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A Polícia Federal instaurou inquérito policial para investigar as circunstâncias da morte GENIVALDO DE JESUS SANTOS, no município de Umbaúba, região sul do Estado de Sergipe.
O fato ocorreu na tarde desta quarta-feira (25/5), durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 101.
Diligências acerca do caso já foram iniciadas e a PF trabalha para esclarecer o ocorrido o mais breve possível.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para acompanhar as investigações sobre os fatos que levaram à morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, no município de Umbaúba, cerca de 100 km de distância da capital, Aracaju. O homem morreu na quarta-feira (25) durante abordagem de policiais rodoviários federais.
Segundo noticiado pela imprensa, Genivaldo foi imobilizado e colocado dentro do porta-malas da viatura da Polícia Rodoviária Federal. Nesta quinta-feira, 26, a imprensa divulgou laudo do Instituto Médico Legal em que consta que a causa da morte foi devido à asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.
Diante dos fatos, o MPF instaurou procedimento para acompanhar as investigações. Inicialmente, requisitou informações à Delegacia de Polícia Civil de Umbaúba. Solicitou à Polícia Federal que instaure inquérito ou informe o número do inquérito que tenha sido instaurado para apurar os fatos. E também solicitou à Polícia Rodoviária Federal informações sobre processo administrativo instaurado para fins de apuração da abordagem policial. O prazo para os órgãos enviarem resposta ao MPF é de 48 horas.
Controle Externo da Atividade Policial – A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Ministério Público Federal, entre outras funções, atuar na fiscalização e controle da atividade policial, em âmbito federal. Desse modo, o MPF age para garantir um serviço policial prestado com eficiência e respeito a todos os cidadãos.
Sob forte comoção popular, foi sepultado no início da tarde desta quinta-feira, 26, o corpo do homem que morreu depois de abordagem de agentes da Polícia Rodoviária Federal.
O sepultamento ocorreu no município de Umbaúba, onde ocorreu a abordagem.
A abordagem de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, doente mental, ocorreu ontem à tarde na BR-101, no município de Umbaúba, Sergipe.
Veja as imagens do velório:
O governo federal publicou hoje (26), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto autorizando a nomeação de 625 candidatos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal, que não passaram dentro do quantitativo de vagas. A publicação autoriza o início do curso de formação para o cargo.
O concurso, realizado no ano passado, ofereceu um total de 1,5 mil vagas. Segundo o decreto, a nomeação dos novos policiais ficará condicionada ao provimento do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público e à existência de vagas na data da nomeação.
Além da nomeação dos policiais rodoviários, o DOU também trouxe outro decreto, autorizando o início do curso de formação para 625 agentes da Polícia Federal.
A nomeação dos policiais também seguirá as regras relativas ao provimento do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público e à existência de vagas na data da nomeação.
Chega a 20 o número de capitais brasileiras com tendência de aumento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o Boletim Infogripe divulgado hoje (26) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A fundação informa que há um sinal contínuo de aumento dos casos de covid-19 em todas as regiões do país. 
A Síndrome Respiratória Aguda Grave pode ser causada pelo SARS-CoV-2 e vem sendo monitorada como parâmetro para acompanhar a pandemia de covid-19 no país desde 2020. Em momentos mais críticos da pandemia, mais de 98% das mortes por SRAG em que havia teste positivo para algum vírus respiratório eram causadas pela covid-19. No boletim de hoje, 48% desses casos de SRAG e 84% dos óbitos atribuídos a casos virais da síndrome estão associados ao SARS-CoV-2, se forem consideradas as últimas quatro semanas.
Segundo a Fiocruz, a análise das últimas seis semanas aponta tendência de aumento nos casos de SRAG em Aracaju, Belém, Boa Vista, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória.
Entre as unidades da federação, o sinal de crescimento foi detectado em 18: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Em crianças de até 4 anos, o boletim aponta que continua a predominância do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) entre as causas de SRAG. Em segundo lugar está o rinovírus, seguido pelo Sars-CoV-2 e pelo metapneumovírus.
A pesquisa mostra ainda que, no Rio Grande do Sul, há presença de casos positivos para Influenza A (gripe) em diversas faixas etárias nas semanas recentes, com sinal de possível crescimento, ainda que em volume relativamente baixo.
No ano epidemiológico 2022, já foram notificados 141.808 casos de SRAG no Brasil, sendo 72.092 (50,8%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 50.753 (35,8%) negativos e ao menos 11.521 (8,1%) aguardando resultado laboratorial. Entre os positivos para vírus respiratórios desde janeiro, 81,5% foram causados pelo SARS-CoV-2, 8,1% pelo vírus sincicial respiratório e 5,1% pelo Influenza A.
Dona Maria Vicente é uma mulher do povo, trabalhadora.
Não aguenta chorar como mãe de Genivaldo de Jesus Santos, 38, morto depois de abordagem de agentes da Polícia Rodoviária Federal.
Na manhã desta quinta-feira, 26, um dia depois da morte, que ocorreu nesta quarta-feira, a mãe disse que o filho não brigava com ninguém, e que não sabe porque foi morto.
As imagens são do repórter Jairo Jr. Assista a seguir:
O deputado federal Laércio Oliveira, presidente estadual do PP em Sergipe, esteve no ato de lançamento festivo da pré-candidatura do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) a governador de Sergipe nas eleições agendadas para outubro deste ano.
Semana passada, disse que não iria ao ato, mas acabou comparecendo.
Laércio botou na cabeça que será candidato ao Senado este ano.
O governo estadual não quer.
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados vai ouvir Carlos Suarez, ex-sócio da OAS, considerado como “Rei do Gás”.
Ele foi convidado para prestar esclarecimentos sobre atividades parlamentares sobre o gás.
Suarez é o mesmo que deixou ameaça política contra o deputado federal e presidente estadual do PP em Sergipe, Laércio Oliveira.
Sem assumir publicamente, Suarez disse que prejudicaria quem estivesse com Laércio em sua pretensão de ser senador pelo Estado de Sergipe.
Manifestantes fizeram protesto desde as primeiras horas da ,manhã desta quinta-feira, 26, na BR-101, em Umbaúba, Sergipe.
Protesto por causa da morte de Givanildo e Jesus Santos, 38, depois de abordagem errada de agentes da Polícia Rodoviária Federal.
NE Notícias publicou vários vídeos e áudios sobre a abordagem e suas funestas consequências.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma federal que extinguiu a pena de prisão disciplinar no âmbito das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Na sessão virtual concluída em 20/5, o Tribunal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6595 para derrubar a regra, prevista na Lei 13.967/2019. A ação foi proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Iniciativa dods governadores
A norma teve origem por iniciativa parlamentar. Em voto seguido por unanimidade, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, explicou que compete ao chefe do Poder Executivo federal a iniciativa de projeto de lei sobre o regime jurídico dos integrantes das Forças Armadas, e não ao Poder Legislativo. Por sua vez, quando se trata do regime jurídico de militares estaduais e distritais, a jurisprudência do STF é pacífica ao concluir pela reserva da iniciativa do chefe do Executivo local, por força do princípio da simetria.
Segundo Lewandowski, embora a Constituição Federal preveja a competência da União para estabelecer normas gerais sobre a organização das polícias e dos corpos de bombeiros militares, o STF, em julgamento recente, estabeleceu a correta delimitação do tema, ao explicitar que a competência para legislar sobre normas gerais deve ser interpretada restritivamente, dentro de princípios básico da organização federativa. Portanto, para o relator, a hipótese dos autos é de patente usurpação da iniciativa legislativa dos governadores.
Regime jurídico diferenciado
O ministro afirmou, ainda, que os militares estaduais e distritais, à semelhança dos integrantes das Forças Armadas, se submetem a um regime jurídico diferenciado, que tem como valores estruturantes a hierarquia e a disciplina. Segundo ele, a própria Constituição Federal, “de forma clara e inequívoca”, autoriza a prisão de militares, por determinação de seus superiores hierárquicos, caso transgridam as regras do regime jurídico ao qual estão sujeitos.
Nesse sentido, o artigo 5°, inciso LXI, da Constituição Federal prevê que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.
