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A arma de fogo acautela em nome de um sargento da Polícia Militar foi roubada na tarde desta quarta-feira, 20, no Alto da Divineia, em São Cristóvão, Sergipe.
Indivíduos em uma moto assaltaram e levaram a arma do sargento.
Bandido não faz nada a toa!
O partido do deputado federal Laércio Oliveira (PP) comemora na imprensa militante a filiação da senadora Maria do Carmo (ex-DEM).
Maria passou a vida, antes do PP, no DEM e seus antecessores. Ou seja, na mesma agremiação política, ao lado de seu esposo, o saudoso João Alves Filho (ex-governador – 3 vezes, ex-ministro do Interior, maior político de Sergipe).
Maria vai se aposentar por causa da idade assim que terminar o atual mandato, no início de 2023.
Besteira do PP! Besteira do parlamentar, que quer ser candidato senador que já mudou de candidato, à sua sucessão, na Fecomércio, onde manda e desmanda.
Maria não será nem candidata este ano.
Após análises realizadas, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) divulgou o relatório de balneabilidade das praias sergipanas para o feriado de Tiradentes(21) e o próximo fim de semana.
No litoral central de Aracaju e Barra dos Coqueiros, as praias próprias para o banho são: Praia dos Artistas, em frente ao farol, no bairro Coroa do Meio, Praia de Atalaia Velha em frente aos Arcos da Orla, Praia do Bonanza, na altura da Passarela dos Caranguejo, Praia de Aruana em frente ao Loteamento Aruana, Praia do banho doce em frente ao chafariz, Praia do refúgio em frente ao condomínio Lago Paranoá, Praia do hawaizinho em frente a praça de eventos da orla, Praia do Robalo em frente ao Clube do Banco do Brasil (AABB), Praia dos náufragos no viral.
No município de Barra dos Coqueiros estão propícias para banho a Praia de Atalaia Nova, na altura do Farol da Barra, a Praia da Costa, na região dos bares, e a Praia de Atalaia Nova, no rio Sergipe.
Já no litoral Norte, quatro praias estão apropriadas: em Jatobá, na altura do Terminal Portuário, no município da Barra dos Coqueiros a Praia do porto no loteamento praia do porto, e em Pirambu, a praia em frente ao Terminal Turístico e a praia em frente ao bar e restaurante tubarão da praia.
São quatro as praias do litoral Sul sergipano apropriadas para banho nos próximos dias, todas elas no município de Estância: a Praia do Abaís, na altura da Praça de Eventos, a Praia das Dunas, nas proximidades do Loteamento Zé de Lóia, a Praia do Saco, na altura da Rua Principal, e a Praia da caueira em frente à orla Itaporanga D’ajuda.
Na manhã de terça-feira (19), policiais rodoviários federais recuperaram uma carreta bitrem que havia sido roubada. A ação aconteceu no km 12 da BR-101, município de Rio Real/BA, área de circunscrição da PRF/SE.
Após notícia de roubo da carreta na região da divisa Sergipe/Bahia, a equipe PRF realizou buscas pela localidade até encontrar o bitrem escondido em uma estrada vicinal, no km 12 da BR-101
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), seguindo o mesmo padrão de todos os feriados nacionais, reforçará as ações de policiamento e fiscalização também no feriado de Tiradentes, comemorado anualmente no dia 21 de abril. A Operação Tiradentes 2022 iniciará às 00h00 do dia 21 de abril e se estenderá até às 23h59min do dia 24 de abril de 2022.
O objetivo é não só garantir a segurança viária, em especial na prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito, como também combater a criminalidade nas rodovias federais em Sergipe. Esse trabalho será realizado com a distribuição do efetivo em pontos estratégicos, onde costuma haver maior incidência de acidentes e ocorrências criminais.
Este ano, o dia de Tiradentes é celebrado em uma quinta-feira, possibilitando a ocorrência de um feriado prolongado, o que aumenta consideravelmente o fluxo de veículos e pessoas nas rodovias federais, motivo pelo qual a PRF promoverá ações de prevenção para condutas de risco, como ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante e não utilização do cinto de segurança.
Restrições de tráfego
Neste feriado não haverá restrição de veículos de carga com dimensões ou pesos excedentes. Em todos os estados brasileiros, os veículos poderão circular livremente.
Dicas de segurança
Essas pequenas condutas podem salvar vidas e tornar a viagem ainda mais segura e tranquila
Em virtude do feriado de Tiradentes, celebrado nesta quinta-feira, 21 de abril, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por essa razão, os prazos processuais que começam ou se encerram nesse dia serão automaticamente prorrogados para a sexta-feira (22), conforme estabelecido na Portaria TSE n° 96/2022.
Diante do feriado nacional, não será realizada sessão de julgamentos do TSE na quinta-feira (21). Na sexta (22), as atividades da Corte Eleitoral serão retomadas no horário normal, das 11h às 19h.
TP/LC, DM
O concurso 2.473 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (20) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 15 – 18 – 28 – 42 – 55 – 60 .
O próximo concurso (2.474), no sábado (23), deve pagar o prêmio de R$ 8,5 milhões.
A quina teve 23 ganhadores e cada um vai receber R$ 87.936,68. Os 2.630 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.098,61.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
O deputado estadual de São Paulo Arthur do Val (União Brasil), conhecido como Mamãe Falei, renunciou hoje (20) ao mandato. A decisão do deputado ocorre após a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ter aprovado, no dia 12, por unanimidade, o relatório que pedia sua cassação por falta de decoro parlamentar.
Apesar da renúncia, o processo contra o deputado terá continuidade na Alesp. Caso os deputados votem contra Arthur do Val, ele perderá os direitos políticos por 8 anos.
“[A renúncia] isso é para escancarar o que realmente está acontecendo, que é o que todo mundo já sabe. Todo esse processo [de cassação] não foi pelo o que foi falado, mas por quem foi falado. Agora não é mais sobre meu mandato, mas se o Arthur pode ou não disputar as próximas eleições”, disse o deputado em um vídeo no seu canal do Youtube.
O relator do caso na Comissão de Ética, deputado Delegado Olim (PP), destacou em seu texto a quebra de decoro de Arhur do Val em áudios sexistas enviados a um grupo virtual, que posteriormente se tornaram públicos.
“O conteúdo das falas exibe exploração, humilhação e violência moral contra as mulheres ucranianas em situação de vulnerabilidade. O representado, no bojo desses áudios, fez apologia ao turismo sexual”, disse o relator.
O deputado Arthur do Val foi à fronteira entre a Eslováquia e a Ucrânia, país em situação de guerra, para, segundo ele, ajudar os ucranianos contra a Rússia. O deputado enviou áudios a amigos, divulgados posteriormente pela imprensa, em que elogia a beleza de mulheres refugiadas e diz que elas são “fáceis” por serem pobres.
“Assim que essa guerra passar eu vou voltar pra cá. E detalhe, elas olham. E são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheio de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, a gente não tinha tempo, mas colei em dois grupos de minas e é inacreditável a facilidade”, disse ele em um trecho do áudio enviado em um grupo privado no WhatsApp.
Na chegada ao Brasil, o deputado deu entrevistas confirmando ser o autor dos áudios e retirou sua pré-candidatura ao governo do estado de São Paulo. Ele afirmou ter cometido “um erro em um momento de empolgação”.
Mesmo sendo apoiado por mais de 69 mil torcedores, o Flamengo empatou sem gols com o Palmeiras na noite desta quarta-feira (20) no estádio do Maracanã e perdeu a oportunidade de assumir a liderança do Campeonato Brasileiro.
Após o 0 a 0 em jogo adiantado da 4ª rodada da competição nacional, o Rubro-Negro ficou na 3ª posição da classificação com cinco pontos. Já o Verdão parou na 15ª posição com apenas dois pontos.
Apesar de o placar terminar inalterado, Flamengo e Palmeiras protagonizaram um grande confronto, com oportunidades claras de lado a lado. No primeiro tempo, a melhor chance da equipe da Gávea saiu dos pés do uruguaio Arrascaeta, que acertou a trave em um chute de fora da área aos 36 minutos. Já o Alviverde quase abriu o placar aos 47, com chute de primeira de Danilo que foi muito bem defendido pelo goleiro Hugo.
Na etapa final o ritmo diminui um pouco, com o Palmeiras esperando mais na defesa em busca de espaços para partir no contra-ataque. Com isso o Flamengo também criou menos, mas quase chegou à vitória aos 40, quando Weverton defendeu chute de fora da área de Willian Arão.
Agora as equipes voltam a entrar em campo pelo Brasileiro no sábado (23). O Flamengo visita o Athletico-PR na Arena da Baixada e o Palmeiras faz clássico com o Corinthians na Arena Barueri.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Para a maioria do Plenário, as declarações que motivaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não foram apenas opiniões relacionadas ao mandato e, portanto, não estão protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão.
O relator da Ação Penal (AP) 1044, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a PGR comprovou, por meio de vídeos e registros de sessões da Câmara dos Deputados e da audiência de instrução, a materialidade delitiva e a autoria criminosa das condutas relatadas pela acusação. “Em seu interrogatório, o réu confirma o teor das falas criminosas apontadas na denúncia, reafirmando as ameaças efetivamente proferidas”, salientou.
Ameaça
O ministro destacou que, na época em que as ameaças foram feitas, já havia um procedimento penal contra Daniel Silveira em tramitação no STF, o que configura o crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário. Como exemplo, o relator lembrou que Silveira afirmou que já havia imaginado, “por várias e várias vezes”, o ministro Edson Fachin “na rua, levando uma surra”, junto com outros ministros.
Intimidações
O ministro salientou que, além de ameaças físicas, o deputado citou, de modo expresso, a cassação de ministros do STF e disse que desejava “um novo AI-5” para essa finalidade. Para o relator, a gravidade das intimidações teve potencial danoso relevante, especialmente porque foram disseminadas em ambiente virtual e amplamente divulgadas pela mídia e entre os seguidores de Silveira.
Interesse próprio
Para o relator, o parlamentar buscou favorecer seu próprio interesse porque, na condição de investigado em inquérito instaurado pelo Tribunal, tentou evitar, a todo custo e de forma ilícita, a possibilidade de condenação e, consequentemente, evitar o risco de se tornar inelegível pela determinação da perda de seu mandato.
Novas ameaças
O ministro afirmou que a justificativa apontada pela defesa de que as declarações teriam ocorrido por suposta “raiva” ou “desabafo” não se confirmou na instrução penal, pois, no momento de sua prisão em flagrante, Silveira gravou e divulgou novo vídeo reiterando as ameaças, citando nominalmente integrantes da Corte, com menção expressa à sua disposição de “matar pelo seu país”.
Na avaliação do relator, o deputado, ao dizer diversas vezes que estava amparado pela imunidade parlamentar, tentou utilizar essa garantia constitucional “como escudo protetivo para práticas de condutas ilícitas”. Ele lembrou que, em pronunciamento na Câmara, na manhã de hoje (20), o parlamentar voltou a ameaçar o STF.
Lei de Segurança Nacional
O relator afastou a alegação da defesa de que a acusação estaria prejudicada em razão da revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) pela Lei 14.197/2021, após a aceitação da denúncia, pois as condutas descritas na LSN continuam na nova norma, apenas com tratamento e sanções diversas. Dessa forma, a nova norma deve ser aplicada de forma retroativa apenas nos pontos em que beneficia o réu.
Pena
Em razão da gravidade das condutas, o relator propôs a condenação de Silveira a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 23, inciso IV, combinado com o artigo 18 da Lei 7.170/1983) e coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal). Entre os efeitos da condenação, determinou a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato parlamentar.
A condenação abrange, ainda, 35 dias-multa no valor de cinco salários mínimos, corrigidos monetariamente na data do pagamento (R$ 212 mil, em valores atuais).
O voto do relator foi seguido, integralmente, pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Imunidade parlamentar
O ministro Nunes Marques, revisor da ação penal, divergiu do relator e votou pela improcedência da ação penal, por entender que Silveira apenas fez duras críticas aos Poderes constitucionais, que, a seu ver, não constituem crime, nos termos do artigo 359-T do Código Penal.
Ainda para o ministro revisor, as declarações de Silveira estão protegidas pela imunidade parlamentar (artigo 53, caput, da Constituição Federal). Na sua avaliação, o parlamentar, utilizando sua rede social para informar seus eleitores (e, portanto, em razão de seu mandato), expôs fatos que entendeu injustos. “É uma opinião com palavras chulas e desonrosas, mas não crime contra a segurança nacional”, disse.
Nunes Marques afirmou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, só há crime político quando houver lesão real ou potencial à soberania nacional e ao regime democrático, o que, segundo ele, não ocorreu no caso. Ele também não verificou, nos atos do parlamentar, ameaça ao curso do processo capaz de se concretizar.
O ministro André Mendonça divergiu apenas parcialmente do relator e votou pela condenação de Silveira apenas em relação ao crime de coação no curso do processo, propondo a pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 130 dias-multa. No entanto, ele absolveu o parlamentar das acusações de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF e pela suposta tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União. Para ele, apesar do alto grau de reprovabilidade, a conduta não se enquadra no tipo penal atual.
PR/CR//CF
