia ao que eu considerava adequado”, disse Valmir.

O prefeito lamentou o desmonte da estrutura partidária local.

“Meu desejo era que o partido permanecesse sob a mesma direção vitoriosa que ajudamos a consolidar. A vaidade de alguns, nos últimos tempos, passou a desmontar tudo o que construímos”, pontuou.

A expectativa agora recai sobre o novo destino político do grupo, que deve ser anunciado ainda hoje.

Termina segunda inscrição para quem quer ser professor em SE

O concurso público para professor de educação básica da carreira do magistério público estadual, realizado pelo Governo de Sergipe, recebe inscrições até as 18h da próxima segunda-feira, 8.

Mulher consultando no celular cadastro no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)
Iran Souza|ASN

Certame é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e objetiva o provimento de 300 vagas e formação de cadastro reserva. A solicitação de inscrição deve ser realizada exclusivamente AQUI.

As vagas abrangem todas as Diretorias Regionais de Educação e disciplinas da Base Comum Curricular dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, do Conservatório de Música de Sergipe e da Educação Especial.

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Além disso, de maneira inédita, o certame contempla vagas para professores de Ensino Religioso e de Informática/Computação.

O concurso reserva vagas para pessoas com deficiência, candidatos afrodescendentes, indígenas e quilombolas. Os aprovados para estas últimas duas categorias atuarão no fortalecimento da educação indígena e quilombola em Sergipe.

O certame também oferece vagas específicas para professores de Língua Brasileira de Sinais (Libras), que trabalharão com estudantes surdos, especialmente nas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Conservatório

Este é o maior concurso da história do Conservatório de Música de Sergipe, com 26 vagas de provimento imediato, contemplando os principais instrumentos, regência musical, cantos lírico e popular, além de habilitações teóricas, a exemplo de literatura, apreciação e história da música.

O dimensionamento da oferta considera as necessidades da rede estadual e a dinâmica de afastamentos de profissionais efetivos, que demandam substituição por temporários.

Há vagas para jornadas de 100 horas e 200 horas. O vencimento básico inicial será de R$ 5.142,15 para jornada mensal de 200 horas, e de R$ 2.571,08 para jornada mensal de 100 horas.

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Ao vencimento inicial poderá ser acrescida a Gratificação por Interiorização da Atividade Docente, quando a lotação ocorrer em município distinto daquele de residência do servidor, e a Gratificação por atividade em Tempo Integral, no valor inicial de R$ 2.886,15, caso o profissional seja selecionado em processo seletivo interno para atuação em jornada de tempo integral.

Cada profissional pode concorrer a apenas um cargo, área de atuação, disciplina ou localidade. Quem optar por vagas destinadas a escolas indígenas ou quilombolas deve indicar essa escolha no ato da inscrição e preencher a autodeclaração correspondente, conforme previsto no edital.

Durante o período de inscrições, o candidato pode alterar sua solicitação quanto aos cargos, áreas de atuação, disciplinas, localidades, sistema de concorrência e atendimento especializado. No entanto, não é permitido trocar cargos de jornada de 100 horas mensais por cargos de 200 horas, ou o contrário. Em caso de modificações, apenas a última alteração registrada será considerada válida.

Etapas

O concurso contará com prova objetiva, redação discursiva, prova prática de didática e avaliação de títulos. Pela primeira vez, a seleção para o magistério estadual incluirá uma prova prática de didática.

Além disso, o certame incorporará conteúdos voltados à atuação pedagógica, como Saberes Digitais Docentes e Leitura e Interpretação de Indicadores Educacionais, entre outros temas que articulam competências técnicas e demandas educacionais contemporâneas.

STF suspende loterias e apostas criadas por municípios

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão de todas as leis e decretos municipais que criam, autorizam ou regulam loterias e apostas esportivas em âmbito local. Também ordenou a paralisação imediata das atividades já em funcionamento e dos procedimentos de credenciamento relacionados a esses serviços. 

Casa de aposta licenciada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj)
Loterj|Divulgação

A liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212, apresentada pelo partido Solidariedade. Na ação, a legenda alega que há uma proliferação de loterias municipais e que iniciativas desse tipo violam a competência privativa da União para legislar sobre consórcios e sorteios

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A ADPF cita inúmeras leis e decretos municipais editados em diferentes regiões do país. De acordo com o partido, muitos desses atos têm permitido a exploração da modalidade de apostas de cota fixa (bets) e a cessão dessa atividade a empresas não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. 

Sistemática difusa e pulverizada 

Segundo o ministro, a Lei federal 13.756/2018, que disciplina as bets, optou por concentrar a estrutura fiscalizatória na União, em razão do interesse nacional na modalidade. Além disso, a norma autorizou a exploração das loterias pelos estados e pelo Distrito Federal, nos limites da legislação federal, sem incluir os municípios

Ele considerou ainda que a competência dos municípios para legislar sobre matérias de interesse local não alcança as atividades lotéricas, que não se relacionam diretamente com necessidades imediatas de seus cidadãos ou do próprio ente local. 

Em seu entendimento, essa sistemática difusa e pulverizada promove “um esvaziamento drástico” da fiscalização conduzida pelo Executivo federal e dificulta a uniformização de parâmetros, regras publicitárias e mecanismos de defesa dos direitos do consumidor e da saúde do usuário. 

A decisão estabelece multa diária de R$ 500 mil a municípios e empresas que continuarem a prestar o serviço e de R$ 50 mil aos prefeitos e presidentes das empresas credenciadas que mantiverem a exploração das atividades lotéricas

O relator solicitou à Presidência do STF a convocação de sessão extraordinária do Plenário Virtual para referendo da liminar. 

➥ Leia a íntegra da decisão.


O título desta matéria foi alterado para garantir maior fidelidade e precisão em relação ao conteúdo apresentado.

Apreensão de 11 ônibus em SE; recuperação de mais de R$ 288 mil

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lotados no Posto Fiscal de Cristinápolis realizaram a apreensão de onze ônibus novos com documentação fiscal incorreta.

Apreensão de 11 ônibus em SE; recuperação de mais de R$ 288 mil
Sefaz

Os veículos tinham origem no Espírito Santo e, ao analisar as notas fiscais, os profissionais identificaram que não foi realizado o recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A ação resultou na recuperação de mais de R$ 288 mil para os cofres públicos.

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Durante o processo de fiscalização, os auditores detectaram que os ônibus haviam sido comercializados para um não contribuinte do ICMS, ou seja, uma pessoa física ou jurídica que não realiza atividade comercial ou de prestação de serviços de transporte. Nesses casos, a responsabilidade pelo recolhimento do valor referente ao Diferencial de Alíquota é do vendedor da mercadoria.

Após o pagamento do imposto, os ônibus foram liberados.

O Difal é um tributo obrigatório que deve ser pago por todas empresas que realizam a comercialização de produtos ou serviços entre diferentes estados. Ele representa a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual da operação.

O objetivo da cobrança é garantir a distribuição mais justa dos recursos arrecadados, permitindo equilibrar o recolhimento do ICMS entre os estados brasileiros, conforme estabelece a Emenda Constitucional n.º 87/2015.

É importante salientar que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal incorretas configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90.

Mais uma vez, Flamengo!

Com um gol do atacante Samuel Lino, o Flamengo derrotou o Ceará por 1 a 0 para garantir o título do Campeonato Brasileiro, na noite desta quarta-feira (3) no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. A conquista coroa uma temporada histórica, na qual a equipe também garantiu os títulos da Supercopa do Brasil, do Campeonato Carioca e da Copa Libertadores da América.ebcebc

Flamengo derrota Ceará e coroa ano mágico com título Brasileiro
Adriano Fontes|CRF

Este é o nono título do Rubro-Negro na história da competição, com as conquistas nos anos de 1980, 1982, 1983, 1987, 1992, 2009, 2019, 2020 e 2025.

Com os três pontos conquistados nesta quarta, o Flamengo chegou ao total de 78 pontos, e não pode ser ultrapassado pelo Palmeiras, que também nesta quarta superou o Atlético-MG por 3 a 0 em Belo Horizonte para chegar aos 73 pontos.

O jogo

Mesmo apoiado por mais de 73 mil torcedores, o time comandado pelo técnico Filipe Luís não encontrou facilidades diante de um Ceará que jogava com linhas baixas para negar espaços para o ataque do time da Gávea.

Com isso, o Flamengo trocava passes de um lado para o outro e conseguia finalizar apenas de fora da área. Já o Vozão só chegava com perigo esporadicamente, em bolas lançadas da defesa para o isolado centroavante Pedro Raul.

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Enquanto isso, em Belo Horizonte, o Palmeiras não precisou de muito tempo para abrir o placar diante do Atlético-MG. Aos oito minutos do primeiro tempo a defesa do Galo vacilou e a bola sobrou no pé de Vitor Roque, que bateu para defesa parcial de Everson. O argentino Flaco López aproveitou o rebote e bateu para o fundo do gol.

O Verdão continuou melhor e ampliou antes do intervalo. O zagueiro Gustavo Gómez acertou lançamento longo para Allan. O lateral Guilherme Arana tentou afastar, mas a bola sobrou para o atacante palmeirense, que bateu colocado para ampliar a vantagem do time comandado pelo português Abel Ferreira aos 19 minutos.

Reprodução

A combinação deste resultado com o empate no Rio de Janeiro impedia, naquele momento, a definição do título.

Porém, no estádio do Maracanã o Flamengo passou a forçar as jogadas pela pontas. E foi desta forma que conseguiu abrir o placar aos 36 minutos. O colombiano Carrascal tocou em profundidade na área para Samuel Lino, que bateu por baixo das pernas do goleiro Bruno Ferreira.

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Após o intervalo, o Flamengo, que baixou a rotação ao claramente sentir o desgaste causado pelas celebrações após a conquista do título da Copa Libertadores no último sábado (29), mostrou muita maturidade para administrar a vantagem diante de um Ceará que melhorou um pouco após o técnico Léo Condé colocar em campo jogadores mais criativos.

Já em Belo Horizonte o Palmeiras, que disputou todo o segundo tempo com um homem a menos após a expulsão do lateral Piquerez nos últimos momentos da etapa inicial, chegou a marcar o terceiro com o jovem atacante Luighi.

Porém, de nada valeu a vitória do time de Abel Ferreira, pois no Maracanã o Flamengo segurou a vitória até o apito final e soltou o grito de campeão brasileiro.

TNT Sports

Outros resultados:

Fortaleza 2 x 1 Corinthians
Juventude 0 x 3 Santos
São Paulo 3 x 0 Internacional
Bahia 2 x 0 Sport

TRF-5 mantém condenação de Sukita e multa por lavagem de dinheiro

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a condenação do ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, por lavagem de dinheiro, mas reduziu a pena original.

Manoel Sukita, ex-prefeito de Capela
Arquivo pessoal

O crime, segundo a Justiça, ocorreu entre 2007 e 2012 e envolveu a movimentação irregular de mais de R$ 12,8 milhões oriundos de verbas federais.

A decisão fixou a nova pena de Sukita em 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. Anteriormente, a sentença ultrapassava 10 anos. Além da prisão, o ex-gestor foi condenado ao pagamento de 235 dias-multa e fica impedido de exercer qualquer cargo ou função pública pelo período de 18 anos e 9 meses.

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A investigação apontou que os recursos desviados tinham origens diversas, incluindo o Fundo Nacional de Saúde, programas educacionais e até verbas assistenciais como o Bolsa Família. A lavagem do dinheiro, segundo o processo, era realizada por meio de saques e depósitos fracionados em empresas de familiares.

Outros Condenados

A sentença também atingiu pessoas próximas ao ex-prefeito. Clara Miranir, irmã de Sukita, recebeu pena de 7 anos, 11 meses e 162 dias-multa em regime semiaberto. Já o ex-secretário de finanças do município, José Edivaldo dos Santos, foi condenado a 7 anos e 11 meses, também no semiaberto.

A ex-esposa do político, Silvany Yanina Mamlak, teve uma condenação parcial. Ela foi absolvida de algumas acusações e teve a pena fixada em 4 anos e 9 meses no regime semiaberto, sem o acréscimo de continuidade delitiva.

Defesas

Em nota, a defesa de Silvany destacou que a absolvição da maioria das acusações confirma sua aptidão para exercer cargos públicos e que contestará o único ponto remanescente nas instâncias superiores. Até o momento, o ex-prefeito Sukita e os demais citados não se manifestaram a respeito da condenação.

Todos os acusados ainda possuem o direito de recorrer da decisão.

Este espaço permanece aberto para manifestações das partes interessadas sobre o assunto.


NE Notícias, da redação

Anvisa proíbe suplementos alimentares

Uma ação fiscal da Anvisa, publicada nesta terça-feira (2/11), ordenou a apreensão e a proibição dos suplementos Prosatril e Erenobis. Com isso, os produtos, fabricados pela empresa Ms Comércio de Produtos Naturais Ltda., não podem mais ser comercializados, distribuídos, fabricados, importados, divulgados e consumidos. 

Foto de cápsulas de suplementos alimentares
Anna Shvets|Pexels

Os suplementos estão sendo vendidos e anunciados sem possuir registro, notificação ou cadastro na Anvisa. Além disso, o Erenobis possui a planta Pereskia aculeata (ora-pro-nóbis) como ingrediente, o que não é permitido. 

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Histórico 

Em abril deste ano, a Anvisa decidiu proibir a utilização da planta ora-pro-nóbis em suplementos alimentares, com base na falta de evidências que comprovem a sua eficácia e segurança.  

Suplemento Óliver Turbo 

Outro produto atingido pela medida é o Óliver Turbo, suplemento da empresa Instituto Oliver Cursos Preparatórios Ltda., que deve ser apreendido. A ação fiscal proibiu ainda a sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e o seu consumo. 

O produto também não é registrado e não foi notificado na Anvisa. 

Confira a Resolução no Diário Oficial da União