MPT-SE requer intervenção judicial no Grupo Progresso

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou, na manhã desta segunda-feira, 06, uma ação civil pública em face da Viação Progresso, Transporte Tropical, Auto Viação Paraíso e das SMTT’s de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro requerendo a intervenção judicial nas empresas que integram o grupo econômico Progresso por, pelo menos, 12 meses.

Nos últimos anos, o MPT-SE propôs diversas ações judiciais sobre atraso salarial, não recolhimento do FGTS, décimo terceiro, férias, saúde e segurança do trabalho, aprendizagem profissional, não pagamento de verbas rescisórias, etc., mas essas ações não foram suficientes para a regularização da conduta das empresas.

Na atual ação de intervenção, o MPT-SE requer a indisponibilidade e o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis, veículos e ativos depositados junto a instituições financeiras (bancárias, securitárias e administradoras de consórcios), bem como o bloqueio dos créditos das empresas junto à operadora da bilhetagem eletrônica de vale-transporte do sistema de transporte coletivo de Aracaju (ARACAJUCARD), a fim de que possam ser utilizados para o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Para o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, a intervenção é necessária para garantir a quitação de direitos e de passivos trabalhistas, fundiários e previdenciários. “O pedido de intervenção demonstra um crônico problema e um grave prejuízo social causado pelos ilícitos que vitimam centenas de trabalhadores das empresas rés e suas famílias, sendo rotineiros os movimentos paredistas que prejudicam toda a sociedade, geralmente, iniciados espontaneamente pelos trabalhadores, sem a participação sindical, ou seja, por puro desespero dos trabalhadores em razão dos atrasos contumazes de salários e consequentes não repasses de pensões alimentícias aos seus dependentes, não recolhimento do FGTS, não quitação das verbas rescisórias e outros direitos”, enfatiza o procurador.

Raymundo acredita que o problema do transporte coletivo na Grande Aracaju só será solucionado com a realização de regular licitação, tendo em vista que será exigida a comprovação da capacidade técnica e financeira das empresas licitantes para cumprir todas as obrigações, inclusive, trabalhistas.

A ação civil pública recebeu o número 0000495-74.2022.5.20.0007 e a petição inicial está disponível no site do MPT-SE, o www.prt20.mpt.mp.br

Suspensa produção de Petróleo em campos de Sergipe

A Petrobras suspendeu a produção de Petróleo nos seguintes campos terrestres, em Sergipe:

Carmópolis, Aguilhada, Angelim, Aruari, Atalaia Sul, Brejo Grande, Castanhal, Ilha Pequena, Mato Grosso, Riachuelo e Siririzinho.

A decisão atende a recomendação da ANP.

Licitação do transporte público: MP

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, e em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) realizarão, no dia 13 de junho, a partir das 09h, no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas – Edifício-Sede, o “II Fórum Transporte Público Urbano: o que mudou desde 2013?”.

O evento, especialmente destinado aos membros, servidores e estagiários do MPSE, mas aberto, também, à participação de todos os interessados, pretende discutir os desafios para implementação da licitação do transporte público em Aracaju.

> Programação

O Fórum terá como palestrantes:

– a Promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas e Titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, Fernanda Maria Moreira de Almeida Lobo;

– o Promotor de Justiça e Diretor do CAOp de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do MPSE, Ricardo Machado Oliveira; 

– o Controlador Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Fábio José da Silva.

O evento contará, ainda, com um painel com representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) e dos Municípios da Região Metropolitana de Aracaju (RMA) composta pela Capital, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

> Certificação

A certificação será disponibilizada para membros, servidores, estagiários do MPSE e demais interessados condicionada à realização de inscrição prévia no Sistema de Gestão de Eventos da ESMP/SE (SGE) e registro de presença, no início e fim do evento.

> Inscrições

As inscrições estão abertas até as 9h do dia 13 de junho, através do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP/SE.

Paulo Sousa pode cair nesta segunda

Conforme apurou a ESPN, uma reunião às 16h pode definir a saída do treinador português do clube carioca. A chance de queda é alta.

O encontro será realizado no CT Ninho do Urubu, na zona oeste do Rio de Janeiro, e estarão presentes Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, Marcos Braz, vice de futebol, Bruno Spindel, diretor executivo, e o próprio treinador.

Quem aparece como nome mais cotado para assumir o comando do Flamengo com a queda de Paulo Sousa é o técnico Cuca. 

Oficial de Justiça na sede do PT em Sergipe

Na última sexta-feira, foi determinada a penhora de bens da sede do PT, na avenida Barão de Maruim, em Aracaju, Sergipe.

A decisão foi tomada pela 13ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, que despachou em nome da penhora.

TOTALIDADE ATUALIZADO DOS BENS: R$ 324.081,97.

Campanha de ROGÉRIO CARVALHO ao SENADO, em 2014, quando perdeu para a atual senadora Maria do Carmo (DEM à época).

Morto em confronto com policiais

Na tarde desse domingo (05), uma ação conjunta entre policiais militares da Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga (Ciopac) e policiais civis da delegacia de Ribeirópolis resultou na apreensão de uma arma de fogo e de uma quantidade significativa de drogas.

A operação teve o objetivo de prender um indivíduo suspeito de praticar uma série de delitos no município de Ribeirópolis e região. Durante a ação, na tentativa de evitar a abordagem e fugir do local, o homem resistiu e realizou vários disparos contra os policiais. Na troca de tiros, o suspeito foi alvejado. Apesar de ter sido encaminhado imediatamente para o hospital, o homem não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Com ele, os policiais encontraram um revólver calibre 32 com numeração adulterada, 24 pinos contendo cocaína, 18 trouxinhas de maconha e 30 gramas do mesmo entorpecente.

O material foi apreendido e encaminhado à delegacia, onde os policiais constataram que o suspeito respondia por tráfico de drogas, roubo e corrupção de menores.

Com gol de pênalti, Brasil derrota o Japão

A Seleção Brasileira triunfou mais uma vez em amistoso de preparação para a Copa do Mundo FIFA Qatar 2022! Neymar marcou, no segundo tempo, o gol da vitória brasileira por 1 a 0 sobre o Japão, no Estádio Nacional de Tóquio, capital japonesa, na manhã desta segunda-feira (6).

O jogo

A Canarinho começou com muita intensidade e movimentação do quarteto ofensivo. Logo aos dois minutos, Vini Jr balançou pela esquerda, serviu Neymar na área, o atacante passou de calcanhar e Paquetá fuzilou na trave direita japonesa. Aos oito, o goleiro Alisson apareceu bem e interveio em ataque dos donos da casa.

O Brasil manteve a pressão e na altura dos 10 minutos, Paquetá tabelou com Neymar, a bola sobrou na medida para Fred na entrada da área. Ele soltou um foguete, mas sobre a meta. No ataque seguinte, em mais uma jogada de Neymar, Raphinha foi servido, soltou a canhota e Gonda defendeu.

A equipe do Japão ameaçou principalmente em bolas alçadas, como aos 21, quando Haraguchi cabeceou para fora. No entanto, a Seleção Brasileira foi quem seguiu dominando as ações ofensivas. Aos 26, Neymar finalizou de longe e o arqueiro Gonda evitou o gol brasileiro. Já aos 38, Raphinha arriscou de canhota e o chute passou perto.

No fim da etapa inicial, Paquetá carregou pelo meio, fez o lançamento para Neymar na grande área, o camisa 10 canarinho ajeitou para o pé direito, buscou o cantinho do gol japonês, mas Gonda pegou mais uma, e apesar do domínio brasileiro, o placar seguiu zerado.

No segundo tempo, o Brasil continuou com o controle territorial da partida. Na altura dos sete minutos, Neymar recebeu o passe de Fred na área, chutou e a bola saiu desviada pela linha de fundo. Já aos 11, em jogada trabalhada de Neymar e Dani Alves, Raphinha foi servido e finalizou para fora.

Os japoneses chegaram aos 26, em finalização de Ito por cima da meta de Alisson. Até que aos 30, a Canarinho pressionou na área, Arana acertou a trave, e no lance Richarlison sofreu pênalti. Neymar foi para a cobrança, e com o estilo de sempre, colocou no fundo das redes, aos 32 minutos.

Com o marcador em vantagem, o Brasil controlou o ímpeto do jogo, ficando com a posse e o técnico Tite aproveitou para rodar a equipe. Bem postada, a Canarinho manteve o resultado e conquistou mais uma vitória e terminou esta Data FIFA com 100% de aproveitamento.

Brasil: Alisson, Dani Alves (Thiago Silva), Éder Militão, Marquinhos e Guilherme Arana; Casemiro (Fabinho), Fred (Richarlison) e Lucas Paquetá (Bruno Guimarães); Raphinha (Gabriel Jesus), Vini Jr (Gabriel Martinelli) e Neymar Jr. Técnico: Tite.

Inmet prevê chuvas para Pernambuco até quinta-feira

Depois de mais de 125 mortos devido às chuvas intensas em Recife, capital do Pernambuco, e em toda região metropolitana, a previsão é a de que vai continuar chovendo no leste da região Nordeste pelo menos até a próxima quinta-feira.ebcebc

É o que diz o Instituto Nacional de Meteorologia ( Inmet), que também prevê mais chuva na região metropolitana do Recife, onde o número de pessoas desabrigadas já passou de 11 mil.

Nesta segunda-feira (6), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais alerta para a possibilidade de alagamentos e inundações urbanas moderadas na Zona da Mata de Pernambuco e na região metropolitana da capital.

Diante da situação, está previsto o início das visitas de agentes comunitários e de saúde treinados pela prefeitura do Recife para avaliar as informações de danos patrimoniais causados pela chuva. A gestão municipal informou que começou a treinar 140 agentes para agilizar o pagamento do Auxílio Emergencial do estado de Pernambuco junto com a prefeitura da capital.

No fim de semana o governo do estado anunciou o Auxílio Pernambuco, no valor de R$ 1.500 para famílias atingidas pelas chuvas, que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

A prefeitura do Recife anunciou um auxílio de R$ 1.000 também para as famílias do CadÚnico que moram em áreas de risco reconhecidas pela Defesa Civil. Além disso, a gestão municipal vai aumentar de R$ 200 para R$ 300 o valor do auxílio moradia, com ajuda financeira da Câmara de Vereadores.

MPT do Trabalho ajuíza ações contra a Progresso

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe já ajuizou ações obre FGTS, salários, férias, outros benefícios trabalhistas conta o Grupo Progresso.

As ações foram movidas contra a Progresso, Auto Paraíso e Tropical.

Também será movida ação contra as empresas por causa dos salários atrasados, o que tem levado rodoviários do grupo a paralisarem suas atividades.

Mestre em Direito lança livro sobre a Reforma Tributária em Aracaju

Nesta quinta-feira (9), Aracaju recebe a sessão de autógrafos do livro Reforma Tributária – Tributação, Desenvolvimento e Economia Digital, que propõe reflexões sobre as possibilidades de mudanças na estrutura legislativa do sistema tributário do País.

A obra conta com textos coordenados por Fabio Luiz Gomes, advogado, Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra e Doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca.

Com a perpetuação dos efeitos sociais e econômicos causados pela pandemia de Covid-19, os fiscos de países do mundo todo voltarão a atenção para suas receitas. 

Por isso, a tendência é que reformas tributárias aconteçam nos âmbitos internacional, regional e estadual. No Brasil, o cenário também deve ser de transformações fiscais nos próximos anos.

O evento gratuito, com início a partir das 8h, representa uma oportunidade de conhecer o organizador e garantir um exemplar autografado.