Carlos Britto escreve sobre “perdão” a Daniel Silveira

O Globo — Passadas menos de 24 horas depois de o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que concedeu ao parlamentar o indulto da graça, que funciona como um perdão da pena. A decisão, no entanto, foi tomada antes de terem se esgotado todas as chances de recurso judicial, o que não é comum e deve levar dúvidas ao STF.

Além disso, na avaliação de especialistas, a medida presidencial não livra Silveira da inelegibilidade e poderá ser contestada na Suprema Corte, já que o decreto pode ser interpretado como desvio de finalidade, ao ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade.

bolsonaro daniel silveira
Bolsonaro e Daniel Silveira — Divulgação

O que diz o decreto de Bolsonaro?

O indulto individual (graça) concedido pelo presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira é um instrumento que, em tese, livra o deputado da pena de prisão, mas não da inelegibilidade. Ou seja, Silveira continuaria impedido de se candidatar na eleição deste ano.

Por que o presidente pode perdoar penas?

O indulto (perdão das condenações) está previsto no Artigo 84, inciso XII, da Constituição. Pela norma, compete exclusivamente ao presidente da República “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.

O indulto não é anual?

Historicamente os presidentes publicam durante o Natal decretos de indulto coletivos, beneficiando condenados por diversos crimes. Tradicionalmente, esse tipo de publicação é feita no período de festas de fim de ano, o que o tornou conhecido como “indulto natalino”. Entretanto, o presidente pode editar decretos de indulto, individuais ou não, quando assim achar necessário.

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Pode haver perdão individual?

O perdão individual (indulto da graça) está previsto na legislação penal. Bolsonaro usou o artigo 734 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual o presidente da República pode conceder esse tipo de perdão: 

“A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”.

carlos britto constituicao
Carlos Ayres Britto – TCE São Paulo

Na Folha de São Paulo, deste sábado, 23:

O indulto não é para perdoar crimes que a Constituição qualificou como especialmente danosos para a coletividade.

Indulto não é cheque em branco. É preciso compatibilizá-lo, enquanto política pública de governo, com a Constituição, enquanto política pública de Estado.

Indulto não é para elegibilizar quem se tornou inelegível. Inelegibilidade não pode ser afastada por indulto. É matéria político-eleitoral, não é matéria penal.

Ipespe/XP: mais recente pesquisa

esta sexta, 22, o Ipespe publicou sua mais recente pesquisa de intenção de votopara presidente da República.

O levantamento foi encomendado pela XPInvestimentos.

Fora ouvidas 1.000 pessoas por telefone entre os últimos dias 18 e 20/4, com registro do TSE: BR-05747/2022.

Margem de erro: 3,2%, para mais ou para menos, com 95,45% de confiabilidade.

CONFIRA:

Primeiro turno

Intenção de voto estimulada para presidente:

  • Lula (PT) – 45%
  • Bolsonaro (PL) – 31%
  • Ciro Gomes (PDT) – 8%
  • Doria (PSDB) – 3%
  • Janones (Avante) – 2%
  • Tebet (MDB) – 2%
  • Felipe d’Ávila (Novo) – 0%
  • Vera (PSTU) – 0%
  • Eymael (DC) – 0%
  • Branco/Nulo/Nenhum/Não iria votar – 7%
  • Não sabe/não respondeu – 3%

Segundo turno

Intenção de voto estimulada para presidente:

Cenário 1

  • Lula – 54%
  • Bolsonaro – 34%
  • Branco/Nulo/Não votaria/Não sabe – 12%

Cenário 2

  • Lula – 52%
  • Ciro Gomes – 24%
  • Branco/Nulo/Não votaria/Não sabe – 25%

Cenário 3

  • Lula – 55%
  • Doria – 19%
  • Branco/Nulo/Não votaria/Não sabe – 26%

Cenário 4

  • Ciro Gomes – 46%
  • Bolsonaro – 38%
  • Branco/Nulo/Não votaria/Não sabe – 16%

Cenário 5

  • Bolsonaro – 39%
  • Doria – 38%
  • Branco/Nulo/Não votaria/Não sabe – 23%

ELEIÇÕES 2022: Valmir marca dia, hora e local de anúncio

Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito de Itabaiana, dirá no dia 2 de Maio que disputará a próxima eleição para governador de Sergipe.

No Continguiba, Valmir concederá entrevista coletiva à imprensa.

A entrevista será concedida às 7 horas.

Preso “Estelionatário do Amor”

Nesta sexta-feira, 22, uma equipe de policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) deu cumprimento a dois mandados de prisão contra Carlos Alberto Cardoso de Melo, pelo crime de estelionato, tendo como vítimas mulheres. A detenção do “estelionatário do amor” ocorreu no bairro Ponto Novo, na capital aracajuana. 

Segundo as investigações, Carlos Alberto costumava enganar mulheres, se apresentando como italiano e sempre buscando informações sobre a vida financeira das vítimas, com o objetivo de obter vantagens pecuniárias.

Os crimes que motivaram a detenção de hoje ocorreram nos anos de 2011 e 2012, nas respectivas cidades paraibana e baiana de João Pessoa e Paulo Afonso, de onde partem as representações dos mandados de prisão. Carlos já foi condenado pelo Poder Judiciário da Paraíba. 

Outras informações apontam que, em 2015, o acusado já havia sido preso pelo mesmo crime em Sergipe, onde enganou três vítimas. À época, Carlos ainda se identificava como italiano, utilizando o nome “José Alberto Poletti”.

Ainda de acordo com apurações, uma das vítimas, ao perceber a tática utilizada pelo estelionatário, alegou possuir problemas financeiros, o que fez com que Carlos desaparecesse. No entanto, outra mulher, da cidade de Nossa Senhora do Socorro, chegou a vender a própria residência e perder o dinheiro do imóvel para Carlos Alberto, que sumiu logo depois. 

O acusado se encontra à disposição da Justiça. As investigações ainda continuarão, de modo a mensurar a dimensão dos prejuízos causados e se existem mais vítimas. 

Exame/Ideia: Distância entre Lula e Bolsonaro

A mais recente pesquisa da Ideia por encomenda da revista foi registrada na Justiça Eleitoral: BR-02495/2022.

O levantamento ouviu 1.500 pessoas entre os dias 15 e 22/4.

Margem de erro: 3%, para mais ou para menos.

Veja aqui para ler o relatório da pesquisa.

SEGUNDO TURNO ENTRE BOLSONARO e LULA:

Lula (PT): 4*%

Jair Bolsonaro (PL): 39%

B/N/ANULA: 9%

Indecisos: 4%

Ministra Rosa Weber será relatora de ação contra indulto adeputado

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada para ser relatora da ação que pede a anulação do perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi protocolada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade, hoje (21). O partido pede que seja concedida liminar com a suspensão do decreto do presidente e posterior análise do caso pelo plenário do Supremo.

Ontem, ao anunciar a decisão de perdoar a pena, Bolsonaro disse que é prerrogativa do presidente conceder indulto e defendeu que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. “A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse o presidente, em sua live semanal.

Hoje (22), em Porto Seguro (BA), Bolsonaro comentou a decisão de conceder o indulto a Daniel Silveira. “Ontem foi um dia importante para nosso país. Não pela pessoa que está em jogo ou por quem foi protagonista desse episódio, mas o simbolismo que temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, declarou o presidente em evento para comemorar os 522 anos do descobrimento do Brasil.

Outra interdição em Aracaju

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) informa que neste sábado, dia 23, a Área de Proteção à Prática do Ciclismo (APPC), na avenida Santos Dumont, Orla de Atalaia, será reduzida para permitir o acesso dos participantes e equipamentos de uma competição que será realizada no Kartódromo Emerson Fittipaldi.

Normalmente, a APPC vai do antigo Hotel Parque dos Coqueiros até o Oceanário. Neste sábado, ela será encurtada em alguns metros, sendo finalizada no retorno em frente ao Hotel Sesc. A medida foi adotada para que a competição de kart aconteça com segurança e também sem causar prejuízos aos frequentadores da APPC. 

A área está disponível às terças e quintas-feiras, das 4h30 e 6h30, e aos sábados, das 5h às 10h, com bloqueios em pontos da avenida, para evitar o fluxo de carros, motos e ônibus.

Covid: Fim de emergência sanitária

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria de encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia da covid-19, hoje (22). Essa condição reconhecia a gravidade da pandemia e dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A norma deverá ser publicada em edição especial do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira (22).ebcebc

O fim da emergência de saúde pública terá um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais, ou seja, a portaria passa a valer em 22 de maio.

Em entrevista coletiva, o ministro e secretários da pasta afirmaram que essa mudança não comprometerá as diversas ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde.

“Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, declarou.

Quanto à manutenção da condição de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o titular da pasta acrescentou que a portaria lida com o encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional, sem mencionar pandemia ou endemia.

Um impacto chave do fim da emergência será sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios. “O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, disse.

Vacinação

Outro efeito do fim da emergência será sobre a exigência de vacinação para acesso a locais fechados. O ministro criticou essa exigência. Ele lembrou que 74% da população completaram o ciclo vacinal.

Sobre 2023, o ministro afirmou que “ninguém sabe” como será a vacinação contra a covid-19. “Vamos vacinar só idosos, profissionais de saúde, gestantes, crianças? Com qual vacina? Essa que temos, outra com capacidade de combater variantes? A ciência trará essas respostas”, ressaltou.

Sobre as vacinas e medicamentos autorizados em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro disse que solicitou a prorrogação da medida por mais um ano.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou que o fim da emergência de saúde pública não afetará a transferência do governo federal para estados e municípios na modalidade chamada “fundo a fundo”.

Secretaria Especial

A secretaria criada para o combate à covid-19 será extinta. Na entrevista coletiva, Rodrigo Cruz afirmou que o tema será tratado “em alguma área no ministério”. O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que será criada uma coordenação-geral voltada a vírus respiratórios.

Vigilância

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, informou que o ministério manterá ações de controle da doença e de outros vírus de síndrome respiratória aguda grave. “Manteremos vigilância de casos, testagem, notificação obrigatória, genômica, da síndrome inflamatória em crianças e adultos e vigilância de emergência em saúde pública”, declarou.

Telemedicina

Sobre a telemedicina, autorizada em caráter excepcional em razão da pandemia, Queiroga citou o Projeto de Lei nº 1998 de 2020, que está pronto para votação na Câmara dos Deputados. “Uma vez aprovado na Câmara, podemos editar uma nova portaria enquanto o Senado Federal se manifesta sobre essa proposta legislativa”, pontuou Queiroga.

Transição

Nesta semana, os conselhos de secretários de Saúde de estados (Conass) e municípios (Conasems) questionaram o fim da emergência e pediram um prazo maior, de 90 dias, em vez de 30 dias, para adaptação.

“Sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”, diz o ofício das entidades.

Na entrevista coletiva, Queiroga comentou a posição dos conselhos de secretários de saúde. “Eu sei que secretários dos estados e municípios queriam que o prazo fosse maior. Mas olha, o governador Ibaneis Rocha já cancelou o decreto do DF e o governador Cláudio Castro vai fazer o mesmo no Rio de Janeiro. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adéquem”, avaliou.

Nota técnica

O Conselho Nacional de Saúde divulgou nota técnica em que defende medidas para uma “transição segura da pandemia para uma futura situação endêmica da covid-19, mantendo as medidas não farmacológicas até que sejam atingidas coberturas vacinais homogêneas em todas as unidades da federação de, no mínimo, 80% da população vacinável”.

Entre as medidas, o conselho, que reúne representantes do poder público, de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades da sociedade civil, recomenda a continuidade do uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração. Outra ação defendida pelo CNS é a “implementação de estratégias para verificação dos comprovantes de vacinação, especialmente em situações de aglomeração”.

Chuva de meteoros Lírida tem pico na madrugada

Os fãs de astronomia terão uma oportunidade, na madrugada de hoje (22), de observar um fenômeno astrológico. Nesta noite, ocorre o pico da chuva de meteoros Lírida (ou Lyrids), que pode ser vista da Terra de 15 a 29 de abril.ebcebc

Segundo o Observatório Nacional, até 18 meteoros por hora poderão ser vistos nas condições ideais: céu limpo e local pouco iluminado. O melhor horário para a visualização será a partir da 1h (horário de Brasília), quando os meteoros estiverem numa boa altura em relação ao horizonte. As melhores regiões do país para observar o fenômeno serão o Norte e o Nordeste.

A chuva de meteoros pode ser vista todos os anos no fim de abril, quando a Terra passa pela região do espaço que serviu de rota para o Cometa Tatcher (C/1861 G1), que deixou um rastro de poeira e detritos na direção da constelação de Lyra. Neste ano, o fenômeno coincidiu com o início da lua minguante, o que dificultará a observação dos meteoros menos brilhantes porque a lua estará com 67% de luminosidade.

Para enxergar a chuva de meteoros, o Observatório Nacional orienta que o observador esteja em local de baixa poluição luminosa e olhe na direção norte. Para facilitar o reconhecimento dos pontos cardeais, o observador que não tiver uma bússola deverá estender o braço direito para o local onde o Sol nasce (o leste) e o braço esquerdo para o local onde o Sol se põe (o oeste). Dessa forma, ele estará de frente para o norte.

Pequenos corpos celestes que se deslocam no espaço e entram na atmosfera da Terra, os meteoros queimam parcial ou totalmente devido à fricção com a atmosfera terrestre e ao contato com moléculas de oxigênio. Esse fenômeno deixa um risco luminoso no céu, popularmente chamado de “estrela cadente”.

Fim de semana terá chuvas isoladas em todo o Estado

As chuvas leves que têm ocorrido nos oito territórios sergipanos desde a última quinta, 21, permanecem de forma leve durante todo o fim de semana e de forma isolada. Na tarde desta sexta-feira, 22, há possibilidade de precipitações no interior e tempo parcialmente nublado no litoral. A noite tende a ter tempo nublado ao longo de todo o Estado. As temperaturas mínimas ficam em torno de 23,1°C e as máximas de 30,4°C, no litoral, enquanto no interior elas variam de 21,8°C a 30,8°C.

No sábado, 23, espera-se durante a madrugada tempo nublado em todas as regiões. A manhã terá possibilidade de chuvas leves e isoladas no Território do Baixo São Francisco e tempo nublado nos demais. A tarde será de céu aberto com poucas nuvens em todo o Estado, e à noite há probabilidade de chuvas leves no Território do Baixo São Francisco, Leste e Médio Sertão, Sergipano e tempo nublado nos outros cinco territórios. As temperaturas no litoral variam de 24°C a 30,4°C e no interior, de 21,9°C a 31,2°C.

A madrugada do domingo, 24, terá precipitações leves e isoladas em todo o Estado. Pela manhã, elas ocorrem no Centro Sul e Sul Sergipano, no período da manhã possibilidade de precipitações de chuvas leves no Centro Sul e Sul Sergipano e tempo nublado nos demais. À tarde, há probabilidade de precipitações de chuvas leves no Centro Sul e Sul Sergipano e tempo nublado nos demais. O período da noite tende a ter tempo nublado ao longo de todo o território Sergipano. Os termômetros registram mínimas de 24,8°C no litoral e 22,7°C no interior, e máximas de 30,6° em todo o Estado.